A nova aliança contra o gasto social
Bolsonaro e Paulo Guedes articulam com Rodrigo Maia arrocho contra os servidores públicos. Governo tenta levar adiante proposta de trocar direitos sociais pelo “Renda Brasil”. E mais: SUS paga a conta da proibição do aborto.
Publicado 21/08/2020 às 07:05 - Atualizado 21/08/2020 às 09:41
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A REVIRAVOLTA
Depois da derrota de Paulo Guedes no Senado, Jair Bolsonaro acionou não apenas líderes do Centrão mas também Rodrigo Maia para tentar mudar o jogo na Câmara e manter o veto do reajuste a servidores públicos. “Eu não posso governar um país se esse veto não for mantido na Câmara… É impossível governar o Brasil, impossível. É responsabilidade de todo mundo ajudar o Brasil a sair do buraco”, reclamou com apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada.
Uma reunião com o presidente da Câmara e as lideranças do Centrão foi marcada para às 11h de ontem. Arthur Lira (líder do PP) e Elmar Nascimento (do DEM) se comprometeram a orientar suas bancadas a manter o veto. Um dos principais pontos de atrito era a bancada da bala: deputados ligados à segurança pública tentaram costurar um acordo para adiar a votação e alterar o projeto, mas isso não aconteceu – Rodrigo Maia convergia muito claramente com o governo nessa matéria.
A equipe econômica afirmou que, derrubado o veto, 70% dos servidores de estados e municípios e 60% dos federais poderiam receber reajustes. Há certo apelo popular em congelar esses salários. A partir de dados do IBGE, a Folha indica que durante a pandemia o setor público registrou aumento de 708 mil vagas, enquanto nove milhões de pessoas no setor privado perderam o emprego – fora os contratos suspensos. Além disso, o rendimento médio dos trabalhadores do setor privado caiu 0,5% e chegou a R$ 2.137, já incluído o auxílio do governo, enquanto no setor público ele subiu 1,5%, alcançando R$ 3.776. No Twitter, teve milhares de compartilhamentos a hashtag “#traidor”, referindo-se aos senadores que apoiaram o reajuste. O governo, de sua parte, ameaçou punir os “traidores”: seu vice-líder no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF) deve perder o cargo nos próximos dias após ter votado pela derrubada do veto. Outros podem perder cargos e a liberação de emendas parlamentares.
Além do mais, interlocutores do governo disseram que, se os reajustes fossem mantidos nos próximos 18 meses, a prorrogação do auxílio emergencial poderia ser revista. E tal desgaste poderia entrar na conta dos parlamentares. “Essa decisão é muito importante hoje porque o presidente vai eventualmente anunciar uma prorrogação do auxílio emergencial, e esse impacto pode e vai certamente mudar a possibilidade dos valores e do prazo que esse auxílio vai ser prorrogado”, disse o novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) – que, segundo o Estadão, também trabalhou pelo veto nos bastidores, num “primeiro teste de sua atuação“. Seu bom trânsito com Rodrigo Maia marca uma baita difrença em relação ao antigo líder, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
O empenho do governo gerou resultados: por 316 votos a favor e 165 votos contra, a proibição dos reajustes foi mantida. Um êxito folgado, já que eram necessários 257 votos de deputados para derrubar o ato de Bolsonaro. “Com dezenas de telefonemas, militância virtual, reuniões e pedidos para que deputados estivessem presentes na votação, o Executivo conseguiu sua primeira vitória expressiva neste ano”, resumem os repórteres Natália Portinari e Bruno Góes, no Globo. Segundo líderes ouvidos pelo jornal, o Centrão precisava retribuir as concessões feitas desde que começou seu namoro com o governo Bolsonaro.
NÃO TEM MAIS
Paulo Guedes disse que era “crime” dirigir aos servidores recursos que deveriam ser gastos na pandemia, mas na verdade o dinheiro já liberado para a saúde está se perdendo no caminho. O governo federal deixou de gastar, no combate à covid-19, R$ 12,9 bilhões que haviam sido liberados por medidas provisórias, porque o prazo de 120 dias expirou sem que elas tivessem sido convertidas em lei. Esse dinheiro não pode mais ser usado. E o total de verbas desperdiçadas pode crescer ainda mais: outras duas MPs que vencem em setembro (a 967 e a 969) ainda têm gastos não empenhados de R$ 7,7 bilhões no total. Os dados são do boletim semanal do Conselho Nacional de Saúde. “Estamos em uma situação emergencial. Não tem explicação para a demora em gastar”, diz Francisco Funcia, da comissão de orçamento e financiamento do CNS, à colunista Monica Bergamo, da Folha.
