Previdência: o dinheiro do SUS no tráfico de votos

Bolsonaro, mergulhado na “velha política”, libera, só nos primeiros dias de julho, R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares na saúde. Leia também: Osmar Terra quer atrapalhar Anvisa; polícia é responsável por 28% dos assassinatos no Rio

Foto: Lula Marques

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

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NA CONTA DO SUS

A Câmara dos Deputados encerrou na madrugada de hoje a discussão do texto-base da reforma da Previdência. Para ser aprovada, a PEC enviada pelo governo Jair Bolsonaro precisa de 308 votos entre os 513 deputados. Duas votações preliminares mostram que há chances de que seja aprovada com facilidade, aponta o El País Brasil. Um requerimento do PCdoB para obstruir a votação foi votado, mas perdeu de 331 contra 117. E por 353 votos a 118, os deputados concordaram com o requerimento do PSL em terminar o debate do projeto, o que limou a ida dos parlamentares à tribuna para defender ou criticar o texto. 

A oposição carregava cartazes com os dizeres: “Oferta do Jair. Sua aposentadoria por R$ 444 milhões”. Isso porque o governo definitivamente abriu o cofre. Bolsonaro liberou R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares na área de saúde. No Twitter, o presidente, crítico da “velha política”, deu a seguinte explicação para sua base: “Por conta do orçamento impositivo, o governo é obrigado a liberar anualmente recursos previstos no orçamento da União aos parlamentares e a aplicação destas emendas é indicada pelos mesmos. Estamos apenas cumprindo o que a lei determina e nada mais.” 

Mas o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta foi mais sincero e afirmou ao site Jota e à Folha que a liberação das emendas de sua pasta foi um esforço “óbvio” para aprovar a reforma.

Um levantamento da ONG Contas Abertas concluiu que nos cinco primeiros dias de julho, o governo ainda empenhou outros R$ 2,551 bilhões em emendas – valor que supera tudo o que foi empenhado nos seis primeiros meses do ano (R$ 1,773 bi). Segundo a Folha, no começo desta madrugada, o governo já havia prometido liberar um total de R$ 5,6 bi em emendas – mas, mesmo assim, os congressistas queriam mais.

A expectativa de Rodrigo Maia é que até amanhã a proposta de emenda constitucional e seus destaques sejam votados. E até sexta-feira, a proposta toda em um segundo turno. Depois, a PEC segue para o Senado – e o presidente da Casa Davi Alcolumbre disse ontem que pretende votar a reforma em 45 dias.

MAIS TERRAPLANISMO

“Esse assunto eu conheço muito mais que a Anvisa.” A frase é da mesma pessoa que contestou um estudo científico da Fiocruz a partir da sua experiência pessoal caminhando pelas ruas de Copacabana. Ele mesmo, o ministro da Cidadania Osmar Terra, que tem uma nova cruzada no tema das drogas: impedir que a agência reguladora faça seu trabalho e… regulamente a produção, o plantio, a importação e o transporte de Cannabis para uso medicinal no Brasil. Para tal, Terra planeja entrar na Justiça contra a Anvisa. E afirma contar com o apoio dos ministros Sergio Moro e Onyx Lorenzoni. 

“A intenção deles [Anvisa] não é esclarecer cientificamente se é ou não é; é liberar a maconha. Há uma tentativa permanente de se criar uma indústria da maconha. A Anvisa está cometendo um ato de irresponsabilidade”, disse ontem em entrevista à rádio Gaúcha. E acrescentou: “A Anvisa vem com essa atitude completamente irresponsável, fazendo cara de paisagem, dizendo que precisa fazer pesquisa. Primeiro que não precisa plantar maconha para fazer pesquisa. As substâncias que estão na maconha já estão suficientemente testadas. Elas causam enormes danos à saúde das pessoas.”

Ontem, audiências públicas na Câmara e no Senado debateram o assunto. Na Câmara, representantes de pacientes e até o presidente da Anvisa, William Dib, precisaram explicar que se trata de discutir medicamentos, e não consumo recreativo. Dib afirmou que a agência pretende definir as regras até novembro. No último mês, a agência colocou em consulta pública duas propostas sobre o tema: uma com nromas para o plantio e outra para registro de medicamentos. A população pode opinar até 20 de agosto. Depois, a Anvisa fará a compilação das sugestões em até 40 dias. Em seguida, votará a proposta de regulamentação. 

