Nestor Duarte, pioneiro da reforma agrária
No Abril Vermelho, relembramos o livro Reforma Agrária, que há 70 anos analisava o “feudalismo brasileiro” e a urgência de mudar a sociedade em sua estrutura. Como deputado, na Constituinte de 1947, propôs distribuir terras e apoiar a policultura
Publicado 27/04/2023 às 14:19 - Atualizado 27/04/2023 às 14:27
Por Rennan Pimentel na coluna da Biblioteca Virtual do Pensamento Social (BVPS)
Este texto foi publicado originalmente no Blog da Biblioteca Virtual do Pensamento Social (BVPS), como parte da série Nordeste BVPS. Leia outros textos da coluna da BVPS no Outras Palavras.
Neste Abril Vermelho, em que se rememora o massacre de Eldorado de Carajás, que em 17 de abril de 1996 vitimou 21 trabalhadores rurais, e se reafirma a luta pela reforma agrária no Brasil, é muito pertinente evocar a trajetória do jurista e político baiano, Nestor Duarte. No ano de 1947, como deputado constituinte, ele apresentou um pioneiro projeto de reforma agrária para o Brasil. Em seu livro A Ordem Privada e a Organização Nacional, publicado alguns anos antes, em 1939, ele já denunciava o caráter autoritário e privatista do Estado brasileiro. Todas essas ideias e experiências ressurgem amadurecidas na escrita de Reforma Agrária, lançado em 1953, há 70 anos portanto. Neste livro, Nestor Duarte identifica o que chamou de “feudalismo brasileiro”, característica estruturante das relações sociais do país, mesmo com sua inserção (periférica) na economia capitalista global. Coerente com esse diagnóstico, Duarte via a reforma agrária, com distribuição de terras e valorização da policultura, como medida indispensável para a construção de um país democrático.
As ideias do livro de 1939, o projeto de lei de 1947 e finalmente o livro de 1953 inserem-se num contexto amplo de reestruturação e conflitos no país, já que desde os anos de 1930 o Brasil se repensava como sociedade: questão nacional, questão social, questão regional, modernização, industrialização, urbanização e democracia foram alguns dos temas mais debatidos. Uma pergunta, em especial, vocaliza as inquietações da época: que Brasil moderno seria possível? Um país urbano, capitalista e democrático seria possível numa sociedade com tão profundas raízes agrárias e com uma formação social forjada no latifúndio e no baralhamento entre público e privado dele decorrente?
Esse debate envolveu diferentes setores sociais e grupos da sociedade brasileira, e mobilizou, especialmente, os intelectuais e artistas obcecados pela pergunta “que país é esse?” – que ainda hoje nos assola. Não por acaso, talvez, foi neste contexto que se desenvolveu uma espécie de agenda coletiva de investigação sobre a formação da sociedade brasileira e suas perspectivas de futuro em diferentes frentes e linguagens: na literatura e nas artes, nos ensaios de interpretação do Brasil, nas nascentes ciências sociais e também entre atores e movimentos políticos e mesmo construtores do Estado (statemakers). Voltar a este momento decisivo da história da sociedade brasileira e, especialmente, aos debates sobre rural e urbano e sobre público e privado é importante para compreender não apenas o processo social que liga e separa passado e presente da sociedade, mas também para discutir como as interpretações do Brasil constituem repertórios ainda presentes nos conflitos e mobilizações de identidades e ações coletivas. Afinal, como sugere André Botelho,
As interpretações do Brasil existem e são relidas no presente, não como supostas sobrevivências do passado, mas orientando as escolhas de pessoas e imprimindo sentido às suas experiências coletivas. Elas constituem um espaço social de comunicação entre diferentes momentos da sociedade, entre seu passado e futuro, e é por isso que sua pesquisa pode nos dar uma visão mais integrada e consistente da dimensão de processo que o nosso próprio presente ainda oculta. E porque representam um “repertório interpretativo” a que podemos recorrer manifesta ou tacitamente para buscar motivação, perspectiva e argumentos em nossas contendas, bem como na mobilização de identidades coletivas e de culturas políticas, é preciso, então, começar por reconhecer que nem o “ensaísmo”, nem as “interpretações do Brasil” neles esboçadas constituem realidades ontológicas estáveis. São antes objetos de disputas cognitivas e políticas e, nesse sentido, recursos abertos e contingentes, ainda que não aleatórios, no presente (BOTELHO, 2019: 218-219, grifos no original).
