O direito de ter direitos
Às vésperas de completar 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é alvo de ameaças e impõe desafios para que seu conteúdo seja respeitado no cotidiano
Publicado 09/11/2018 às 14:17 - Atualizado 05/05/2020 às 12:33
Parte do painel ‘Guerra e Paz’ de Cândido Portinari, que fica na sede da ONU em Nova Iorque
09 de novembro de 2018
Por Ana Cláudia Peres, com colaboração de Liseane Morosini, da revista Radis
Gabriela não conseguiu atravessar a fila de embarque no aeroporto usando as vestes da sua religião. Júlia, branca, viu seu filho negro ser barrado na porta de um banco. Gustavo foi espancado na rua porque trajava a camisa de seu time do peito. Marina quase desistiu da bolsa a que tinha direito em uma universidade particular por conta da gozação e zombaria de que era vítima diariamente. E Vítor, de 8 anos e portador de uma alergia alimentar severa e múltipla, precisou recorrer a uma rede de amigos para conseguir comprar o leite caríssimo de que necessita porque desde junho o Estado parou de lhe fornecer.
Nas próximas páginas, você vai conhecer as histórias de quatro brasileiros e uma argentina que foram feridos em sua dignidade — dignidade que é o grande valor por trás dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos em dezembro, em meio a uma onda de desrespeito ao seu conteúdo e ameaças que põem o mundo em estado de alerta. Acontece quando você menos espera, nas pequenas violações cotidianas, e nas imensas, a exemplo do horror vivido por populações submetidas a torturas, execuções, selvagerias, violências de qualquer espécie. Aconteceu com eles. Poderia ser com você.
Direitos humanos são para todos os humanos, afirma Juana Kweitel, diretora executiva do Conectas, uma organização não governamental que atua no Brasil desde 2001 em defesa da igualdade de direitos. Apesar de, nos últimos anos, a expressão vir ganhando um sentido pejorativo e da insistência em associá-la apenas à pauta da segurança, Juana faz questão de frisar que direitos humanos tem que ser algo que diga respeito ao cotidiano. “A gente precisa pensar, falar, discutir, conversar sobre isso rotineiramente para reverter uma realidade que é profundamente desigual”, acredita.
Numa definição didática, a ONU explica que os direitos humanos são inerentes a cada pessoa, simplesmente por ela ser humana, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. São direitos aos quais todos — sem distinção de onde nasce, como vive e a que classe social pertence — deveriam ter acesso. Trata-se do direito à vida, antes de tudo, mas também à segurança, à saúde, à moradia, à alimentação, ao trabalho, a expressar livremente suas opiniões. “Eles promovem valores fundamentais como a dignidade, a liberdade e a igualdade”, reforça Maria Helena Barros, coordenadora do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Fiocruz (DIHS). “E é importante resgatar esses princípios até para corrigir equívocos que foram sendo construídos ao longo dos anos e que contaminaram negativamente a concepção de direitos humanos”.
Versões distorcidas
Quantas vezes você já ouviu a frase: “Direitos humanos são para humanos direitos”? Ou numa versão ainda mais antagônica do conceito: “Direitos humanos só servem para proteger bandido?” Esse tipo de raciocínio ganhou adeptos e tem se configurado como uma tendência no mundo inteiro. No Brasil, os dados são alarmantes. De acordo com pesquisa do Instituto Ipsos divulgada em agosto, seis em cada 10 brasileiros acham que “os direitos humanos apenas beneficiam pessoas que não os merecem, como criminosos e terroristas”. Entre os entrevistados, 21% chegam a se manifestar “contra” à mera existência dos direitos humanos. Outros 28% afirmam: “Direitos humanos não significam nada no meu cotidiano”. Nesse quesito, o número de brasileiros que pensa dessa maneira fica atrás apenas dos ouvidos na Arábia Saudita e na Índia.
Na verdade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um texto histórico aprovado às 23 horas e 56 minutos do dia 10 de dezembro de 1948, em Paris, por 48 votos a 0, durante sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Em um planeta recém-saído do trauma da Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional decidiu assumir, em um documento único, o compromisso com valores básicos do ser humano a fim de impedir que aquele tipo de atrocidade voltasse a se repetir. Elaborada ao longo de dois anos, a Declaração afirma em seu preâmbulo que “o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros” e propõe “o advento de um mundo em que todos gozem da liberdade de palavra, de crença, e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade”.
