Reforma Política – a nova disputa

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Brasília ameaça tornar ainda piores o sistema eleitoral e seu financiamento. Ativistas e cientistas políticos buscam uma saída de sentido oposto – e convidam para um debate, nesta segunda-feira


DEBATE:
> O que fazer para reformar a política: 1. Financiamento eleitoral e partidário
Segunda, 7/8, às 19h
Com Vigência, Nova Democracia, Outras Palavras, MTST, Arrua, Bancada Ativista
E mais: Ladislau Dowbor (PUC-SP), Oswaldo Amaral (Unicamp), Wagner Mancuso (USP)
> Rua Conselheiro Ramalho, 945 – Bixiga – São Paulo (mapa) – Metrô São Joaquim ou Paulista
Entrada grátis – ajude a divulgar
aqui

Mal acabou a última sessão macabra – em que o presidente Temer ofertou R$ 17 bilhões aos deputados, para bloquear a investigação das propinas que teria recebido da JBS – e já começa, em Brasília, um novo show de horrores. Na próxima semana, o Congresso começará a fechar, de costas para a sociedade, o pacote do que chama de “Reforma” Política. Nada, no que está em debate, permitirá que a sociedade tenha algum controle sobre o que é decidido em seu nome.

Ao contrário: no momento em que se multiplicam os cortes de verbas para serviços públicos essenciais, deputados e senadores preparam-se para contemplar seus próprios partidos com um presente. Um fundo eleitoral poderá destinar R$ 3,5 bilhões para o financiamento das campanhas eleitorais – que alguns já consideram as mais caras do mundo. O valor saltaria para R$ 6 bi, já em 2018.

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TEXTO-FIM

Agora na França, a “democracia” sem povo

Durante cinco meses, sindicatos e juventude fizeram dezenas de manifestações. Opinião pública opôs-se firmemente à lei. Tudo em vão

Durante cinco meses, sindicatos e juventude protestaram, muitas vezes sob repressão brutal . Opinião pública opôs-se firmemente à lei. Tudo em vão

Lei que achata direitos trabalhistas acaba de ser aprovada, mesmo enfrentando 70% de rejeição popular e sem maioria no Parlamento. Como isso foi possível?

Por Antonio Martins

Em 1930, John Maynard Keynes, o economista que mais intensamente lutou por um capitalismo reformado previu que seus netos trabalhariam 15 horas por semana. O sistema, imaginou ele, promoveria incessantes avanços tecnolócios e aumento da produtividade do trabalho; também seria suficientemente sábio e generoso para distribuir estes ganhos com o conjunto da sociedade. Há poucas horas, a França, somou-se ao conjuntos dos países do capitalismo “desenvolvido” e aprovou a chamada Lei El Khomri. Na contramão do que previa Keynes, ela permite estender a jornada a 46 horas semanais, além de eliminar inúmeros direitos trabalhistas relacionados à irredutibilidade dos salários, descanso entre as jornadas, indenizações em caso de demissão, gozo das férias e proteção dos que sofrem acidentes laborais.

O retrocesso atinge, além dos direitos sociais, a própria democracia. Desde que apresentada, há cinco meses, a lei foi alvo constante de protestos. Os sindicatos promoveram seguidas jornadas de luta contra ela — algumas vezes reprimidas pela polícia com ferocidade. A juventude ergueu-se no movimento Noites Despertas (“Nuits Debout”). Além disso, todas as sondagens de opinião feitas no período revelaram: ao menos sete, em cada dez franceses, eram contrários às mudanças propostas.

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Nice: a “Guerra ao Terror” fracassou

Como as potências ocidentais participaram diretamente da criação da Al-Qaeda e do ISIS. Por que a restrição às liberdades e novos bombardeios fortalecem o fundamentalismo e deixam populações desprotegidas. Quais as alternativas

Por Antonio Martins | Edição de vídeo: Gabriela Leite

A década de 2010, que começou com o frescor da Primavera Árabe e as rebeliões dos Indignados e Occupy, pode converter-se em retrocesso e tragédia globais. Os fundamentalismos alimentam-se reciprocamente, numa espiral descendente que destrói vidas e liberdades – e, pior, pode comprometer as chances de sair da crise civilizatória de forma positiva.

