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Que a pandemia de Covid-19 trouxe impactos significativos à vida cotidiana dos brasileiros, isso ninguém pode negar, mas quais seriam as influências da atual crise epidemiológica sob o processo de desenvolvimento do país, analisado sob a perspectiva do crescimento econômico inclusivo, da justiça social e da preservação ambiental?

Uma maneira de examinarmos essa questão é observar as possíveis relações entre as consequências da pandemia de Covid-19 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Estes fazem parte da Agenda 2030, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e pactuada entre diversos países, dentre eles, o Brasil. Em sua grande maioria, os 17 ODS propostos pela ONU foram adaptados ao contexto brasileiro¹, de forma que pudessem se adequar ao processo de planejamento governamental. Analisaremos neste texto duas dimensões presentes nos ODS que se interrelacionam com a pandemia de Covid-19: as desigualdades sociais e o trabalho.

Figura 1 – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

A respeito da primeira dimensão de análise, no âmbito do ODS 1 – Erradicação da pobreza, o Brasil estabeleceu metas como erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares até 2030, medida como pessoas vivendo com menos de U$$ 1,90 per capita por dia, considerando o poder de paridade de compra entre os países. No entanto, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)² mostra que 6,5% da população brasileira vivia abaixo da linha da pobreza internacional em 2018, totalizando cerca de 13,6 milhões de pessoas. Naquele momento o Brasil já passava por uma crise econômica, que foi intensificada no contexto atual pela pandemia de Covid-19, uma vez que as atividades produtivas foram, em parte, reduzidas ou mesmo suspensas.

Assim, a proposta inicial do auxílio emergencial por parte do Governo Executivo Federal, no início da pandemia, foi de R$ 200,00/mês, o que correspondia à U$$ 1,90 per capita por dia, valor mínimo necessário indicado no escopo das metas do ODS 1. Não obstante, o valor aprovado pelo Congresso Nacional foi de R$ 600, que correspondia à U$$ 3,8 per capita por dia, considerando a cotação do dólar na data de aprovação da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, que instituiu o benefício social.

Note-se que a crise social no Brasil é tamanha nesse contexto de pandemia que mesmo não incluindo todos os grupos vulneráveis, houve 151 milhões de cadastros no programa do Auxílio Emergencial – processo realizado apenas entre abril e agosto de 2020 –, sendo que acerca de 66 milhões de benefícios foram concedidos até julho de 2020, quando se encerraria o programa. Embora menos da metade da demanda tenha sido atendida, entre abril e julho de 2020 o programa abrangeu direta e indiretamente 125 milhões de pessoas, o que corresponde a quase metade da população brasileira³. Ao final do primeiro período de prorrogação – entre agosto e setembro de 2020 – o Auxílio Emergencial já havia beneficiado aproximadamente 29,9 milhões de domicílios (43,6% do total nacional)⁴, batendo o recorde do programa em termos de cobertura. A partir de setembro de 2020, novas prorrogações do auxílio foram realizadas, mas com sucessivas reduções nos valores do benefício e novos critérios de seleção dos beneficiários já inscritos, de maneira a restringir o escopo do programa. Atualmente, o valor do Auxílio Emergencial varia entre R$ 150 e R$ 375, pago em 4 parcelas ao longo do ano de 2021, a depender do calendário definido segundo a data de nascimento dos beneficiários⁵.

A pandemia jogou luz em outra meta do ODS 1 – Erradicação da pobreza, que busca assegurar para todos, em nível nacional, até 2030, o acesso ao sistema de proteção social, garantindo a cobertura integral dos pobres e das pessoas em situação de vulnerabilidade, além de se relacionar também com a meta de reduzir desigualdades através da adoção de políticas fiscal, tributária, salarial e de proteção social, associada ao ODS 10 – Redução das Desigualdades. Dados do Sistema de Contas Nacionais do IBGE⁶ mostram que entre 2010 e 2016 a tendência era de incremento na proporção das remunerações no PIB nacional, incluindo salários e as transferências de proteção social, mas, a partir de 2016 houve uma inflexão, assim, a renda do trabalho e as transferências sociais perderam participação no PIB brasileiro.

A esse respeito, a solicitação do Auxílio Emergencial mediante cadastro digital em aplicativo de celular acabou excluindo parcela significativa da população que não tem acesso à internet ou não tem habilidades com o meio digital. Estima-se que 7,4 milhões de pessoas elegíveis ao Auxílio Emergencial vivem em domicílios que não têm acesso à internet⁷. O problema da exclusão digital foi evidenciado pelas dificuldades das pessoas mais vulneráveis em se cadastrar e, posteriormente, acessar o auxílio emergencial. De acordo com a pesquisa TIC Domicílios 2019⁸, 20 milhões de domicílios (28% do total nacional) não têm acesso à internet, sendo que nas classes D e E esse percentual chega à 50%. Além disso, apenas 33% dos usuários de internet no Brasil acessam serviços bancários pela rede de internet, mostra a pesquisa.

