Acordo que permitiu volta de Zelaya ao país abre portas para Constituinte e ressalta papel dos países como o Brasil – que denunciaram golpe militar. 

Por Mauricio Santoro, em Todos os fogos o Fogo

Na semana passada, o presidente de Honduras, Porfirio Lobo, assinou o acordo de Cartagena com o ex-mandatário deposto, Manuel Zelaya. Com a mediação de outras nações da América Central e da Colômbia e Venezuela, o pacto estabelece várias garantias que o governo concede ao movimento de oposição liderado em Zelaya e abre caminho para o retorno de Honduras à OEA e para a restauração das relações diplomáticas do país. A Comissão da Verdade hondurenha deve declarar em alguns dias que a deposição de Zelaya foi um golpe de Estado. Como o Wikileaks mostrou, os EUA também reconheceram o fato, desde o início. É um desfecho muito bom para uma crise política de dois anos e cria precedentes que podem em breve ser úteis para o Peru. 

Recapitulando: após o golpe, Zelaya foi para o exílio e retornou logo depois a Honduras, de maneira inesperada, procurando impulsionar uma rebelião popular. O esforço falhou e ele se refugiou na embaixada do Brasil, de onde continuou suas atividades políticas. Os golpistas realizaram eleições em situação irregular, com muitas violações de direitos humanos. Elas continuaram no novo governo, com cerca de 20 assassinatos de opositores, em especial jornalistas. O presidente eleito, Lobo, não foi aceito por muitos de seus pares na América Latina, como Brasil, Venezuela e Nicarágua. Zelaya foi para o exílio e retornou a Honduras somente neste fim de semana, saudado por multidão de seus partidários.

O ponto mais tenso do acordo de Cartagena é a permissão para que Zelaya possa propor uma Assembléia Constituinte, com o objetivo de permitir a ele candidatar-se à reeleição presidencial. Esse foi o estopim da crise que levou ao golpe. O ex-mandatário quer transformar em partido o movimento que criou após sua deposição, a Frente Nacional de Resistência Popular. A agremiação a qual pertencia, o Partido Liberal, apoiou em sua maioria o golpe. Pela lei atual, Zelaya não pode voltar à presidência, embora especule-se que sua mulher poderia ser candidata, caso ele não consiga modificar a legislação.

Ao fim, os países da América Latina foram bem-sucedidos em conseguir o reconhecimento internacional de que a crise em Honduras foi um golpe de Estado, impor sanções ao governo Lobo e mediar um importante acordo político. Os golpistas viram que não têm impunidade para quebrar a ordem democrática e Zelaya também descobriu que perdeu a presidência por seus esforços de reformar de modo ilegal a Constituição. São precedentes importantes num momento em que o Peru se encaminha para uma eleição turbulenta, que resultará num(a) presidente com frágeis credenciais de apoio à democracia e aos direitos humanos, para dizer o mínimo.