O boletim revela ainda que a pasta tem R$ 41,2 bilhões para gastar com a pandemia, mas 33,4% estão parados.
TOTAL DESEQUILÍBRIO
Cerca de 90% dos compromissos dos dirigentes da Anvisa em 2019 foram com empresas e associações do setor privado: a indústria farmacêutica em primeiro lugar, seguida por fabricantes de alimentos, de equipamentos médicos e hospitalares, de agrotóxicos e de cigarros. O achado é dos jornalistas d’O Joio e o Trigo, que examinaram as agendas disponíveis na página da agência na internet em todo o ano passado. É claro que, sendo a Anvisa responsável por fazer o controle sanitário de serviços e produtos, é esperado que boa parte dos compromissos de seus dirigentes seja com essas empresas, mas a desproporção entre a atenção dispensada a elas e à sociedade civil chama a atenção.
“Publicamente e a portas fechadas, registramos uma visão recorrente de que a Anvisa serve para ‘harmonizar tensões’ entre saúde pública e o setor regulado. Diretores externam com frequência a ideia de que é possível conciliar as duas questões”, escrevem os repórteres João Peres e Juliana Geitens. E eles exemplificam como a “harmonização” tem efeitos práticos. Nos últimos anos, há uma discussão ferrenha sobre a necessidade de mudar os rótulos de alimentos industrializados, para deixar mais claro aos consumidores quais são seus componentes nocivos à saúde. Pautada na experiência internacional, a sociedade civil quer rótulos com alertas. Mas a Anvisa parece, cada vez mais, inclinada a adotar o modelo preferido pela indústria – que, obviamente, não quer ninguém deixando de comprar seus produtos. “Nessa reunião eu estava presente e fiquei conversando com o presidente da Abia [Associação Brasileira da Indústria de Alimentos] na entrada. Ele estava muito satisfeito. Saíram para almoçar com alguns servidores da Anvisa”, conta Paula Johns, diretora executiva da organização não governamental ACT Promoção da Saúde, referindo-se a uma das reuniões sobre a revisão de rotulagem.
O setor regulado também pede mais reuniões, reconhecem os entrevistados. Mas, ainda segundo Paula Johns, a postura da agência nos encontros com a sociedade civil não ajuda. “A sensação é de que não há escuta de fato. É como se fosse uma reunião proforma, que precisam cumprir como rito na parte do processo regulatório”, diz ela. “A sociedade não demanda, mas passa por falha da Anvisa também de mostrar que é mais aberta”, completa Ivo Bucaresky, que foi diretor da agênca entre 2013 e 2016.
AGORA VAI?
O Ministério da Saúde publicou ontem uma portaria obrigando todos os hospitais privados a informar dados sobre o total de internações hospitalares, enquanto durar a pandemia. Em abril, outra medida havia sido publicada, mas envolvia apenas os hospitais que atendiam pacientes do SUS. A pasta pretende usar as informações para fazer um censo hospitalar, monitorando a ocupação de leitos…. uma promessa que ouvimos há meses.
E por falar no setor privado, os planos de saúde querem autorização para um aumento muito expressivo – de 25% – nas mensalidades. Algo difícil de justificar: os dados da ANS mostram que a pandemia só fez bem às operadoras. Os beneficiários estão procurando menos atendimento médico para assuntos não relacionados à covid-19 (essa procura começou a crescer agora, mas ainda está longe do patamar pré-pandemia) e a inadimplência praticamente não se alterou em relação aos anos anteriores. Rodrigo Maia criticou o possível aumento e disse que, se a ANS não o revir, ele vai pautar a votação de um projeto de lei que suspende reajustes por quatro meses.
RESULTADOS DOS OUTROS
Dez dias depois de a Rússia anunciar o registro da vacina desenvolvida pelo Instituto Gamaleya de Epidemiologia e Microbiologia, os resultados dos testes clínicos de fase 1 e 2 continuam sem seus resultados publicados em parte alguma (as informações sobre eles estão aqui e aqui).
