“Na hora de fechar as regras, vários negociadores vão se colocando na tangente”

Vários governantes rejeitam o Acordo de Paris, cujas regras estão sendo discutidas na Conferência do Clima da ONU. A professora-pesquisadora da UFPA Marcela Vecchione fala sobre o que está em jogo

Por André Antunes, na EPSJV/Fiocruz

Começou na segunda-feira (03/12), em Katowice, na Polônia, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP24. O evento, que vai até o dia 14, reúne representantes dos quase 200 países signatários do Acordo de Paris, firmado em 2015, pelo qual os países se comprometeram a criar estratégias para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa para atingir a meta de limitar o aquecimento da Terra a no máximo 1,5ºC até 2100. O evento vem sendo chamado de “diáspora do clima”, por conta do contexto em que acontece, marcado pela ascensão ao poder, em diversos países, de governantes que rejeitam o Acordo de Paris e ameaçam abandoná-lo. Foi o que fez o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump em 2017, e seu exemplo foi logo seguido por políticos de países como Austrália, Turquia e mais recentemente o Brasil. Nessa entrevista, a professora-pesquisadora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (Naea/UFPA) Marcela Vecchione fala sobre o que está em jogo na Conferência. Na semana em que se comemorou o Dia Mundial da Luta contra os Agrotóxicos (03/12), a integrante do grupo Carta de Belém, que reúne movimentos e organizações socioambientais que lutam contra o desmatamento e por justiça ambiental, fala sobre a relação entre os agrotóxicos e a emissão dos gases causadores do efeito estufa e alerta para o risco de a COP24 legitimar mecanismos de mercado para redução das emissões de gases de efeito estufa através da chamada ‘economia verde’.

‘Diáspora do clima’ é um termo que tem sido usado para descrever a COP24, que começou no domingo na Polônia numa conjuntura de crescente descrédito nas esferas governamentais sobre as conclusões científicas do painel da ONU a respeito das mudanças climáticas. O que está em jogo na COP24?

O que eu penso – e aí falo por mim, enquanto pesquisadora, mas também como integrante do grupo Carta de Belém – é que há dois aspectos importantes sendo tratados na COP24. E que têm a ver com essa questão da diáspora do clima. Um deles é o livro de regras do Acordo de Paris. O acordo, que foi assinado em dezembro de 2015, é como se fosse uma Constituição do clima. O que tem sido feito desde 2015 é tentar pensar em como implementar esse acordo.  Em termos bem gerais, uma das coisas importantes que estão acontecendo na Conferência é a negociação para fechar o livro de Regras de Paris, que é justamente o conjunto de regras que vão ser acordadas, para que o acordo seja cumprido. E essa diáspora é justamente isso: uma coisa é assinar um acordo, em que você vai ter princípios gerais no que toca aos compromissos relacionados à manutenção do equilíbrio climático. Outra coisa é partir para o âmbito específico das regras que têm que ser cumpridas pelos países signatários para que esses princípios gerais de fato sejam desdobrados em políticas públicas. É isso que está sendo debatido. Quando se fala em diáspora é justamente porque agora é a hora do vamos ver, de fechar essas regras, e aí vários negociadores, representando os interesses dos países, já vão se colocando meio na tangente. Os países mais ricos teriam que estar se comprometendo com a provisão de recursos financeiros para que os aspectos do acordo fossem desdobrados e cumpridos na forma de políticas, programas, projetos, na hora de efetivamente desembolsar o dinheiro. E aí a gente começa a ver algumas clivagens entre países do norte e do sul. Muitas vezes os países ricos não querem se comprometer com o financiamento direto, o que daria muito mais autonomia aos países em desenvolvimento, por exemplo, para executar políticas relacionadas à adaptação e mitigação. Eles dizem se comprometer com transferência de tecnologia, só que a transferência de tecnologia gera dependência e amarras em relação a modelos específicos de redução de emissão.

Países como Estados Unidos, Austrália, Turquia e agora Brasil têm ameaçado se retirar do acordo. Quais os efeitos que uma debandada pode ter?

Os Estados Unidos no ano passado já anunciaram a sua retirada do acordo, que de fato só pode acontecer após 2020, porque o primeiro período de monitoramento é só de 2020 a 2025, o que significa que em termos de direito internacional esse acordo só entra verdadeiramente em vigor em 2020. Então os Estados Unidos anunciaram sua saída, mas só podem de fato estar fora do arranjo em 2020. O mesmo vale para o Brasil se o anúncio de retirada do acordo se efetivar. Então a diáspora tem a ver com isso, com ninguém querer se comprometer.

Eu diria que isso é muito ruim em termos políticos, porque significa a negação do multilateralismo. Não se comprometer institucionalmente com o Acordo de Paris significa fugir do escrutínio, de sanções relacionadas inclusive à violação de direitos humanos, direitos territoriais, direitos socioambientais, conectados ou não ao cumprimento do acordo. Para mim isso é o mais sério dessa história toda.

