Abstinência sexual, outro golpe de Damares na ciência

Ministra se baseia em estudo selecionado a seu gosto — e ignora diversas pesquisas que apontam prática como ineficaz e atrasada. Educação sexual abrangente, mostram estudos, são fundamentais para evitar doenças e gravidez infantil

Por Luís Fernando Tófoli, no The Intercept Brasil

Diferentes pesquisas científicas sobre sexo desprotegido e gravidez precoce trazem repetidamente a mesma conclusão: não há evidências de que programas baseados na abstinência sexual sejam eficazes como defende a ministra Damares Alves. São artigos, publicados internacionalmente de 2007 a 2019, incluindo revisões sistemáticas, metanálises, estudos epidemiológicos e até uma revisão de revisões sistemáticas.

A maior parte dos dados vêm de países desenvolvidos, mas uma metanálise feita em países em desenvolvimento tampouco conseguiu apontar efetividade nos programas centrados em abstinência.

Os dados são tão eloquentes que, em 2017, a Sociedade Americana pela Saúde e Medicina do Adolescente emitiu um documento no qual considera que programas baseados na abstinência sexual são eticamente deficientes e deveriam simplesmente deixar de existir.

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Diante das críticas ao seu programa que propõe ensinar abstinência sexual a adolescentes, Damares foi ao Twitter expressar que a proposta não seria para “impor condutas morais ou religiosas”, e que teria base em “sérios estudos e pesquisas científicas”, citando um estudo chileno de 2005. Damares recorreu ao que no mundo acadêmico é chamado de cherry-picking.

Cherry-picking (“apanhar cerejas”, em tradução ao português) significa o ato de selecionar na literatura científica um determinado resultado que reforce a visão de mundo que se está tentando defender. O estudo chileno citado por Damares é uma fruta única, lustrosa e isolada que está dentro de um cesto cheio de cerejas podres.

Como forma de se contornar resultados isolados, há outros estudos que, após uma série de critérios de seleção e qualidade, permitem analisar um tipo de intervenção em dezenas, às vezes, centenas de artigos científicos de uma só vez. Esses tipos de estudos são as revisões sistemáticas e metanálises mencionadas acima. Damares ignora isso.

Mas isso não é surpreendente. Basear-se em evidência científica e ser um membro do governo Bolsonaro já é uma contradição em termos. Afinal, trata-se da administração federal que nega fatos científicos como a mudança climática, despreza o financiamento para a pesquisa nacional e exonera um cientista do quilate de Ricardo Galvão, ex-presidente do Inpe demitido por Bolsonaro, por ele se opor à narrativa oficial da inexistência de desmatamento na Amazônia.

Modelos centrados na abstinência não informam adequadamente sobre os métodos contraceptivos, não respeitam a diversidade de visões sobre sexualidade na população, oferecem risco ao não instruir sobre como evitar a transmissão de infecções sexualmente transmissíveis, as ISTs, e não consideram que a capacidade de rejeitar o ato sexual pode ser desigual a depender do gênero e da cor da pessoa.

A concepção de que a abstinência é o único método 100% eficiente esbarra na realidade de que, para um método funcionar, ele precisa ser aplicado de forma factível, e a realidade revela que as pessoas se casam cada vez mais tarde e o sexo antes do casamento é cada vez mais aceito pela sociedade, goste-se disso ou não.

Os especialistas e a literatura indicam que a solução estaria na adoção pelas escolas de programas de educação sexual abrangente: inclusivos, cientificamente corretos e culturalmente sensíveis. Isso significa acolher, sem necessariamente reforçar, a diversidade sexual que já existe na sociedade e afeta os nossos jovens de forma inequívoca: mais de um quarto deles já teve relação sexual no nono ano, segundo pesquisa do IBGE de 2015.

Apesar da oposição dos bolsonaristas a esse tipo de intervenção, que são associados, sem base verossímil, à existência de “kits gays”, esses programas abrangentes estão internacionalmente associados a menores taxas de gravidez precoce e maior proteção em relação às ISTs, quando são avaliados, inclusive nos países em desenvolvimento, como o nosso.

Vale dizer que a saúde pública brasileira tem estudado o fenômeno de forma extensa, com grande acúmulo de pesquisas qualitativas e quantitativas, e seria necessário, para um programa federal eficiente, que os especialistas da área fossem convocados.

Não podemos esquecer da principal variável modificável associada com a gravidez infantil: a escolaridade. Quanto maiores as taxas de instrução da população e, especialmente, das adolescentes, menor a chance de ocorrer uma gravidez nesta fase da vida. Ou seja, a velha máxima de que se quisermos mudar esse país, o primeiro caminho é pela escola continua a valer também neste caso.

Por fim, é importante dizer que a opção pela abstinência é pessoal e deve ser respeitada – da mesma forma que a opção contrária. O que não pode ser admitido neste país é que tomemos decisões políticas baseadas em valores fundamentalistas e nos abstermos de evidências científicas sólidas.

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