Por uma Política Cognitiva de esquerda

Em jogo duplo de incentivos e desmontes, elites tentaram capturar potencial tecnocientífico brasileiro, sob o empreendedorismo vazio. Agora, Bolsonaro visa sufocá-lo por inanição. Resgatá-lo exige romper dogmas de neutralidade científica

Imagem: Christian Gralingen

Escrevo para tratar de um assunto que me parece não ter sido ainda abordado pelos trabalhadores e trabalhadoras do conhecimento de esquerda com a radicalidade que se impõe. Vou tratar da Política Cognitiva de que precisamos para alavancar nosso futuro. Esse conceito, que emprego para enfeixar a Política de Ciência Tecnologia e Inovação (PCTI) e a Política de Educação, é aqui referido na sua acepção de uma política-meio necessária para alavancar as políticas-fim de qualquer governo.

Limito-me aqui a abordar com algum detalhe a PCTI. Primeiro porque é sobre ela que tenho me dedicado. Muito se tem elaborado, pela esquerda, sobre a Política de Educação, desde que há quase quatro décadas Paulo Freire nos disse que “seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de maneira crítica”.

Sei do risco que corro ao fazer observações de natureza autocrítica. Elas costumam ser (mal)interpretadas como inadequadas em situações em que o inimigo avança. Embora seja difícil, penso que é nesta postura autocrítica que aqueles que têm confiança na vitória das forças com as quais se aliam devem formular estratégias para a ocupar os espaços que dele serão retomados. Isso é especialmente válido no caso que me preocupa. Temos que conceber agora, corajosamente, quando essas forças estão em descenso, a Política Cognitiva que irá orientar nosso potencial tecnocientífico para viabilizar, como política-meio, as políticas públicas comprometidas com o Bem Viver que queremos.

Escrevo, também, para me desafogar de um espinho que há mais de cinco anos tenho atravessado na garganta e que só agora tenho a ousadia de expulsar. É esse seu caráter quase catártico que explica o estilo ao mesmo tempo franco e ríspido que este texto possui.

1) Diferenciando os comportamentos da direita e da extrema direita

Inicio precisando a situação em que se insere este texto: a reorientação da Política Cognitiva que ocorre a partir do golpe de 2016. Para isso, vou distinguir o “negacionismo”, hoje eficientemente praticado pela extrema direita, do “ausentismo”, que desde sempre caracterizou a postura da direita, para provocar o leitor acerca de como reconstruir, reorientando, nosso potencial tecnocientífico.

O primeiro comportamento – o “negacionismo” – se expressa por um corte de recursos alocados à Política Cognitiva. A “facada” tem sido profunda, prolongada e insultuosa. O que, por um lado, mostra que nosso inimigo já antecipa na prática, no plano da ação política (da politics e de policy), a conveniência do enfeixamento analítico que tenho proposto. Por outro lado, ela tem justificado, dado seu parentesco com outras manifestações odiosas da coalizão de extrema direita que governa o país, que nossa elite científica classifique este comportamento como “negacionista”.

E, muito importante, que a elite científica empunhe o escudo da Ciência para que o povo, ao associar a “facada” e a “índole anticientífica” do atual governo ao reacionarismo das suas políticas, repudie o corte que ameaça a realização das atividades que ele desempenha. E que insista na sua improvável alegação de que a “cruzada” da divulgação científica, que há muito promove junto a um povo que na sua larga maioria passa fome e é analfabeta funcional, poderia evitar “facadas”. E mais, que poderia replicar o que vem ocorrendo na ainda socialdemocrata Escandinávia, onde seu povo bem alimentado e educado começa a participar e democratizar a Política Cognitiva.

2) O comportamento “ausentista”

Vou tratar primeiro do comportamento “ausentista”, da direita, por que é a partir deste, por contraste, que vou aclarar o comportamento “negacionista” da extrema direita.

E também por que fatos passados, envolvendo recursos, salários, “descriação” do ministério responsável pela PCTI etc., que atingiram a comunidade de pesquisa numa conjuntura distinta, são pouco lembrados por ela. Menciono, sem detalhar, aspectos de natureza quantitativa, qualitativa e de sua expectativa em relação a seu futuro; e a outros, relacionados ao seu mais recente amadurecimento político.