A trajetória de Nestor Duarte
Nestor Duarte Guimarães nasceu em Caetité, na Bahia, em 1902, e faleceu em Salvador em 1970. Filho de desembargador, seguiu a carreira do pai, uma das mais prestigiosas da época, formando-se em Direito na Faculdade de Direito da Bahia em 1924. Já no ano seguinte, trabalhou como delegado no Convênio Interestadual de Combate ao Banditismo na Bahia, Alagoas e Sergipe. Em 1928 passou a lecionar Sociologia e Psicologia na Escola Normal da Bahia e, em 1933, tornou-se catedrático de Introdução à Ciência do Direito na Faculdade da Bahia, com a defesa da tese O Direito e a Norma.
Em 1929, Nestor Duarte iniciou sua carreira política se elegendo deputado estadual, cujo mandato, porém, foi interrompido no ano seguinte por aquela que se convencionou chamar Revolução de 1930. Em 1933, militou na Liga de Ação Social e Política (LASP), apelidada de “Liga dos Amigos de São Paulo” por seu apoio à Revolução Constitucionalista de 1932. Em 1934, foi o candidato mais votado da Bahia para deputado estadual (1935-1937) pela Concentração Autonomista, e foi escolhido líder de sua bancada na Constituinte Estadual. Opositor do Estado Novo, instituído em 1937, Duarte chegou a ser preso em 1938. Mas em 1945 foi eleito deputado federal pela União Democrática Nacional e participou da Constituinte do mesmo ano.
Em 1947, apresentou ao Congresso Nacional um projeto de reforma agrária. No mesmo ano, afastou-se da legislatura para assumir a Secretaria Estadual da Agricultura, Indústria e Comércio da Bahia, cargo que ocupou até 1950, quando se reelegeu deputado federal pelo Partido Libertador, uma dissidência da União Democrática Nacional após a abertura democrática em 1945. Em 1955, tornou-se líder da oposição ao governo Juscelino Kubitschek. Retornou à Câmara Federal entre os anos de 1959 e 1962, quando se tornou um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Entre suas obras, vale notar que em 1936 ele fez sua estreia com o romance Gado Humano, publicado pela editora Pongetti. Em 1939 publicou o ensaio A Ordem Privada e a Organização Nacional, pela Editora Nacional, na prestigiosa coleção Brasiliana; em 1953 lançou o ensaio Reforma Agrária pelo Ministério da Educação e Saúde e, em 1958, voltou à ficção com o romance Tempos Temerários, pela Editora José Olympio. Dez anos depois, e dois antes de sua morte, publicou seu último livro, o romance Cavalo de Deus, também pela José Olympio.
O feudalismo brasileiro e sua superação
Nestor Duarte apresentou o projeto de Reforma Agrária (PL100/47) em 24 de abril de 1947 ao Congresso Nacional na condição de Deputado Constituinte eleito pela União Democrática Nacional. O projeto praticamente inaugura o debate sobre a questão agrária, que passa a assumir centralidade no cenário político nacional do período que culmina no Golpe Militar de 1964 (Dombrowski, 2000), quando o então presidente da República João Goulart (1919-1976) anuncia uma ampla reforma agrária. Pouco antes da queda de Goulart, que deu início a 21 anos de ditadura militar, as expectativas de realização desse projeto de reforma agrária motivaram inúmeros debates entre os parlamentares.
A reforma agrária também constitui um debate central no pensamento social brasileiro da época, enfrentado por diversos intérpretes, como Alberto Passos Guimarães, Caio Prado Junior, Celso Furtado, o próprio Nestor Duarte, entre outros. São propostas distintas de reforma agrária, até porque são diferentes as visões dos autores da época sobre a própria sociedade brasileira e sua formação histórica.
