Acordo Mercosul-UE, risco à neocolonização

Europeus publicam resolução favorável ao tratado comercial e tentam apressar negociações, temendo desgaste do neoliberalismo na América do Sul. Negociado em sigilo, acerto tem o mesmo perfil colonialista da fracassada ALCA

Por Guillermo Wierzba e Jorge Marchini, no El cohete a la luna, traduzido pelo Brasil de Fato

Em novembro de 2005, aconteceu um feito fundamental, resultado de um longo caminho inconcluso em prol da construção da unidade latino-americana. Esse feito foi a interrupção, na IV Cúpula das Américas realizada em Mar del Plata, do avanço rumo à consumação da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), com a memorável participação dos presidentes Kirchner, Lula e Chávez.

Em seu discurso, Néstor Kirchner apontou uma questão crucial que atravessa, como tema central, os acordos de livre comércio implantados pela hegemonia das políticas do neoliberalismo a nível mundial: a desconsideração das assimetrias nos tratados celebrados entre os países centrais e os periféricos. Em seu discurso, o então presidente argentino afirmou que “a igualdade é um conceito valioso e necessário, mas somente aplicável aos que são iguais”.

“Tratamento igual para os diferentes; igual tratamento entre países poderosos e frágeis; tratamento igual entre economias altamente desenvolvidas e economias emergentes não só é uma mentira, senão que, ademais, resulta numa armadilha mortal”, advertiu. Essa igualdade fantasiosa era o que pretendia o acordo de livre comércio rejeitado pelos líderes que se dispuseram a dar um novo impulso ao projeto latino-americanista.

O falso argumento

A corrente principal do pensamento econômico da época atribui à oposição aos tratados de livre comércio a opção por modelos protecionistas relutantes ao comércio internacional. Esta oposição entre livre comércio e protecionismo não constitui o centro do debate nos mencionados acordos. É uma construção falaciosa.

O tema em discussão está no direito ao desenvolvimento dos povos, consagrado em 4 de dezembro de 1986 pela Assembleia Geral das Nações Unidas: “O direito ao desenvolvimento é um direito humano inalienável, em virtude do qual todo ser humano e todos os povos estão facultados para participar em um desenvolvimento econômico, social, cultural e político, em que todos podem realizar plenamente todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, para contribuir com esse desenvolvimento e desfrutar dele”.

O intercâmbio igualitário entre desiguais conduz para o subdesenvolvimento. Só poderia ser um comércio internacional justo aquele que construísse uma lógica de intercâmbios combinando liberalizações e restrições, que conduziriam ao favorecimento da industrialização e a complexidade dos processos produtivos nas economias periféricas.

O que, por sua vez, permitiria e garantiria sua participação nesse comércio com produtos que contenham uma crescente incorporação de ciência e tecnologia. Que, além disso, estimulasse a diversificação produtiva dessas nações em desenvolvimento, favorecendo a articulação do crescimento de seu PIB, com maiores oportunidades de emprego, em um caminho de intensa qualificação, acompanhada de uma elevação dos salários para consagrar substanciais melhorias na distribuição de renda e da riqueza.

A experiência dos tratados de livre comércio firmados por governos neoliberais dos países dependentes com os países do centro mostra que os resultados foram o contrário: desindustrialização agrária e/ou mineira, e/ou industrialização de maquila, mobilizada por baixos salários. Todos processos de concentração de renda, da produção e da propriedade, com precarização social e aprofundamento da desigualdade. Avançar por este caminho de livre comércio é o que se pretendia com a ALCA e, também, mediante os convênios firmados bilateralmente entre Estados Unidos e os países periféricos.

Um acordo que aprofunda a dependência

O acordo Mercosul-União Europeia (UE), que atualmente está sendo negociado com um recuperado dinamismo, tem o mesmo perfil daquele que foi enterrado em Mar del Plata. Mariana Vázquez o define como “um acordo de associação birregional”, ou seja, “que além de seu pilar comercial contêm acordos sobre dialogo político e cooperação” (Observatório do Sul, 2020) e enumera suas principais características:

“1) É um acordo de novo tipo, isto é, que contempla uma gama de temas muito mais ampla do que o comércio de mercadorias (exemplos: compras públicas, serviços, propriedade intelectual, legislação trabalhista e ambiental), que limitam a soberania regulatória dos Estados.

2) Trata-se de um acordo desequilibrado e assimétrico, isto é, envolve regiões com profundas assimetrias de desenvolvimento, produção e de capacidades públicas.