Entendida simplificadamente como “intérprete” ou “operadora” da classe proprietária nas políticas públicas, a direita pouco se interessa pela PCTI. Ela manteve sempre, com as exceções que tenho elucidado em outros trabalhos (que vão desde a praga do café e o Instituto Agronômico até a Embrapa e a Embraer, mergulhando nas águas profundas da Petrobrás), um comportamento que refiro como “ausentismo”.

Dela esteve ausente por três razões principais.

A primeira, apontada pelos críticos da PCTI desde os anos 1960 usando termos mais elaborados e menos contundentes, se deve ao fato que nossa classe proprietária periférica consegue garantir seu lucro e acumular seu capital via extração de mais-valia absoluta, tal como ocorria nos primórdios do capitalismo, quando os patrões eram capazes de manipular o salário e o tempo da jornada de trabalho para aumentá-la.

Para comprovar isso sem entrar em detalhes basta observar que desde 1964 até meados dos anos 2000, numa economia onde a remuneração dos trabalhadores é indexada pelo salário mínimo, ela manteve declinante o preço da força de trabalho. E que num país em que a taxa de juros, que remunera o que a classe proprietária coloca no mercado financeiro, se manteve durante tanto tempo como a mais alta do mundo, é provável que a taxa de lucro, que provém do que ela, alternativamente, investe na produção de bens e serviços, ocupe uma posição similar.

Também se poderia lembrar o fato de que vem também aumentando o tempo efetivo da jornada de trabalho, se nele incorporarmos aquele que a classe proprietária obriga os trabalhadores a gastar para se locomover, expulsando-os para as periferias urbanas. Fato que, embora tenha como beneficiário um dos seus segmentos que não pode ser considerado como “produtivo”, já que vive da especulação imobiliária, prejudica ainda mais a classe trabalhadora.

A segunda razão, também apontada pelos analistas, é que quando a classe proprietária inova, para acumular seu capital – “capitalisticamente” – via extração de mais-valia relativa, ela o faz – sistemática e racionalmente – de modo distinto do que diz esperar a elite científica ansiosa para ver empregados os pesquisadores que forma. E do que insistem em propalar, baseados numa realidade que dizem existir nos países centrais, onde existe um “ambiente propício à inovação” e empresários que realizam P&D, os adeptos da Economia da Inovação.

Embora sem poder induzir a partir de informação empírica então inexistente, esses analistas críticos há muito deduziam, baseados na pesquisa-ação que realizavam, que quando nosso mercado – periférico e culturalmente dependente – leva a empresa local inovadora (de capital nacional ou estrangeiro) a adquirir conhecimento tecnocientífico, “novo” para ela, mas via de regra já incorporado em equipamentos e insumos, ela o faz prescindindo do nosso potencial tecnocientífico acumulado via a Política Cognitiva.

Como o conhecimento já foi engenheirado nos países centrais pelos profissionais treinados em P&D gerados nas universidades, cuja metade é lá absorvida para fazer P&D na empresa, os bens e serviços aqui ofertados podem ser produzidos a um custo bem menor. Ou seja, mesmo quando opera como um verdadeiro capitalista extraindo mais-valia relativa, a aura das empresas locais não brilha tanto quanto a dos “empresários schumpeterianos” de lá: seu esforço – mimético – para inovar é, como hoje mostra a evidência disponível, bem menor.

Dentre a abundante informação secundária que esclarece esta segunda razão do comportamento “ausentista” está a de que dos 90 mil mestres e doutores em ciências duras aqui formados entre 2006 e 2008 (anos de bonança econômica) somente 68 foram contratados pelas empresas inovadoras locais para fazer P&D.

A esta altura, quem me lê deve estar se perguntando: por que, dado que o modelo de industrialização via substituição de importações que demandava profissionais para “tropicalizar” a tecnologia de fora foi abandonado há mais de três décadas, o recurso alocado à PCTI não foi já cortado pelos governos de direita?