Na abertura da Conferência, o secretário-geral da ONU pediu uma aposta na ‘economia verde’. Quais os problemas que o grupo Carta de Belém identifica nos instrumentos propostos para a ONU para as mudanças climáticas no bojo dessa proposta?

economia verde  foi falada na abertura das negociações, foi falada no acordo de Paris, mas na verdade tem um documento base que coloca o que é a economia verde na Rio+20, que é justamente onde o conceito vai aparecer institucionalmente no relatório ‘O Futuro que Queremos’. A economia verde é, segundo a ONU, a solução para que possamos ter crescimento econômico com desenvolvimento e sustentabilidade. Uma economia que não seja selvagem e destrutiva. Um dos pilares da economia verde, e aí eu já entro diretamente na crítica do grupo Carta de Belém, é o que eles vão chamar de economia de baixo carbono. Mas essa economia de baixo carbono significa que de fato nós vamos ter uma mudança nesse modelo que vai levar a uma redução das emissões dos gases de efeito estufa, da degradação e da erosão da biodiversidade geral em termos absolutos? Não. A economia de baixo carbono está muito ligada à garantia de que a economia vai continuar crescendo, mas que se possa pensar mecanismos que vão atuar na compensação da emissão de gases de efeito estufa das atividades relacionadas à reprodução desse próprio modelo. Da maneira como são desenvolvidos e executados, os programas podem levar ao que a gente no grupo chama de falsas soluções para os problemas negativos relacionados às mudanças climáticas.

Pode dar um exemplo?

Fazendas de plantio de algumas empresas ligadas ao agronegócio podem acessar créditos do Programa ABC [programa do BNDES que financia investimentos que supostamente contribuem para a redução de impactos ambientais causados por atividades agropecuárias] para contratar a Embrapa e fazer um treinamento para plantio direto [técnica de manejo do solo para reduzir o desgaste causado pelo plantio e por máquinas agrícolas] nas suas fazendas. Mas eles continuam usando agrotóxicos. O que adianta fazer plantio direto e usar agrotóxico? Não adianta nada. Mas isso é considerado um projeto válido dentro dessa lógica da economia de baixo carbono. Eu não consigo entender como isso é baixo carbono, porque as indústrias, para produzir veneno, emitem carbono. E aí você usa uma técnica superavançada de manejo do solo para dizer que é de baixo carbono, mas não pega a emissão do carbono na cadeia como um todo. Isso que a gente chama de falsa solução.
Quando a gente vê o que isso está causando num território específico, em comunidades específicas, não tem nada de baixa emissão de carbono nisso. A ‘economia verde’ ajuda a corroborar e a reproduzir sistemas muito perversos de violação de direitos territoriais e socioambientais. Essa é a principal crítica do grupo Carta de Belém. A gente entende que todos esses mecanismos só vão servir para legitimar a continuidade da reprodução do modelo que é altamente perverso em termos da violação dos direitos territoriais, dos direitos socioambientais dos povos que vivem na terra e da terra. Inclusive com influências muito claras na própria estruturação e reestruturação do espaço agrário, seja no Brasil ou em outros lugares em que o uso da terra é a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa.

No final de novembro, na véspera da conferência, a publicação científica da área da saúde Lancet divulgou seu relatório Lancet Countdown, no qual reúne estudos de inúmeras instituições de pesquisa de todo o mundo sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre a saúde. Nele há um documento específico sobre o Brasil, em que a Lancet faz um alerta sobre como o desmatamento está atingindo níveis irreversíveis na Amazônia, com um aumento do risco de que haja um processo de savanização. Quais os efeitos disso para a saúde?

Nos últimos dez anos houve uma queda grande no desmatamento no país, com a implementação do Prodes, que é o programa que monitora o desmatamento no país. Ele começa na Amazônia e se amplia para os outros biomas. Mas o que a gente viu no último relatório do Prodes é que o desmatamento no país voltou a crescer. Os efeitos são muito graves. Já há alguns efeitos no regime de cheias e vazantes dos rios. Em 2016 a gente teve uma seca na Amazônia. No período de inverno choveu muito menos nas cabeceiras dos rios principalmente, e isso no final das contas vai determinar o volume dos rios ao longo de todo o ano. Por conta disso houve uma piora na qualidade da água e do solo, porque as vazantes são absolutamente fundamentais para que os nutrientes cheguem aos solos amazônicos. Teve efeitos na reprodução dos peixes também, o que afeta a segurança e a soberania alimentar das populações que dependem desses peixes e da qualidade desses solos.

O Maranhão é um bom exemplo para isso. O que a gente vê é o avanço da desertificação no estado, principalmente nas áreas de plantio de soja. O Maranhão tem regiões que não eram e hoje já são consideradas semiárido. E isso tem tudo a ver com nosso modelo de produção e como esse modelo de produção acirra os efeitos das mudanças climáticas, no sentido de diminuir as chuvas, alterando todo o ciclo de plantio, afetando os animais, afetando a vida das pessoas que estão ali e que vivem na terra e da terra. E é o modelo produtivo que faz isso quando desmata, quando compromete as matas ciliares, aumentando a erosão, assoreando os rios, secando os mananciais, contaminando-os com agrotóxicos.