Em vez disso, o governo russo divulgou ontem resultados de pesquisas com outras drogas e vacinas que utilizam tecnologia parecida, produzidas nos últimos 30 anos, como forma de demonstrar a segurança e eficácia do seu imunizante. São, por exemplo, trabalhos sobre vacinas contra Aids, hepatite B, zika e ebola. “Se antes os dados apresentados para a Sputnik V careciam de informações e de publicações em periódicos científicos revisados por pares, os dados publicados representam cerca de 250 ensaios clínicos e 77 artigos científicos publicados de diversos países, incluindo China, Estados Unidos, Alemanha e a própria Rússia”, diz a matéria da Folha. O problema é que isso não muda nada: o mundo não precisava de uma revisão bibliográfica sobre a tecnologia, e sim de informações sobre a Sputnik V, que seguem indisponíveis.
Os resultados das fases 1 e 2 de sua vacina vão ser publicados em revista científica ainda em agosto, segundo Kirill Dmitriev, presidente do Fundo Russo de Investimento Direto, que financiou as pesquisas. Esperamos que sejam promissores, mas lembramos: ainda assim, nunca deveriam ser suficientes para a obtenção de um registro. A eficácia da vacina só é comprovada após a conclusão da fase 3, e a aplicação em massa de uma vacina ruim pode ter resultados catastróficos.
A fase 3 começaria este mês com dois mil participantes, mas agora a promessa é que conte com 40 mil voluntários. Em entrevista coletiva ontem, responsáveis pelo desenvolvimento da vacina informaram que ela deve oferecer imunidade por, no mínimo, dois anos – mas, francamente, se ainda não se sabe nem se a vacina será eficaz contra covid-19, prometer proteção por dois anos é impossível nesse momento. Disseram também que o produto estará pronto para ser exportado em novembro. E que negociam parcerias para a fabricação com o Brasil, Índia, Coreia do Sul e Cuba . Por aqui, além do governo do Paraná, o da Bahia também se reuniu com representantes russos para discutir uma futura parceria.
ATRASO GIGANTESCO
Sabemos, desde o começo da pandemia, que os dados divulgados sobre novos casos de covid-19 não um retrato do passado. E um estudo da Fiocruz dimensiona esse grave problema: entre o registro no sistema de saúde e a divulgação nos boletins epidemiológicos, há uma discrepância de até sete semanas. Em cinco estados – Amapá, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro e Rondônia –, os dados oficiais só registraram o número máximo de casos (até agora) mais de 50 dias depois do dia em que eles de fato aconteceram. “Isso implica que no momento em que estávamos no pior período da pandemia, por exemplo, aqui no Rio de Janeiro, e também em outros estados, o que estava sendo relatado no boletim não condizia com o que estava acontecendo. A gente estava achando que era uma situação confortável, mas, na verdade, estava no período mais intenso”, diz, no Globo, o epidemiologista da Fiocruz Diego Xavier. Isso, obviamente, faz com que a tomada de decisões sobre fechamentos e reaberturas seja feita às cegas.
E a reabertura das atividades econômicas em vários estados coincide (de forma nada surpreendente) com a explosão de casos de covid-19 entre jovens de 20 a 39 anos. Uma compliação feita pelo mesmo jornal a partir de dados do Ministério da Saúde mostra um pico de infecções de jovens duas semanas depois da reomata das atividades, em junho. O mais interessante é que o aumento nessa faixa etária aconteceu mesmo nos locais onde houve queda nas infecções no restante da população.
Ontem, o país registrou mais 1.234 mortes e 44.684 casos, chegando a um total de 112 mil óbitos e mais de 2,5 mil infectados.
FICOU SATISFEITO
Ontem à noite, Jair Bolsonaro demonstrou uma rara animação ao falar da atuação da China na pandemia. É que a Comissão Nacional de Saúde do país recomendou o uso de cloroquina no tratamento de pacientes com covid-19: “A nossa cloroquina chegou na China. Vamos ver o que a grande mídia vai falar sobre isso aqui”, disse o presidente, em transmissão ao vivo.
A China já havia sido o primeiro país a recomendar a cloroquina. Suas novas diretrizes de tratamento de covid-19, lançadas na quarta, mencionam essa droga como tratamento possível, mas desaconselham o uso de hidroxicloroquina, que é semelhante. “Os dois medicamentos são iguais … Três organizações já abandonaram o uso da hidroxicloroquina. Eles incluem a Organização Mundial da Saúde, os Institutos Nacionais de Saúde dos EUA e o ensaio Recovry do Reino Unido, pois os testes mostram que não houve benefício”, critica, no South China Morning Post, o professor David Hui Shu-cheong, especialista em medicina respiratória da Universidade Chinesa de Hong Kong. O antiviral remdesivir, que mostrou em estudo randomizado reduzir o tempo de internação de pacientes graves, não aparece na lista de remédios recomendados.