Diz o artigo primeiro que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Ao lado dos outros 29, compõe um conjunto de artigos indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, uma vez que na prática a violação de um direito vai afetar o respeito por outro. Com essa dimensão, os direitos humanos foram incorporados às leis constitucionais e convenções de 193 países. Sem a barreira da língua — o texto foi traduzido para mais de 500 idiomas —, o objetivo do documento era o de gerar um conjunto de ações e tratados para que os direitos humanos fossem efetivamente assegurados em escala mundial. Setenta anos depois, essa não tem sido tarefa simples.
Considerada por muitos como o marco do processo civilizatório da humanidade, como alerta o sanitarista e ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a Declaração se aplica a todos indistintamente, inclusive àqueles que por algum motivo transgrediram a norma legal e cometeram crimes. O artigo 9 assume que “ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado”, e o artigo 11, que “todo ser humano tem direito, em plena liberdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial”. Mas isso nem de longe pode ser motivo, reforça Temporão, para que uma boa parcela dos brasileiros — 66% ou dois em cada três entrevistados, ainda de acordo com pesquisa da Ipsos — julgue que “direitos humanos defendem mais os bandidos que as vítimas”.
Segundo o ex-ministro, essa visão adulterada pode ser compreendida por fatores como o crescimento constante do número de homicídios que atingiu a marca de mais de 60 mil em 2016, e ainda pelo papel da mídia, que por meio de programas de rádio e televisão de caráter sensacionalista, durante décadas, explorou o tema da violência pelo viés policialiesco. “Esses programas acabam disseminando uma visão distorcida de que estaria havendo uma defesa desigual entre os direitos de quem praticou o crime e de quem foi vítima, omitindo que a maior parte dos encarcerados em nosso país cometeu pequenos delitos e que as condições das nossas prisões são um atentado cotidiano aos direitos dos apenados”, disse à Radis. Mas Temporão também não exime o Estado de sua parcela de responsabilidade. “Da Constituição de 1988 para cá, ainda não tivemos governo que tenha de fato implementado uma política efetivamente inovadora nesse campo”.
Para o vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo, não foi por acaso que os grandes veículos de comunicação deixaram de aprofundar a discussão sobre o real significado de direitos humanos. Houve um esvaziamento do conteúdo, comenta Frigo, para impedir que os direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais fossem também compreendidos como direitos humanos e exigidos na sua extensão para todas as pessoas. Na opinião do advogado, que também coordena a ONG Terra Direitos, os avanços obtidos pela humanidade desde a assinatura da Declaração estão ameaçados pelas forças neoliberais e conservadoras e, na atual conjuntura global, pelo advento do neofascismo, um perigo que faz parecer à população que direitos humanos não são uma prioridade.
“No fundo, isso é uma reação à possibilidade de que todas as pessoas tenham esses direitos reconhecidos”, aponta o advogado. Talvez valha ficar atento a um outro dado revelado pela pesquisa, segundo o qual 69% dos brasileiros consideram importante que haja uma lei para protegê-los. “As pessoas dizem que são contra os direitos humanos, mas se você pergunta se elas acham que têm direito à moradia digna, a trabalho, à educação, elas vão dizer que sim”, esclarece Frigo. “Ou seja, elas podem até não compreender, mas tudo isso é direito humano básico”.
E a saúde com isso?
Na mesma pesquisa do Instituto Ipsos, 63% dos brasileiros se declaram a favor dos direitos humanos. E quando perguntado “O que significa direitos humanos para você?”, 13% responderam que significa uma saúde de qualidade. Para Temporão, uma abordagem da saúde baseada em direitos humanos quer dizer, em primeiro lugar, que o direito à saúde plena é um dos componentes centrais desse processo. “Ou seja, a saúde não pode ser entendida nem como mercadoria, a ser colocada no mercado, nem como política pública fragmentada ou focalizada para determinados segmentos da sociedade”, indica. “A saúde, por essa compreensão, não admite qualquer tipo de exclusão ou discriminação”.
Desde 2015, a Fiocruz mantém um Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (DIHS). A coordenadora do DIHS, Maria Helena Barros, reforça que a discriminação visível ou implícita na prestação de serviços de saúde viola os direitos humanos fundamentais, mas ela argumenta que saúde não deve ser pensada apenas em sua forma biomédica e hospitalar. “Olhar a saúde desde uma perspectiva de direitos humanos é olhar para a violência, a opressão, os vulneráveis”, afirma. “A desigualdade social e tudo o que ela provoca precisam ser entendidos como uma questão de saúde”. A miséria, a fome, a escassez de trabalho, a falta de saneamento básico, o acesso precário à educação, a degradação do meio ambiente são fatores que causam doença e afetam diretamente a saúde das populações.