Atualmente, o cultivo de maconha é proibido no país. Mas, desde 2006, uma lei permite que a União autorize o plantio “para fins medicinais e científicos em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização” – daí a proposta de regulamentação do tema.

A Anvisa propõe que o cultivo seja feito por empresas em locais fechados e com acesso controlado por biometria e outros dispositivos de segurança, após obtenção de licença especial. O objetivo é aumentar o acesso a medicamentos feitos à base de derivados da planta. Desde 2015, a agência autoriza a importação de óleos e medicamentos à base do canabidiol. Ao todo, 6.789 pacientes já obtiveram o aval. Eles, no entanto, reclamam dos custos e da dificuldade de acesso. Em alguns casos, um tratamento por três meses fica em torno de R$ 2 mil, o que tem feito crescer ações judiciais para que planos de saúde e SUS forneçam os produtos, relata a Folha

Terra marcou presença na audiência pública do Senado. Lá, diante de pais e mães de pacientes, disse outras pérolas: “Eu sei que aqui tem mães carinhosas e preocupadas, que vão até o fim do mundo para salvar seus filhos e para aliviar o sofrimento dos seus filhos. Elas têm que ter um apoio necessário. Agora, eu poderia fazer uma reunião aqui com as mães queperderam os filhos para a droga, que são muito mais numerosas”. Apontou, tirando dados sabe-se lá de onde, que cresceu o consumo de drogas por jovens em países que liberaram a maconha medicinal. Ontem mesmo comentamos aqui na newsletter um estudo mostrando que, nos EUA, houve diminuição do consumo nos estados que liberaram a maconha – e olha que era a recreativa. 

TEM APOIO

Pesquisa Datafolha concluiu que oito em cada dez brasileiros acreditam que usuários de drogas devem ser internados mesmo contra a sua vontade para tratamento, em amplo apoio à lei sancionada por Bolsonaro que facilita a internação voluntária. Segundo o instituto, esse apoio é de 83% na população em geral, e pouco varia quando se dividem os pesquisados por idade, renda ou escolaridade, permanecendo sempre acima de 70%. E 27% dos entrevistados afirmam ter um parente próximo envolvido com o consumo de drogas. O Datafolha ouviu 2.086 pessoas com mais de 16 anos em 130 municípios, nos dias 4 e 5 de julho. 

PROMESSA CUMPRIDA

O atual governador do Rio, Wilson Witzel, foi eleito em outubro com o discurso bem claro de que ‘bandido-bom-é-bandido-morto’. Um levantamento da Rede de Observatórios da Segurança aponta que ele está, digamos, mostrando serviço – as ações da polícia estão mais violentas e letais se comparadas com as (já violentas e letais) do ano passado, quando a segurança estava sob intervenção federal. A Ponte traz os principais dados. Foram 1.148 operações policiais e patrulhamentos de janeiro até junho de 2019, ou mais de seis ações por dia. Entre março e junho, foram 403, contra 218 no mesmo período de 2018: um aumento de 84%.

Enquanto os homicídios no geral estão caindo, a letalidade das polícias aumenta. Este ano, até agora, a polícia foi responsável por 28,6% de todos os homicídios no estado, quando em 2017 o percentual era 16,3%. Na capital e na Grande Niterói é pior: 38,3% e 38,7%, respectivamente. Para Pablo Nunes, coordenador da pesquisa, isso tem nome: estatização das mortes.

EXPECTATIVA

Hoje, no Estadãohá mais informações sobre o programa que vai substituir o Mais Médicos. Segundo Lígia Formenti, os cerca de dois mil profissionais cubanos que permaneceram no país serão reincorporados pelo Ministério via credenciamento. Com isso, poderão atuar na atenção básica do SUS por um período de dois anos. Terminado esse prazo, precisarão revalidar o diploma. 

Ainda de acordo com o jornal, o esboço da proposta deve ser apresentado a parlamentares esta semana e a secretários estaduais e municipais de saúde na sequência. E as mudanças devem ser feitas por medida provisória, e não projeto de lei (como aventou a reportagem do Valor que comentamos ontem por aqui).

FACA NAS AUTARQUIAS?

A coluna Painel afirma que Paulo Guedes planeja rever o papel das autarquiasno governo federal. A equipe econômica estuda a junção de algumas e a extinção de outras. Na saúde, a autarquia federal mais conhecida é a Fiocruz. 