Diante da brutalidade e covardia do atentado em Nice – provavelmente cometido por um fundamentalista islâmico – , as potências ocidentais estão respondendo de forma bruta e covarde. O presidente francês, François Hollande, anunciou ainda ontem à noite a prorrogação do Estado de Emergência – que suspende direitos fundamentais – e novos ataque na Síria e Iraque. Só aí, a intervenção ocidental matou centenas de milhares de pessoas, além de desencadear uma guerra civil sem fim e tornar o país praticamente inviável. Mais guerra poderá deter o terrorismo?

No vídeo de hoje, vamos examinar dois aspectos centrais ligados ao terror. Primeiro: qual o papel do Ocidente na origem da Al-Qaeda, ISIS e outros grupos? Segundo: por que a proposta atual dos governantes ocidentais – responder à violência do terror com mais violência – satisfaz a indústria da guerra, mas tornará a carnificina maior, expondo as populações civis e desencadeando um enorme retrocesso civilizatório. Continuar lendo

Assim se silencia a democracia

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Nos EUA, petroleiras já obtêm, por dinheiro ou junto aos parlamentares, leis e acordos que impõem censura sobre contaminação ambiental

Fracking é um processo ainda quase desconhecido no Brasil. Empregado cada vez mais largamente nos Estados Unidos, é visto, lá, como uma das apostas para recobrar “soberania energética”. Consiste em injetar, em certas regiões do subsolo, água, areia e um coquetel de produtos químicos, em altíssima pressão. Permite recuperar depósitos de petróleo ou gás existentes em rochas subterrâneas, mas que não podem ser extraídos por métodos normais de extração. Agora, o fracking pode tornar-se conhecido, em todo o mundo, por outros de seus produtos. Veto total à produção de evidências a respeito de seus efeitos sobre o Ambiente e a Saúde. Silêncio forçado, imposto inclusive a crianças, em troca de dinheiro. Leis adotadas, sob forte influência de lobbies empresariais, para silenciar também os médicos. Em síntese, novas formas de   bloquear três elementos essenciais da democracia: informação pública, transparência e possibilidade de influenciar a formulação de leis.

O último episódio de censura veio à tona ontem, no site norte-americano Alternet e no jornal londrino The GuardianEm audiência judicial, um casal — Chris e Stephanie Hallowich, do Condado de Washington, na Pennsylvania — revelou ter assumido, em acordo judicial com uma operadora de fracking, cláusula que os obriga a silêncio, até o fim da vida, sobre os danos causados pelo processo a sua saúde. A censura perpétua estende-se, segundo os termos do contrato, a seus filhos, então com sete e dez anos de idade. Continuar lendo

Como a falsa “austeridade” europeia está contaminando o mundo

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Dois estudos indispensáveis revelam: políticas de corte de direitos sociais e serviços públicos já atingem maior parte do planeta, interessam a um pequeno grupo e ameaçam democracia

Por Antonio Martins

Três dados muito eloquentes sobre o fracasso das políticas de “austeridade fiscal” estão sendo divulgados no início desta semana. Em Portugal, tornaram-se públicos os planos do governo para reduzir em 10% o valor das aposentadorias. Na Espanha, missão do FMI, em visita ao país sugeriu o que chamou de “ambicioso pacto social”: os trabalhadores na ativa aceitariam cortar seus salários, também em 10%, para tornar a produção nacional “mais competitiva”. Ataques aos direitos sociais vêm se sucedendo pelo menos desde 2011, no Velho Continente, mas a cada dia parecem mais inúteis — ou, o que é mais provável, visam outros objetivos, que não os declarados. Números divulgados hoje revelam que a economia italiana viveu, entre abril e junho, o oitavo trimestre seguido de recessão, algo nunca antes visto na história daquele país… Engana-se, porém, quem julga que a obsessão por tais políticas é característica apenas da Europa.

Em março deste ano, duas organizações internacionais voltadas ao exame crítico das políticas econômicas (Initiative for Policy Dialogue e South Center) publicaram conjuntamente o relatório A Era da Austeridade [The Age of Austerity]. Ele pode ser lido aqui e revela que: Continuar lendo