Para Marcos Besserman, vice-coordenador do DIHS, durante muito tempo se falou sobre os determinantes sociais da saúde — tudo aquilo relacionado às condições em que uma pessoa vive e trabalha — mas sem a abordagem dos direitos humanos. “Assim, ficava mais difícil chegar nas questões de vulnerabilidade social”, diz. Ele chama atenção para o fato de que demorou muito até o mundo perceber que não existe saúde sem direitos humanos. Nem mesmo os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) — metas pactuadas pelos estados-membros das Nações Unidas para tornar o mundo um lugar mais justo — trataram o assunto com o destaque merecido. O descuido foi corrigido com o lançamento da Agenda 2030 que, com todas as letras, reafirmou a importância da Declaração para que se alcance a erradicação da pobreza e o planeta chegue a outro nível de sustentabilidade na próxima década e meia.
Casos emblemáticos
Para Juana, da Conectas, o maior problema que o Brasil enfrenta em relação aos direitos humanos são as constantes ameaças ao direito à vida e à integridade física. “Não podemos relativizar isso. O Brasil tem um número de homicídios similar ao de países em situação de conflito armado e também níveis de letalidade policial que não se têm em outros países”, adverte. O último relatório da Anistia Internacional, divulgado em março, que traz um inventário dos maiores atentados aos direitos no mundo, é taxativo com os casos brasileiros. Aqui, as ocorrências mais graves ficam por conta do aumento da violência e dos homicídios que afetam principalmente os jovens negros; da força excessiva e desnecessária usada no combate aos protestos de rua; da letalidade policial; e do surgimento de cerca de 200 propostas diferentes de emendas constitucionais, novas leis e modificações da legislação que, de acordo com o relatório, infringem uma série de direitos.
Citada nominalmente no documento como uma ameaça aos direitos humanos, está a lei sancionada por Michel Temer em outubro de 2017, que estabelece foro especial para militar que cometer crime doloso contra civil. Segundo a Anistia, a lei viola o direito a um julgamento justo, já que os tribunais militares no Brasil não garantem a independência judicial. A leitura do relatório sugere ainda que as condições prisionais no Brasil continuam desafiando a cultura de direitos humanos. A superlotação dos presídios e as condições degradantes a que os presos são submetidos foram consideradas “desumanas”. Nas prisões do estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as doenças de pele e a tuberculose atingiram, de acordo com a Anistia, proporções epidêmicas, como já havia sinalizado um estudo da Fiocruz de 2017, ao concluir que a taxa de tuberculose em presídios fluminenses é maior que a média nacional. A cada 100 mil presos, cerca de 1.500 têm a doença — contra 932 no geral.
Além disso, o relatório também elenca o perigo que vem sofrendo a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexos no Brasil. O documento lembra a morte da travesti Dandara dos Santos, espancada por 12 pessoas até a morte, em março de 2017, em Fortaleza, e o caso de um juiz do Distrito Federal que, em setembro, autorizou psicólogos a aplicarem práticas antiéticas e prejudiciais conhecidas como “terapias de conversão” para tentar modificar a orientação sexual das pessoas. Segundo a Anistia, essa decisão contribuiu para aumentar o estigma e a violência sofrida por essa população.
Os direitos dos povos indígenas também merecem destaque no relatório. O texto informa que a invasão de madeireiros ilegais e de garimpeiros vem resultando em ataques violentos contra comunidades indígenas. Entre as disputas por terra, a Anistia cita ainda a chacina ocorrida em maio do ano passado na cidade de Pau D’Arco, no Pará, onde morreram 10 trabalhadores rurais. Eles estavam acampados às margens do local e foram mortos a tiros durante uma operação conjunta das polícias civil e militar, que foram à região para cumprir mandados de busca e apreensão. Para Darci Frigo, o recuo das políticas de fortalecimento da agricultura familiar e reforma agrária somado ao crescimento das forças conservadoras e do discurso de ódio no país, teve reflexo imediato no campo, onde a violência, a bem da verdade, nunca cessou. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, só em 2017, ocorreram mais de 70 assassinatos.
Como consequência da violência no campo, o Brasil viu aumentar consideravelmente o ataque aos defensores de direitos humanos, principalmente nessas áreas rurais. Segundo o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, uma coalizão da sociedade civil, somente entre janeiro e setembro do ano passado, 62 defensores foram mortos. Todas essas violações levaram o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, a afirmar que, no aniversário de 70 anos da Declaração, “é perfeitamente claro que nenhum de nós pode considerar que os direitos humanos estejam garantidos”.
