“O certo é louco tomar eletrochoque”?
Até a criação do SUS, pessoas com transtorno ou sofrimento psíquico eram retiradas da sociedade, vivendo verdadeiro extermínio. Após a Reforma Psiquiátrica, a liberdade e cidadania tornaram-se prioridades. Por que é preciso voltar a defendê-la
Publicado 10/08/2021 às 18:21 - Atualizado 10/08/2021 às 18:22
O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos, baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental. O Movimento faz lembrar que, como todo cidadão, estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento, sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.
Quando revisitamos a história das políticas públicas no Brasil nesse contexto, percebemos que há, a partir da década de 1930, um crescente investimento em hospitais psiquiátricos, acompanhando a lógica de um sistema de saúde hospitalocêntrico. Com o avançar dos anos, os hospícios tomaram a cena principal, com grande expansão de hospitais e clínicas privadas. Era possível retirar da sociedade os que incomodavam, os que não se submetiam ao autoritarismo. Temos registros de milhares de mortes por violência e negligência nesses locais de extermínio. O mais curioso, é que essa tragédia que durou até poucos anos, não se faz presente como conteúdo nas grades curriculares das escolas, por exemplo.
Felizmente, um grupo significativo de brasileiros, principalmente a partir da década de 1970, não se conformava com o caos imposto e seguiu inspirado por movimentos reformistas ao redor do mundo. O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) surge com intuito de reformular as práticas vigentes no país, para romper com o olhar biologicista, buscando um modelo de cuidado para enxergar o sujeito cidadão e não somente o sintoma.
Acompanhando os avanços do movimento de Reforma Sanitária no Brasil, percebemos na década de 1980 um progresso significativo na área da saúde mental, buscando o fim da psiquiatria punitiva e repressiva. Os dois movimentos acontecendo concomitantemente trouxeram legitimidade para as propostas de mudança, rompendo com a concepção autoritária, ligando saúde à democracia através de um sistema de saúde universal, priorizando qualidade de vida de toda a população e não somente controle de doenças. Dessa forma, a Reforma Psiquiátrica tem estreita relação com a Reforma Sanitária, através da afirmação de um princípio civilizatório.
Em 1987, tivemos a criação do primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em São Paulo, o CAPS Prof. Luiz da Rocha Cerqueira. Em 1989, tivemos marcos importantes, como a intervenção na Casa de Saúde José de Anchieta em Santos e a criação dos Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS) e também um importante projeto de lei, o PL 3.657/1989, com propósito de extinguir progressivamente os hospitais psiquiátricos no país. Porém, a proposta permaneceu estagnada no Senado e, somente em 2001 o projeto foi transformado na Lei nº 10.216.
Essa lei representa um grande marco para a Saúde Mental e Atenção Psicossocial, já que reforça os direitos das pessoas portadoras de transtorno mental e/ou em sofrimento psíquico e também redireciona o modelo de assistência. O mais importante é ressaltar a força do movimento de trabalhadores, usuários e familiares, para a mudança em todo esse processo, inclusive nas legislações que vieram nos anos seguintes, como a Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, trazendo força para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como serviços substitutivos e a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, contribuindo com o processo de desinstitucionalização, através de auxílio-reabilitação para egressos de longas internações, com o Programa de “Volta Para Casa”.
No estado do Rio de Janeiro, historicamente um dos maiores parques manicomiais do Brasil, principalmente após a promulgação da lei nº 10.216/2001, vimos acontecer na prática os efeitos dos movimentos feitos pela Luta Antimanicomial, com significativo fechamento do número de leitos de hospitais psiquiátricos. Entre 2003 e 2021, tivemos mais de 4.200 leitos SUS fechados em 28 instituições psiquiátricas do estado, nos municípios de Nova Iguaçu, Carmo, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Volta Redonda, Petrópolis, Magé, São João de Meriti, Paracambi, Bom Jesus do Itabapoana, Rio Bonito, Quatis, Campos dos Goytacazes, São Gonçalo, Niterói, Tanguá, Vassouras, Três Rios.
É primordial a valorização do Movimento da Luta Antimanicomial, pois nos últimos anos temos fortes retrocessos na política de saúde mental, como a publicação da Portaria nº 3.558, de 21 de dezembro de 2017, trazendo um retorno à valorização do hospital psiquiátrico, com aumento de até 60% no valor das Autorizações de Internações Hospitalares (AIH) e resgate do modelo médico centrado como principal forma de intervenção; temos também grandes aportes financeiros direcionados para as comunidades terapêuticas, que são espaços com viés fortemente religioso, voltado para a clientela que faz uso prejudicial de álcool e outras drogas, pautado na abstinência e não na Redução de Danos, com diversas violências denunciadas. Tudo isso, diante do histórico subfinanciamento na área da saúde mental.
O manicômio não se reduz a uma estrutura física que deve ser derrubada. A lógica manicomial pode ser reproduzida nos serviços territoriais de saúde, nas barreiras que os próprios profissionais de saúde podem colocar, na falta ou na dificuldade de articulação entre as Redes de Atenção à Saúde para acolher a pessoa portadora de transtorno mental e/ou em sofrimento psíquico. É importante a compreensão que o manicômio também é uma postura e que todos precisam refletir constantemente sobre atos ou condutas manicomiais. É fundamental combater o manicômio nos serviços de saúde! Devemos construir uma Rede de Urgência e Emergência que se reconheça enquanto componente essencial da atenção psicossocial, para que a cada vez que receba alguém com questões de saúde mental, possa prestar uma atenção singular, seja na UPA, seja no SAMU ou em algum pronto-socorro. É necessário sensibilizar os profissionais que atuam nas maternidades e na Atenção Básica, para que recebam a mulher gestante que faz uso prejudicial de drogas ou que tem algum transtorno mental, de maneira digna e integral, acolhendo a mãe que chega, fazendo da Rede Cegonha uma estratégia potente de cuidado. E assim por diante, em todos os espaços de circulação e de relação.
Falar de Luta Antimanicomial é falar de Reforma Psiquiátrica, portanto trata-se de um processo contínuo, permanente e dinâmico. A defesa da Luta Antimanicomial não se esgota, anunciando e denunciando constantemente pontos e passos nevrálgicos para o contexto da Atenção Psicossocial. Lutar pelo fim dos manicômios é partir da premissa de que toda vida vale a pena!
Todo esse movimento precisa ser permeado pela concepção ampliada de saúde, em torno dos Determinantes Sociais de Saúde. Defender o CAPS e os serviços e ações substitutivos é defender a dignidade e a liberdade! O discurso que valoriza o hospital psiquiátrico é promovido e disseminado por empresários da loucura, cujo interesse é divergente e oposto de um sistema público de saúde universal, equânime e integral. Defender a Luta Antimanicomial é defender a cidadania! Defender o fim dos manicômios, é defender o Sistema Único de Saúde!
