Liminar derruba resolução do CFM e retoma direito de gestantes
Conselho retirava das gestantes direito de recusar tratamentos eletivos. Agora, vai ter que divulgar mudança
Publicado 18/08/2020 às 08:25 - Atualizado 18/08/2020 às 15:37
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Na terça passada (11), uma liminar da Justiça Federal em São Paulo derrubou parte da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dava sinal verde para a violência obstétrica. Publicada em setembro passado, a polêmica norma excluía grávidas do direito que todos os pacientes têm de recusar tratamentos eletivos, dando aos profissionais o poder para decidir contra a vontade das mulheres. A decisão considera que “somente o risco efetivo à vida ou saúde do paciente deve ser considerado como justificativa legal para afastar a recusa ou escolha terapêutica do paciente”. O CFM terá de fazer ampla divulgação da mudança. Uma multa diária de R$ 1 mil foi estabelecida caso não cumpra essa determinação. A decisão do juiz Hong Kou Hen vale para todo o país, e atende ao pedido das defensorias públicas da União e do Estado de São Paulo.