Os não-humanos
É consenso entre os especialistas ouvidos por Radis que o resultado da aplicação de todos os direitos humanos deve ser a dignidade. Mas, em momentos de crise, quando o mundo parece relativizar o conceito de dignidade humana, todos aqueles que são diferentes passam a ser tratados como inimigo. Em alguma medida, Gabriela, Gustavo, Júlia, Marina e Vitor — os personagens desta reportagem — sentiram isso na pele, a ponto de hoje, alguns deles, por medo ou precaução, preferirem relatar as suas histórias sob pseudônimo. “Pensar um mundo sob a perspectiva dos direitos humanos é tentar garantir a todos oportunidades iguais, respeitando as diferenças entre as pessoas”, diz Marcos Besserman.
O vice-coordenador do DIHS/Fiocruz recorre ao acdêmico Boaventura de Sousa Santos para explicar a situação. De acordo com o sociólogo português, existe uma “linha abissal” separando os seres humanos. De um lado, estão aqueles que têm os seus direitos garantidos e do outro, os que não são dignos sequer dos direitos mínimos. “Essa linha abissal acaba por separar os ‘matáveis’ dos não ‘matáveis’”, acrescenta Marcos. Isso pode ser facilmente verificado quando se observa, por exemplo, a situação dos refugiados, na Europa, e dos migrantes, nos Estados Unidos. E no Brasil, isso está por toda parte. “O problema é que, quando uma pessoa tem direitos, ela não se importa mais com aquelas que não têm direitos”, lamenta o pesquisador. “Para a elite do pensamento do mercado, estas são retiradas da categoria de humanos e passam a ser vistas como não-pessoas”. Ele insiste que é preciso aprender a ter empatia. “É preciso se colocar no lugar do outro. O menino da favela que se alia ao tráfico não é um criminoso de nascença. Nós todos somos um pouco responsáveis quando o Estado e a sociedade não fazem o que deviam fazer”.
Mas que mudanças estruturais podem garantir que os direitos humanos sejam conhecidos e efetivamente respeitados? Para Darci Frigo, um dos caminhos mais promissores é o da educação. Ele considera que os direitos deveriam merecer amplo destaques nos currículos escolares, nas academias de polícia e na formação dos operadores do direito. Juana Kweitel recomenda que sejam uma aspiração de todos. “À medida que esse for um assunto apenas das instituições e organizações de direitos humanos, vamos ter problemas”. Na opinião da coordenadora da Conectas, o Brasil viveu nos últimos dois anos muitos retrocessos. “A gente vinha assistindo a uma rápida militarização da vida pública e, aparentemente, ela pode chegar a níveis muito mais sérios ainda nos próximos anos”, diz. “Penso que nosso papel vai ser documentar esses ataques às instituições que garantem direitos, denunciar e tentar reverter. A sociedade civil como um todo vai ter que sair em defesa disso”.
Marcos Besserman acredita que o ser humano foi capaz de violências extremas e que a Declaração de Direitos Humanos, de alguma maneira, contribuiu para uma sociedade menos perversa. “Mas ainda faltam muitos e muitos degraus pra gente chegar a um nível de convivência mais fraterna e mais solidária, se é que algum dia nós vamos chegar lá”, aposta. Ainda assim, a luta por direitos humanos é o melhor caminho contra a barbárie, ele diz. Maria Helena conclui que a democracia é o único regime capaz de garantir os direitos humanos. “Não é possível falar de uma coisa sem a outra”. No relatório da Anistia Internacional, Salil Shetty, deixa o convite: “[Este ano] oferece uma oportunidade vital de renovarmos o compromisso com a ideia transformadora dos direitos humanos, quando nos perguntamos em que tipo de sociedade queremos viver”. Em que sociedade você quer viver?
Parte do painel ‘Guerra e Paz’ de Cândido Portinari, que fica na sede da ONU em Nova Iorque
A MUÇULMANA INTERDITADA
Aeroportos nunca tinham lhe deixado intimidada. Até aquele dia. Ela estava embarcando no Rio de Janeiro, onde morava e cursava doutorado, para uns dias em casa, em Rosário, na Argentina. Recém-convertida ao islamismo, usava o hijab — véu que as mulheres islâmicas utilizam para cobrir a cabeça e o colo. À sua frente, duas freiras vestiam o hábito, traje típico mantido por muitas congregações e ordens religiosas da Igreja Católica. Na fila do embarque, as freiras seguiram sem qualquer embaraço. Ela não.
