A pressa suspeita do Congresso Nacional

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Os senadores Aécio Neves e José Sarney

Agora, é Legislativo quem procura capturar sentimento das ruas. “Mostra trabalho”, mas restringe debate — e  já vota projetos que podem ser contrários aos direitos e às maiorias

Por Tadeu Breda

Comemorado à primeira hora como um reflexo positivo das manifestações de junho, o ritmo de trabalho frenético que se abateu sobre o Congresso começa a preocupar. Não sinto a menor falta da ociosidade parlamentar de outrora, mas tampouco me alegra ver projetos de lei e propostas de emendas à Constituição sendo aprovados ou derrubados a toque de caixa. É o que está ocorrendo. Dá gosto de ver “os vagabundos trabalhando”, como se diz por aí. Mas essa agilidade não pode suprimir um aspecto fundamental do trabalho legislativo: o debate, não apenas entre deputados e senadores, mas também – e principalmente – destes com a sociedade e da sociedade entre si.

Na última quarta-feira, 3 de julho, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 200, apresentado em 2012, que estabelece o fim da contribuição de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago pelos patrões no caso de demissão por justa causa. Hoje em dia, esse dinheiro vai para um fundo utilizado pelo governo federal para financiar programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. Lobistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) festejaram a vitória para o bolso dos empresários. Os brasileiros nem souberam do que aconteceu – e talvez ainda não saibam.

A primeira vítima da pressa que se abateu sobre o Congresso foi a PEC 37. Nas últimas semanas, muita gente na rua ergueu cartazes contra a proposta, e xingou muito nas redes sociais, mas poucos sabem efetivamente do que se trata. Sim, ela reduz a capacidade de investigação do Ministério Público, mas quais seriam as reais implicações da PEC 37 para além da ideia de que “serviria para inocentar os mensaleiros”? Fora da área jurídica, e até dentro dela, ninguém sabe. Não estou tratando, aqui, de defendê-la, até porque não tive discussões suficientes para formar uma opinião arrazoada sobre o tema.

Gostaria, apenas, que os brasileiros tivessem tempo de se informar e, informados, conseguissem debater as verdadeiras consequências, não apenas da PEC 37, mas de outras medidas que vêm sendo aprovadas em votações-relâmpago no Congresso. Está acontecendo tudo tão rápido que mesmo quem assistisse TV Câmara e TV Senado 24 horas por dia não conseguiria acompanhar a fundo – e entender – o conteúdo de cada projeto. Quantos estão sendo capazes de formar opinião sobre cada matéria? Inclusive a ideia de garantir recursos do pré-sal para a saúde e educação, aparentemente irretocável, possui meandros técnicos e cálculos matemáticos complicados, que podem significar, anualmente, bilhões de reais a mais ou a menos para equipar escolas e hospitais públicos, e remunerar médicos e professores. Estamos a par destes detalhes para saber o que é melhor para o país, conforme nossa visão de mundo?

No projeto de lei que pretende tipificar a corrupção como crime hediondo, uma das maiores gritas emanada das ruas, o senador José Sarney incluiu uma emenda para que também homicídios simples tenham a mesma caracterização. E passou. Podemos ser contra ou a favor da ideia, mas a população não está tendo tempo de absorvê-la, de discuti-la nem de se pronunciar com um mínimo de autoridade sobre ela. Isso apenas para ficar em alguns exemplos. É estarrecedor pensar que muitos projetos de leis importantes ou detestáveis podem ser aprovados ou rechaçados, com consequências mais ou menos graves no futuro, sem que as pessoas sequer saibam de sua existência.

Há parlamentares oportunistas tentando colocar suas propostas por debaixo do pano, para serem votadas rapidamente em pacotes legislativos pouco ou nada discutidos. Perdida na recentíssima torrente política, que gera um turbilhão de notícias todos os dias, a imprensa tem dificuldade em depurar cada proposta – e transmiti-la de maneira inteligível à sociedade. É natural. Os profissionais do jornalismo, por mais informados e rápidos que sejam, também precisam de tempo para pensar sobre as pautas, entrevistar especialistas, confrontar interesses, pesar prós e contras, construir análises etc. É bem-vinda a disposição da classe política em trabalhar, ainda que tenha sido uma disposição nada espontânea: foi claramente fabricada pelo grito dos brasileiros. Estava faltando rua na democracia brasileira – e no ritmo de trabalho do Congresso. Agora que a rua veio, está sobrando velocidade. E faltando discussão. Isso não é bom.

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2 comentários para "A pressa suspeita do Congresso Nacional"

  1. Rodolfo Segabinazzi disse:

    Suspeita é, também, a Dilma querer nos enfiar goela abaixo um “plebiscito” para decidirmos uma mudança tão radical quanto a, segundo ela, “SUGERIDA”. Ali, de sugestão não tem nada; tanto é que seus acólitos se desmancham em idas e vindas entre a oportunidade ou não dessa iniciativa. Ela faria melhor se reduzisse a máquina pública (39 ministérios) e mirasse com eficiência de uma “boa gestora”, como nos foi vendida, o combate à inflação.

  2. Dan disse:

    Suspeito é você Rodolfo S. que cheira à naftalina.

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