A política monetária do 1%

Os homens que determinam quanto a sociedade pagará aos bancos estão reunidos neste momento. São todos banqueiros, ou seus funcionários. Decidirão transferir bilhões a si próprios – sempre em nome da “responsabilidade fiscal”…

Por Paulo Kliass

Durante todos os períodos matutinos e vespertinos, entre a quarta e a quinta-feira, haverá tempo mais do que suficiente para que os onze membros do comitê troquem opiniões e análises a respeito do propósito do encontro. No entanto, a decisão mais aguardada refere-se à definição do patamar da SELIC para a vigência ao longo dos próximos 45 dias. Afinal, essa é uma das atribuições primordiais do COPOM: estabelecer os parâmetros para a política monetária. Dentre os vários instrumentos possíveis para dar cabo dessa tarefa, historicamente sempre se utilizou por aqui o estabelecimento da referência para a taxa oficial de juros.

As sondagens informais realizadas pelos principais órgãos de comunicação junto ao meio financeiro já buscam antecipar o resultado de tal segredo de Polichinelo. E, ao que tudo indica, por mais uma vez o nível da SELIC não será alterado. Ele deverá permanecer nos mesmos 6,5% anuais, tal como foi estabelecido na reunião de março de 2018 e que foi repetido ao longo dos seis encontros subsequentes. Interessante é observar que qualquer manual básico de macroeconomia recomenda que a política monetária seja relaxada em momentos de recessão ou de reduzido crescimento da economia. Na tradução do economês, isso significa que a autoridade monetária deveria reduzir a taxa oficial de juros com o intuito de estimular a atividade econômica de uma forma geral. Em tese, custos financeiros mais baixos induzem a maior investimento e maior consumo.

COPOM: mais do mesmo?

Ora, a pergunta que não quer calar é: por que cargas d’água o COPOM mantém a SELIC nesse patamar ao longo de quase um ano, em uma conjuntura marcada ainda por uma quase recessão? E para esse caso é forçoso reconhecer que a resposta está mais para o lado da política do que da economia propriamente dita. Desde 2015, o Brasil vem regredindo décadas em termos de sua capacidade econômica instalada. Foram anos seguidos de queda no PIB, tendo sido registrada nesse ínterim a maior recessão de nossa História. Em termos concretos, isso significa convivermos com os quase 13 milhões de desempregados, os quase 30 milhões de subaproveitados em seu potencial e desejo de trabalho, as falências recordes e generalizadas das empresas, a desindustrialização, o desmonte das atividades típicas do Estado e o corte severo nas rubricas orçamentárias de serviços sociais básicos.

No entanto, apesar de todo esse quadro de catástrofe social, dois setores seguem firmas, fortes e contentes. Em primeiro lugar, refiro-me ao agronegócio e às atividades exportadoras das chamadas “commodities” (a exemplo do setor de minério de ferro, foco do crime ambiental recente de Brumadinho). Por se tratar de atividades que dependem praticamente apenas da demanda externa, a recessão aqui dentro não afeta de forma negativa seus resultados. Desde, é claro, que o tresloucado do ministro das Relações Exteriores não atrapalhe, o Brasil seguirá exportando para seus parceiros independentemente da desgraça interna. Assim, boa parte do registro do PIB só não é ainda mais dramático por conta dos bons resultados apresentados por tais setores.

Já para o segundo ramo, que está sempre por cima da carne seca, a coisa fica um pouco mais difícil de se encontrar justificativa perante o conjunto da sociedade. Afinal o tipo de atividade mais tipicamente parasitária, que não oferece em seu resultado nada que seja minimamente produtivo, é o que mais cresce e o que apresenta os valores mais bilionários em seus lucros a serem generosamente distribuídos apenas entre os seus proprietários. Esse é caso das instituições financeiras de uma forma geral, mas dos bancos em particular. Ora, por mais complexas que sejam as relações econômicas nos tempos atuais de financeirização e globalização, o fato é que nenhum setor apresenta lucros extraordinários sem que outros “agentes” tenham contabilizado perdas ou transferências para eles. Simples assim. Se os bancos ganharam tanto, tal fato decorreu da espoliação das rendas geradas em outras áreas de atividades.

