Conanda proíbe CTs de receber crianças e adolescentes

• Vacina anticovid da UFMG avança • Febre oropouche e transmissão vertical • A urgência global da defesa da Amazônia • 100 mil casos de hepatite A em Gaza • Autoteste para hepatite C •

Foto: Guaia Monteiro
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A resolução nº 249/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada na última sexta-feira (12/7), proibiu a internação de menores de idade em comunidades terapêuticas (CTs). No dia anterior, a prefeitura de Cotia (SP) promoveu uma intervenção em uma CT onde um paciente foi agredido e morto por um funcionário. O documento do Conanda destaca que “a permanência e manutenção [das comunidades terapêuticas] na RAPS é uma contraposição da luta antimanicomial e das legislações da reforma psiquiátrica brasileira”. Por isso, diz o Conselho, o Poder Executivo deve identificar os menores que estão nessas instituições e retirá-los dali – além de redirecionar seu cuidado para equipamentos como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), hospitais gerais e Unidades de Acolhimento Infanto-juvenil de Saúde (UAIS). O Conanda também questiona o “financiamento exorbitante” oferecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, de Wellington Dias (PT-PI), às CTs, tendo em vista que elas não fazem parte do SUS ou do SUAS.

Enfim, a vacina brasileira da covid-19?

A vacina nacional contra a covid-19 está em “fase avançada de desenvolvimento”, afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação na sexta-feira passada. Luciana Santos referia-se à SpiN-TEC, imunizante criado por uma parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Fiocruz Minas. A ministra revelou que os estudos clínicos – última fase de testes antes da fabricação do produto para levá-lo à população – da vacina devem se iniciar ainda neste ano. A declaração, segundo a Agência Brasil, foi realizada no contexto de uma visita ministerial às obras do Centro Nacional de Vacinas (CNVacinas), um complexo sediado em Belo Horizonte (MG) que deverá ser capaz de executar todas as etapas da pesquisa e produção desse tipo de insumo farmacêutico. A construção do CNVacinas está prevista para se concluir em 2026.

Febre oropouche causa preocupação

Uma nota técnica do Ministério da Saúde (MS) revelou a descoberta de um novo risco ligado à febre oropouche, dessa vez envolvendo as mulheres grávidas: a transmissão vertical do vírus da gestante para o feto. O alerta vem após a identificação de amostras do vírus em quatro casos de microcefalia e um de aborto espontâneo no Norte do país pelo Instituto Evandro Chagas, instituição científica ligada ao MS e sediada em Belém. Por um lado, a pasta indica que ainda não é possível afirmar que há relação direta entre os quadros observados e a infecção pelo oropouche. Por outro, o Ministério orienta os estados e municípios a intensificarem a vigilância em saúde em torno da doença. Como já destacou Outra Saúde, o vírus costumava estar restrito à região Norte, mas o desmatamento e as mudanças climáticas, além de outros fatores ainda sob análise, levaram à expansão de sua área de disseminação – e 7 mil casos da febre causada por esse microorganismo já foram registrados no país só em 2024.

Defender a Amazônia deve estar na ordem do dia

Para evitar um colapso climático, não é mais possível adiar a tarefa de proteger as florestas tropicais do planeta, destacaram especialistas em uma mesa da 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A meta de zerar as emissões de carbono até 2050 não será alcançada sem levar a sério essa necessidade, eles frisaram, destacando que substituir os combustíveis fósseis por fontes renováveis não será suficiente. Particularmente estratégica nesse quadro seria a defesa da Amazônia, apontam os cientistas, devido a seu enorme estoque de dióxido de carbono. Contudo, essa não é uma responsabilidade exclusiva dos países que abrigam a floresta amazônica: as potências mais desenvolvidas têm a obrigação de contribuir de forma proeminente com a preservação ambiental, dizem os pesquisadores da USP, da UFRA e do INPA.

Surto de Hepatite A na Faixa de Gaza

Já foram registrados 100 mil casos de hepatite A na Faixa de Gaza desde o início da guerra em 7 de outubro, de acordo com um pronunciamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) noticiado pelo New York Times. Uma das principais formas de transmissão da doença é a ingestão de alimentos contaminados. A agência aponta a destruição da infraestrutura de saneamento do enclave por Israel como um fator que dificulta o acesso dos palestinos a água limpa e banheiros funcionais, elevando a chance de contaminação. “Toda a população de Gaza está em risco”, reforça a OMS. Paralelamente, o órgão também manifestou preocupação com a recente escalada dos ataques sionistas contra os equipamentos de saúde da Cisjordânia. 54 hospitais, 20 clínicas móveis e 319 ambulâncias já teriam sido atingidos por bombardeios israelenses.

OMS aprova primeiro autoteste de Hepatite C

Na quarta-feira (10/7), a OMS deu sua pré-qualificação ao primeiro autoteste de hepatite C. A medida é uma espécie de aval da eficácia do produto, muito esperado no enfrentamento a uma doença que ainda mata 3,5 mil pessoas por dia no mundo. Em conversa com Outra Saúde, Francisco Viegas, consultor da Campanha de Acesso da Médicos Sem Fronteiras, avaliou a decisão: “a pré-qualificação pela OMS é um importante avanço, pois facilita a compra [do produto] por diversos países, inclusive via mecanismos regionais como o Fundo Estratégico da OPAS para a região das Américas. Viabiliza também seu fornecimento ao continente africano pois, em regra, doadores ou instituições nacionais possuem preferência de aquisição de insumos de produtores qualificados pela OMS. No entanto, os primeiros fornecedores estão se apresentando ainda com preços elevados. Por esse motivo, é importante a concorrência e que mais fornecedores se pré-qualifiquem para expandir o acesso a mais baixo custo”.

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