Tribunal Tiradentes julgará legitimidade do Congresso Nacional
Publicado 28/06/2017 às 19:06
III Tribunal Tiradentes condenou Lei da Anistia, que protegeu os torturadores, na PUC-SP, em 2014
Deputados e senadores envolvidos em múltiplos crimes de corrupção podem pisar sobre os direitos sociais? Inspirada no Tribunal Russel, iniciativa examinará Legislativo e reafirma postura altiva da CNBB
Por Inês Castilho
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IV TRIBUNAL TIRADENTES
Em16 de agosto de 2017 — Brasília
(a confirmar)
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Qual a representatividade da maioria parlamentar do Congresso Nacional, hoje? Qual sua legitimidade para, em nome do povo brasileiro, impor reformas não discutidas pela sociedade e a desconstrução de direitos estabelecidos pela Constituição de 1988? Essas são as questões que estarão em julgamento no IV Tribunal Tiradentes, a ser realizado em Brasília no próximo agosto.
Organizado pela Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – que tem à frente Carlos Moura, referência da luta pela igualdade racial no Brasil –, a iniciativa pretende ajudar a conscientizar os eleitores sobre a necessidade de que o Parlamento represente de fato a população em nome da qual, numa democracia, legisla sobre as normas de vida coletiva e fiscaliza as ações do governo.
A CBJP solicitará o apoio das Comissões Justiça e Paz de todo o Brasil para a organização de amplo acompanhamento da sessão do Tribunal pela internet, em suas cidades. Várias instituições da sociedade civil e movimentos sociais, como a CNBB e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), estão sendo consultadas para constituir um corpo de entidades apoiadoras. Espera-se que reitores de universidades e diretores de escolas secundárias também estimulem estudantes e comunidades populares a acompanhar a sessão do Tribunal.
Simone de Beauvoir e Jean Paul Sartre, integrantes do Tribunal Russel, 1967
Tribunal Russel e Tiradentes
O Tribunal Tiradentes é uma cerimônia simbólica inspirada no Tribunal Russell (também conhecido como Tribunal Internacional de Crimes de Guerra e Tribunal Russell-Sartre), criado pelo filósofo inglês Bertrand Russel em 1966 em Estocolmo, na Suécia, para julgar os crimes de guerra dos EUA no Vietnã. Uma sessão extraordinária do Tribunal Russel foi realizada em setembro de 2014 para julgar os crimes de Israel contra a Palestina. Ele também inspirou a criação do Tribunal Monsanto, em outubro de 2016, que condenou a transnacional por crime contra a saúde pública e do meio ambiente.
Filósofo inglês Bertrand Russell (1872-1970) e sua mulher, Edith Finch Russell (1900-1978)
Na primeira sessão do Tribunal Tiradentes, realizada em 1983 no Teatro Municipal de São Paulo por iniciativa da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese, na era do cardeal D. Paulo Evaristo Arns, julgou-se e condenou-se a Lei de Segurança Nacional. Em 1984, quando o Brasil se mobilizava pelas Diretas Já, a segunda sessão do tribunal julgou e condenou o Colégio Eleitoral. A terceira sessão ocorreu após a instalação da Comissão Nacional da Verdade, em 2014, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com o julgamento e condenação da Lei de Anistia e sua interpretação pelo STF.
Precisamos de tribunais paralelos, igualmente de um corpo de “ideias paralelas” que funcionem denunciando este sistema oficialmente corrupto, exatamente neste momento do sec. XXI, quando os antigos fundamentos do Estado e seus poderes, começam a fazer água diante da “era da cognição” e da informação, que segue desmistificando valores tidos como invioláveis e soberanos durante o século XX. Infelizmente fomos enganados. Vivíamos na ignorância e nada sabíamos; acreditamos em papai-noel na política e na Rés-pública! De qualquer modo, é um passo, a favor da dignidade e devemos apoiar a medida.
Bravos! Eu nem sabia da existência deste Tribunal graças à maravilhosa competência informativa de nossa gloriosa Imprensa. Mas é isso mesmo. É o mínimo que intelectuais, juristas, advogados, economistas, políticos, estudantes e artistas podem fazer diante de uma calamidade monstruosa como esta que está acontecendo no Brasil, de uma hora para outra.(Mas é bom não esquecermos que se trata de um movimento mundial do Capitalismo Financeiro, que “graças” à ação do Lula, PT e Dilma -com todos os seus lamentáveis equívocos- até que custou a aparecer por estas bandas). Mas ei-lo aqui, agora. Temos que exterminá-lo.Mas quem vai botar o sino no rabo do gato?