Norte-americanos acima de qualquer suspeita

Wikileaks revela: EUA pressionam e ameaçam para nunca ter ações de seus cidadãos julgadas internacionalmente

"War bonds", poster de N.C. Wyeth, 1942

“War bonds”, poster de N.C. Wyeth, 1942

Por Vinicius Gomes

Quando, em 2002, a Corte Internacional de Justiça foi estabelecida em Haia, na Holanda, seu norte foi: julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. O mais polêmico país da considerável lista dos que se recusaram a ratificar o Estatuto de Roma – colocando-se, assim, fora da jurisdição da Corte – são os Estados Unidos.

No auge de sua invasão ilegal ao Iraque, os EUA não apenas se negaram a integrar a Corte como também realizaram agressiva campanha de pressão sobre diversos países para que assinassem o chamado Artigo 98, mais conhecido como “Acordo Bilateral de Imunidade”. Os países que assinam tal acordo com os EUA se comprometem a jamais entregar, sem o consentimento de Washington, qualquer cidadão norte-americano para julgamento da Corte Internacional.

Centenas de documentos diplomáticos que vieram a conhecimento público, graças ao Wikileaks, mostram como a administração Bush usou de sanções, promessas e ameaças a países mais fracos para coagi-los a assinar esses acordos – e assim reforçar a política de nunca sujeitar suas ações às leis internacionais. A política de Washington era bem clara: como diz o documento do Wikileaks, “eles ajudariam aqueles que assinassem o acordo e cortariam ajuda àqueles que se recusassem”.

Os exemplos de promessas e coerções são vários. Ao primeiro-ministro do Sri Lankae ao governo das pequenas ilhas das Maldivas, ambos no oceano Índico, foi prometida uma “considerável atenção positiva entre os tomadores de decisão em Washington”. Ao país africano de Lesoto um dos mais afetados do mundo pela AIDS – foi dito que “devido a seu status de não-signatário do acordo do Artigo 98, a ajuda dos EUA estava sendo negada”. Países europeus como Romêniae Croácia também se encontraram em situação difícil, por estarem entre as pressões dos EUA e a necessidade de integrar a política externa da União Europeia (que havia ratificado o Estatuto de Roma).

Devido às controvérsias sobre esses acordos bilaterais, alguns países tiveram de fazê-lo em segredo e, pior, ilegalmente. Foram os casos do Paraguaie do Bahrein. Os dois países se viram sob uma pressão norte-americana muito maior, uma vez que a concordância para assinar o Artigo 98 deveria ser submetida a seus parlamentos.

Esses casos, e dezenas de outros, ocorreram entre 2002 a 2009, mas a prática de pressão e ameaças ainda não terminou. Cerca de um mês atrás, o secretário de estado John Kerry viajou ao Afeganistão para formalizar as negociações a respeito da permanência de tropas norte-americanas no país, desde que todo norte-americano em solo afegão estivesse sob jurisdição das leis dos EUA. O presidente afegão discordou e as negociações ainda estão em andamento.

A prática de proteger seus militares e ter controle sob a jurisdição a que estão submetidos é exercida até mesmo dentro dos EUA. Nenhum militar acusado de qualquer crime enfrenta um tribunal comum, e sim a Corte Marcial. Nas guerras contra o Iraque e o Afeganistão o controle foi além, uma vez que muitos soldados, contratados por empresas privadas de segurança, tinham seus crimes jogados num limbo jurídico: não podiam ser julgados pela Corte Marcial dos EUA (não eram soldados) e também não podiam ser julgados pela Corte Internacional (pois eram norte-americanos).

O terreno fica ainda mais pantanoso quando o assunto são os drones. O relatório da Anistia Internacional “Serei eu o próximo? Ataques de drones norte-americanos no Paquistão”contabilizou, desde 2004, quase 4.700 pessoas, incluindo civis, que morreram com os ataques de drones nas regiões tribais do Paquistão.

A pergunta óbvia parece ser: como conter o desrespeito às leis internacionais e aos direitos humanos por parte dos governos dos EUA, quando seus cidadãos e soldados são blindados juridicamente? A quem acusar pelos assassinatos, quando bombas são jogadas por aviões não-tripulados?

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