Argentina (ao contrário do Brasil…) enfrenta oligopólio da mídia

Com base em nova lei, governo fixa prazo para grupo Clarín transferir parte de suas emissoras e abrir mão para democratização das comunicações

No Sul 21

Com base em nova lei, governo fixa prazo para grupo Clarín transferir parte de suas emissoras e abrir mão para democratização das comunicações 

No Sul 21

O governo da presidente argentina, Cristina Kirchner, deu um ultimato ao Grupo Clarín no fim de semana, estabelecendo o prazo para pôr em vigência a lei de mídia, aprovada em 2009, que proíbe as empresas de comunicação manterem mais de uma emissora de TV na mesma praça.

Em um anúncio levado ao ar durante a transmissão dos jogos de futebol deste fim de semana, o governo argentino fixou a data de 7 de dezembro como limite para a execução das medidas da legislação, que obriga os representantes do setor a se adequarem a regras que limitarão, por exemplo, a no máximo 24 o número de concessões de TV a cabo a cada empresa. O Clarín tem 240, além de dez emissoras de rádio e quatro canais de TV aberta. Na mensagem, o Grupo Clarín é qualificado de “uma verdadeira cadeia nacional ilegal”.

Segundo o governo, nessa data expira uma medida cautelar impetrada pela empresa contestando a nova legislação. “O Estado argentino não vai expropriar meios de comunicação. O Estado argentino não vai estatizar meios de comunicação. O Estado argentino vai garantir as fontes de trabalho e o cumprimento de uma lei que democratiza os meios de comunicação na República Argentina”, dizia a mensagem na TV.

Clarín x Kirchner

A queda de braço entre Clarín e o governo resultaram em diversos prejuízos para o grupo de comunicação como cortes de contratos de publicidade oficial e várias devassas fiscais. Além disso, viu o Estado assumir o monopólio da distribuição de papel-jornal no país.

Desse último processo, que culminou com a expropriação da empresa Papel Prensa, derivaram ainda acusações ao Clarín e a outro jornal argentino, La Nación, que podem resultar no julgamento de seus proprietários por violação dos direitos humanos – sob o argumento de que eles colaboraram com os ditadores do regime militar (1976 – 1983).

Resposta do Clarín

Diretores do Grupo Clarín responderam de imediato ao anúncio do governo. Na visão da empresa, a própria lei impulsionada por Cristina estabelece de um ano após 7 de dezembro para recursos legais que questionem as medidas administrativas a serem adotadas pelo órgão técnico do governo que controla o setor de comunicações. “Qual a intenção deste relato oficial?”, pergunta o Clarín em seu anúncio. “Preparar o terreno para outra coisa? Acabar com o estado de direito na Argentina?”

“O anúncio do governo se difunde nove dias depois de os veículos do Grupo Clarín terem sido praticamente os únicos que cobriram maciças mobilizações e panelaços contra o governo em várias partes do país, enquanto os meios que dependem direta ou indiretamente do Estado decidiram não transmitir ou minimizar esses protestos, em sintonia com a linha determinada na Casa Rosada”, prossegue a nota da empresa.

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4 comentários para "Argentina (ao contrário do Brasil…) enfrenta oligopólio da mídia"

  1. Na nação vizinha os oligopólios midiáticos são enfrentados, aqui são tratados com um reverência digna de um soberano the Idade Média, precisamos de uma legislação que defenda os interesses populares de acesso à informação e garanta a liberdade de expressão e a valorização the cultura regional riquíssima que possuímos.

  2. Deveriam combater o Oligopólio the família castro, que é dona de tudo ou quase tudo em Cuba, inclusive the midia.

  3. Vejo o destino inglório the Argentina, nação que foi um dia a 4a economia do mundo e hj nas mãos de demagogos irresponsáveis vais e favelizando igual a Cuba.Se um dia ganhou 4 nobéis, hj sua nação cai aos pedaços.

  4. Rennan Moura disse:

    #fato

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