Chacina: começam protestos, após operação brutal

Massacre na favela de Jacarezinho expõe estupidez da “guerra às drogas” e ineficácia da polícia que a executa. Brasil parece precisar de um Black Lives Matter. E mais: Queiroga enrola na CPI, mas mostra que não tem autonomia alguma

População manifesta-se na manhã de sexta-feira (7/5), após morticínio promovido pela polícia

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TERRAS DE NINGUÉM

Em junho de 2020, uma liminar deferida pelo ministro Edson Fachin e referendada pelo plenário do STF proibiu operações policiais nas comunidades durante a pandemia – em tese, elas só podem ocorrer em casos “absolutamente excepcionais”. Porém, desde a liminar até março deste ano, nada menos que 823 pessoas foram mortas em mais de 400 operações, como revela a reportagem da Ponte a partir de informações do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF. 

Ainda será preciso somar a este número os 25 mortos ontem no Jacarezinho, zona norte da cidade do Rio. Apenas um era policial. Foi a segunda maior chacina da história da cidade, e a maior oriunda de uma operação policial. O objetivo declarado era combater traficantes que estariam aliciando crianças e adolescentes. No fim, houve mais mortos do que presos: apenas seis pessoas foram levadas.

A polícia nega o massacre e diz que “seguiu os protocolos“. Em entrevista coletiva, os delegados afirmaram que, fora o policial, todas as outras vítimas eram “suspeitos” que teriam revidado durante o confronto. 

“Andamos pelo Jacarezinho, entramos em cinco ou seis casas, e vimos a mesma dinâmica: casas arrombadas, tiros, execução. Não tem marca de troca de tiros. É execução. Um menino morreu sentado em uma cadeira. Ninguém troca tiro sentado numa cadeira. Isso é execução, é cruel, é barbárie”, diz Joel Luiz Costa, da Comissão de Direitos Humanos da OAB. E completa: “Isso acabou com o tráfico de drogas? A partir de amanhã não vai mais ter droga vendida nas vielas do Jacarezinho porque 25 pessoas foram mortas?”.

A Defensoria Pública vai pedir investigação, pois viu violações claras à decisão do STF, além de fortes evidências de que as cenas dos crimes foram alteradas. Organizações como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch também condenaram a ação, que teve repercussão internacional. 

A DECISÃO DO STF 

O Supremo decidiu, por nove votos a dois, derrubar o dispositivo da Lei de Propriedade Industrial que permitia a prorrogação do prazo das patentes no Brasil. Como já explicamos, o julgamento partiu de a uma ação da Procuradoria-Geral da República que questionava a constitucionalidade do artigo 40. Pela lei, as patentes devem durar no máximo 20 anos a partir da data do pedido feito ao INPI (o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual); mas esse artigo permitia a extensão quando houvesse demora do INPI em analisar os pedidos. 

Agora, o monopólio fica restrito aos 20 anos. Mas ainda falta definir pontos cruciais: os ministros precisam decidir para que tipo de produto vai valer o entendimento e também a partir de quando ele vai contar (não está posto se a decisão atinge inclusive patentes que já foram prorrogadas). 

E, a depender do que os ministros decidam na semana que vem, a mudança pode ser mínima. Ao todo, mais de 30 mil patentes estão hoje com o prazo estendido, sendo 3,6 mil na área da saúde. O ministro Dias Toffoli defende que a decisão se restrinja a produtos da saúde e que seja retroativa, o que afetaria essas 3,6 mil patentes. Já Gilmar Mendes propõe que só medicamentos usados para covid-19 que estejam com patentes estendidas percam o benefício – se isso vingar, menos de 20 serão quebradas.

DIVERGÊNCIA

A chanceler alemã Angela Merkel se contrapôs aos Estados Unidos em relação à quebra temporária de patentes de vacinas contra a covid-19. Apesar da indicação da presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, de que o bloco europeu estaria “pronto” para discutir seu apoio, Merkel declarou que a decisão do governo Biden cria “severas complicações” para a produção de vacinas.