A pesquisadora argentina Gabriela [nome fictício] é bióloga e tem duas filhas. O episódio no aeroporto aconteceu há cerca de 10 anos, antes das suas meninas nascerem, durante o período em que ela abraçou a religião muçulmana, sofrendo uma série de preconceitos e discriminações, como agora relata à Radis: “Naquele dia, fui conduzida a uma sala da Polícia Federal e revistada. Alegando questões de segurança, eles queriam verificar se eu levava algo sob o hijab. As freiras também estavam cobertas, mas somente eu fui submetida ao constrangimento de levantar minhas roupas e o véu. Aquilo não era justo. Me senti invadida e com raiva”.
Não foi a única ocasião em que Gabriela teve o seu direito à crença e à religião desrespeitados. “O preconceito teve várias fontes que às vezes pareciam contrárias entre si”, conta. “A resistência podia vir da própria comunidade islâmica, já que os muçulmanos às vezes desconfiam das motivações daqueles que se convertem, ou de outras religiões, principalmente dos evangélicos”. Ela se sentiu desvalorizada também entre os colegas acadêmicos que criticavam o fato de uma estudiosa em genética se deixar levar pelo criacionismo — teoria que, por princípio, rejeita a ideia da evolução biológica. “Criticavam a minha fé em Deus e o fato de o Islã ser uma religião que, do ponto de vista ocidental, vai de encontro à emancipação das mulheres”. A forma da intolerância é que não variava muito. “Gargalhadas na rua, xingamentos e um profundo desrespeito”, lembra.
Gabriela conheceu a religião muçulmana em 2007, ao se aproximar de um amigo americano, cujo pai havia se convertido ao islamismo durante o movimento por direitos civis nos Estados Unidos, na década de 1960. Seis meses depois, com muita leitura, ela começou a fazer as cinco orações diárias e a praticar a religião do profeta Muhammad. “Grande parte do meu conhecimento era explicado por meio do Alcorão [livro sagrado dos muçulmanos]. Poderia ter tido outra religião, mas naquele momento, o Islã foi espiritualmente muito importante para mim”, diz ela, que não conseguiu enfrentar a resistência das pessoas a uma religião específica. “Eu passei a viver de forma muito isolada. Somando isso a outras questões da minha vida particular, acabei me afastando aos poucos”, conta. “Não das minhas crenças, mas da prática da religião. Ainda acredito em Deus e leio sempre que posso”.
A liberdade religiosa está garantida nos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas ainda não existe de fato. O Brasil registra uma denúncia de intolerância religiosa a cada 15 horas, segundo dados do Ministério de Direitos Humanos (MDH). O último relatório da Anistia Internacional chama atenção para os ataques aos locais de culto das religiões de matriz africana, como a Umbanda e o Candomblé, na Baixada Fluminense. Somente em agosto e setembro de 2017, pelo menos oito centros religiosos foram destruídos. “Acho que a pluralidade provoca certo mal-estar em pessoas que têm medo daquilo que é diferente”, lamenta Gabriela.
A MÃE DO FILHO NEGRO
Aos 10 anos, Júlia (nome fictício) entendeu que a cor da pele poderia marcar distâncias entre as pessoas ao ver que a mãe de uma colega negra foi preterida pela diretora da escola em que estudava. Depois desse episódio, vieram muitos outros. Jovem, ela, que é branca, começou a namorar com um homem negro, seu futuro marido, e notou uma mudança no comportamento dos porteiros de prédios em que entrava. “Não havia problema quando eu estava sozinha. Com ele ao meu lado, eu era sempre barrada. Como ele estava comigo, era mais facilmente aceito”, contou à Radis, com emoção, em seu apartamento no Rio de Janeiro. Júlia passou a observar também que, nos restaurantes, os garçons lhe dirigiam a palavra evitando conversar com seu parceiro. Adulta, viu o pai rejeitar seu casamento devido à cor da pele do marido. Mãe, sofreu juntamente com seu filho mais velho, identificado como negro, em inúmeras situações cotidianas. “O enfrentamento é diário. Foram tantas coisas que fica difícil falar”.
Casada há 39 anos, mãe de dois meninos, ela afirma que nunca entendeu por que deveria manter uma relação diferente com uma pessoa de outra cor. “É desumano”, disse. “Eu sempre tive que dizer para meu filho ser o melhor na escola porque com ele as coisas iriam ser diferentes de outros meninos”. Júlia sofreu com cada relato do filho. “Quando eu entro num ônibus, você acha que alguém senta do meu lado?”, perguntou ele, certo dia, à mãe. O filho contou também que entrou com um colega loiro em um banco e apenas para ele foi pedido que mostrasse o conteúdo da mochila. “No supermercado, mesmo comigo à frente, o segurança quis ver o que ele tinha dentro de um saquinho de plástico”, lamentou. “O cotidiano é muito duro e marca a extensão dessa relação tão desigual entre brancos e negros”.
