Saúde, democracia e o exemplo de Niterói

O SUS, irmão da Constituição Cidadã, foi idealizado em torno de um ideal de intensa participação popular. Com a pandemia, a cidade fluminense adotou políticas para aprofundar essa ideia. Quais são? Como podem ajudar a superar crise do país?

Por Rodrigo Oliveira

O Sistema Único de Saúde (SUS) confunde-se com a própria reconstrução e consolidação da democracia brasileira. Ele tem a sua origem no movimento de reforma sanitária, criado na década de 70, em um contexto de resistência à ditadura militar e de proposição de alternativas ao modelo de Estado autoritário e centralizado em vigor. Neste momento, discutia-se um novo paradigma de saúde no Brasil, e a saúde deixa de ser compreendida apenas como a ausência de doença ou enfermidade e passa a ser entendida de forma mais ampla, como resultado “das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse de terra e acesso à serviços de saúde”. Neste entendimento, a saúde passaria pela garantia de direitos à população, sendo a democracia uma premissa fundamental.

Este processo de organização do movimento de reforma sanitária e de discussão da saúde no Brasil tem como marco a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986 e responsável por estabelecer as diretrizes para um sistema nacional de saúde único e descentralizado. Posteriormente, o SUS é promulgado na Constituição Federal de 1988 e regulamentado nas Leis 8080 e 8142 de 1990, tornando-se o mais complexo sistema de saúde do mundo e proporcionando o acesso integral, universal e gratuito à saúde para toda a população brasileira.

Se saúde é democracia e democracia é saúde, como afirmou Sergio Arouca, a década de 90 é marcada pelo aprofundamento da democracia e do SUS em todo o país, com a materialização dos preceitos da Constituição de 1988. De um lado, tem-se um experimentalismo democrático, com a criação de instâncias de participação social destinadas a incluir a população na formulação de políticas públicas, especialmente no nível local. De outro lado, tem-se um experimentalismo político e, no que diz respeito ao SUS, os seus princípios doutrinários e organizativos vão tomando corpo em todo o território nacional. Em 2003, com a chegada de Lula à presidência da república, o Estado passa finalmente a entender que a democracia no Brasil não poderia ser alcançada sem justiça social. O que foi experimentado em nível local torna-se inspiração para a implementação de políticas públicas elaboradas a partir de amplos processos de participação social. Esta era também uma forma de propor alternativas a um conceito muito restrito de democracia, entendida como a simples realização periódica de eleições livres e limpas, e em que se dá tanta força ao livre mercado que quase não há espaço para a implementação de políticas públicas que impactassem de fato a vida da população e ajudassem a diminuir as desigualdades existentes no Brasil.

Se a participação social é um princípio do SUS, ela foi incorporada institucionalmente no formato dos Conselhos e das Conferências, inegavelmente expandidas ao longo do tempo. Novos desenhos institucionais foram implementados, dando aos cidadãos voz e protagonismo na elaboração de políticas públicas relevantes.

Este cenário, no entanto, foi drasticamente modificado a partir de 2016. O golpe parlamentar à Dilma Rousseff que levou ao poder o presidente Michel Temer iniciou um processo de desmonte do Estado brasileiro, e desde então direitos que são garantidos constitucionalmente são retirados da população, como o caso da Emenda Constitucional 95, a “PEC do Teto dos Gastos”, que limita por 20 anos os investimentos em saúde e educação. Se Temer e seus sócios iniciaram um processo de erosão democrática, ele foi acelerado a níveis inimagináveis com Bolsonaro, em um governo antidemocrático e com uma clara agenda antidireitos, em que a preocupação com as condições de vida da população ocupa o último lugar da fila.

Recuperar esta capacidade de experimentação que esteve presente no nascimento do SUS e na reconstrução e consolidação da democracia brasileira é fundamental para interrompermos este processo de erosão democrática e imaginarmos um novo Brasil sem Bolsonaro e a sua permanente ameaça fascista. O que queremos? Para onde vamos? Não podemos reproduzir as mesmas práticas de sempre, mas usar desta experiência, acumulada ao longo das últimas três décadas, para reconstruir o Estado e devolvê-lo à população brasileira. A política pública pode fortalecer o debate democrático e algumas experiências elaboradas no âmbito local podem nos dar algumas pistas para onde seguir.

As experiências que estão atualmente em curso em Niterói e o seu pioneirismo na área de saúde são uma contribuição para este Brasil que precisamos reerguer. Já na década de 70, a partir do diálogo com lideranças comunitárias sobre as necessidades de saúde da população, a cidade implementou um projeto de medicina comunitária que posteriormente deu origem à criação do Conselho Municipal de Saúde, em 1970. Na década de 80, o Projeto de Niterói descentralizou e regionalizou o sistema de saúde municipal, e na década de 90, Niterói se inspira no modelo cubano e implementa o emblemático Programa Médico de Família, que serviu de modelo para todo o país. Desde então, a cidade tem sido um exemplo na construção de uma política pública de saúde preocupada com o bem-estar da população.