Segundo reportagem do Valor, a fala “resultou em alívio em setores do governo brasileiro“, já que o Brasil tinha ficado ainda mais isolado em sua posição anti-quebra. De todo modo, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, afirmou ontem que a posição brasileira poderia ser “atualizada“. Já o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se posicionou contra a quebra durante seu depoimento na CPI. 

AS DERRAPADAS DE QUEIROGA

Ao longo de aproximadamente dez horas, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tentou se esquivar das perguntas dos senadores na CPI da Pandemia. A estratégia foi em parte bem-sucedida, e ele conseguiu não ficar em maus lençóis com o governo. No processo, arranhou a própria imagem e deu importantes derrapadas. Ao lançar mão de evasivas diante de perguntas simples, ele reforçou a imagem construída dias antes por Mandetta e Teich de que, na prática, o Ministério da Saúde teve sua autoridade sanitária caçada por Jair Bolsonaro durante a maior crise sanitária do último século. 

Isso ficou claro quando Queiroga afirmou que não havia sido consultado pelo presidente sobre a edição de um decreto que proíba estados e municípios de adotarem medidas de isolamento social, e sequer tinha sido avisado sobre a eventual medida antes do anúncio feito por Bolsonaro, que jogou essa cartada na véspera do depoimento do ministro, em um evento no Palácio do Planalto no qual esbravejou que o decreto “não poderá ser contestado por nenhum tribunal”.

“O que o presidente falou comigo acerca desse tema é que ele queria assegurar a liberdade das pessoas. Com assegurar a liberdade das pessoas, eu concordo”, disse Queiroga que, no entanto, também afirmou que concorda com “um fechamento maior” em cidades onde o quadro epidemiológico “está muito grave”. 

E repetiu algumas vezes que as armas decisivas para o enfrentamento à pandemia são as medidas não farmacológicas, como o distanciamento social e o uso de máscaras, e a vacinação – não remédios. Provocado a comentar o fato de Bolsonaro ter promovido uma série de aglomerações, o ministro se limitou a dizer que “toda aglomeração deve ser dissuadida, independente de quem faça”.

Queiroga se viu obrigado a admitir que o número de doses de vacinas contratadas até agora é menor do que aquele que vem alardeando por aí. Confrontado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL) sobre um ofício enviado pelo próprio Ministério da Saúde, em resposta a um  pedido de informações do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) de que haveria 280 milhões de doses contratadas, primeiro manteve o número inflado de 560 milhões de doses. Teve que ser socorrido pelo secretário-executivo da pasta, Rodrigo Cruz, que apontou que o número ficava no meio: 430 milhões de doses. Na condição de testemunha da CPI, caso mentisse aos senadores, o ministro poderia acabar preso. 

Questionado inúmeras vezes sobre a cloroquina, Queiroga bolou a seguinte resposta: como a incorporação deste e outros medicamentos ao tratamento da covid-19 será debatida pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) ele não pode antecipar sua posição. “Segundo o decreto-lei que regulamenta a Conitec, eu sou instância final decisória. Então, eu posso ter que dar um posicionamento acerca desse protocolo, de tal sorte que eu gostaria de manter o meu posicionamento final acerca do mérito do protocolo para quando o protocolo for elaborado”, disse.

O atual ministro também se recusou a avaliar a campanha do presidente em defesa do medicamento, e disse que não recebeu nenhuma orientação de Bolsonaro sobre o assunto. Também afirmou que desconhece e não autorizou distribuição de cloroquina na sua gestão. Mas o Ministério da Saúde já distribuiu ao menos 127 mil comprimidos de hidroxicloroquina desde a sua posse, em 23 de março, segundo o site de medicamentos contra a covid-19 mantido pela pasta.