PRIMEIRA CONDENAÇÃO

Ontem a Vale foi condenada pela primeira vez pelo crime em Brumadinho, que deixou até agora 248 mortos e 22 desaparecidos. A sentença do juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da capital, Elton Pupo Nogueira, não fixa o valor que a empresa deve pagar, pois os cálculos pelos danos ainda estão sendo feitos. Mas manteve o bloqueio de R$ 11 bilhões da Vale, que está custeando a contratação da assessoria técnica (para levantar os impactos do rompimento) e os gastos do governo do estado com o desastre. A decisão autorizou ainda que metade desse valor seja substituída por outras garantias financeiras, como fiança bancária ou investimento à disposição do juízo. A mineradora havia solicitado a substituição integral do valor do bloqueio. O magistrado indeferiu pedidos de suspensão das atividades ou intervenção judicial na empresa. 

RURALISTAM APROVAM

O novo presidente da Funai deve ser o delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier – que, em 2016, atuou na CPI feita pela bancada ruralista contra o órgão indigenista. A informação foi dada pelo novo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, em encontro realizado com deputados da Frente Parlamentar Agropecuária. 

ACAMPADOS NA SESAI

Ontem à tarde indígenas começaram a acampar do lado de fora do prédio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em Brasília. Eles são contra a decisão do Ministério da Saúde de retirar dos distritos sanitários especiais indígenas (e passar à Sesai) a autonomia para a assinatura de novos contratos de convênios em relação à assistência. Estava marcada ontem uma reunião com a secretária Sílvia Waiãpi, mas foi cancelada. “Nós ficaremos aqui até conseguirmos dialogar com a secretária”, disse Marcos Tupã, da comissão organizadora da mobilização. As informações são do Poder360.

EFEITO COLATERAL

Como se não fosse ruim o suficiente ter matado mais de 1,6 mil pessoas, a epidemia de ebola na República Democrática do Congo trouxe junto uma explosão no sarampo, que, segundo o Conversation, tem “proporções inimagináveis”. É que os recursos da saúde estão todos concentrados no combate ao ebola e as pessoas estão com acesso mais limitado a outros serviços, como os programas de vacinação. Novos casos de sarampo aumentaram em 300% nos primeiros quatro meses deste ano, e mais de 1,5 mil mortes relacionadas à doença foram registradas no país.

Nos EUA, onde se noticia o tempo todo a epidemia de sarampo, ligada principalmente a movimentos antivacinação, houve nos mesmos quatro meses 704 casos – e nenhuma morte. 

FICOU RUIM

Já era esperado. A medida provisória 869/18, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e, como havíamos dito por aqui durante a tramitação, a autoridade vai ser mesmo ligada à presidência da República. Isso é um problema, porque em tese precisa fiscalizar com liberdade o próprio governo. Os entrevistados pelo Jota criticaram ainda a instabilidade administrativa dos cargos que compõem a autoridade e o salário, considerado baixo (cerca de R$ 13 mil). 

AMAMENTAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, ontem, uma proposta que assegura às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses durante provas de concursos públicos. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora. O texto, que tramita em caráter conclusivo, segue para sanção presidencial caso não haja recurso para análise pelo plenário.

SEM DINHEIRO

A França é um dos países onde mais se usa homeopatia, mas, a partir de 2021, não vai mais haver subsídios para isso. A ministra da Saúde Agnès Buzyn anunciou ontem que o sistema público não vai mais reembolsar valores gastos com esse tipo de tratamento. A decisão vem após uma avaliação da Alta Autoridade de Saúde francesa, que, com base em mil estudos que avaliaram mais de 1,2 mil medicamentos homeopáticos, concluiu pela falta de evidência científica sobre a eficácia desses compostos. 

ESSENCIAIS

A OMS atualizou ontem suas listas de medicamentos e diagnósticos essenciais. Entre os medicamentos adicionados estão cinco novas terapias contra câncer e três antibióticos para infecções resistentes. 

AGENDA

Hoje à tarde a Comissão de Assuntos Sociais do Senado vai sabatinar o contra-almirante Antonio Barra Torres, indicado por Bolsonaro para o cargo de diretor da Anvisa. Ele foi diretor da perícia médica na Marinha.

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