Júlia afirma que o racismo não é só sobre o ser ‘negro’. Para ela, a discriminação racial aparece muito mais fortemente para o negro que vem do meio popular. “Meu filho sabia que deveria andar bem arrumado sempre. Pedi que ele usasse óculos, em vez de lentes de contato, para distingui-lo”, completou. “Entenda, eu precisei dar sinais claros para protegê-lo desse olhar perverso”. Nem sempre, porém, esse escudo foi impenetrável. Numa noite, em 2010, seu filho foi abordado pela polícia. “Do nada, ele foi jogado contra a parede e colocaram uma arma apontada para sua cabeça. Só que um oficial superior foi conversar e identificou sua origem. Na mesma hora, ele foi liberado e recebeu um pedido de desculpas. Isso é inaceitável”.
O direito à igualdade racial é tema de preocupação internacional constante e sobre ele versam inúmeros acordos, pactos e convenções de organismos que atuam na área de direitos humanos. Em seu artigo primeiro, a Declaração sobre a Raça e os Preconceitos Raciais, da Unesco, determina que “todos os seres humanos pertencem à mesma espécie e têm a mesma origem. Nascem iguais em dignidade e direitos e todos formam parte integrante da humanidade”. Além disso, o Estado brasileiro, por meio da Constituição de 1988, pune qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Mas, decorridos 130 anos desde que a escravatura foi abolida, a população descendente de africanos trazidos à força para o Brasil, permanece em situação de vulnerabilidade e passível de violências. Só para citar algumas diferenças, os negros formam a base da pirâmide social, residem em habitações mais precárias que os brancos, são os mais encarcerados, têm menos escolaridade e sofrem mais discriminação no Sistema Único de Saúde.
Para Júlia, essas informações comprovam que o direito humano da população negra vem sendo histórica e sistematicamente violado. “É equivocado pensar que os direitos humanos servem apenas para proteger criminosos. Eles falam do respeito pela dignidade do outro. As pessoas estão convivendo nessa história e nesse país. E devem respeitar a dignidade humana, seja de branco, preto, amarelo, seja o que for. Isso é ser humano”, argumenta. “Esse princípio é inegociável”, sentencia.
O TORCEDOR DO OUTRO TIME
Em 12 de outubro de 2006, Gustavo (nome fictício) se despediu dos amigos depois de comemorar a vitória do seu time, o Náutico, sobre o Palmeiras, no Estádio dos Aflitos, no Recife. Na volta para casa, andou pela rua já deserta àquela hora em busca de um táxi quando um carro repentinamente parou ao seu lado. “‘Perdeu, perdeu’, foi o que ouvi. Percebi o perigo e comecei a correr. Mas acabei tropeçando e eles me alcançaram”, relata à Radis. Eram seis contra um. Seis homens vestidos com a camisa da torcida adversária. “Levei pancadas na cabeça e na região lombar. Eles me chutaram e atacaram com um taco de beisebol. Foram dois, três minutos, que duraram muito”, relata. Perto dali, havia um posto de gasolina e um segurança interrompeu a agressão. “Naquele momento pensei muito na minha filha e percebi que tudo o que mais queria era vê-la crescer”. Socorrido, foi levado para o hospital. Saiu de lá com oito pontos na cabeça e a decisão de se afastar de forma permanente dos estádios. “Eu poderia ter morrido e tive sorte por escapar”.
A ONU prega que o esporte pode ser usado como instrumento de transformação social e um caminho para o desenvolvimento e a paz — além de gerar um ambiente de respeito e promoção dos direitos humanos. Mas brigas, agressões e mortes de torcedores revelam o intrincado caminho da violência que apequena a festa nos estádios e invade as ruas por meio de brigas de torcidas organizadas. Na época em que foi agredido, Gustavo integrava uma torcida local ‘de pista’. “Essas torcidas têm uma posição de confronto na ruas. Como ela, existem inúmeras pelo Brasil”, explica. “Percebo que a violência está muito maior, não tem mais briga ‘de mão’. É briga de arma de fogo mesmo”. Depois da agressão, o recifense se desligou do grupo e excluiu o futebol de sua vida — inclusive pela TV.
