Dia F: contra a banalização criminosa da fome
Hoje, no Fórum Social Mundial, organizações civis e religiosas propõem uma Frente contra a insegurança alimentar, que já atinge 43 milhões de brasileiros. Também apontam: é hora de frear Bolsonaro e combater a “banalidade do mal”
Publicado 28/01/2021 às 13:19 - Atualizado 28/01/2021 às 13:20
Estratégias solidárias de enfrentamento da pobreza e da fome em tempos de pandemia, quinta (28/1), às 15h. Mais informações aqui.
Entre centenas de atividades nos mais variados temas do Fórum Social Mundial (confira), no dia 28 de janeiro ocorrerá o DIA F (FOME). Resulta da aliança de dois coletivos: o “Banquetaço” e a Convergência pelos Direitos.
O “Banquetaço” liderou, em outubro, a semana “Gente é Feita para Brilhar, não para Morrer de Fome” (mais de 60 eventos reunindo pessoas de todo o movimento por soberania e segurança alimentar, num espectro que inclui grupos de doações de cestas básicas, chefs de culinária, nutricionistas, produtores de alimentos orgânicos, pesquisadores acadêmicos, gestores públicos, lideranças em várias religiões e artistas.
A Convergência pelos Direitos foi lançada em 10 de dezembro numa live de convocação com presença de juristas, comunicadores, lideranças de movimentos sociais e organizações da sociedade civil que atuam em âmbito nacional e internacional, lideranças de várias religiões. Nela estiveram também dirigentes do GT da Agenda 2030 da sociedade civil e da campanha nacional “O Brasil Precisa do SUS”.
A união dessas forças deu origem à construção de atividades conjuntas no Fórum Social Mundial para promover intercâmbio de atores desse ecossistema, em âmbito nacional e internacional. A primeira atividade foi a live “A Fome e o Crime de Genocídio: resgate e transcendência na sua caracterização” (está aberta para aproveitamento pós-evento.)
O Dia F, e as demais atividades na rubrica adotada como #FOMESSAN (apelido de “Enfrentamento à Fome e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”) resultam de um subgrupo da Convergência pelos Direitos, dedicado totalmente a esse tema.
O núcleo organizador, que compreende pessoas de várias das organizações que compõem uma coalizão pela Soberania e Segurança Alimentar (SSAN), propõe uma visão estratégica para fortalecer o movimento, somando mais organizações e coletivos para a formação de uma Frente Unificada pela Erradicação da Fome e Soberania Alimentar.
Essas concepções evoluíram a partir da semana “Gente é Feita pra Brilhar”, e ao longo da formação da Convergência pelos Direitos, na qual a organização se desdobra em Círculos Temáticos, um dos quais é para FOMESSAN. Esse Círculo Temático herda experiência na organização de voluntários no Nordeste, no Projeto Mandacaru, criado pelo Professor Miguel Nicolelis para aportar conhecimento científico às decisões que viriam a ser recomendadas pelo Comitê Científico do Consórcio Nordeste, constituído pelos nove governadores. Lá um Círculo Temático de Segurança Alimentar amadureceu, e, ao desenvolver relações com o Movimento de Trabalhadores Sem Terra e o Fórum dos Secretários de Agricultura Familiar dos nove governos, deu origem a uma organização que foi denominada Rede Josué de Castro. Diversos membros da Rede Josué de Castro fazem parte da Convergência pelos Direitos.
Mas para que foi criada a Convergência pelos Direitos?
A CpD adotou a nomenclatura de Círculos Temáticos, para dotar o seu modelo organizacional de características de flexibilidade inerente às concepções de organizações orgânicas, sociocracia, holacracia ou organizações teal, inspiradas nos avanços organizacionais derivados da revolução no desenvolvimento de softwares de código aberto (ver livro “Reinventando as Organizações”, de Frédric Laloux).
Mas é preciso situar isso no contexto da formação da CpD.
