Por uma democracia que não esteja à venda

Nem fundo eleitoral bilionário, nem partidos financiados por empresas. É possível reduzir radicalmente o preço das campanhas e desmercantilizar as eleições

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Nem fundo eleitoral bilionário, nem a volta dos partidos financiados por empresas. É possível reduzir radicalmente o preço das campanhas e desmercantilizar as eleições

Um texto do coletivo Vigência, com a colaboração de Bianca Tavolari, do Quero Prévias

A Comissão Especial de Reforma Política da Câmara aprovou com um número expressivo de votos a criação do bilionário Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), a ser mantido com recursos públicos que podem chegar a R$ 3,6 bilhões. Essa medida, que ainda tem que passar por votação1 no plenário da Casa, já repercutiu negativamente pelo seu caráter corporativista em uma conjuntura de enorme desgaste público dos partidos políticos, e por ser proposta em um momento de crise aguda das finanças públicas. É difícil para a população aceitar que dinheiro dos seus impostos vai bancar a festança eleitoreira da partidocracia da Lava Jato.

Segundo a proposta aprovada pela Comissão, o valor do FFD estaria atrelado à receita do país. Para 2018, seria de 0,5% da receita corrente líquida no período de junho 2016 a junho de 2017, ou R$ 3,6 bilhões de reais. Em 2022, o percentual cairia para 0,25%.2

O projeto não identifica de onde sairão os recursos para financiar o FFD, mas algumas propostas que circulam nos últimos dias indicam alguns possíveis caminhos. O deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo Temer na Câmara dos Deputados, defende que os recursos para o fundo público venham de uma contribuição de funcionários comissionados – que não são concursados – dos próprios parlamentares. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira do PMDB do Ceará, propôs um remanejamento de recursos já existentes no orçamento do Governo Federal. Ele quer ainda destinar ao financiamento das eleições parte das emendas parlamentares incorporadas todo ano ao Orçamento da União.

Por um fundo partidário verdadeiramente público

A proposta de criar o FFD vem sendo justificada como uma forma de “compensar” os recursos perdidos com a proibição do financiamento empresarial de campanhas determinada pelo STF em 2015. A justificativa para a criação do FFD, contudo, se exime de tratar de diversas questões de fundo sobre o nosso modelo de eleições e presume que as campanhas eleitorais têm que custar tão caro quanto custam.

Campanhas ainda caras, eleições mercantilizadas

A necessidade de dedicar tantos recursos às campanhas advém de um modelo de publicidade eleitoral que mercantiliza as eleições. Segundo esse modelo, em voga no Brasil há algumas décadas, as campanhas são pensadas por marqueteiros que cobram dezenas de milhões de reais para produzir peças cinematográficas. A esses gastos de produção, soma-se o custo de veiculação das campanhas. As emissoras de TV, que na verdade são concessões públicas, são recompensadas para veiculá-las no horário político gratuito – em 2016, isso custou R$ 576 milhões ao Estado brasileiro.

Além de custar caro, as campanhas não servem ao eleitor e nem à democracia. Em vez de centrarem-se na discussão de propostas e posições políticas, os publicitários responsáveis pela publicidade eleitoral fazem com que os candidatos digam o que as pesquisas indicam que o eleitor quer ouvir, façam promessas que sabem que não vão cumprir e fujam de assuntos que possam desagradar a um ou outro setor. E, para obter mais tempo de campanha na TV, os partidos fazem coligações que nada têm a ver com sua posição política – sendo que diversos partidos de aluguel são criados só para “vender” tempo de TV.

Simplesmente mudar a fonte dos recursos eleitorais não acabará com o grande problema da mercantilização das eleições. Além disso, as regras de distribuição do FFD tendem a privilegiar candidatos já consolidados nas estruturas partidárias, com mais visibilidade e poder. Na primeira versão do relatório, a definição do critério de distribuição era dada aos próprios partidos, que alocariam os recursos como bem entendessem. Essa parte do texto foi suprimida e, agora, as regras de distribuição vão ter que ser aprovadas num novo projeto de lei, que provavelmente não estará no centro das discussões públicas da mesma maneira que a reforma política. Os grandes partidos já defendem que a maior parte dos recursos seja destinada para cargos majoritários, dificultando a formação de novas lideranças e perpetuando a velha política. No entanto, seja qual for a forma de distribuir os recursos de um eventual fundo público desse tipo, a lógica publicitária das campanhas permanece, assim como várias outras distorções do sistema atual (a desigualdade na distribuição dos recursos entre partidos, a possibilidade de pagamento de cabos eleitorais, de compra de votos etc.)