Lucros bilionários da banca

Os primeiros meses do ano costumam ser os de comemoração dos banqueiros. Afinal, entre janeiro e fevereiro são revelados os resultados e os lucros auferidos no exercício anterior. Até o momento vieram à tona apenas as vergonhosas cifras de R$ 26 bilhões do Itaú, de R$ 22 bi do Bradesco e de R$ 12 bi para o Santander. Uma loucura! E imaginemos que toda essa performance ainda recebeu uma sólida maquiagem promovida pelos responsáveis do chamado “planejamento tributário”, com o intuito de reduzir ao máximo a base para pagamento de impostos. Um verdadeiro tapa na cara da grande maioria da população e mesmo da maior parte das empresas por essas terras. Reparem que apenas os lucros desses três conglomerados gigantes do mundo das finanças — R$ 60 bi — representam quase 40% do total do tão alardeado déficit fiscal do governo federal para o ano passado.

Parece desnecessário indagar de qual terá sido a contribuição do resultado bilionário desses grupos para o reequilíbrio de nossas contas públicas. Nenhuma! Muito pelo contrário, a nossa legislação permite que os lucros e os dividendos sejam apropriados pelos donos sem que nenhum centavo seja recolhido aos cofres públicos. E os representantes desse povo do financismo ainda enchem a boca para atacar as políticas sociais distributivistas — a exemplo do salário mínimo, previdência social e Bolsa Família — como sendo estímulo à vagabundagem e coisa e tal.

A referida reunião do COPOM será a primeira se realizar desde a posse do governo do capitão. Na presidência do BC ainda permanece o ex-diretor do Banco Itaú, Ilan Goldfajn, indicado com Henrique Meirelles ainda na gestão de Temer. Apesar de já ter sido divulgado informado o nome de seu substituto, Campos Neto ainda não foi oficializado no novo cargo. Mas por ser um integrante da diretoria do Banco Santander, o tal do “mercado” parece ter aceito bem a futura mudança. Na verdade, mantém-se a troca de cadeiras no comando do órgão regulador fiscalizador do sistema financeiro. Mas a tônica é manter sempre alguma raposa para tomar conta do galinheiro.

Ora, o financismo logrou uma vitória importante ao emplacar seu candidato à presidência da República em outubro passado. Mais do que a identificação com a figura de Bolsonaro em si mesmo, a elite da tecnocracia do dinheiro apostou em colocar o comando da economia em mãos de um legítimo representante de seus interesses. Paulo Guedes foi nomeado como o superministro da economia, concentrando os poderes de três ministérios em um. A agenda liberal de privatizações e de continuidade do desmonte do Estado foi assumida integralmente pelo governo do capitão. O novo ocupante do Palácio do Planalto deve obter uma ajuda importante do Legislativo nesse intento, depois de sua colaboração estratégica para a vitória de Davi Alcolumbre no Senado Federal e Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados.

Bancos ganham as eleições, juros permanecem altos

Esse era o mundo dos sonhos, tal como desenhado pelos representantes do financismo durante o processo eleitoral. Era a oportunidade de manter por mais quatro anos o PT fora do governo e impedir o eventual retorno de políticas desenvolvimentistas ao centro da agenda do governo federal. Seria o momento perfeito para se promover uma guinada “radical” na série histórica longeva de juros reais elevadíssimos em nosso país. Não haveria mais o famoso “risco Brasil” para os investimentos. Só que não! A SELIC continua elevada, apesar do descalabro na economia real. A tecnocracia recusa-se a olhar para o lado de fora das janelas dos ambientes confortáveis e refrescados pelo ar condicionado do edifício do BC.

Na verdade, Bradesco, Itaú, COPOM, BC, Ministério da Economia e Bolsonaro formam um amálgama quase perfeito. São materiais muito semelhantes e ali está tudo junto e misturado. O financismo quer manter seus lucros a todo custo. Nem que para isso, tenha que quebrar o restante do país. Aliás, é exatamente isso o que vem fazendo ao longo das últimas décadas. Em nenhum momento houve qualquer registro de prejuízo nos balanços da banca. A longa série de lucros escandalosos é positiva e operante.

A SELIC sempre esteve na estratosfera. As taxas de juros praticadas pelos bancos no balcão também sempre permaneceram intocáveis, com “spreads” dignos de um verdadeiro campeão do mundo. Tudo isso sob o olhar de paisagem da autoridade reguladora e fiscalizadora desse mesmo sistema. Essa combinação explosiva reflete-se também na irresponsável política de buscas de resultado primário positivo a todo custo na política fiscal. São centenas de bilhões do orçamento religiosamente destinados ao pagamento pontual dos compromissos financeiros associados ao serviço da dívida pública, ao passo que as rubricas das despesas sociais são reduzidas ao extremo em nome da “responsabilidade”.

Até quando a sociedade vai assistir de forma passiva a esse verdadeiro estelionato cotidiano que lhe é imposto pelo financismo e seus representantes no interior da máquina pública?

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