Vacinas: Bolsonaro cede ao apelo da Big Pharma
Ao sancionar lei de quebra temporária de patentes, ele vetou dispositivo essencial — o que obrigava os laboratórios a transferirem tecnologia para produção de vacinas. Congresso, porém, pode derrubar o veto — se pressionado…
Publicado 03/09/2021 às 10:31 - Atualizado 03/09/2021 às 11:17
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SANCIONOU, MAS VETOU
Pairavam muitas dúvidas quanto à sanção presidencial ao projeto de lei que garante a concessão de licença compulsória para a produção de vacinas e outros insumos protegidos por patentes no Brasil – a chamada “quebra” temporária de patentes. Na noite de ontem, último dia do prazo, Bolsonaro sancionou o PL 12/21, mas com vetos. Diante das movimentações para que a medida fosse integralmente vetada, uma relativa boa notícia.
Mas o caminho ainda é longo e, ao que parece, reserva mais enfrentamentos contra interesses comerciais das grandes farmacêuticas e ao governo que coloca o lucro acima de tudo. Segundo o comunicado que anunciou a sanção do texto, entre os dispositivos vetados está justamente o que previa a transferência de conhecimento e tecnologia pelos proprietários das patentes. Pesquisadores e militantes pelo direito à saúde vêm destacando que esse é um dos pontos definitivos para que o licenciamento compulsório possa de fato conduzir – ainda que não imediatamente – a uma melhor distribuição e ampliação do acesso a vacinas e outros insumos utilizados no combate à covid.
Bolsonaro buscou acalmar os ânimos do mercado e minimizar o impacto da medida. O mesmo comunicado afirma que o licenciamento compulsório não ocorrerá neste momento e que só será acionado caso os proprietários de patentes se “recusarem ou não conseguirem atender à necessidade local”. O texto reafirma ainda que a medida só será aplicada em um “caso extremo”, caso haja desabastecimento e problemas no fornecimento das vacinas.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que construiu maioria em defesa da medida.
APÓS O ESCÂNDALO
Um impedimento à “nova cloroquina” de Bolsonaro. Por decisão unânime, a Anvisa vetou temporariamente a importação e o uso de produtos que contenham proxalutamida para realização de pesquisas com humanos no país, depois que vieram à tona denúncias sobre a condução de ensaios clínicos clandestinos com a substância para tratamento de covid.
A agência informou ainda que vai instaurar uma investigação e um processo administrativo sanitário para apurar se houve irregularidades na apresentação dos documentos para a obtenção de licença para importação. A Conep (a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), cuja autorização e regulação é necesária para testes com humanos no país, será convocada a enviar à agência reguladora a lista das pesquisas até agora aprovadas com a proxalutamida, informando o status dos testes, a dosagem estipulada em cada um deles e as instituições que foram autorizadas a receber os ensaios.
No entanto, estudos de outro tipo com a substância irão continuar. São aqueles aprovados pela própria Anvisa, com finalidade regulatória. Eles têm o objetivo de verificar dados sobre a ação da substância para a concessão de um possível registro futuro. A proxalutamida ainda não teve seu uso comercial aprovado em nenhum país, e por isso é considerada um fármaco experimental.
DIAS CONTADOS?
Após muitos meses, pode ser que a prescrição e promoção do uso da ivermectina como tratamento preventivo para a covid-19 no Brasil esteja com os dias contatos. É que uma decisão da 2ª Vara Empresarial do TJ do Rio proibiu o laboratório Vitamedic, responsável pela fabricação e comercialização do medicamento no país, de publicar em seu site, redes sociais ou outros meios de divulgação mensagens afirmando que o remédio pode ser usado com esse fim.
Ainda segundo a decisão, o laboratório precisa retirar do ar todas as publicações que indicam a ivermectina como tratamento precoce para Covid-1 e reparar os danos causados, veiculando nos mesmos meios de grande circulação que utilizou para promover o tal “tratamento precoce” peças informativas explicando que o medicamento não tem indicação no tratamento contra a covid.
