CPI: as apostas da oposição e as do governo

Senadores interessados em investigar omissão do Planalto planejam ouvir ex-ministros na próxima semana. Governistas dividem-se: deslegitimar a Comissão ou atacar os governadores? E mais: a “tempestade perfeita” da pandemia na Índia

Por Maíra Mathias e Raquel Torres | Imagem: Nando Motta

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PAZUELLO NA QUARTA

Ontem à noite, o G7 montou o roteiro inicial de depoimentos da CPI da Pandemia. E já na semana que vem a comissão deve ouvir o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O grupo, composto por sete senadores da oposição ao governo ou “independentes”, reservou um dia inteiro para inquirir o general da ativa. Formalmente, a definição sobre quem será ouvido, e quando, aconteceria na reunião do colegiado marcada para hoje, às 9h. Mas por ser maioria, o G7 não terá problemas em ditar os rumos e o ritmo da comissão.   

O script acertado é o seguinte: na próxima terça-feira, a CPI deve ouvir os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta, pela manhã, e Nelson Teich no período da tarde. Pazuello fala na quarta-feira. No dia seguinte, será a vez do atual ministro Marcelo Queiroga e do diretor-geral da Anvisa, Antonio Barra Torres. Na outra semana, está prevista a oitiva do ex-secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, e de representantes da Pfizer.

Na reunião de ontem, o G7 desistiu da ideia de criar subrelatorias na CPI. Avaliaram que múltiplos focos poderiam se tornar uma vantagem para os senadores governistas, que tentam desviar a atenção das falhas do Executivo federal. De acordo com Míriam Leitão, um “pacto de fogo” foi firmado no grupo para colocar os holofotes sobre as ações e omissões da gestão Jair Bolsonaro. Para isso, o G7 “vai trabalhar para a produção de provas, usando os depoimentos, mas principalmente a busca de documentos”, informa a colunista.

A estratégia da base aliada parece ser a contrária: os governistas querem convocar vários governadores, em especial adversários do governo federal, para colocar sobre eles a culpa pela má-gestão da crise sanitária. O vice-líder do governo no Congresso, senador Marcos Rogério (DEM-RO), preparou solicitações para convocar os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB); da Bahia, Rui Costa (PT); do Amazonas, Wilson Lima (PSC); e do Pará, Hélder Barbalho (MDB) – e é bom lembrar que Jader Barbalho é suplente na CPI. 

No total, já havia 260 requerimentos de informação, documentos e pedidos de depoimentos apresentados até ontem. E vejam só: alguns deles foram redigidos pelo próprio governo federal. 

Reportagem do Estadão mostra que nos arquivos digitais dos requerimentos apresentados pelos senadores governistas Ciro Nogueira (Progressistas-PI) e Jorginho Mello (PL-SC) é possível encontrar o nome da assessora da Secretaria de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Thaís Amaral Moura. 

Entre os requerimentos de Ciro com origem no Palácio do Planalto estão a convocação da médica “cloroquiner” Nise Yamaguchi, e do prefeito de Chapecó (SC), João Rodrigues (PSD) – alinhado a Bolsonaro. As digitais da assessora também estão no pedido de Jorginho Mello para convocar Gilberto Valente Martins, procurador-geral de Justiça no Pará, a falar sobre as suspeitas de desvios de recursos federais repassados ao estado para o combate ao coronavírus. 

OUTRA INVESTIDA CONTRA RENAN

E os senadores alinhados com Bolsonaro resolveram acionar o Supremo para tentar impedir que Renan Calheiros (MDB-AL) siga na relatoria da CPI. Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) entraram com um mandado de segurança ontem. A relatoria do pedido caiu no colo do ministro Ricardo Lewandowski.

A peça vai na mesma linha da ação de Carla Zambelli (PSL-SP): Renan estaria impedido de exercer a função por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), que eventualmente pode ser um dos investigados pela CPI. Mas, ao contrário da deputada bolsonarista, os senadores usam o regimento do Senado, encontrando trechos que se referem a outras situações para extrapolar a interpretação para o caso do emedebista.

Jorginho Mello foi às redes sociais e classificou a indicação de Renan como um “deboche”. “Não vamos admitir relatório pronto e tendencioso com único objetivo de atingir o governo Bolsonaro”. Já Renan teria dito a aliados que não se preocupa com o pedido feito ao STF.

Alguns desses aliados querem que o emedebista se comporte de maneira mais moderada na CPI. “Além de provocar reação do Planalto e haver risco de tirar credibilidade da comissão, aliados do senador também consideram que falas mais fortes e contra diversos adversários podem resultar no rompimento de uma aliança que contribuiu para tirar do governo o comando e a relatoria da CPI”, diz a Folha. Segundo o jornal, o relator da comissão afirmou que irá calibrar as falas. “Apesar disso, alguns aliados dizem acreditar que Renan seguirá na toada ácida”.