Dentro dessa temática, o ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico estabelece entre suas metas expandir de forma sustentável o acesso aos serviços bancários e financeiros para todos. Dados do IBGE⁹ mostram a tendência de elevação da proporção de adultos com conta bancária desde o início dos anos 2000, atingindo 91,4% em 2019, mas com simultânea redução do número de agências bancárias e de postos de atendimento multiuso desde 2014. Isso nos permite inferir que cada vez mais os brasileiros acessam os serviços bancários pelos meios digitais, mas, como assinalado anteriormente, isso não abrange os grupos sociais mais vulneráveis.

Em que pese os problemas no desenho e os déficits na implementação do Auxílio Emergencial, esta política pública conteve parcialmente o aumento das desigualdades entre os mais ricos e os mais pobres, pois permitiu uma certa manutenção da renda de alguns grupos vulneráveis, ainda que tenha ocorrido o aumento das disparidades de renda.

Uma das consequências do aumento da pobreza e das disparidades de renda no Brasil é a fome. O ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável estabelece entre as suas metas que até 2030 caberia ao país erradicar a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças e idosos, a alimentos seguros, culturalmente adequados, saudáveis e suficientes durante todo o ano. Segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan)¹⁰, havia 19 milhões de brasileiros em situação de fome no Brasil no ano de 2020. A comparação com o ano de 2018 (10,3 milhões de pessoas passando fome) revela que no primeiro ano da pandemia havia 9 milhões de pessoas a mais nessa condição, sendo notável, portanto, o aumento da fome no Brasil.

Retomando o ODS 10 – Redução das Desigualdades, percebemos que a pandemia de Covid-19 no Brasil impôs novos desafios, já que uma das respectivas metas define que até 2030 caberia ao país, progressivamente, alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a renda média dos 10% mais ricos. Dados da PNAD-C do IBGE¹¹ mostram que a taxa de crescimento anual do rendimento médio domiciliar per capita entre os 40% com os menores rendimentos, entre o ano de 2014 e 2019 foi de -1,37. Somando-se a essa tendência, a redução ou perda total de renda no contexto da pandemia de Covid-19 seria mais grave entre as classes sociais baixas, sobretudo no caso de trabalhadores já precarizados. Infelizmente, a expectava é que a perda de rendimentos seja ainda mais expressiva no contexto da pandemia de Covid-19 e nos anos seguintes do que aquela verificada entre os anos de 2014 e 2019.

Outra meta relacionada com ODS 10 – Redução das Desigualdades indica que o Brasil deveria, até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, de forma a reduzir as desigualdades, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, nacionalidade, religião, condição econômica ou outra. No entanto, o IBGE, por meio da PNAD-C, mostra que em 2019 havia 24,4% de pessoas vivendo abaixo de 50% do rendimento mediano nacional. Visto que a pandemia de Covid-19 atinge desproporcionalmente as classes sociais mais baixas, as perdas econômicas tendem a ser mais significativas para os mais pobres.

A respeito da segunda dimensão de análise, o ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômicodefine em uma de suas metas que até 2030, o Brasil deveria reduzir em 40% a taxa de desemprego e outras formas de subutilização da força de trabalho, garantindo o trabalho digno, com ênfase na igualdade de remuneração para trabalho de igual valor. Dados da PNAD-C, realizada pelo IBGE¹², indicam a taxa de desocupação de 11,9% em 2019 e de 13,5% em 2020, a maior da série histórica da PNAD-C, iniciada em 2012. Assim, “no intervalo de um ano, a população ocupada reduziu 7,3 milhões de pessoas no país, chegando ao menor número da série anual (86,1 milhões). Com isso, pela primeira vez, menos da metade da população em idade para trabalhar estava ocupada no país. Em 2020, o nível de ocupação foi de 49,4%.” A taxa de subutilização (insuficiência de horas de trabalho) também foi a maior desde 2013, que alcançando 20,7% da força de trabalho no ano de 2020.

Complementarmente, a PNAD-Covid, realizada pelo IBGE¹³, indica que, semanalmente, entre 15 e 20 milhões de pessoas não procuraram trabalho por conta da pandemia ou por falta de trabalho na localidade, considerando o período de março a setembro de 2020. Além disso, apenas no mês de novembro de 2020, 879 mil pessoas ocupadas e afastadas deixaram de receber remuneração e 19,6 % das pessoas ocupadas tiveram rendimento menor do que o normalmente recebido. Esses dados evidenciam as tendências de aumento da informalidade e da precarização do trabalho no contexto pandêmico, face a crise econômica precedente que foi acentuada pela pandemia.