Surfando na onda anti-política da opinião pública, porta-vozes das elites econômicas e do jornalismo refutam qualquer financiamento público por que idealizam a política como algo privado. Um sistema que privilegie o financiamento privado da atividade política, com direito a gordas contribuições de ricos empresários, é o único que consideram adequado para o cenário brasileiro, pois só ele garantiria a transparência e controle das contas, e não uma nova onda de caixa 2 produzida pelas “restrições” do novo Fundo. Até mesmo membros renomados do STF, como o próprio Gilmar Mendes, que já declarou essas doações inconstitucionais – têm defendido a volta do financiamento privado de campanhas.

As críticas a um eventual fundo público bilionário, tal como o proposto pela comissão da reforma política, contudo, não justificam de forma nenhuma a suspensão ou “reinterpretação” da inconstitucionalidade das doações empresariais que, como tratamos longamente no A Privatização da Democracia – Um Catálogo da Captura Corporativa, é um dos principais mecanismos utilizados por atores econômicos para fazer com que políticos coloquem seus interesses privados acima do interesse público.

Acreditamos que a única forma de reverter a lógica mercantil das eleições e, ao mesmo tempo protegê-las da ameaça da cooptação por parte dos interesses empresariais, devolvendo à democracia seu caráter público, é fazer com que o Estado incorpore a concorrência eleitoral em suas funções, tirando-a das mãos do mercado, diminuindo a necessidade de recursos, por meio do barateamento das campanhas, e isolando-as dos lobbies econômicos. Chamamos essa proposta de Sistema Público Eleitoral.

Uma primeira característica desse sistema seria a não veiculação de publicidade eleitoral na TV e no rádio, reduzindo drasticamente assim a demanda por fundos. O horário político gratuito passaria a ser usado para a veiculação de debates, entrevistas e, eventualmente, depoimentos dos candidatos e sua equipe política. Esse é o modelo na França, por exemplo, onde qualquer propaganda política na TV e no rádio é proibida nos três meses anteriores às eleições.

Recursos públicos poderiam ser utilizados pelos partidos para a realização de comícios, promoção de debates ao vivo, deslocamento de candidatos e outras atividades que contribuíssem para aproximar os candidatos dos eleitores.

Pelo modelo do Sistema Público Eleitoral o montante a ser destinado às campanhas seria muito menor do que o atual ou do que o proposto no FFD, já que, em vez de campanhas milionárias, o Estado financiaria apenas a realização de debates, entrevistas, comícios etc. A redução da quantidade de dinheiro em circulação nas campanhas também facilitaria muito o controle dos gastos.

De onde viriam esses recursos?

Para cortar o elo entre os atores econômicos e a política, é certamente necessário acabar com o financiamento de campanhas por empresas, indivíduos ricos e outros atores com capacidade desproporcional de influência, tal como fez o STF em 2015. Pesquisas recentes em países que adotam o financiamento público, contudo, indicam que deixar o financiamento de partidos e campanhas exclusivamente nas mãos do Estado pode fazer com que os partidos e políticos não tenham nenhum incentivo para se aproximar de suas bases, a não ser na hora de pedir votos. Assim, propomos um modelo que combine o financiamento público de campanhas com o financiamento de partidos por indivíduos, mas com um teto nominal baixo para doações. O financiamento público de campanhas traz consigo vantagens como a distribuição mais equânime de recursos entre partidos e a possibilidade de atrelar “condicionalidades democráticas” ao recebimento de fundos (partidos têm que garantir transparência em sua gestão, diversidade de gênero, etnia e idade em suas listas de candidatos etc.). Já o financiamento de partidos por indivíduos asseguraria que esses tivessem que se manter em constante diálogo com suas bases.

A exclusão do dinheiro particular das campanhas e o estabelecimento de tetos baixos para doações individuais aos partidos evitariam qualquer tipo de “plutocratização” do sistema, ou seja, um sistema público dominado pelas elites com dinheiro.

Finalmente, é importante notar que o estabelecimento de tetos baixos para gastos de campanha costuma ser defendido como panaceia para o barateamento da disputa eleitoral, mas implica gastos de fiscalização e riscos de não cumprimento, além de não resolver o problema da lógica publicitária das eleições. Assim, ainda que não nos oponhamos ao estabelecimento de tetos de gastos, acreditamos que as propostas acima seriam mais eficazes para desmercantilizar a contenda eleitoral e devolver à democracia seu caráter público.

1Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), terá de ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado. A proposta necessita do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno de votação. Para valer na eleição do ano que vem, precisa ter sido aprovada na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro deste ano.