Há uma terceira razão para o “ausentismo” da direita que ajuda a responder essa pergunta. Ela tem a ver com o fato de ser pequena a parcela do fundo público que a classe proprietária, por meio do Estado e cedendo à pressão da elite científica modernizante, aloca para a PCTI.

De fato, o menos de 1% do PIB ali disputável é irrisório quando comparado ao que a classe proprietária consegue captar através da sonegação (avaliada em 10%), da corrupção (estimada em 6%), do serviço da dívida pública (em torno de 8%) e da compra pública (quase 18%); sem falar no que ela deixa de contribuir para o erário devido à estrutura tributária concentradora de renda que ela engendrou e que penaliza o consumo dos pobres e não a propriedade e a renda dos ricos.

Essas razões fizeram com que a direita não contrariasse a elite científica: ela também habitava a “casa grande” que a oligarquia escravocrata construiu para seus descendentes que constituem a nossa burguesia. Emulando o que idealiza ser a realidade do capitalismo central e querendo participar da “corrida de uma ciência entendida como universal e neutra”, a pressão “civilizatória” para gastar em pesquisa “de ponta”, formar doutores, publicar lá fora, etc. de nossa a elite científica foi tolerada.

Apesar de crescentemente supérflua na condição ainda mais periférica posterior ao nacional-desenvolvimentismo que a classe proprietária endossa escorada no neoliberalismo, a Política Cognitiva hegemonizada pela elite científica foi mantida. Sua alegação ancorada naquela idealização, de que a satisfação de seu anseio cientificista aumentaria o lucro dos proprietários dos meios de produção, contribuiu para manter o lustro de modernidade que essa classe precisava ostentar para se legitimar.

Foi assim que, empregando eufemismos (ou meias-verdades descontextualizadas) como “ciência causa desenvolvimento econômico e derrama bem-estar”, “pesquisa em tecnologias emergentes gera inovação nas empresas, aumenta a competitividade do país e alavanca a soberania”, “patentes e startups de pesquisadores universitários fazem crescer a economia e o emprego”, “transferência de tecnologia gerada na universidade melhora o desempenho da empresa”, a elite científica conseguiu viabilizar suas agendas imitativas de ensino, pesquisa e extensão. Dado a escassa consciência que nossa comunidade de pesquisa (e, mais ainda outros atores sociais) possui acerca das reais demandas tecnocientíficas (insatisfeitas) do país, ela segue privando nosso povo que custeia sua existência do conhecimento necessário para produzir os bens e serviços que necessita.

Ainda que de passagem, vale ressaltar um outro sintoma do “ausentismo”: hoje, quando a elite científica sai em “marchas pela ciência”, e busca convencer o povo de que o conhecimento que pratica a protegeria da “facada” negacionista, não há um empresário sequer que se manifeste contrário à desmontagem do nosso potencial tecnocientífico.

3) O comportamento “negacionista”

Chegamos, caros leitores, ao momento de precisar o que diferencia o comportamento da direita e da extrema-direita e explicar o “negacionismo”. Para isso vou adicionar alguns elementos aos quais já comentei.

O primeiro tem a ver com o fato de que muitos dos líderes do atual governo não coabitam (com a elite científica) a “casa grande”. Correndo o risco de precipitação, lembro que muitos da “tropa de choque” que compõe o governo vieram da “senzala”. De lá saíram em busca daquilo que o Estado lhes tem negado e foram acolhidos em “casas” que vão desde templos até quartéis de milícias.

Eles intuem que aquilo que visualizam como privilégios meritocráticos que até a sua geração lhes foram negados tem sua origem nas universidades públicas, ao mesmo tempo berço e foco de uma Política Cognitiva a ser radicalmente reorientada. Isso desobriga seu governo a manter o “ausentismo” complacente. Como essa “tropa de choque” não tem acesso às benesses capturadas pela classe proprietária, o recurso “desperdiçado” com uma Política Cognitiva que sequer atende a seus aliados da “casa grande” passa a ser cobiçado e realocado pelos seus representantes no governo em áreas mais funcionais ao seu projeto político.