E a despeito da ação movida pelos senadores governistas, o Planalto estaria tentando “arrefecer os ânimos de Renan”, a partir da mediação do senador Ciro Nogueira

CONTRAEXEMPLO

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que faz parte do G7, deve usar o episódio da confissão de Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) sobre tomar vacina escondido e tentar convencer o presidente a se imunizar para fazer um “apelo” a Bolsonaro. Na CPI, pedirá que o chefe do Executivo tome a vacina como forma de “dar o exemplo”.

Mas exemplo, para Jair Bolsonaro, é um conceito que está de cabeça para baixo: “Sou chefe de Estado, tenho que dar o exemplo, meu exemplo é esse, deixar, já que não tem para todo mundo, o mundo todo não tem vacina ainda, que tome na minha frente”, disse em conversa com apoiadores ontem, ocasião em que aproveitou para comparar a CPI a um “Carnaval fora de época”. 

Em tempo: Segundo o Valor, Bolsonaro pediu ontem a Ramos e a outros auxiliares que parem de tentar convencê-lo a se vacinar.

CHEGA HOJE

Está previsto para chegar hoje o primeiro lote das vacinas da Pfizer: apenas um milhão de doses, que serão distribuídas às capitais. Até onde sabemos, não há orientação do Ministério da Saúde sobre a administração dessas doses a grupos específicos. 

Comentamos esta semana que, segundo reportagem do Valor, havia um impasse: a empresa havia dito ao governo que não poderia fornecer informações técnicas sem as quais o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fiocruz, não poderia liberar os lotes comprados. O jornal apontou ontem que a pendência foi resolvida. O ministério entendeu que o registro do imunizante já tinha informações suficientes para amparar a liberação.

Outro entrave era a recusa do governo federal em aceitar assumir a responsabilidade por eventuais efeitos adversos do imunizante – o que, como observa a Folha, foi ressaltado por Jair Bolsonaro em dezembro, janeiro, fevereiro e março. Mas ontem o governo enfim pagou R$ 10,3 milhões por seguros internacionais que cobrirão tal responsabilidade, tanto para o imunizante da Pfizer, como para o da Janssen. 

CAMINHOS DA BUTANVAC

Ontem o governo de São Paulo anunciou o começo da produção da ButanVac, candidata a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan. O governador João Doria (PSDB) prometeu ter 18 milhões de doses prontas até junho. 

Para as doses serem aplicadas, porém, ainda há um caminho longo, como acontece com toda vacina em potencial: a Anvisa precisa autorizar o começo dos ensaios clínicos, eles precisam ser conduzidos, apresentar resultados e, finalmente, a agência tem que analisar os dados e dar seu aval. Neste momento, o primeiro ponto ainda está pendente. A Anvisa ainda não liberou os estudos em humanos, pois faltam documentos. 

AGORA EM BOTUCATU

O Ministério da Saúde pretende imunizar toda a população adulta de Botucatu, em São Paulo, com a vacina de Oxford/AstraZeneca. É um projeto parecido com o da CoronaVac na também paulista Serrana. O objetivo é testar os efeitos da imunização em massa e a proteção dessa vacina contra novas variantes do coronavírus. A pesquisa vai ser acompanhada pela Fiocruz e pela Universidade de Oxford.

O QUE DIZ O CHANCELER

O ministro de Relações Exteriores, Carlos Alberto França, falou ontem por telefone com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming. Na véspera, como sabemos, Paulo Guedes foi flagrado endossando a teoria conspiratória segundo a qual o novo coronavírus foi criado em laboratório, além de ter feito pouco caso da CoronaVac. 

Durante a sua primeira audiência no Congresso, França relatou parte da conversa. Segundo o chanceler, a China se mostrou disposta a exportar uma cota maior de insumos para a fabricação tanto da CoronaVac quanto da vacina da AstraZeneca por aqui. Mas não fica claro quando isso vai acontecer. Ele relatou que os chineses pretender aumentar a produção dos ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs) a partir de maio – mas também afirmou que isso acontece no contexto do esforço do país de imunizar 40% de sua população até junho.

Antes, França já havia pedido ao governo chinês que apoiasse a aquisição pelo Brasil de 30 milhões de doses da vacina da estatal Sinopharm e ajudasse no fornecimento de insumos para a produção de 60 milhões de doses da vacina da AstraZeneca. Não há resposta até o momento.

O ministro das Relações Exteriores também falou sobre as pendências com a Índia, que barrou as exportações por conta do recrudescimento da pandemia. Pelo contrato com a AstraZeneca, teríamos direito a oito milhões de doses produzidas pelo Instituto Serum. França se limitou a dizer que está agindo “pelos canais adequados” para que a exportação seja autorizada.

Segundo o brasileiro, não há “passes de mágica” para conseguir vacinas e outros produtos usados no combate à covid-19 de outros países. Ele não quis comentar outros números de circo, como o quanto falas como a de Paulo Guedes atrapalham as negociações.

