Petrobrás: muda diretoria, mas desmonte continua

Em mapa, as principais refinarias, os campos de produção e o sistema de transporte de petróleo no país — atacados sem trégua nos últimos anos. Por que desinvestimento e a entrega da estrutura colocam em risco soberania e abastecimento

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Por Luciano Duarte, na coluna Outras Cartografias

Mais uma vez a Petrobrás e o futuro dos preços dos combustíveis estão no centro do debate público. No entanto, muitas análises continuam superficiais e conjunturais, envolvendo unicamente interesses particulares de governantes e grupos sociais específicos. Para realmente compreender as questões significativas do debate sobre as tensões políticas entre os interesses público e privado no interior da Petrobrás e a dinâmica de preços dos combustíveis no Brasil, é preciso olhar para a base material e as forças políticas que integram o território nacional nos últimos cinco anos.

Apesar das intensas ofensivas neoliberais durante a década de 1990, sobretudo nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a Petrobras manteve significativa integridade dos seus equipamentos produtivos, como plataformas, dutos, embarcações, refinarias, sistemas de abastecimento e distribuição de combustíveis e derivados. Isso permitiu que a empresa pudesse atuar de forma integrada do chamado “poço ao posto”, garantindo o abastecimento do território nacional e ao mesmo tempo obtendo importante fonte de rentabilidade para seu caixa a partir da comercialização de combustíveis e derivados no mercado doméstico. Esses sistemas técnicos ganham maior integração, extensão e complexidade a partir dos governos de Luís Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) – especialmente no primeiro governo, graças às novas linhas de fomento providas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aos investimentos em infraestruturas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao impulso financeiro permitido pelas descobertas do Pré-sal. Tais infraestruturas passam a se fazer mais presentes no território nacional, inclusive em outros estados e localidades do território não representados no mapa, além de se intensificar no estado de São Paulo, como na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS).

Todavia, esse movimento tem um forte revés a partir da intensa retomada das privatizações e perda de controle administrativo sobre as infraestruturas centrais do circuito produtivo, o que reduz a sua integração produtiva da empresa e sua capacidade de determinação sobre as dinâmicas de produção e abastecimento com derivados e combustíveis. Um exemplo significativo são os sistemas de transporte de petróleo, gás e derivados, com especial destaque ao conjunto de dutos da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que integra os maiores campos de produção às refinarias com maior capacidade de processamento, e estas aos terminais de abastecimento de São Paulo e Rio de Janeiro. Processo que se recrudesce desde 2016, quando a empresa reforça seus planos de desinvestimentos, fragilizando a integração e organização do sistema técnico utilizado no processo produtivo dos combustíveis e derivados de petróleo. Além de fundamentais para interligar os principais campos das bacias marinhas – de Santos e Campos, onde se localiza uma das maiores reservas de petróleo do mundo, o Pré-sal – esses sistemas de dutos e embarcações conformam uma verdadeira rede logística que transporta petróleo bruto, gás natural e derivados, conectando os principais terminais e refinarias do território nacional. Isso assegura que a Petrobrás possa manter o abastecimento do território brasileiro sem a necessidade de exportar e/ou importar grandes volumes de petróleo bruto ou refinado, reduzindo assim as influências dos mercados internacionais e do câmbio.

Investimentos da Petrobras (1996-2017), por setor de atuação

Gráfico: Luciano Duarte (2019) |Fonte dos dados: relatórios financeiros da Petrobras

Além da venda das infraestruturas centrais para a produção de combustíveis e derivados, o desmonte da Petrobrás se revela nos novos investimentos da empresa, que poderiam se avolumar a partir da “menor intervenção do Estado”, mas que na verdade têm queda constante desde 2014. A diminuição progressiva dos investimentos na Petrobrás leva a uma menor presença da empresa no mercado de hidrocarbonetos e combustíveis no território nacional. Como indica o gráfico, isso fica patente não só pelo volume total dos investimentos, mas pelo claro foco nas atividades de Exploração e Produção (E&P) de petróleo bruto e gás natural, reduzindo ainda mais a importância das atividades de abastecimento, distribuição, gás e energia. Essa especialização na extração de petróleo bruto fragiliza ainda mais a capacidade da empresa de fornecer derivados e combustíveis para o mercado brasileiro e assegurar formas de rentabilização que não sejam totalmente dependentes da comercialização e exportação de petróleo bruto e gás natural, aprofundando assim as influências das flutuações das cotações internacionais da commodity e das taxas de câmbio do dólar.

Outro ponto fundamental para o futuro da capacidade de abastecimento do território brasileiro com combustíveis e derivados a preços justos e minimamente resistente às flutuações dos mercados internacionais está nos princípios orientadores da empresa. Desde o início de 2015, com a destituição da então presidente da empresa, Graça Foster, a principal orientação das ações da empresa claramente se volta aos interesses dos agentes privados, principalmente dos acionistas não governamentais. Dentre as diversas mudanças de postura da empresa, uma delas está na composição dos preços dos combustíveis segundo as cotações dos mercados internacionais, onde os reajustes podem ser feitos em períodos não preestabelecidos. Em períodos de forte instabilidade dos mercados globais, como é o atual em razão da pandemia, as oscilações das cotações das commodities, especialmente o petróleo, são cada vez mais velozes e bruscas, o que acaba afetando diretamente na vida cotidiana das populações e dos lugares. Isso porque, mesmo a Petrobrás sendo uma empresa pública e garantindo parte significativa do abastecimento nacional, ela passa a agir no território nacional segundo as lógicas corporativas globais ao seguir plenamente o ritmo de oscilação e rentabilização dos preços internacionais do barril de petróleo.

Os atuais debates envolvendo a Petrobrás e os preços dos combustíveis mostram, mais uma vez, como as políticas neoliberais afetam diretamente o cotidiano do território brasileiro. Isso seja pelo encarecimento ou rápida flutuação dos preços repassados à população, seja pelo reforço das chantagens dos agentes privados e internacionais sobre a empresa pública de petróleo ao exigirem a permanência das diretrizes corporativas globais. As mais recentes tentativas de alteração na direção da Petrobrás, que tudo indica ser por escusos interesses eleitoreiros ou financistas, não podem ser o único foco do debate. A questão central deve continuar sendo esta: a função essencial da Petrobrás é trazer maiores dividendos aos acionistas privados ou garantir o seguro, justo e soberano abastecimento do território brasileiro com derivados e combustíveis? Se a resposta continuar a ser primeira opção, a vulnerabilidade territorial e a perda de autonomia às determinações internacionais serão crescentes e as crises como a que assistimos serão cada vez mais rotineiras.

Estes e outros mapas e gráficos sobre o tema estão disponíveis na tese de doutorado Circuito espacial produtivo do petróleo na Bacia de Santos e a economia política da Região Metropolitana da Baixada Santista, defendida na Unicamp em 2019.

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