3) Trata-se de uma relação comercial com um componente importante de dependência: a modo de exemplo, enquanto a União Europeia vende 1,3% de suas exportações ao Mercosul, este vende 21% das suas ao bloco europeu”.

A base fundamental de sustentação do acordo é a abertura dos mercados dos países integrantes do Mercosul aos países da União Europeia. Os impactos que serão produzidos, caso o acordo seja implementado, não serão somente sobre a matriz produtiva, mas também sobre a soberania regulatória dos Estados do Mercosul, sobre o espaço destes para implementar medidas econômicas de caráter substancial, incluindo a restrição daquelas destinadas a construir uma política de comércio exterior que amenize desequilíbrios internos de suas macroeconomias.

Com a assinatura desse acordo, o Mercosul retrocede em seu objetivo futuro de constituir um mercado comum, ampliando o espaço para as produções de seus países membros. E não só nisso, porque desarticula também seu caráter de unidade tarifária no que diz respeito à relação com um dos blocos mais significativos e poderosos da economia mundial.

Seria de um imediatismo absolutamente contraindicado que, na Argentina, se entendesse que é útil avançar e acelerar este acordo, sob a suposição de que sua aplicação abriria o caminho para uma maior condescendência dos países centrais nas condições de refinanciamento da dívida com o FMI. Essa é a circunstância que os economistas da corrente ortodoxa associada com o establishment econômico, dos que são intelectuais orgânicos, aproveitam para pressionar a consumação o tratado de livre comércio.

Dezesseis anos depois do enterro da ALCA, outro centro do poder mundial aspira conseguir um tratado com o mesmo caráter, acelerando-o diante da possibilidade que se aproxima de uma reviravolta na onda neoliberal na América do Sul.

Qual é a pressa da Europa?

A notícia passou desapercebida, mas pode ser de enorme importância estratégica. Na semana passada, o Parlamento Europeu decidiu confirmar a redação de sua resolução sobre Política Exterior e Segurança para este ano. Ela inclui uma menção especial às negociações em relação ao Acordo de Livre Comércio da União Europeia com o Mercosul.

O documento, especificamente em seu parágrafo 47, “sublinha a importância de promover e finalizar a revisão dos acordos globais com Chile e México, assim como o Acordo de Associação UE-Mercosul, e destaca que se trata de aliados e parceiros fundamentais da UE”.

Esta formulação, aparentemente neutra e simpática, reflete na realidade uma mudança substantiva na posição europeia, cujo Parlamento, em outubro passado, definia que “não se pode ratificar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul no seu estado atual”.

A última decisão europeia desarticula a ilusão que manejaram muitos movimentos sociais, como também formadores de opinião e políticos, que especulavam que a União Europeia não ia avançar em direção à assinatura do acordo, já que isso comprometeria temas ambientais e trabalhistas que imaginavam serem irredutíveis.

Não compreendiam, ou talvez alguns o fizeram cinicamente, que a suposta intransigência europeia servia para impor maiores exigências aos países do Mercosul nas negociações. A estratégia da União Europeia resultou satisfatória (menos abertura e mais discricionariedade para limitar a entrada de produtos do Mercosul na Europa).

Por mais que a matriz de ideias desse tipo de tratado seja o neoliberalismo, na realidade operam fortemente os interesses acima da pureza do dogma. Assim, o protecionista setor agrícola europeu, que é inicialmente contrário ao acordo com o Mercosul, sendo secundário dentro do capitalismo europeu, seria neutralizado pelo capital concentrado com maiores garantias de proteção e/ou mais subsídios. O acordo Mercosul-União Europeia tem o mesmo perfil que a ALCA, enterrada em 2005.

E o que acontece agora? Pois, o interesse dos europeus em uma rápida confirmação do acordo Mercosul-União Europeia. Exemplo disso, e é de supor que não seja casual, são as declarações, nas últimas horas, do Alto Representante para Assuntos Exteriores da UE, o socialista espanhol Josep Borrell, para “colocar toda a pressão sobre a América Latina”, coincidindo com a publicação de um estudo de impacto, algo que significativamente não fizeram nem para a economia, no geral, nem para setores específicos dos países do Mercosul.

Esse estudo de impacto mostra que o crescimento das exportações europeias para o Mercosul, caso o acordo seja concretizado, seria significativamente mais alto que as importações, mesmo para produtos tão sensíveis como os laticínios.