Ainda na dimensão do trabalho, o ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura ressalta na forma de meta a necessidade de aumentar e desburocratizar o acesso das micro e pequenas empresas a todos os serviços financeiros, garantindo crédito em condições adequadas à realidade dessas empresas, inclusive por meio de soluções tecnológicas inovadoras, para propiciar sua integração em cadeias de valor e mercados.

Podemos relacionar com essa meta a criação, em abril de 2020, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que instituiu o Benefício Emergencial a ser pago pelo governo federal aos trabalhadores com vínculo formal de emprego em pequenas e médias empresas, nas hipóteses de ocorrência de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. No entanto, menos de metade dos recursos revistos haviam sido aplicados em agosto, quando se encerrava o prazo inicial do programa. Houve também a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), voltado à concessão de garantia em operações de crédito relativas ao capital de giro e a investimentos contratados por empresas junto ao sistema financeiro. Por fim, foi criado o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), destinado à concessão de garantias em contratos de crédito contratados por empresas de médio porte. No entanto, se sobressaíram as dificuldades por parte das empresas em acessar o crédito anunciado pelo Governo Federal, haja vista a manutenção das medidas burocráticas na obtenção de financiamento bancário¹⁴.

Portanto, essa breve análise nos mostra que, tanto as desigualdades socioespaciais preexistentes no Brasil influenciam a dinâmica da pandemia de Covid-19, como a própria pandemia impacta no quadro de iniquidades existente no país. Essa interrelação evidencia a importância dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que nos trazem importantes diagnósticos, indicadores e metas a serem observados no planejamento governamental, em especial, no contexto pandêmico em que vivemos, que torna mais clara ao mesmo tempo em que acirra as vulnerabilidades sociais, inclusive aquelas relacionadas ao acesso aos programas sociais e aquelas decorrentes dos mecanismos de regulação do mercado de trabalho.

1 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Painel Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ods/index.html. Acesso em 08 ago. 2021.

2 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Painel ODS Brasil. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo1/indicador111. Acesso em 08 ago. 2021.

3 BRASIL. CASA CIVIL. Auxílio Emergencial tem 99,8% dos pedidos processados. Publicado em 21 jul. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2020/07/auxilio-emergencial-tem-99-8-dos-pedidos-processados. Acesso em 09 ago 2021.

4 BRASIL. MINISTÉRIO DA CIDADANIA – MDS. Auxílio Emergencial do Governo Federal impactou 43,6% dos domicílios do país em setembro. Publicado em 23 out. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/auxilio-emergencial-do-governo-federal-impactou-43-6-dos-domicilios-do-pais-em-setembro

5 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Auxílio Emergencial 2021. Disponível em: https://www.caixa.gov.br/auxilio/auxilio2021/Paginas/default.aspx . Acesso em 19 ago 2021.

6 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Painel ODS Brasil. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo10/indicador1041. Acesso em 08/08/2021.

7 PRATES, I.; BARBOSA, R. J. Dificuldades com aplicativo e não uso da rede de proteção atual limitam acesso ao auxílio de emergência. Nota Técnica Nº 5. Rede de Pesquisa Solidária. Publicada em 08 de maio de 2020. Disponível em: https://redepesquisasolidaria.org/boletins/. Acesso em 08/08/2021.

8 CENTRO REGIONAL DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO – CETIC. TIC Domicílios 2019. São Paulo: Cetic, 2020. Disponível em: https://cetic.br/pt/publicacao/pesquisa-sobre-o-uso-das-tecnologias-de-informacao-e-comunicacao-nos-domicilios-brasileiros-tic-domicilios-2019/. Acesso em 08/08/2021.

9 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Painel ODS Brasil. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo8/indicador8102 e https://odsbrasil.gov.br/objetivo8/indicador8101 Acesso em 08/08/2021.

10 ALEGRETTI, L. Não é só efeito da pandemia: por que 19 milhões de brasileiros passam fome. BBC Brasil. Publicado em 28 jun. 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57530224. Acesso em 09/08/2021.

11 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Painel ODS Brasil. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo10/indicador1011. Acesso em 08/08/2021.

12 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Com pandemia, 20 estados têm taxa média de desemprego recorde em 2020. Agência de Notícias IBGE. Publicado em 10 mar. 2021. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/30235-com-pandemia-20-estados-tem-taxa-media-de-desemprego-recorde-em-2020. Acesso em 04 ago. 2021.

13 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pnad Covid-19. Disponível em: https://covid19.ibge.gov.br/pnad-covid/. Acesso em 04 ago. 2021.

14 PRATES, Ian; BARBOSA, Rogério Jerônimo. Situação dramática do desemprego está oculta nos indicadores oficiais. Sem renda emergencial de R$ 600,00 a pobreza atingiria 30% da população. Nota Técnica Nº 14. Rede de Pesquisa Solidária. Publicada em 03 de julho de 2020. Disponível em: https://redepesquisasolidaria.org/boletins/