PL do Veneno: a urgência para colocar veneno no seu prato
Pacote do Veneno foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados e segue para o Senado. Ele facilita o registro de produtos altamente cancerígenos, além de contaminar ainda mais os alimentos brasileiros
Publicado 10/02/2022 às 07:00 - Atualizado 10/02/2022 às 12:10
Um dos projetos de prioridade de Bolsonaro, o PL 6299/2002, agora conhecido como “Pacote do Veneno”, foi à plenária na Câmara dos Deputados e aprovado com requerimento de urgência, nesta quarta-feira (9), e, em seguida, teve o texto-base aprovado por 301 e um votos a favor contra 150, por pressão dos aliados de Arthur Lira do agronegócio. Agora, segue para apreciação e votação no Senado antes da sanção do presidente.
Duramente criticado pela oposição, entidades ambientais e da Saúde, ele foi apresentado em 2002, por autoria do ex-senador ruralista e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Para entidades, se aprovado, pode iniciar um desastre sem precedentes em um governo marcado por um dos maiores retrocessos ambientais da história do país, pela perseguição a ativistas, lideranças de povos e comunidades tradicionais e pelo desmonte dos órgãos de fiscalização.
A proposta flexibiliza ainda mais a legislação sobre o uso de agrotóxicos, abre o mercado para diversos venenos novos e facilita, por exemplo, a liberação do registro de produtos altamente cancerígenos. Só em 2021, o governo liberou 641 novos produtos. Nota publicada pela Abrasco pontua as principais ameaças do projeto.
Neste contexto de aumento recorde de registros de novos venenos agrícolas, um dos pontos mais preocupantes do projeto é o que substitui a lei que define a proibição compostos químicos associados ao risco de câncer, malformações fetais e alterações hormonais reprodutivas: eles podem passar a ser categorizados como “aceitáveis”.
Isso porque a mudança na legislação relativiza os perigos de produtos nocivos, que passarão por avaliações estatísticas em que um número de óbitos ou efeitos colaterais poderá ser considerado “irrelevante”, aponta o Dossiê Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida. Outra grave consequência é que ele transforma o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no principal órgão responsável pelo registro de agrotóxicos – atualmente, o registro deve passar obrigatoriamente pelo Ibama e pela Anvisa.
Em maio do ano passado, o Grupo de Trabalho Saúde e Ambiente da Abrasco em parceria com a International Pollutants Elimination Network publicou o documento “Agronegócio e pandemia no Brasil: uma sindemia está agravando a pandemia de covid-19?”, que mostra que, além do agronegócio estar diretamente relacionado com o risco de novas zoonoses, o uso intensivo de venenos e seus impactos nos alimentos afeta diretamente o sistema imunológico, deixando a população ainda mais vulnerável a doenças como a covid.
Entidades científicas e sociedade civil organizada repudiam mais esse avanço na devastação do país, e indicam alternativas por meio de um modelo de produção agrícola que priorize uma alimentação de qualidade, que promova a saúde coletiva e a conservação do meio ambiente. Pedem, ainda, o fim de subsídios tributários na utilização de agrotóxicos – um valor de 10 bilhões ao ano que o país perde em impostos – além da avaliação periódica de venenos agrícolas ao menos a cada 10 anos.
Nesta quarta, também foi publicada no Diário Oficial da União a agenda legislativa prioritária do governo, que inclui o “PL da grilagem”, a flexibilização do licenciamento ambiental e o projeto que abre terras indígenas à mineração.