Mas isso, por si só, não impede a prescrição, que depende dos médicos. A ver.
MEXERICO
O disse-me-disse começou com o site O Bastidor, que publicou ontem à tarde uma notícia sobre a demissão do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Segundo “duas fontes com conhecimento direto dos fatos”, Queiroga já teria comunicado sua intenção de sair a Jair Bolsonaro, mas o presidente teria “insistido” para que ele permanecesse no cargo até o Planalto encontrar substituto. Os motivos para a demissão: “Queiroga disse que o ministério está profundamente dividido em meio à crise e que não consegue impor sua autoridade. Em síntese, afirmou que não tem condições de trabalhar como supôs que seria possível.”.
O Bastidor não ouviu Queiroga. Pouco depois, ele negou, em coletiva de imprensa, o pedido de demissão. Também tuitou: “O nome disso é barrigada!” E, à noite, participou da live semanal de Jair Bolsonaro, que ironizou o boato: “O novo demitido. Isso aqui é mais um fake news, pô. Mais uma mentira. Eles tentam desestabilizar o governo o tempo todo”.
Claro que demissões negadas e depois realmente pedidas são bastante comuns neste governo – há que se esperar e ver o que acontece. Porém, a notícia sobre a demissão era um pouco estranha desde o começo, já que o ministro não dá sinais de estar minimamente constrangido no cargo. O momento atual, de maior disponibilidade de vacinas, inclusive o beneficia. Não acreditamos que toda e qualquer confusão envolvendo Bolsonaro seja cortina de fumaça, mas o emergir desse boato agora de fato pode distrair de determinados fatos importantes. Exemplo: um ex-assessor de Flávio Bolsonaro revelou ontem que era obrigado a devolver mensalmente 80% do seu salário à então esposa do presidente.
Em tempo: a desaprovação ao governo caiu quatro pontos percentuais e bateu mais um recorde, chegando a 27%, segundo a pesquisa PoderData divulgada ontem.
PAROU DE CAIR
O último Boletim Infogripe da Fiocruz indica que a tendência de queda nos casos de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave), que vinha acontecendo desde o fim de maio, foi interrompida. Mas pelo menos os indícios de que haveria uma retomada no crescimento, apontados na semana passada, não se confirmaram.
Uma novidade importante: agora há a verificação de casos por faixa etária, o que vai permitir acompanhar as tendências em cada idade. Neste momento, os casos de SRAG em crianças e adolescestes (de zero a 19 anos) estão estabilizados, mas em um patamar muito elevando. E em alguns estados, como os do Sul, houve um crescimento muito expressivo nas últimas semanas. Porém, o boletim alerta para o aumento nos casos de vírus sincicial respiratório (VSR), especialmente no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Esse vírus é muito comum em crianças pequenas e também causa SRAG. Segundo Marcelo Gomes, coordenador do Infogripe, ao menos no Rio Grande do Sul a alta nos casos está mesmo relacionada ao VSR, e não ao coronavírus.
Considerando todas as idades, apenas Bahia, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Espírito Santo têm sinal de crescimento na tendência de longo prazo. Mas todos os estados apresentam ao menos uma macrorregião de saúde em nível alto ou superior, e sete estados apresentam ao menos uma macrorregião em nível extremamente elevado: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Em todos estes, essa tendência tem sido puxada para cima pelos casos graves em crianças, adolescentes e idosos. “No caso do Rio de Janeiro, para a população acima de 70 anos estima-se que a situação atual já esteja em situação similar ao observado no pico do final de 2020”, diz Gomes.
DIRETO NO BOLSO
Só no ano passado, 443 pessoas morreram por dia no Brasil por problemas relacionados ao tabagismo. Foram ao todo mais de 160 mil mortes evitáveis, que correspondem a 13% do total de óbitos registrados anualmente. Os custos dos danos do cigarro à saúde chegaram a R$ 50,28 bilhões – para pôr em perspectiva, o orçamento do Ministério da Saúde aprovado para 2022 ficou em R$ 147 bilhões.