Na segunda-feira, dia 3 de dezembro, comemorou-se o Dia Mundial da Luta contra os Agrotóxicos. No dia 4, a comissão que discute a implantação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a PNARA, na Câmara aprovou um projeto de lei nesse sentido, que agora segue para o plenário. Como os agrotóxicos contribuem para a emissão de gases de efeito estufa que causam as mudanças climáticas?

Contribuem muito, direta e indiretamente. Porque nesse modelo da ‘revolução verde’ , para produzir a quantidade que se produz de uma só espécie, na escala em que se produz, é preciso alto nível de mecanização, de latifúndios, de grandes extensões de terra. E você precisa de agrotóxico. Não tem como você produzir uma espécie só, na escala que se produz, e não ter uma praga que vai matar tudo. Então você precisa do agrotóxico, ele é absolutamente fundamental dentro desse modelo. Em parte é por isso que há tanta resistência à PNARA, porque a redução do uso dos agrotóxicos leva a repensar o modelo produtivo. Do jeito que está estruturado, vai sempre precisar dos agrotóxicos, de sementes geneticamente modificadas, de alta tecnologia, vai precisar de todo um maquinário agrícola, de grandes extensões de terra.

E para isso é preciso abrir áreas. Isso significa o quê? Desmatamento, que é um dos maiores responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa. Quando você não abre áreas, precisa trabalhar em áreas já consolidadas, que já foram desmatadas no passado. Mas para você trabalhar nessas áreas, onde o solo está pior, precisa de fertilizantes, cuja fabricação também emite gases de efeito estufa.

E aí ainda entra o veneno, o transgênico, que também são resultado de atividade industrial. E atividade industrial em grande escala emite carbono. E, por fim, há o próprio sistema de escoamento, que também emite carbono. Mas hoje quando se fala em economia verde, em economia de baixo carbono, a preocupação é neutralizar o carbono emitido pela cadeia de produção e distribuição, e não repensar a cadeia.

De que forma esse debate deve se dar na COP24?

Além do livro de regras do Acordo de Paris, outra discussão importante que vai acontecer durante a COP 24 é um diálogo específico sobre as emissões de gases de efeito estufa pela agricultura. Esse eixo de discussão inclui não só os Estados que são partes do acordo, mas também atores não-estatais, e aí tem desde a ONGs até empresas, inclusive. O que a gente tem notado é que sempre que tem esses chamados diálogos no âmbito das convenções da ONU, seja na do clima, seja na da biodiversidade, a gente precisa ficar muito atento, porque eles representam a entrada de atores com interesses comerciais muito claros com relação à aprovação de determinadas resoluções. Numa convenção com legitimidade de negociação internacional, isso é muito sério.

A gente vê cada vez mais esses espaços sendo capturados. E sendo criados no âmbito da ONU esses eixos de discussão fora do que efetivamente é o eixo principal da negociação. E é por onde esses atores privados vão entrando, construindo discursos, avançando nos negócios. À medida em que as negociações avançam, a gente vê cada vez mais os mecanismos de mercado sendo adotados como forma possível de resolver o problema das emissões. A opinião de quem quer avançar com a economia verde pela via do mercado é que as florestas no Brasil são “sumidouros”, justamente para compensação via crédito de carbono ou via pagamento por serviços ambientais.

Qual a implicação disso para o Brasil?

A gente ainda precisa ver o que vai acontecer, mas eu acho que podem ter várias implicações negativas. No limite, isso pode avançar com mecanismos que a gente chama de financeirização da natureza, com a possibilidade de haver várias vias de compensação utilizando as florestas, por políticas públicas ou parcerias privadas na geração de créditos de carbono. Com isso, atividades industriais ou de agricultura, ao invés de, de fato, reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa, podem continuar poluindo, compensando via compra de créditos de carbono emitidos sobre a floresta. Você não vai resolver o problema de justiça socioambiental, nem tão pouco de justiça climática. O modelo não vai ser modificado.

Então, por exemplo, a gente pode até ver a Calha Norte Paraense do Amazonas, que é uma área ainda muito preservada, intacta, enquanto em outras áreas de fronteira de expansão do agronegócio, como no Matopiba, por exemplo, segue-se utilizando agrotóxicos, contaminando mananciais, assoreando rios, com a erosão da biodiversidade, aumento do trabalho escravo, da grilagem de terras. Teoricamente, o modelo está compensando lá na Calha Norte Paraense do Amazonas, mas na realidade você está legitimando a reprodução de um sistema altamente nocivo.

Infelizmente o Acordo de Paris, principalmente através de seu livro de regras, da maneira como vem sendo negociado, pode servir para reproduzir esse modelo com legitimidade internacional e pior, liberando novas formas de acesso a credito, inclusive crédito internacional, via projetos, por exemplo, do Fundo Global para o Meio Ambiente, do Fundo Verde para o Clima. Tudo para continuidade da reprodução desse modelo que a gente sabe que é altamente nocivo, seja para a saúde das pessoas, seja para a justiça agrária e para a justiça socioambiental.

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