PL da Fome: “Nos deixem compartilhar o pão”
Em SP, vereadores criminalizam ações contra a fome através de regras descabidas e multa de 17 mil reais. Cozinhas solidárias estão sob ameaça numa cidade onde 4 milhões sofrem insegurança alimentar. Organizações denunciam esta política de morte
Publicado 02/07/2024 às 16:29
Leia abaixo um manifesto de movimentos sociais sobre o Projeto de Lei 445/23, do vereador Rubinho Nunes (União), aprovado em primeira votação em 26 de junho na Câmara dos Vereadores de São Paulo:
São Paulo é a maior e mais rica cidade do Brasil, centro dinâmico do capital no país, com enorme concentração de bilionários. Ainda assim, é nessa mesma cidade que mais de 64 mil pessoas vivem, hoje, em situação de rua e aproximadamente 4 milhões de cidadãos vivem com algum grau de insegurança alimentar, segundo dados da PNAD Contínua, pesquisa realizada pelo IBGE. Vale ressaltar que, nos últimos 8 anos, período de administração neoliberal, a população de rua paulistana aumentou em 17 vezes, e que, somente no ano passado, ao não atualizar sua base de dados corretamente, a atual gestão da prefeitura perdeu R$ 7 milhões em repasses destinados pelo governo federal para o setor.
Assim, demonstra-se claramente a incapacidade do capitalismo, ainda mais de caráter ultraneoliberal, em garantir, mesmo no centro de sua reprodução, o mínimo de dignidade para o povo trabalhador. É uma contradição latente que dificilmente os defensores do modelo conseguem esconder. É sobre essa contradição que nós, movimentos políticos, sociais, pastorais, lutadoras e lutadores, vimos nos debruçando nos últimos anos – especialmente no período da pandemia conjugada a um governo ultraliberal que desmontou diversas políticas de segurança alimentar e nutricional do nosso país.
É neste cenário, que o vereador bolsonarista Rubinho Nunes (União Brasil) apresenta e aprova em primeira votação, com anuência de colegas da base aliada do atual prefeito e candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB), um projeto que, na prática, criminaliza e multa em absurdos 17 mil reais àqueles e àquelas que ousarem dar comida a quem tem fome. Distribuir uma marmita para uma pessoa em situação de rua passa a ser proibido e passível de penalização (caso não se cumpram regras descabidas e inviáveis), medida que revela um modo de atuação que segue o higienismo já adotado pela prefeitura de Curitiba, local onde projeto semelhante foi aprovado e está em vigor.
O projeto é um protótipo da aporofobia e tem um intuito claro: avançar numa política de morte da população “sobrante”, dos trabalhadores que vivem à margem da produção realizada dentro do modelo capitalista, evidenciando que este traz a fome como um elemento intrínseco à sua natureza. De acordo com o atual padrão de acumulação neoliberal, e em especial no cenário de um país periférico como o Brasil, a direita não busca nem ao menos remediar e adotar paliativos, mas decide rifar de vez a vida daqueles que não cabem mais no sistema. Seu lema é “se tem fome, deixe morrer!”.
Assim, enquanto movimentos políticos e sociais, nos colocamos frontalmente contra esse projeto de lei e seus representantes, pois ele criminaliza ações de solidariedade e cerceia a liberdade de ações solidárias das comunidades. Convocamos o povo a organizar a indignação e fortalecer um projeto popular para o Brasil que discuta e avance na soberania alimentar, através de políticas públicas que sejam efetivas no combate à fome e na promoção da justiça social.
Repudiamos todo tipo de violência, repressão e projetos de lei que busquem criminalizar as vítimas da escandalosa desigualdade social e econômica. Defendemos a implantação de projetos que levem em consideração as urgências da população em situação de rua, tais como: Moradia Primeiro, acesso à saúde, educação, geração de emprego e renda, moradias alternativas como resposta às ações de despejo, cozinhas comunitárias, abrigamentos dignos, entre outros.
Defendemos também uma Reforma Agrária Popular, com a distribuição de terras e a produção de alimentos agroecológicos! Somente a agricultura familiar pode “esfriar” o planeta, proteger a biodiversidade e combater a fome!
Pelo abastecimento das cidades com preços populares para o povo! Pela garantia de que toda família terá o direito a realizar suas refeições com dignidade! Pela vida acima do lucro e da exploração!
Subscrevem esta nota os seguintes movimentos:
Campanha Gente é Pra Brilhar, Não pra Morrer de Fome
Coletivo Banquetaço
Levante Popular da Juventude
Movimento Brasil Popular – MBP
Movimento Sem Terra – MST
Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA
Associação Rede Rua