Ainda que no plano das interpretações e no plano político e das políticas públicas as discussões sobre reforma agrária tenham se interrompido bruscamente pelo golpe e pela ditadura militar que a ele se seguiu, podemos considerar sua importância para a retomada do debate na Constituinte de 1988. Na Constituição Brasileira vigente, em seu art. 184, afinal, prevê-se a “desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária”.
Na interpretação de Nestor Duarte, família, propriedade e feudalismo seriam partes de um mesmo processo. É no feudalismo que a família apresenta a sua índole institucional contrária à atuação geral, universal e impessoal que segue normas abstratas, como é o caso do Estado moderno. Destaca-se, então, uma estrutura social avessa ao Estado e de moral apolítica, além de sentimento particularista que, apegado a valores patriarcais, impediria uma comunidade política nacional democrática no Brasil (Dombrowski, 2000).
Duarte publica o ensaio A Ordem Privada e a Organização Nacional (1939) em plena vigência do Estado Novo, refletindo sobre os impasses representados pelo latifúndio para a vida democrática brasileira. Posiciona-se também claramente do ponto de vista intelectual, por exemplo, criticando autores centrais do período, como Oliveira Vianna, que defendia um Estado forte, incontrastável e centralizado, ideias influentes na própria construção do Estado Novo – lembrando que coube a Vianna fazer o anteprojeto da Constituição de 1937. Duarte difere também da interpretação de Gilberto Freyre, cujo diagnóstico da formação agrária brasileira, ainda que possa ser aproximado em certos aspectos daquele formulado por Oliveira Vianna, dele discrepa pela afirmação do papel positivo do patriarcado rural na manutenção da ordem social. Como mostra Elide Rugai Bastos (2005), Freyre recusa simultaneamente tanto o papel do indivíduo quanto do Estado na reordenação da vida social. Entre a posição conservadora de Freyre e a autoritária de Oliveira Vianna, Duarte propõe uma nova relação entre Estado e sociedade, defendendo o Estado democrático, oposto também às formulações de outros intelectuais autoritários como Alberto Torres, Azevedo de Amaral e Francisco Campos (Ambrosini, 2011). Para Duarte, a democracia seria o único regime capaz de se opor e de promover a efetiva superação do predomínio do privatismo derivado das formas sociais da propriedade fundiária no país. De modo geral, o ensaio do autor compreende três aspectos fundamentais: o diagnóstico da organização social pautado em uma lógica e dinâmica privatistas; o prognóstico que destaca a importância do Estado democrático como garantidor da esfera pública e de uma dimensão pública de convivência; e a defesa categórica da democracia como processo fundamental de pedagogia política (Ambrosini, 2011). Em resumo, Nestor Duarte interpreta e se opõe às estruturas sociais e econômicas que consolidam o Estado autoritário do seu tempo e propõe medidas necessárias para superá-las.
A reforma agrária é, para Nestor Duarte, o meio principal e estrutural de superar a lógica do Estado autoritário e privatista brasileiro. Para o autor, o problema central da formação da sociedade brasileira diz respeito às Capitanias Hereditárias que foram uma espécie de privatização do território brasileiro. Para desenvolver o projeto de colonização na prática, a Coroa portuguesa cedeu a proprietários “provisórios” a administração de extensas faixas de terras do território brasileiro. Juntamente com a concessão das terras, a Coroa portuguesa delegou plenos poderes aos donatários para administrarem do modo que lhes fosse mais conveniente. Tal questão originou o baralhamento do que é o Estado, do que é público, do que é o bem comum e a própria autoridade pública com o privado.
O ensaio de Duarte chama a atenção para a fragilidade do Estado brasileiro, que não teria conseguido se impor face aos interesses privados, em especial dos grandes proprietários de terras, uma vez que estes constituiriam “domínios feudalizados” presentes em todo o território nacional. As Capitanias Hereditárias não apenas produziram a concentração de grandes propriedades nas mãos de uma pequena parcela privilegiada, como também representaram a forma de um feudalismo atípico nos trópicos. Atípico, sobretudo, porque incorpora o capitalismo do ponto de vista econômico, mas reproduz a estrutura social do feudalismo europeu.