2https://www.cartacapital.com.br/politica/reforma-politica-entenda-as-mudancas-aprovadas-em-comissao

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2 comentários para "Por uma democracia que não esteja à venda"

  1. ECONOMIA, EDUCAÇÃO E ETICA
    VIVA JESUS!
    Boa-tarde! queridos irmãos.
    A tecnocracia nua e crua, despojada de valores éticos,
    possui elementos tão ou mais destruidores e poderosos do que
    todo o arsenal atômico mundial reunido em um único paiol.
    François C. Liran
    Numa entrevista que assistimos em um canal de televisão, com o Dr. Içami Tiba, aprendemos que a ética é um dos cinco elementos da saúde social. Os demais são: gratidão, disciplina, religiosidade e cidadania…
    Com Kardec e os Benfeitores Espirituais aprendemos o quanto é importante o fator educação, não só na economia espiritual como também nos variegados setores econômicos materiais. Tanto é assim que em seu comentário à questão 685a de O Livro dos Espíritos, o mestre lionês afirma: há um elemento, que se não costuma fazer pesar na balança e sem o qual a ciência econômica não passa de simples teoria. Esse elemento é a educação.
    Ele vai retomar o tema na questão 917, quando diz: a educação convenientemente entendida, constitui a chave do progresso moral. E ainda no bojo desse comentário Kardec afirma, de forma inovadora, que a educação é o remédio que atacará, com sucesso, a raiz que nutre a maior chaga social, conhecida por egoísmo.
    Todos os movimentos sejam filosóficos, científicos, econômicos, tecnológicos, só contribuirão para alavancar o progresso da Humanidade, se se pautarem nas balizas demarcadoras do leito por onde flui, serena e caudalosa, a educação. Pois é nesse mesmo leito que navega, com absoluta segurança, a ética!
    Inúmeras criaturas não veem com bons olhos o fato de o Espiritismo se posicionar com relação às questões puramente materiais. Por outro lado, há quem – injustamente – sem conhecê-lo em profundidade, não lhe perceba essa nuança, circunscrevendo-o tão somente no âmbito das questões espirituais, numa obtusa interpretação do axioma messiânico[1]: A César o que é de César e a Deus o que é de Deus.
    Mas, como dizia o inolvidável beletrista Deolindo Amorim[2]: bastaria lembrar que a Doutrina Espírita reprova a omissão ou o enclausuramento deliberado para fugir do mundo, pois devemos participar e, assim, oferecer à sociedade a nossa cota de serviço. Como poderemos trabalhar pelo melhoramento do mundo, se nos afastamos ou nos alienamos na “vida puramente contemplativa”, que é muito cômoda, mas inteira¬mente infrutífera por ser inoperante? A Doutrina Espírita nunca esteve e não está à margem dos problemas humanos. Seria aconselhável, a esta altura, pedir atenção, de um modo especial, para a III parte de O Livro dos Espíritos, pois ali não somente os estudiosos do Espiritismo, mas também sociólogos e economistas encontrarão disposições sobre a necessidade da vida social, distribuição da riqueza, problemas de produção, relações trabalhistas etc… O pensamento social da Doutrina Espírita ainda não foi descoberto em sua plenitude, a não ser pelos que se interessam por esta área de estudos. Convém notar, entretanto, que certas mudanças, hoje incorporadas ao nosso estilo de vida, já estavam previstas na Doutrina há mais de cem anos: legislação sobre repouso, equivalência de direitos entre o homem e a mulher nas competições da vida pública, liberdade de pensamento, dignidade do trabalho como dever social, não mais como simples obrigação dos mais necessitados, educação do homem como fator determinante da reforma da lei penal, por exemplo.
    A mídia, de maneira massacrante e exaustiva, nos bombardeia – diariamente – com informações acerca das reformas da Previdência, no Judiciário, na Saúde, na Segurança, na Política. Aí, também, nessas reformas, a educação adquire regime prioritário, sem o que todo o edifício social não se erguerá em segurança e muito menos se sustentará. O mesmo não acontecerá se a educação exercer sua benéfica influência, como uma espécie de argamassa dessa construção.
    Voltemos, mais um pouco, para a boa companhia do egrégio Deolindo Amorim, com seus textos plenos de atualidade2: não é sem motivo que as previsões espíritas encarem o papel decisivo da educação no mecanismo das relações sociais. Como querer uma reforma de mentalidade sem esclarecimento, e sem um plano de educação em profundidade?! Que estamos vendo hoje, por exemplo? O desespero causado pelos altíssimos índices de desemprego, o pânico generalizado por causa da incerteza e da falta de segurança pessoal.