O PAPEL DAS VARIANTES

Com a explosão de casos e mortes pela covid-19 na Índia, cresceu o interesse pela variante B.1.617 – que foi detectada no país em outubro do ano passado, mas ainda não foi suficientemente estudada. Como acontece em outros lugares atingidos em cheio por novas cepas, o curso da pandemia por lá mudou drasticamente em pouco tempo: uma subida nos casos e mortes mais acentuada do que nunca, famílias inteiras adoecendo, jovens precisando de hospitalização e morrendo. Mas, como o surgimento de mutações perigosas também está associado a uma enorme circulação do vírus (porque quanto mais ele infecta e se replica, mais chances tem de mutar), é sempre difícil saber se uma nova variante é causa ou consequência do caos. Frequentemente, é as duas coisas.

Ainda não se sabe direito o papel da B.1.617 no desastre atual. Uma de suas mutações se parece com outras que estão nas variantes identificadas na África do Sul e em Manaus e que podem ajudar o vírus a escapar das defesas do sistema imunológico, aumentando as chances de reinfecção. Mas é difícil concluir muita coisa, porque há poucas amostras para investigar: 298 na Índia e pouco menos de 400 no resto do mundo (em comparação, a variante oriunda do Reino Unido foi confirmada em quase 400 mil amostras). 

Mas há indícios de que a B.1.617 não tenha se espalhado por igual em todo o território indiano. A maior parte dos casos confirmados (220) está no estado de Maharashtra. Em Nova Délhi, é a B.1.1.7 (surgida no Reino Unido) que está crescendo rapidamente. 

Ontem a Índia ultrapassou as 200 mil mortes, com 3,2 mil novos registros, além de 360 mil novos casos. Mas, como já dissemos, provavelmente os números reais são muito piores. Só em Nova Délhi, uma emissora local descobriu mil mortes não registradas no intervalo de uma semana.

NA VIZINHANÇA TAMBÉM

A OMS sugere cautela ao culpar unicamente qualquer variante pelo colapso na Índia. O porta-voz da organização, Tarik Jašarević, disse esta semana que se tratou de uma tempestade perfeita: novas cepas, poucas vacinas e aglomerações em massa. 

É nesse último ponto que especialistas e autoridades ouvidos pelo Health Policy Watch se concentram. A reportagem alerta que, embora toda a atenção do mundo esteja voltada à Índia, o cenário também é caótico nos vizinhos Paquistão, Afeganistão e, especialmente, Irã. Em toda a região, milhões de pessoas participaram (ou ainda estão participando) ao mesmo tempo de festivais religiosos e culturais milenares difíceis de se conter: o ano novo Nowruz, celebrado no Irã e em partes do Afeganistão no fim de março; o Ramadã, que começou em 12 de abril e termina com grandes celebrações; e o festival hindu de Kumbh Mela que vai de fevereiro a abril, o maior encontro religioso do mundo – com 25 milhões de pessoas se deslocando para alcançar o rio Ganges.

A JUDICIALIZAÇÃO DO CENSO

E a história do Censo esquentou. Ontem, Marco Aurélio Mello determinou que sejam adotadas todas as medidas voltadas à realização da maior pesquisa do IBGE em 2021. A decisão do ministro STF foi tomada na análise de uma ação movida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Como sabemos, o Censo estava previsto para 2020 e foi adiado por conta da pandemia. Durante a tramitação do orçamento de 2021, os cerca de R$ 2 bilhões necessários para colocar a pesquisa na rua este ano foram cortados, em favor de emendas parlamentares.  

Assim que soube da decisão de Mello, Paulo Guedes tentou tirar o corpo fora: “Não fomos nós que cortamos o Censo”. “Quem aprovou o orçamento foi o Congresso”, disse o ministro da Economia. Segundo O Globo, não é bem assim: “Ainda antes do acordo final para o orçamento, o governo já havia cortado a verba do Censo. A pesquisa perdeu 96% de sua verba, que foi reduzida de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. No texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor ficou em R$ 53 milhões, ou seja, menos de 3% da verba inicial”.

O cerne do debate, agora, é que com esse valor não é possível nem planejar a pesquisa para que ela seja realizada no ano que vem, jogando o Censo para 2023. Nesse sentido, a associação dos servidores do IBGE acredita que a pesquisa não pode mesmo ser realizada em 2021, pois o cronograma está todo atrasado: “As instituições democráticas precisam focar na realização do Censo 2022 e na garantia de recursos para este ano corrente, no montante de R$ 250 milhões, que permitam o planejamento para o próximo ano”.

PARA ACOMPANHAR

O STF começou ontem a julgar se é constitucional a prorrogação do prazo de vigência das patentes, hoje previsto na Lei de Propriedade Intelectual. Vale repetir: pela regra atual, as patentes duram 20 anos, mas, quando o INPI demora mais de uma década para concedê-las, a demora é compensada com mais anos de monopólio. A ação contra essa regra foi impetrada pela Procuradoria-Geral da República. Se for aceita, os 20 anos não poderão mais ser estendidos.

Depois de 17 sustentações orais, o plenário suspendeu o julgamento, que continua hoje.

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