A alocação do (menor) recurso para a Política Cognitiva tenderá a ser mais seletiva. Ele será orientado para atividades capazes de gerar o conhecimento novo que algumas elites de poder econômico ou político necessitam para implementar seus projetos de acumulação de capital. Alternativamente, e também à semelhança do que ocorreu no passado, áreas visualizadas como ameaças tenderão a ser suprimidas das instituições de ensino e pesquisa.

As universidades públicas tenderão a ser encolhidas via desfinanciamento e substituídas ou “absorvidas” pelas empresas nacionais e estrangeiras de educação. Cada vez mais bem posicionados nas lucrativas modalidades de EAD e EdTech que também aqui se expandem graças ao apoio governamental, elas são um vetor crescentemente importante da Política Cognitiva. Serão elas as responsáveis por manter os filhos da classe trabalhadora nos bancos do ensino superior: um “diplomado” quase funcionalmente analfabeto parece ser suficiente para pavimentar o caminho que a classe proprietária considera adequado trilhar. As “universidades de pesquisa” tenderão a adaptar-se aligeirando sua graduação e orientando-a à formação de “empreendedores”. Sua pós-graduação, que hoje explora a extensa e densa agenda de ensino e pesquisa de suas congêneres dos países centrais, tenderá a especializar-se em áreas funcionais aos projetos políticos de elites de poder econômico ou político.

Como bem se sabe, no âmbito que estamos tratando ocorre o mesmo que sucede em outros em que estão aflorando valores, sentimentos, interesses e condutas reacionárias que muitos pensavam ter sido varridos pelos ventos de democratização que sopraram na entrada do século. Embora por eles influenciados, é importante enfatizar que as mudanças que estou prospectando são racionalmente derivadas do novo estilo de desenvolvimento que a classe proprietária está implantando. Sempre mancomunada com seus pares de fora, ao adotar um estilo ainda mais predatório de exploração de nossa natureza e do nosso povo, ela agora está a ele adaptando, à semelhança do que está ocorrendo em outras áreas de política pública, a política cognitiva.

A diferença central em relação ao passado “ausentista” é que o comportamento “negacionista” é mais coerente com o projeto político e com o estilo de desenvolvimento que a esquerda combate. Vale destacar que, neste sentido, a extrema-direita, inclusive por não pretender emular trajetórias dos países centrais, está demonstrando uma eficácia bem maior do que a esquerda quando esteve no governo.

Por perceber que a elite científica não estará disposta a orientar a política cognitiva, como política-meio, para viabilizar as políticas-fim que seu estilo precisa, a extrema-direita está empenhada em sufocá-la por inanição, neutralizá-la como ator político e substituí-la por outro proveniente do “mercado”. Além de ser considerada supérflua, elitista, autocentrada, etc. pela extrema-direita, ela é vista como potencialmente perigosa pela sua capacidade latente de desnudar o fundamentalismo e o suicídio a que o ultraneoliberalismo nos está conduzindo.

Haveria que adicionar outros elementos para completar o quadro que estou pintando. Entre eles, o de que a comunidade de pesquisa é politicamente frágil. Nem os mais ricos e poderosos (que ela sempre buscou seduzir e, mesmo, se aliar, mas que dela crescentemente prescindem), nem o “povão”, que nem sabe que ela existe, estão dispostos a defendê-la.

4) Em direção a uma política cognitiva de esquerda

O que escrevi até aqui, como muitos devem ter se dado conta, não é propriamente uma novidade. Há quase duas décadas, analistas da política cognitiva vêm analisando criticamente o modo como a elite científica participa hegemonicamente no processo de elaboração (formulação, implementação e avaliação) da política cognitiva. O que é novo, além do enfoque analítico e a linguagem mais radicais que adotei neste texto, é a interpretação (ou explicação) que sugiro acerca do comportamento da extrema direita, ao caracterizá-lo como uma contrapartida ao “ausentismo” da direita. Talvez quem de modo mais duro se referiu a este comportamento tenha sido o primeiro ministro de CTI do governo Lula quando, durante o seu curto mandato (quiçá por isto), o chamou de “autista”. E a evidência empírica disponível acerca da PCTI implementada pela coalizão política que tomou posse em 2003, mostra que ela não se alterou significativamente desde então.