O comprometimento de Niterói com o direito à saúde pode ser visto em sua atuação no combate à pandemia do covid-19 e no contexto de grave crise sanitária e humanitária que passamos a enfrentar. Na saúde, inauguramos o Hospital Oceânico, primeiro hospital público exclusivo para tratamento da Covid-19; realizamos entrega de kits de higiene para famílias nos territórios do Programa Médico de Família; promovemos a sanitização das ruas e dos bairros; distribuímos máscaras; e realizamos testagens em massa da população. Na proteção social, implementamos a Renda Básica Temporária e o programa Busca Ativa, auxílios financeiros para pessoas em situação de vulnerabilidade; distribuímos cestas básicas para alunos da rede pública de educação; e disponibilizamos hotéis para população em situação de rua, dentre muitas outras medidas. O nosso compromisso é um só: garantir a vida e proteger as pessoas.

Em janeiro 2021, todas as prefeituras deveriam elaborar o Plano Municipal de Saúde, instrumento de planejamento integrante do Sistema de Planejamento do SUS, que orienta as ações e políticas de saúde municipais. O Plano define os objetivos e metas do planejamento em saúde do município a serem atingidos pela gestão municipal nos quatro anos seguintes e trata-se de uma obrigação legal dos municípios. O Plano é ainda estruturado a partir das necessidades em saúde da população e em harmonia com as políticas públicas e estratégias de planejamento em âmbito local, regional, estadual e nacional.

Em Niterói, partimos da premissa de que saúde e democracia são inseparáveis e optamos por realizar um Plano Municipal de Saúde Participativo, em que a população estivesse no centro do planejamento em saúde do município. Nosso objetivo era dialogar com os mais diversos setores da cidade, a fim de conversar sobre nossos problemas, identificar os principais desafios e propor soluções, construindo, assim, uma agenda estratégica para o sistema de saúde capaz de promover o direito à saúde em sua concepção mais ampla.

O desafio era imenso, pois estávamos no contexto da pandemia e em uma época particularmente alarmante, com inúmeras restrições a reuniões presenciais. Como qualificar as políticas públicas de saúde neste cenário? É aí que utilizamos da experiência acumulada e da criatividade política outrora tão latente no nível local. Implementamos quatro modalidades de participação social no formato virtual, com mobilização prévia e em dias e horários variados: 1) Encontros com Trabalhadoras/es e Usuárias/os do SUS; 2) Encontros Temáticos, de saúde comunitária; da população negra; das mulheres; da população LGBTI+; da juventude e da população idosa; 3) Webinários sobre gestão pública em saúde com pesquisadoras/es e especialistas e; 4) uma consulta pública digital, realizada por meio do aplicativo Colab, em que as pessoas puderam definir quais as áreas de políticas públicas de saúde que devem ser priorizadas pela gestão municipal.

Com a Secretaria de Participação Social e o Conselho Municipal de Saúde, desenvolvemos um Plano Municipal de Saúde Participativo, de forma intersetorial e integrada, de caráter experimental e inovador, que combina diversos formatos de participação social e favorece a amplitude, a abrangência e a inclusão da população, especialmente em um contexto de crise sanitária. Recebemos mais de 2.300 propostas, contamos com 286 convidados, 3.563 participantes, 20 encontros e 2.440 minutos de debates. A partir do diálogo social, criamos as condições para a elaboração de um plano que possua profunda legitimidade democrática e que seja um instrumento de referência para o fortalecimento do controle social e para a promoção da transparência das ações e políticas públicas de saúde.

Mas o plano não encerrou a participação social em saúde, e dele saíram 4 objetivos estratégicos e 50 metas que serão um guia para modernizar, qualificar e ampliar a eficiência dos serviços públicos de saúde em Niterói. Um de seus objetivos estratégicos, “Promover a qualificação dos serviços de saúde por meio de planejamento estratégico, mecanismos eficientes de gestão e do fortalecimento da transparência e da participação social”, tem como meta “Implantar Conselhos Gestores Locais em 100% das unidades de saúde municipais e Conselhos Territoriais em 100% das regiões da cidade”. Temos um profundo compromisso com os princípios do SUS e, para a sua concretização, precisamos do envolvimento de toda a comunidade.

A democracia é uma prática cotidiana e, para a sua efetivação, precisamos encontrar novos espaços de expansão da imaginação política e de afirmação que outro Brasil é possível. Defender o SUS é reafirmar o papel da política pública na consolidação (ou na recuperação) da democracia e da garantia de direitos constitucionais. Para vencer Bolsonaro e o fascismo, precisamos constantemente proclamar que saúde é democracia e democracia saúde. Só assim concretizaremos ideias de igualdade e de justiça social que são parte do DNA do SUS e daquelas e daqueles que sempre estiveram engajados na construção de um país justo e igualitário para todas e todos que nele convivem.

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