APAGANDO OS RASTROS

Uma reportagem da Piauí mostra que o Ministério da Saúde tirou do site o documento em que recomenda o uso de cloroquina e hidroxicloroquina para todos os casos de covid-19 às vésperas da instalação da CPI da Pandemia. As recomendações ficaram no ar por 337 dias, entre 20 de maio de 2020 e 22 de abril deste ano. O sumiço ocorreu um dia depois que a Casa Civil encaminhou à pasta a famosa lista com 23 prováveis acusações que o governo enfrentaria na comissão, entre elas o fato de ter promovido “tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas”.

E as ações dos integrantes da pasta começavam a vir à luz. O Globoteve acesso ao depoimento prestado por Mayra Pinheiro, conhecida como capitão cloroquina, ao Ministério Público Federal. Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do ministério até hoje, ela confirmou que foi a responsável pelo planejamento de uma comitiva de médicos que difundiu o uso do “kit-covid” em Manaus dias antes de o sistema de saúde do Amazonas entrar em colapso. Mas, segundo ela, fez isso por delegação de Eduardo Pazuello. Mayra é uma das seis pessoas que respondem a uma ação por improbidade administrativa movida pelo MPF. O ex-ministro e seu braço direito no ministério, coronel Élcio Franco, também respondem à ação. A capitã cloroquina deve ser convocada a prestar depoimento também à CPI da Pandemia

REMANDO CONTRA

Depois de o presidente Jair Bolsonaro ter sugerido que a pandemia poderia ser uma guerra química com claros benefícios econômicos para a China, o governo tenta contornar os possíveis efeitos disso no fornecimento de insumos de vacinas ao Brasil. Os bombeiros serão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o chanceler Carlos França, que devem se reunir hoje com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming.

“Vamos continuar trabalhando para manter as boas relações que o Brasil tem com a China. Estou com muitas esperanças que consigamos ampliar essas relações com a China independente de quaisquer fatos“, disse Queiroga em seu depoimento à CPI, sem mencionar que os “fatos” são os disparates do presidente. Já França afirmou que “não há nenhum problema político que permeie ou atrapalhe a nossa produção de vacinas”.

Essa não é a avaliação de Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan. Ontem ele disse que os atrasos da Sinovac no envio do IFA (o Ingrediente Farmacêutico Ativo) não se devem à problemas na produção, mas à demora na autorização de envio pelo governo chinês. “Uma burocracia que está sendo mais lenta que o habitual e autorizações com volumes cada vez mais reduzidos.  Isso obviamente tem impacto, essas declarações têm impacto e nós ficamos à mercê dessa situação”, apontou, em coletiva de imprensa. Eventuais atrasos na CoronaVac, de acordo com ele, devem portanto ser cobrados do governo federal, “que tem remado contra”. 

E o governo chinês se posicionou. Perguntado por um repórter da AFP sobre a fala de Bolsonaro, o porta-voz do Ministério de Relações Exteriores, Wang Wenbin, criticou “qualquer tentativa de politizar e estigmatizar o vírus“. 

SPUTNIK LIGHT

A Rússia autorizou ontem o uso da Sputnik Light, de dose única. Essencialmente, é a Sputnik V sem a segunda dose – o que, como observa Mellanie Fontes-Dutra, coordenadora da Rede Análise Covid-19, pode ser uma saída para o impasse de segurança observado pela Anvisa. Isso porque o adenovírus replicante encontrado pela agência brasileira nos documentos russos era só o Ad5, justamente o da segunda dose. Além disso, é sempre muito mais barato e logisticamente fácil aplicar vacinas que não precisam do reforço.

Porém, novamente, a aprovação na Rússia vem antes de resultados de ensaios de fase 3. Foi divulgada uma ótima eficácia de 79,4%, mas ela não foi observada em um ensaio. O número foi estimado a partir de dados de civis russos que tomaram a primeira dose e, por qualquer motivo, não retornaram para receber a segunda. Não foi divulgado quantas pessoas fazem parte dessa base para análise, nem os números de cada braço do estudo (população vacinada e não vacinada).

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