Minha explicação sobre o comportamento da elite científica, cujos membros se situam em geral à esquerda e, por isto, concordam com as políticas-fim que ela defendia, esteve centrada no dogma do marxismo convencional sobre a neutralidade da ciência, que permitiria que ela fosse “usada” para gerar tecnologias adequadas para a construção do socialismo. O que estou aqui adicionando como elemento explicativo é uma espécie de habitus (relacional ou comportamental, vale a redundância) reativo e protetivo que, como aquele dogma, terá que ser revisado para que uma política cognitiva mais democrática seja possível.

Apesar de incompleto, amargo e talvez excessivamente cáustico, o que escrevi até aqui me parece suficiente para entrar no último assunto que prometi abordar. Coerentemente com minha dedicação à análise da política cognitiva e com minha preocupação com o momento normativo – da proposição de uma “solucionática” para a problemática que aponto nos momentos descritivo e explicativo – vou tentar responder a mais uma pergunta que vocês devem estar se fazendo: afinal, como reconstruir e reorientar nosso potencial tecnocientífico?

Para não cansá-los mais, a maneira como vou fazer isso é pouco convencional. Como a alternativa a esses dois comportamentos que pela primeira vez critiquei aqui de modo tão radical tem sido exposta em publicações disponíveis na web, vou nela me apoiar para que quem assim o deseja possa explorá-la seguindo o caminho que preferir.

Vou então simplesmente mencionar termos que podem ser “colocados no Google” para se conhecer as elaborações que compõem o conjunto (marco analítico-conceitual, instrumentos metodológico-operacionais e estratégia de intervenção) que tenho ajudado a formular para fundamentar essa alternativa, que num artigo denominei de “solidarista” e que, agora, como proposta, contraponho aos comportamentos “ausentista” e negacionista”.

Remeto vocês, então, a alguns dos conceitos que me apoiam analiticamente, como os de “tecido social que sinaliza relevância”, “demanda social de conhecimento”, “agenda de ensino, pesquisa e extensão”, “qualidade mimética”, “corações vermelhos com mente cinza”, “tecnociência como negação do apartamento ciência e tecnologia e questionamento dos dogmas da Neutralidade e do Determinismo”, “plataforma cognitiva de lançamento da economia solidária”.

E a outros, que apoiam a proposta alternativa sobre como orientar, inclusive no curto prazo, a reconstrução e reorientação de nosso potencial tecnocientífico, como os de “economia solidária”, “adequação sociotécnica”, “tecnociência solidária”.

Nossa proposta se diferencia daquela que hoje orienta a ação política da elite científica baseada na ideia de que informar o povo sobre “Ciência” é uma tarefa prioritária para combater a “desinformação” que o “negacionismo” promove. Temerária, essa ideia pode obscurecer a realidade de que a dinâmica imprimida pelas corporações à tecnociência capitalista (que abarcaria uma “Ciência” intrinsecamente boa, verdadeira, universal e neutra) é uma das causas da multifacetada crise global que está “nos suicidando”. E que seria através da “divulgação científica” ou da “participação pública na ciência” em prol da sua “apropriação e uso alternativo” para o desenvolvimento de “tecnologias sustentáveis” que poderíamos enfrentá-la.

Ao propor um estilo de elaboração de policy baseado numa discussão, motorizada pela comunidade de pesquisa de esquerda, da politics que ela envolve, nossa proposta reforça um processo em curso de incorporação de um movimento popular organizado – o da economia solidária – às decisões sobre PCTI. Como exemplo, cito o 1o Seminário Tecnociência Solidária para Economia Solidária realizado em agosto deste ano por militantes da esquerda para alavancá-lo.

Com sua ideia-força, de que a orientação de nossas agendas de ensino, pesquisa e extensão para satisfazer as demandas cognitivas (ou tecnocientíficas) embutidas em necessidades materiais coletivas por bens e serviços produzidos por redes de empreendimentos solidários baseados na propriedade coletiva e na autogestão e preferencialmente adquiridos pelo Estado, encerro mais esta provocação. Espero que ela possa adicionar elementos da conjuntura nacional à importante reflexão a que este boletim convoca nossa comunidade dos Estudos CTS.

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