As cifras, levantadas pela Institución Académica Facultad de Medicina de la Universidad de Buenos Aires em uma pesquisa que envolveu diversos países, escancaram o quanto é insuficiente a responsabilização da indústria do tabaco por esses danos. É aí que entra a reportagem d’O Joio e o Trigo – site sobre alimentação e saúde que sempre aparece por aqui e que, agora, inaugura uma importante editoria sobre tabaco.
A repórter Lu Sodré conta que a arrecadação de impostos na venda de cigarros é de cerca R$12 bilhões anuais. Isso já seria pouco para cobrir o que a Saúde gasta por conta do tabagismo, e é menos ainda quando se consideram outros prejuízos financeiros gerados pela indústria: o Brasil gasta anualmente R$ 42,45 bi como consequência da perda de produtividade no trabalho, da morte prematura da população ativa e dos gastos com aposentadorias decorrentes de doenças atribuíveis ao tabaco.
O que precisa ser feito, segundo a OMS e o Banco Mundial: aumentar os preços e impostos sobre produtos do tabaco. Mas isso não está, nem de longe, nos planos do governo atual. Aliás, é impossível esquecer que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, chegou a propor a redução desses impostos.
SAÍRAM-SE BEM
Quem acompanha a newsletter há algum tempo já nos viu falar algumas vezes sobre a família Sackler: eles são proprietários da Purdue Pharma, que responde a três mil ações judiciais por alimentar a epidemia de opioides nos Estados Unidos. Nas últimas duas décadas, centenas de milhares de pessoas morreram no país por overdoses de opiáceos – são em média 130 mortes todos os dias.
A Purdue é responsável pela produção do analgésico OxyContin – um dos principais vetores da epidemia – e as acusações dão conta de que a farmacêutica promovia a droga com práticas enganosas, mesmo sabendo do seu poder altamente viciante. Para completar, como forma de resolver as ações a empresa tentou emplacar acordos que incluíam o fornecimento de remédios produzidos por ela própria para combater overdoses e dependência química.
Esta semana, aqueles que tentavam responsabilizar os Sackler pela tragédia tiveram uma decepção: um juiz aprovou condicionalmente um acordo que acabou por beneficiar a família, na medida do possível. O termo prevê o pagamento de US$ 10 bilhões para ajudar a combater a crise – esse é o lado bom. Os Sacklers terão que sair completamente do negócio de opiáceos e contribuir com US$ 4,5 bilhões. Mas, ao mesmo tempo, serão protegidos de quaisquer ações judiciais futuras sobre opioides (e elas estão sempre aparecendo).
“Você não pode pegar os arquitetos da crise dos opioides e lhes oferecer um bom negócio”, lamenta no STAT Ed Bisch, cujo filho morreu de overdose duas décadas atrás. A reportagem aponta que, apesar do dinheiro que a família Sackler vai gastar no acordo, sua riqueza ainda pode aumentar de cerca de US$ 10,7 bilhões para mais de US$ 14 bi na próxima década, segundo projeções do retorno de investimentos e dos juros.
PREOCUPAÇÕES COM A FDA
Desde que a FDA (a Anvisa dos Estados Unidos) aprovou um caríssimo tratamento da farmacêutica Biogen contra a doença de Alzheimer, há preocupação com a forma como o processo caminhou. Já explicamos aqui: a aprovação do aducanumabe, vendido com o nome comercial Aduhelm, aconteceu de forma acelerada, sem evidências fortes da eficácia e apesar de membros de seu comitê consultivo independente terem recomendado a não-autorização.
Agora, dois comitês do Congresso que investigam o caso solicitaram uma extensa lista de informações e documentos da FDA. No pedido, divulgado ontem, os presidentes dos comitês dizem estar “preocupados com as aparentes anomalias” no processo. Eles citam uma reportagem do STAT que revelou uma reunião não-oficial entre a Biogen e um funcionário da FDA pouco antes da aprovação do medicamento.
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