A CpD tem origem na ideia-força referente à necessidade de vencer as barreiras institucionais que impedem a punibilidade das ações criminosas do Estado. Não é novidade a existência de mais de 50 ações de impeachment do governo, com provas cabais de crimes de responsabilidade, e que estão paralisadas num Congresso em que a maioria foi eleita com financiamento de campanha de elites financeiras.
Juristas de ponta e comunicadores, reunidos para avaliar saídas para esse aparente beco sem saída, concluíram que, no atual quadro dos sistemas político e de justiça no Brasil, as possibilidades de justiça através da judicialização são precárias. E que é preciso, para o resgate de padrões civilizados de sociabilidade no país, combater especialmente a impunidade de atores grandes e miúdos do que em escala macro pode ser considerado um genocídio. Trata-se da doença social em que é normalizada a “banalidade do mal” que Hanna Arendt apontou na corrupção moral da sociedade alemã sob o nazismo. No âmbito das violências policiais e do sistema de justiça, o espectro compreende desde o “guarda de esquina” que assassina um menino negro da periferia e fica impune, os juízes de primeira instância que imoralmente se omitem de seus deveres profissionais e abandonam no cárcere mais de 400.000 pessoas sem julgamento, até as autoridades de maior nível no escalão das instituições do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Concluíram que não se trata, portanto, de esperar do sistema de justiça mais do que ele pode dar. O combate efetivo por democracia e justiça depende da conjugação de juristas com comunicadores, para promover formas de punição sociais, que atendam a todos os requisitos da Filosofia do Direito (para não incorrer na lógica miliciana e bárbara de “fazer justiça com as próprias mãos”, mas transpostos para além do sistema de justiça. Não é uma novidade. As elites do atraso usam muito bem essa conjugação de judicialização e comunicação: afinal de contas, o golpe e a destruição dos direitos no Brasil contaram com a prestimosa colaboração – e, em parte, protagonismo – do oligopólio da comunicação de massa, com destaque para a Rede Globo. Tanto o impeachment de Dilma quanto a prisão de Lula, a farsa do seu julgamento e a sua prisão e neutralização como candidato, e como toda a onda de ataques a jornalistas, defensores de direitos humanos, tiveram os seus componentes judiciais e comunicacionais.
O campo democrático precisa aprender essas lições. A tragédia brasileira é produzida não apenas por forças externas, mas também e principalmente pelos brasileiros e brasileiras que põem seus cargos a serviço da barbárie predadora, seja no Executivo, no Legislativo, no Judiciário ou nos setores que apoiam a barbárie, seja na mídia ou nas falsas religiões.
É preciso organizar a sociedade para exercer, de forma democrática e ética, o que a corrupção das instituições as impede de fazer no cumprimento das suas atribuições legais. Não se trata somente de impeachment de um só que simboliza tudo isso, mas de progressivamente construir força civil para um combate longo que envolve a disputa de narrativas. A CpD se propõe a promover a formação de redes de lideranças de movimentos para constituir força a partir da convergência dessas causas para a potencialização cruzada de suas lutas, experiências e vitórias.
A esses juristas e comunicadores somaram-se também lideranças dos movimentos de grupos sociais específicos, como os indígenas e a população afrobrasileira. E também lideranças de várias religiões, trazidas pela Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz (vide matéria do Outras Palavras, em 2017).
Como estrutura conceitual para se organizar em Círculos Temáticos, a CpD adota a taxonomia dos direitos que comparecem desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, até os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, passando pela Constituição Cidadã de 1988.
A corrupção e a incapacidade das instituições públicas que originam a Fome e a falta de Segurança Alimentar e Nutricional, já existem há décadas neste país. Depois de implantada a Constituição de 1988 e a democracia, passaram-se mais de três décadas com cerca de 60 milhões de brasileiros com grave falta de segurança alimentar.
E foram todas as governações, de esquerda e de direita ao longo de mais de três décadas, que não conseguiram dar solução a esse grave problema, sendo o atual governo Bolsonarista o pior de todos.
Criticar é insuficiente! Há que apresentar projetos credíveis e viáveis para resolver o grave problema da insegurança alimentar e da profunda desigualdade socioeconômica, que infelizmente está espalhada por dezenas de milhões de brasileiros.