Tempos depois, ele encontrou um caminho para viver sua paixão com segurança, passando a integrar a Timbu Chopp, uma torcida que ele considera mais light e que tem como lema “Beber, torcer e vibrar sem violência”. “Há várias torcidas ‘Chopp’ e a nossa proposta é não brigar ou procurar confusão”, diz ele. “Esse grupo tem uma ideologia diferente do outro. Queremos a paz e a convivência entre torcedores de qualquer time”. Gustavo conta que o elo entre os 100 integrantes da torcida é muito forte. No centro dele, o futebol. “Mulheres e crianças têm liberdade de ir aos jogos. Vamos cedo, nos divertimos. O jogo complementa o programa familiar”, observa.
Na prática, e de forma muito dura, Gustavo teve negado o direito à liberdade de expressão assegurado pela Declaração dos Direitos Humanos. A ONU entende que é preciso promover e construir um ambiente de respeito e promoção dos direitos humanos em todos os espaços de socialização, seja no trabalho, em casa, na escola ou em atividades esportivas. As torcidas bem podem ser um desses espaços. Não vale a pena matar ou ser morto por um clube ou instituição, entende Gustavo. “Meu direito de torcer, de ir e vir não foi respeitado. Eu não pude andar na rua com a camisa do meu time. Isso não pode acontecer comigo ou com qualquer pessoa”.
A ESTUDANTE QUE SE SENTIA UM PEIXE FORA D´ÁGUA
Todo ser humano tem direito à educação. Marina [nome fictício] tem direito à educação. Mas o sonho de ser psicóloga formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) quase foi interrompido mal ela entrou na faculdade. Depois de cumprir os requisitos do Programa Universidade para Todos (ProUni), que levam em conta renda familiar e desempenho escolar, ela foi contemplada com uma bolsa integral. “Essa era a única forma de eu estar cursando essa universidade”, contou à Radis. Não fosse isso, teria que desembolsar um dinheiro que a família não tem: cerca de R$ 4 mil em mensalidade.
Moradora de Irajá, bairro da Zona Norte do Rio, ela gasta quatro horas por dia para chegar à Gávea, na Zona Sul, onde fica a faculdade, numa engenharia que inclui ônibus mais metrô mais integração do metrô. Ao ingressar na PUC, deparou-se com muitas diferenças, desde a estrutura arquitetônica e o modo de vestir dos alunos até piadas sem graça e preconceitos de toda sorte, como ela mesma diz. Sempre que ouvia uma colega de sala repetir que “o pai não poderia bancar as suas férias no Canadá”, ria de nervoso. Ela nunca entrou num avião. “Certa vez, escutei de uma aluna que eu não precisava me importar se seria ou não feriado, se teria ou não aula, afinal, eu não pagava para estudar. Eu era bolsista”.
Marina, que vinha de uma experiência na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), onde convivem estudantes de diferentes contextos econômicos e sociais, passou a se sentir só e deslocada. Por pouco não adoeceu. “A impressão era de que somente ‘eu’ estava sofrendo aquilo sem ter em quem me apoiar”. Encontrou guarida nos “Bastardos da PUC”, um coletivo formado por jovens bolsistas. O nome do grupo faz uma ironia aos “Filhos da PUC” — alcunha com que o meio acadêmico costuma se referir aos egressos da conceituada universidade. Pelos altos preços das mensalidades, a PUC acaba se tornando proibitiva para estudantes de classes menos favorecidas. Mas ultimamente, 5.800 alunos, de um total de 12.600 matriculados, contam com algum tipo de bolsa.
Ainda assim, não são poucos os relatos de discriminação. Na página que o “Bastardos da PUC” mantém na Internet, é possível ler sobre professores que exigem leitura de textos ou filmes em inglês, sem tradução, ignorando o fato de que dominar uma outra língua é um privilégio de alguns no Brasil. Há ainda muitas histórias de exclusão. “Minha filha, se você não tem dinheiro para gastar com impressão, você está na faculdade errada e no curso errado”, disse uma professora a uma aluna. Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio em março num flagrante caso de violação dos direitos humanos no Brasil em 2018, ex-moradora da Maré e diplomada em sociologia pela PUC, havia escrito uma carta ao coletivo: “O ‘bastardo’ é aquele que resiste às desigualdades. Por isso, é necessário que o nosso histórico pessoal seja uma mola que impulsione a nossa vida acadêmica. Sem perder de vista a nossa identidade, o lugar e a família que nos gestaram, viver a PUC-Rio é quase uma missão política e social, já que o processo pedagógico é uma via de mão dupla: quando nos transformamos, modificamos também tudo e todos à nossa volta”.