    As ciências e as técnicas, utilizadas em grande parte para fins de destruição, constituem uma das maiores e mais pavorosas ameaças à humanidade. Então, muita cultura humana, muita sofisticação tecnológica, mas cada vez maior desrespeito à vida humana e à Natureza. E não poderia tanto poder de criatividade científica ser posto a serviço do bem-estar humano?! E por que não o é? Porque o desenvolvimento da capacidade intelectual não está em correspondência com o sentimento. E o homem sem sentimento ou insensível é tão indiferente à vida de seu semelhante como qualquer máquina. Sem a reforma do homem, antes de tudo, não se pode esperar o reinado da justiça e da paz.
    Os processos corrosivos da corrupção e dos despautérios de vária ordem devidos ao transbordamento das paixões, incluindo-se aí a falência das religiões e demais Instituições humanas só serão equacionados com a reforma moral das criaturas. Sem a reforma moral nenhuma outra reforma terá caráter vitalício, portanto, serão inócuas e impotentes para resolver as magnas e cruciantes questões sociais. Vale aqui o ancestral conceito: consertando-se o homem, o mundo se conserta, automaticamente, como corolário natural. Tal axioma está doutrinariamente lastreado no contexto espiritista, vez que flagramos no livro A Gênese – Os milagres e as predições segundo o Espiritismo[3]: Somente o progresso moral pode assegurar aos homens a felicidade na Terra, refreando as paixões más; somente esse progresso pode fazer que entre os homens reinem a concórdia, a paz, a fraternidade.
    Semelhante estado de coisas pressupõe uma mudança radical no sentimento das massas, um progresso geral que não se podia realizar senão fora do círculo das ideias acanhadas e corriqueiras que fomentam o egoísmo.(…)
    O Espiritismo não cria a renovação social; a madureza da Humanidade é que fará dessa renovação uma necessidade.
    A geração que desaparece levará consigo seus erros e prejuízos; a geração que surge, retemperada em fonte mais pura, imbuída de ideias mais sãs, imprimirá ao mundo ascensional movimento, no sentido do progresso moral que assinalará a nova fase da evolução humana.
    Deolindo Amorim complementa ainda com base em seus profundos conhecimentos doutrinários2: conquanto a Doutrina Espírita, como já sabemos, tenha conexões com os problemas humanos, quer na ordem econômica, quer na ordem intelectual e na ordem política, o resumo de suas previsões está exatamente na ordem moral.
    Portanto, a aristocracia intelecto-moral é o caminho indicado pelo Espiritismo.
    Os desajustes vários são causados por uma tecnocracia mundial que, embora criada para o homem, o tem esquecido nas malhas da globalização. Sem o viés da ética a economia se torna aética, e os consequentes transtornos são inevitáveis quão calamitosos. Os resultados perversos da ordem econômica aética não se fazem esperar, oferecendo-nos um largo espectro de desumanidades que a mídia não cessa de propalar. O exemplo frisante disso é o estrangulamento econômico que o poder plutocrático dos países ditos do primeiro mundo exercem nos países subdesenvolvidos, sugando-lhes, quais mortíferos e pestilentos parasitas as suas depauperadas economias, que geram superlativas e impagáveis dívidas externas e internas, originando os focos de beligerância que espoucam em toda parte.
    Por nos faltar engenho e arte para lidar com esses temas atualíssimos tão momentosos quão complexos, vamos, de novo, recorrer ao cérebro lúcido de nosso Deolindo, para encerrar essas ilações:2 a ordem econômica tem o seu lugar inquestionável no conjunto das contingências, mas não pode ter a precedência que muitas vezes se lhe atribui em detrimento da ordem jurídica e de outras perspectivas culturais, apoiadas na permanência de valores éticos.
    Nem tudo quanto é inerente à realização da vida se expressa em reduções estatísticas e gráficos de gabinete, como se as apresentações numéricas tivessem a chave de todos os problemas. E quanto sofisma se pode fazer com o manejo de estatísticas!… E o homem, por sua vez, não tem aspirações ideais? Sem a conformação da atividade econômica aos padrões de Ética ou de respeito a um consenso de ressalvas limitativas, a administração corre o risco de abrir caminho fácil a todas as formas de artifícios.
    Bibliografia:
    1 – BÍBLIA, N. T. Mateus. Português. Bíblia sagrada. Tradução de João Ferreira de Almeida. Campinas: Os Gideões Internacionais no Brasil, 1988. cap. 22, vers. 21.
    2 – AMORIM, Deolindo. O Espiritismo e os problemas humanos. São Paulo: USE,1985. cap. II.
    3 – KARDEC, A. A Gênese. 34. ed. Rio de Janeiro: FEB, 1991. cap. XVIII, itens 19, 20 e 25.
    Rogério Coelho
    Clique aqui para ler mais: http://www.forumespirita.net/fe/outros-temas/economia-educacao-e-etica-56306/#ixzz4q7DcmRRL

  2. “É possível reduzir radicalmente o preço das campanhas e desmercantilizar as eleições”….A única forma real pera eliminar “câncer” eleitoral é descentralizando o poder ao nível dos bairrros reorganizados em centros populares.
    4ª VIA – AS COMUNIDADES ORGANIZADAS NO PODER
    https://drive.google.com/file/d/0BwAsekFPiFxdVUxoLV9feFFuNjQ/view

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