A caracterização de um feudalismo brasileiro não era consensual no debate dos anos 1930, como não seria depois. Houve muita controvérsia entre os intérpretes do Brasil sobre o tema, mesmo porque o entendimento sobre o caráter feudal ou não da colonização brasileira decorreriam encaminhamentos políticos e práticos diferentes. Para Duarte, que, como estamos vendo, defendia o caráter feudal do Brasil, a posição oposta à sua, ou seja, o argumento segundo o qual o Brasil não seria feudal, baseava-se em elementos de ordem puramente econômica. Duarte ressaltava a necessidade de considerar o fenômeno em sua complexidade, destacando que, do ponto de vista da organização da sociedade e do próprio Estado, o Brasil guardaria traços feudais fundamentais. Estado frágil e sociedade hierárquica diante do poder e da solidez da ordem privada seriam provas do nosso “feudalismo”. A propriedade agrícola no Brasil nasceu sob o regime feudal e vive sob tal tradição. E a extensão das grandes propriedades assumiu aqui dimensões jamais vistas em outros países (Duarte, 1953)
Portanto, para superar tais questões seria necessário reformar a estrutura social, econômica e política vigente decorrentes das formas sociais da propriedade fundiária. A reforma agrária seria, para Duarte (1953? 5), “a revisão, por diversos processos de execução das relações jurídicas e econômicas dos que detêm e trabalham a propriedade rural, com o objetivo de modificar determinada situação atual do domínio e posse da terra e a distribuição da renda agrícola”.
A luta contra o latifúndio na arena política
A proposta de reforma agrária de Nestor Duarte (1953), na prática, volta-se contra o latifúndio e a favor das pequenas propriedades e dos pequenos produtores rurais. Por isso, privilegia a distribuição de terras mais próximas aos centros urbanos ou de mais fácil acesso, aquelas que “representam valor socialmente útil”, embora envolva também a redistribuição de toda a terra agricultável. Não à toa, defende a valorização da policultura, pois “com a policultura pode-se modificar a forma de ocupação do solo, alterar a extensão da propriedade territorial e criar novas relações entre homem e a terra”.
Ao lado dessa posição de Nestor Duarte, conviviam outras concepções e propostas de reforma agrária, que mobilizavam diferentes intelectuais e atores políticos do período. Nesse debate se destacaram particularmente visões e contradições ligadas e/ou associadas ao Partido Comunista do Brasil, criado em 1922. O PCB foi um ator político fundamental na colocação da necessidade da reforma agrária. Entretanto, isso não significa que houvesse uma única ideia ou projeto de reforma agrária mesmo no interior do partido. Para ilustrar essa questão, pode-se reconstituir as linhas gerais do debate dentro e fora do PCB, que envolveu dois protagonistas fundamentais: Caio Prado Junior (2011, 2012, 2014) e Alberto Passos Guimarães (1977). No centro desse debate sobre a problemática está a compreensão sobre o sentido da formação social brasileira. Feita a indicação, em outra oportunidade desenvolverei a comparação entre as diferentes propostas de reforma agrária destes autores.
Para concluir, chamo a atenção para como a sua proposta de reforma agrária vai muito além da mera desapropriação e redistribuição de terras; ela significa, antes, uma verdadeira refundação da sociedade e do Estado brasileiros. A reforma agrária estaria, para nós, como a Queda da Bastilha para os franceses. Nestor Duarte não pensava apenas em modificar a estrutura de propriedade da terra, mas empregava um esforço mais amplo no sentido de criar uma nação brasileira moderna e democrática.
Apesar dos avanços, e dos muitos retrocessos, uma reforma agrária efetiva como Nestor Duarte idealizou jamais ocorreu. A pauta segue aberta com novos atores sociais e políticos. O Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária nos lembra não apenas o massacre de Eldorado do Carajás, com a morte 21 trabalhadores rurais sem-terra, mas também que a luta pela garantia dos direitos à terra continua.
Referências
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Imagem: Joana Lavôr, colagem da série Dei Normani, Sicília. Para a disciplina/série Blog da BVPS Nordeste Autopoiesis.