Durante 2018 e 2019, foi construído um certo consenso de oposição perante o princípio do acordo assimétrico firmado. É imperativo recuperar, aprofundar e ampliar depressa esse consenso. O debate e a crítica ao acordo Mercosul-UE têm perdido centralidade e dinamismo. A isso contribuem vários fatores:

1. As negociações seguem sendo secretas, e não foram divulgadas concessões significativas por parte dos negociadores do Mercosul (entre outras: poder discricionário europeu para determinar limitações sanitárias, liberalidade na certificação de origem), a troco de muito pouco (algumas licenças para superar indicações geográficas).

2. Na Argentina, avançaram algumas posições que, embora reconheçam que a experiência de outros acordos de livre comércio vigentes entre a União Europeia e países latino-americanos aprofundaram o deficit nas balanças comerciais (Chile, México, Peru, Equador), sustentam sem fundamento nem verificação, que a posição europeia em organismos multilaterais será “muito compreensiva e benevolente” se o acordo for ratificado.

3. Os setores econômicos e sociais dos países do Mercosul, potencialmente afetados por um acordo desvantajoso (economias regionais, industrias, serviços), não têm acompanhado o tema, tanto por desconhecer suas potenciais consequências, como por uma ilusão – sem fundamento – de que “é hora de se abrir ao mundo”.

Isso ocorre exatamente no momento em que o panorama internacional, atravessado pela pandemia e crises econômicas, é muito delicado. O que cresce, contraditoriamente a essas impressões, são as tendências protecionistas e disputas geopolíticas entre as economias centrais. Como tem reconhecido com sinceridade e sem romantismo, Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, “é necessário vencer a resistência a um acordo que garantiria à União Europeia o acesso privilegiado ao maior bloco comercial da América do Sul, à frente da China e dos Estados Unidos”.

Afirma com lucidez um pequeno empresário, Raúl Hutín, secretário da Central de Entidades Empresariais Nacionais (CEEN) da Argentina: “Não nos fechamos ao mundo nem escapamos da competição. Mas, para que seja equitativa, é preciso dar condições similares entre as partes, coisa que hoje está longe de ocorrer. Se não considerar os diferentes graus de desenvolvimento, como acontece na vida, o maior se impõe, sem grandes dificuldades, sobre o menor. O livre comércio, sem levar em consideração as desigualdades logo de partida, gera maiores desiquilíbrios”.

Nesta etapa, denominada como “revisão legal”, é imprescindível que tanto os governos de caráter nacional, popular e democrático, como os movimentos sociais e dirigentes políticos, promovam uma transformação das economias do Mercosul em defesa dos povos, com ações e mobilizações que possam pôr fim ao secretismo e prezar pela transparência de tudo está sendo negociado e decidido em torno do acordo.

A natureza do debate requer a metodologia da democracia participativa. O conhecimento daquilo que eventualmente pode ser acordado não deve ficar reservado aos espaços dos especialistas. O predomínio de tal lógica constituiria uma concessão aos ideais meritocráticos da antipolítica declarada pelos falsos “libertários” e as diversas expressões do status quo neoliberal.

A simples enunciação da constituição de mercados de grande dimensão como automaticamente benéfica é algo primário. Caso chegássemos a isso pelo mau caminho, aumentariam os desequilíbrios e a dependência dos países periféricos, e também a brecha em relação às potências e aos centros de poder mundial.

A unidade latino-americana

Enraizada em ideias e projetos vigentes desde as constituições dos estados da América Latina até a atualidade, desde início do século, expandiram-se as políticas institucionais que se propõem a construir uma América Latina unida com um projeto de desenvolvimento, de independência, de igualdade e emancipatório.

A UNASUL, a CELAC, o Banco do Sul, o aprofundamento do Mercosul, o mecanismo do Sucre, o Fundo do Sul e outros acordos de câmbio com moedas locais que apontavam nessa direção foram criados e colocados em funcionamento com esses objetivos.

Este tipo de acordo Mercosul-UE, ao avançar, consumaria um retrocesso, completando o enfraquecimento ou desaparecimento dessas instituições observado nos últimos cinco anos de hegemonia neoliberal.

Guillermo Wierzba é economista, Diretor do Banco da Nação Argentina. Foi Diretor do Centro de Economia e Finanças para o Desenvolvimento (CEFI-DAR).

Fabio Marchini é professor titular de Economia da Universidade de Buenos Aires, investigador do Conselho Latino-americano de Ciências Socais (Clacso), diretor da Fundação para a Integração Latino-americana (FILA) e colaborador do Centro Latino-americano de Análises Estratégico (CLAE).

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