Manifesto pede libertação dos presos políticos do MTST

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Os três presos políticos, cujo “crime” é participar de manifestação pelos direitos sociais / Foto de Ray Rodrigues (Mídia NINJA)

Juristas, intelectuais, artistas afirmam: ao manter Juraci, Ricardo e Luciano encarcerados, Justiça de SP amplia “escalada do Estado de Exceção no país”

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) lançou Manifesto com apoio de Artistas, intelectuais e juristas — incluindo dois ex-Ministros da Justiça — em apoio a libertação dos três presos da greve geral de 28/04, que são membros do MTST.

Os advogados do MTST entraram com pedido de soltura dos três presos em 3 de Maio. Juraci, Ricardo e Luciano, foram transferidos para a penitenciária do Tremembé.

Abaixo o manifesto e o primeiro rol de assinaturas dos apoiadores:

Manifesto pela liberdade dos presos politicos da Greve Geral

No dia 28 de abril, o Brasil vivenciou a maior greve geral dos últimos 30 anos em protesto contra as reformas do presidente Michel Temer. Os trabalhadores brasileiros demonstraram que não estão dispostos a aceitar a retirada de direitos conquistados historicamente.

Em resposta à mobilização popular, o Estado optou por coibir de forma violenta protestos populares legítimos assegurados pela Constituição. Neste contexto, a Justiça de São Paulo mantém presos os militantes do MTST Juraci, Ricardo e Luciano, que participavam de manifestação realizada em Itaquera no dia 28 de abril contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária.

Mesmo sem nenhuma prova, a não ser o depoimento de policiais, os três ativistas são acusados de explosão, tentativa de incêndio e incitação ao crime. Na decisão que decretou a prisão, a juíza Marcela Fillus Coelho, justifica a medida como necessária “ à garantia da ordem pública”.

A atitude da magistrada representa mais um capítulo da escalada do Estado de Exceção que vem se instalando no país. Baseada em fundamento genérico e típico de regimes ditatoriais, a decisão que autorizou a prisão dos manifestantes viola princípios constitucionais elementares, como o da presunção de inocência e do devido processo legal.

A manutenção da prisão dos três militantes do MTST tem nítido viés político e arbitrário: estão presos pela simples razão de protestarem contra a perda de direitos. Repudiamos, portanto, mais esta tentativa de criminalização das lutas sociais e exigimos a imediata liberação dos presos.

ASSINAM:

Tarso Genro, ex-Ministro da Justiça

Eugênio de Aragão, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador Geral da República

Fabio Konder Comparato, jurista e professor emérito da USP

Pedro Estevam Serrano, jurista e professor da PUC/SP

Marcio Sotelo Felippe, ex-procurador geral do Estado de São Paulo

Cezar Brito, ex-presidente da OAB

Rogério Sottili, ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Deputado Paulo dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

Senadora Regina Sousa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado

Fernando Moraes, escritor

Wagner Moura, ator

Leticia Sabatela, atriz

Gregório Duvivier, ator

Anna Muylaert, diretora de cinema

Marcus Orione, professor da Faculdade de Direito da USP

Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM

André Singer, professor da USP

Marilena Chauí, professora da USP

Vladimir Safatle, professor da USP

Mathias de Alencastro, cientista político e doutor na Universidade de Oxford

Aldo Fornazieri, diretos da Escola de Sociologia e Política

Silvio Caccia Bava, sociólogo e editor do Le Monde Diplomatique Brasil

Eleonora de Lucena, jornalista

Rodolfo Lucena, jornalista

Anna Bock, psicóloga e professora da PUC/SP

Pablo Villaça, crítico de cinema

Laura Carvalho, economista e professora da USP

Paulo Arantes, professor da USP

Luiz Gonzaga Belluzo, economista e professor da Unicamp

Edson Teles professor Unifesp

Débora Cristina Goulart professora da Unifesp

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