30.07.20 – O COBERTOR CURTO DE BOLSONARO & PAULO GUEDES

Por um lado, eles precisam manter o Auxílio Emergencial, diminuído. Por outro querem submeter a sociedade a disciplina fiscal — forçando-a a abandonar direitos. Ela se curvará? Escancara-se um grande impasse do neoliberalismo em pandemia

O ministro Paulo Guedes tem feito contas incessantemente – e as fará de modo cada vez mais nervoso, nas próximas semanas. De vez em quando, emerge de suas planilhas um balão de ensaio. Criar a Renda Brasil? Impor, de novo, a CPMF? Intervir sobre a “Reforma” Tributária em debate no Congresso? Eliminar a contribuição dos empresários à Previdência? Forçar a Carteira Verde e Amarela? As “novidades” são apresentadas, pelo ministro e pela mídia, de forma desconexa, como se não fizessem parte de um movimento político único. É o que convém, em tempos de democracia esvaziada. Se a equação aparecer com clareza, surgirão alternativas mais justas, equilibradas e capazes de resgatar o Brasil da financeirização e reprimarização que o marcam há décadas.

O cobertor curto de Bolsonaro e Paulo Guedes precisa proteger dois flancos. O primeiro é a própria sustentação política do presidente. Sua impopularidade recuou um pouco nas últimas pesquisas, depois que ele refreou sua agressividade e, em especial, por ter sabido capitalizar (em boa parte, graças à apatia da oposição) o Auxílio Emergencial de R$ 600 – que não desejava. O volume transferido pelo Auxílio é de fato relevante: a cada mês, cerca de dez vezes mais do que faz a Bolsa Família. É imprevisível o que ocorrerá a partir de setembro, quando o governo retirar o benfício com a economia arrasada devido à negligência diante da pandemia: desocupação, endividamento, falência de empresas, queda na produção e nas vendas.

Mas, na lógica do poder neoliberal, há outro flanco, muito mais importante, a proteger. É a “disciplina fiscal”, que impede as sociedades de investir em si mesmas e as submete aos que controlam o dinheiro. Durante meses, quando foi preciso salvar o sistema, afastou-se a lógica de “o Estado não pode gastar”. Trilhões (de dólares, euros ou reais) foram criados do nada, para salvar grandes empresas e bancos em dificuldades e para dar sustentação aos governantes. Agora, como no conto de Cinderela, a mágica precisa ter fim: a carruagem deve reconverter-se em abóbora. O Auxílio Emergencial, nesta lógica, não pode perdurar.

Ou, se ficar, será como sombra do que foi – e a troco de concessões muito maiores, arrancadas da sociedade. A especulação mais recente do governo apoia-se em dois pilares: recriar da CPMF e desestruturar a Previdência pública. O Auxílio Emergencial seria reduzido a R$ 232, nos cálculos de Afif Domingos, assessor especial de Paulo Guedes. Para pagá-lo, seria reimposto o tributo sobre transações financeiras, com alíquota entre 0,2% e 0,4% – arrecando entre R$ 120 e 240 bilhões. O governo tornaria a medida mais palatável eliminando a contribuição das empresas à Previdência, ao menos sobre certa faixa de salários.

Há duas perversidades nesta “mágica”. A primeira é mais visível. O Estado alegra os empresários, ao aliviá-los de um tributo, e joga o fardo sobre as costas de toda a sociedade, atingida pela CPMF. É a velha lógica de reconcentração, usada há cinco séculos. A segunda selvageria é pior. A contribuição patronal vai direto para as contas da Previdência pública. A CPMF pode ser usada pelo governo para qualquer fim. Ou seja, a Seguridade Social (que banca inclusive o SUS) perde uma receita essencial e não ganha nada em troca. Amplia-se o processo de desfinanciá-la e, ato contínuo, acusá-la de “gerar déficit”. Abre-se uma avenida para privatizá-la – por meio do regime de “capitalização”, desejado ardentemente pelos bancos e defendido por Paulo Guedes desde o início do governo.

O Brasil aceitará? Nos tempos em que o agora ministro foi assessor econômico da ditadura Pinochet, no Chile, era mais fácil. Na democracia brasileira, ainda que de baixíssima intensidade, há contradições. O Congresso aprovará a CPMF? O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, rejeita-a com ironia. Os sindicatos não denunciarão o desmonte da Previdência? Atenção: há, para o governo, um grande complicador adicional à frente: as eleições municipais, que podem se converter em momento de protesto.

O que nos remete a um aspecto final do cenário: a gravíssima desarticulação da esquerda brasileira. Compare com os Estados Unidos. Lá, embora notoriamente moderado, o Partido Democrata transformou a prorrogação das medidas de auxíiio a pessouas e pequenas empresas num foco da pauta política. É ele quem apresenta propostas, tensiona Donald Trump (constrangido por um cobertor curto idêntico ao de Bolsonaro), provoca divisões no Partido Republicano. Ainda mais ativa, é claro, está a ala pós-capitalista do partido, expressa por figuras como Bernie Sanderes e Alejandria Ocasio-Cortez. Este setor cresce junto à opinião pública ao sustentar, diante da crise, propostas de confronto aberto com a ortodoxia fiscal e monetária. Difunde, por exemplo, a garantia pelo Estado de empregos dignos a todos que os desejem; a criação de um sistema público de Saúde; a gratuidade do ensino superior; o cancelamento das dívidas dos estudantes; o Green New Deal (ou Virada Sócio-Ambiental), um vastíssimo conjunto de obras de infra-estrutura capaz de enfrentar o aquecimento global gerando, ao mesmo tempo, milhões de ocupações.

Há condições de criar este ambiente no Brasil? Timidamente, vão surgindo movimentações. Um conjunto de organizações da sociedade civil lançou há dias a proposta Tributar os Super Ricos para Reconstruir o País. Mas estas iniciativas permanecem residuais. Os partidos políticos, que teriam visibilidade e articulação para sustentar uma proposta de saída da crise oposta à do governo estão paralisados – perdidos em cálculos eleitorais. Não surgiu, para ocupar seu espaço, uma alternativa.

É uma enorme lacuna. Enquanto ela não for preenchida, o Brasil arrisca-se a oscilar entre o cobertor curto de Bolsonaro & Guedes e um remendozinho aqui, outro ali, oferecido pelo jogo político de cartas marcadas do Congresso. Lá a oligarquia financeira paga a banda e ecolhe a música.

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