MAIS PODER À OMS
Estão em curso discussões sobre uma possível reforma da OMS, e, num documento conjunto que circulou entre diplomatas, Alemanha e França propõem conferir a ela mais poder e financiamento. O documento, obtido pela Reuters, cita que o orçamento geral do organismo é de apenas US$ 5 bilhões por biênio, “o que equivale a equivale ao financiamento de um hospital sub-regional maior”. Diz ainda que só um quarto de sua verba vem dos países membros, enquanto a maior parte é levantada por “contribuições voluntárias de curto prazo, imprevisíveis e altamente especificadas” – é uma referência nada sutil ao papel de organizações filantrópicas, como a Fundação Bill & Melinda Gates. A verba alocada pelos grandes filantropos já chega à OMS carimbada para a utilização em programas específicos, o que claramente direciona a sua atuação.
O documento também afirma que a organização deve poder “investigar e avaliar de forma independente surtos (potenciais) o mais cedo possível”. Hoje, a OMS precisa ser convidada a entrar em um país para investigar qualquer surto, como lembra o Health Policy Watch. Os países também propõem que a OMS tenha uma supervisão mais forte para avaliar rapidamente suas operações.
PROCURANDO RESPOSTAS
No fim de agosto, o derramamento de mais de cinco mil toneladas de petróleo na costa do Nordeste brasileiro completa um ano, mas ainda não se sabe sua origem. Pesquisadores do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis) da UFAL podem ter chegado a uma resposta definitiva, depois de meses analisando imagens de satélite dos oceanos: identificaram um vazamento de 433,22 quilômetros quadrados perto da costa de Camarões, no Golfo da Guiné. “Ali existe uma confluência de correntes que poderia trazer o material para a costa do Nordeste”, explica Humberto Barbosa, um dos pesquisadores envolvidos, à Agência Pública. Ele pondera: não é possível afirmar categoricamente que essa é a origem. Mas a descoberta reforça teorias anteriores.
Apesar de o Lapis estar em uma universidade pública, as análises foram feitas de forma independente e quase sem verba federal. Segundo a reportagem, até agora o governo só lançou dois editais para financiar pesquisas sobre o derramamento do óleo. Para Barbosa, essa falta de interesse e apoio pode ter atrasado a busca por explicações. E mais: desde o vazamento, não se fez quase nada para evitar novos desastres. “Há uma vulnerabilidade muito grande das águas brasileiras. A gente não tem, mesmo com esse acidente, um sistema de proteção efetivo. Perdemos a chance de construir um sistema de ação coordenada, com os centros de pesquisa das universidades brasileiras, que só são acionados na hora que uma emergência acontece. Infelizmente, não estamos mais seguros do que estávamos em 30 de agosto de 2019.”
RECAEM SOBRE O SUS
Um levantamento do G1, com informações do DataSUS, mostra que só no primeiro semestre deste ano foram feitas 80.948 curetagens e aspirações – para de limpeza do útero após um aborto incompleto – no sistema público, enquanto o SUS fez apenas 1.024 abortos legais. Isso significa que, para cada mulher que conseguiu um aborto legal e seguro, outras 79 precisaram recorrer a serviços públicos depois de procedimentos clandestinos. Para especialistas, o número de interrupções legais da gravidez realizadas certamente é menor do que deveria ser, mesmo considerando somente os casos previstos na lei atual.”Para os níveis de violência que a gente tem hoje no Brasil, que são muito, muito perversos com as mulheres, nós deveríamos ter um número muito maior de abortos legais. Essa proporção maior de curetagens e aspirações do que de abortos legais é esperada, mas o tamanho dela não é justificável. Não é possível que a gente tenha, depois de 80 anos de lei, um percentual tão pequeno de abortos legais em um país que é tão violento contra as mulheres”, avalia o obstetra Jefferson Drezett, que coordenou o serviço de aborto legal do Hospital Pérola Byington, em São Paulo.
Embora os dados sejam contestados por ativistas ‘pró-vida’, sabemos que a legislação restritiva brasileira prejudica não só as mulheres – sujeitas à morte ou prisão –, como também o SUS. Dois anos atrás, um levantamento da Folha concluiu que em uma década foram gastos quase R$ 500 milhões em internações para tratar as complicações de abortos mal sucedidos.
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