Para Marina, participar das reuniões e rodas de conversa do Bastardos foi essencial para que permanecesse na faculdade. Filha de um auxiliar administrativo e de uma mãe “do lar”, não há nada de vitimismo em sua fala, mas uma enorme compreensão sobre direitos. “No mundo capitalista em que vivemos, o foco é sempre você mesmo”, diz. “As pessoas só se preocupam com o outro, se o outro lhes afeta diretamente. Falta empatia”. Ela não entende como, para alguns, é fácil desejar a morte do bandido, como se ao bandido fosse permitido morrer. “A população compra uma ideia de que direitos humanos é algo desvinculado de seu cotidiano, quando é exatamente o contrário”.
O MENINO QUE PRECISA DE LEITE
“O organismo do meu filho não tem como entender toda a burocracia que existe no caminho da garantia de seu direito”. Essa é a fala de Angélica Bastos, mãe de Vitor, 8 anos, diagnosticado aos dois meses de idade com uma doença autoimune que se manifesta na forma de uma alergia alimentar severa e múltipla. Para o tratamento, ele depende de um leite medicamentoso de que se alimenta única e exclusivamente e cuja lata custa R$ 220,00. Vitor necessita de uma lata da bebida láctea por dia — são trinta, ao final do mês. Sem o leite especial, a cura ou a expectativa de uma vida mais próxima do normal ficam mais distantes para ele.
De início por meio de um advogado particular e agora, via defensoria pública, Angélica vem conseguindo garantir junto à secretaria de Saúde o fornecimento do leite especial para seu filho, um direito das famílias de crianças com APLV (Alergia à Proteína do Leite de Vaca). Mas a batalha jurídica envolve muitas idas e vindas. “Você depende de muitas consultas médicas e, quando chega no perito, eles podem solicitar novos exames e laudos para avaliar o fornecimento”, conta. “Quando você finalmente obtém e leva ao juiz, muitas vezes o laudo expira, e aí você volta para o início”. Mesmo quando tudo corre bem e no prazo, diz Angélica, ainda tem o risco de esbarrar nos trâmites oficiais. Desde junho, Angélica não recebe o medicamento de Vitor. A última alegativa ouvida é a de que a distribuição estava suspensa por falta de licitação.
Além de Vitor, Angélica é mãe de uma menina de 12 anos, que vive com a avó no interior do estado do Rio para que ela possa se dedicar totalmente aos cuidados do filho portador de APLV. Moradora de São Gonçalo, ela precisou abrir mão do trabalho que tinha antes como consultora de vendas. “Fico disponível em tempo integral. Ele depende muito de mim e ainda tem as questões na Justiça que exigem envolvimento e esforços constantes”. Para acompanhar mais de perto as necessidades alimentares do filho, ela trabalha voluntariamente como auxiliar na escola dele. “Além de negligenciar o direito à saúde, o Estado brasileiro também compromete o direito à educação das crianças com algum tipo de restrição alimentar”, ela destaca. “Não existem professores de apoio, por exemplo, capacitados para lidar com esse tipo de problema”.
A cada vez que precisa enfrentar uma maratona de procedimentos para garantir o direito do filho, Angélica se sente lesada como mãe e cidadã. “Não é só pelo meu filho. Vejo um descaso total aos direitos humanos que, além de tudo, são garantidos por lei”. Está na Constituição, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, diz a mãe do Vitor. Ela julga que tudo é tratado de forma banal, como se a vida não tivesse valor nenhum. “É desesperador”, continua, “ouvir do funcionário o alerta de que o leite que pode salvar a vida de seu filho talvez, quem sabe, volte a estar disponível em quatro meses, mas não é certeza e não há nada a fazer”.
Angélica explica que não é como se você vivesse sem condições financeiras e, na hora em que visse o filho com fome, batesse à porta do vizinho para pedir 1kg de feijão. “É mais grave ainda porque ninguém vai ter uma lata de leite de 220 reais na despensa para lhe emprestar”. Enquanto isso, ela vem garantindo a compra do medicamento com a ajuda de amigos. Outro dia, fez uma rifa de uma bicicleta. A ganhadora não ficou com o brinde e devolveu para que Angélica pudesse fazer um novo sorteio e assim arrecadar mais recursos para o leite de Vitor. “Quando vejo a solidariedade dos amigos e de pessoas que nem conheço, acredito na empatia. Isso sim é uma atitude de quem defende os direitos humanos. Diz respeito à humanidade de cada um”.
