A possível reinvenção dos sindicatos

As novas formas de organização do trabalho e a contra-reforma trabalhista exigem uma novos programas, atitudes e postura. Mas haverá disposição para tanto?

As novas formas de organização do trabalho e a draconiana reforma trabalhista exigem uma nova postura, afirma Fausto Augusto Júnior, do Dieese

Fausto Augusto Júnior, do Dieese, entrevistado por Carol Scorce, em Carta Capital

Crise do sindicalismo ou crise econômica? O mundo todo passa por conflitos que afetam a economia e os sindicatos. No momento em que o capital abarca consumidores de todos os níveis do estrato social e estratifica as formas de trabalho, os sindicatos enfrentam o desafio de renovar-se diante dos revés do contexto social e econômico.

Fausto Augusto Júnior, professor da Escola de Ciências do Trabalho do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, não antevê uma crise de decomposição dos sindicatos em função da reforma trabalhista, em especial com o fim do imposto sindical compulsório. 

“O que está acontecendo, cada vez mais, é que as novas formas de contratação vão exigir novas formas de organização do trabalho. Como esse espaço vai ser ocupado é o grande desafio dessas organizações. Espaços políticos não ficam vazios”, afirma.  

Em que medida o fim do imposto compulsório interfere na sobrevivência dos sindicatos?

O efeito ocorre em dois tipos de sindicato. Primeiro naqueles de alta rotatividade, pois mesmo que ele tenha uma política de fazer campanhas consistentes de filiação, elas são muito limitadas, porque o tempo todo tem gente entrando em saindo.

No Brasil, não conseguimos construir uma relação na qual o sindicato tenha uma relação mais permanente com a categoria. Como o imposto é descontado em folha, quando esse sujeito não está na empresa não tem como fazer o recolhimento.

Também afeta as organizações que enxergam na filiação uma coisa relevante. Existem muitos sindicatos cartoriais, que existiam porque o imposta existia. Esses certamente tendem a desaparecer.

A possibilidade de a empresa negociar individualmente com o trabalhador, sobrepondo o acordo coletivo, é um fator que dificulta a relação do sindicato com o trabalhador?

No começo da implementação da reforma teve uma forte queda das negociações coletiva. Agora, há um movimento de retorno das negociações.

A principal quebra entre trabalhador e sindicato é o fim da homologação pelo sindicato das demissões. Agora o trabalhador tem de confiar nas contas das empresas, e a gente sabe que existem muitos erros, intencionais ou não.

Bem ou mal, a homologação era um momento no qual o sujeito tinha uma relação com sindicato, com assessoria, o advogado que acompanha os trâmites. Era o sindicato apoiando num momento muito difícil, da demissão.

Esses braços sustentados pelos sindicatos tendem a sofrer mais perda de receita?

 As federações tendem a sofrer menos, pois fazem as negociações estaduais, na grande maioria dos casos. Quem puxa boa parte das negociações com os patrões são as centrais. Como a taxa negocial é algo que deve se consolidar, as confederações não terão tantos problemas.  

As centrais e confederações são organizações políticas, então vai depender do engajamento dos sindicatos para baixo.  É claro que as centrais têm diferenças. Há aquelas com grandes bases de filiação. A gente precisa lembrar que até 2006 não existia a contribuição compulsória para esses locais. 

O modelo de contribuição brasileiro segue alguma tendência internacional?

 O nosso modelo é único. Muita gente diz que nos Estados Unidos a contribuição é voluntária, mas não é verdade. Lá, a federação vai ao local de trabalho e discute com todos se naquela empresa vai ter sindicato. Nos EUA, o sindicato é por empresa.

Quando os trabalhadores decidem que aquela empresa vai ter, o sindicato  é formado e passa a receber a contribuição. Todos  naquela empresa vão pagar, inclusive aqueles que votaram contra. Esse modelo de representação totalmente liberal não é uma realidade como dizem.

 As novas formas de organização do trabalho, como por exemplo os motoristas da Uber, que conseguem o serviço por meio de uma plataforma digital, também não impõem limitações à atuação dos sindicatos?

O modelo da Uber é um muito maior. No Brasil é o que chama atenção, mais que em outros países onde, por exemplo, a Amazon abriu seus negócios para outras áreas, é essa possibilidade de usar trabalhadores individuais por meio de plataformas digitais, ligando indivíduos que querem oferecer serviços com outros que querem comprar esses serviços. Essa realidade pulveriza o entendimento de sindicato. O modelo de representação política que eles irão escolher é um desafio para as organizações de representação dos trabalhadores.

As novas formas de contratação vão exigir novas formas de organização do trabalho. Se a nossa legislação vai dar conta ou não, é uma outra questão.

 De que maneira os sindicatos se financiavam antes da reforma trabalhista?

Os sindicatos tinham três fontes de financiamento. O imposto sindical, que não foi totalmente extinto, as taxas associativas e a taxa negocial, um percentual estipulado na convenção coletiva, com o conjunto de trabalhadores contribuindo para a entidade em razão do acordo.

 Como são custeadas as federações, confederações e centrais a partir dessa estrutura?

 Os próprios sindicatos definem a melhor maneira de fazer os repasses. De modo geral, 70% do arrecadado ficam com os sindicatos e 30% vão para centrais, confederação e federação.

A exceção são os sindicatos do setor público. Historicamente eles não tinham imposto sindical. Eram proibidos de receber a contribuição, então se formaram como associações a partir de 1988, caso da Apeosp. Em meados de 2000, as associações foram autorizadas a receber o imposto compulsório, mas a maioria ainda sobrevive de filiação.

 Por que as associações conseguem sobreviver da filiação enquanto para os sindicatos é uma dificuldade?

A diferença do setor público para o privado é que no público o funcionário tem estabilidade, então a filiação é feita uma única vez. No setor privado, categorias como a dos comerciários, que tem rotatividade muito alta, precisam fazer e refazer as filiações o tempo todo. É um drama.

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