“Reforma” da Previdência: os números da farsa

Governo fala em economizar R$ 50 bilhões ao ano para “salvar” o sistema. Mas acaba de desfalcá-lo em muito mais, com a Contrarreforma Trabalhista e os privilégios concedidos às petroleiras estrangeiras. Alternativa é revogação destas medidas

Por Antonio Martins | Vídeo: Gabriela Leite

Que falta faz, no Brasil, um jornalismo honesto e capaz de fazer as operações matemáticas essenciais. Na última sexta-feira, o governo Temer jogou sua última cartada para aprovar, do modo que for possível, uma contrarreforma da Previdência. Os ganhos esperados pelo sistema financeiro com a mudança são imensos, e as derrotas anteriores do governo foram graves. Por isso, a ofensiva recém-iniciada é bruta. São R$ 99,3 milhões, distribuídos em poucos dias, a jornais, TVs, revistas e sites que enfrentam graves dificuldades financeiras. O dinheiro está surtindo efeito. Quase todos os jornais estampam hoje matérias recheadas de infográficos, muito parecidos entre si. Baseados em supostos “estudos demográficos”, procuram “demonstrar” uma verdade oficial. A Previdência que temos hoje seria “insustentável”; a redução de direitos, “inevitável”; e será ainda mais “dolorosa” se tentarmos ignorá-la. Estas matérias têm a solidez de castelos de areia erguidos para deter um tsunami.

Há poucas semanas, saiu – e foi convenientemente escondido pelos jornais em páginas secundárias, o relatório final da CPI da Previdência. Formada num Congresso arqui-conservador e por isso insuspeita de favorecer a esquerda, ela atesta: “tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social” (…) “São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social”. O sistema de Seguridade é são. O problema são os desvios de recursos (para pagar juros), a divida gigantesca (R$ 450 bilhões) das grandes empresas, nunca cobrada, as isenções fiscais, o desmonte deliberado da fiscalização. Continuar lendo

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E o Brasil perseguirá os imigrantes?

Haitianos diante da Missão Paz, no Glicério, em São Paulo

Haitianos diante da Missão Paz, no Glicério, em São Paulo

A pretexto de regulamentar lei avançada, governo Temer inverte seu sentido e adota dispositivo que permite prisão arbitrária pela PF. Retrocesso faz lembrar atitude da ditadura

Por Mauro Lopes

O Decreto 9.199 assinado por Michel Temer na última semana (segunda feira, 20) desconsiderou todas as críticas e recomendações da sociedade civil e desvirtuou conquistas da Lei de Migração (Lei 13.445) de 24 de maio de 2017.

O Decreto retoma o espírito do Estatuto do Imigrante, editado durante a ditadura, em 1981, que enxergava os migrantes como ameaça potencial à “segurança nacional”. Segundo Letícia Carvalho, da Missão Paz, organização que recebe migrantes e refugiados, “não dá pra descolar a temática migratória do contexto como um todo que o país está vivendo. Na visão deles, a maneira como está é como deve ser, que é a visão do Estatuto do Estrangeiro, da segurança nacional. Eles têm essa visão bastante clara e pouco suscetível ao diálogo. Não estão dispostos a acolher esse novo paradigma que veio com luta”. A Missão Paz integra uma rede de organizações de apoio aos migrantes da Congregação dos Missionários de São Carlos (padres scalabrinianos), presente em 34 países. Ela foi ouvida pela Radioagência Brasil de Fato.

Além de manter termos como “imigrante clandestino”, o decreto prevê em seu Art. 211 a possibilidade de prisão para migrantes em situação irregular por solicitação da Polícia Federal. Essa medida contraria frontalmente a Lei de Migração, que determina que “ninguém será privado de sua liberdade por razões migratórias” (Art. 123).

“Apesar de ser um país historicamente formado por fluxos de migrantes de todas as partes do mundo, o governo retoma com esse decreto uma visão ultrapassada e discriminatória de migração como questão de segurança pública, permitindo que pessoas possam ser criminalizadas pela sua situação migratória”, afirmou Camila Lissa Asano, coordenadora coordenadora de Política Externa e Direitos humanos da Conectas Direitos Humanos.

Para Asano, ouvida pela equipe do próprio site da entidade, a nova lei de migração foi um marco internacional e colocou o Brasil na vanguarda das políticas migratórias; porém, o decreto coloca abaixo pontos amplamente negociados e aprovados de modo suprapartidário e participativo pelo Congresso.

“Estamos diante de um governo que não entende que um ato normativo como um decreto não pode contrariar uma lei”, lamentou.

O decreto ainda torna mais rígidas as regras para visto de trabalho e cria uma seletividade que contraria o princípio de acolhimento igualitário dos migrantes. Se por um lado a lei de migração previa visto temporário ao imigrante que viesse ao Brasil com o intuito de estabelecer residência, o decreto determina condicionantes que dificultam o acesso a esse direito, como a comprovação da oferta de trabalho no país ou alguns tipos específicos de trabalho.

Segundo Asano, a sociedade civil deve se organizar para questionar a legalidade de diversos pontos do decreto e trabalhar para a regulamentação de partes importantes deixadas de lado, como o visto humanitário. A Conectas e outras 46 entidades e especialistas no tema assinaram uma carta pública questionando o decreto e a participação social no processo de regulamentação da nova Lei de Migração: “Estudaremos as medidas cabíveis contra os trechos do decreto que contrariam a lei”, afirmou.

O golpe condenado também na Alemanha

Para Herta, ""O Judiciário brasileiro concentra-se na politização e não em métodos jurídicos e no Estado de Direito para eliminar adversários políticos, e proteger os interesses das elites"

Para Herta Däubler-Gmelin, “Judiciário brasileiro concentra-se na politização e não em métodos jurídicos e no Estado de Direito, ao eliminar adversários políticos, e proteger interesses das elites”

Na Universidade Livre de Berlim, ex-ministra da Justiça, Herta Däubler-Gmelin encontra-se com Dilma e tece duras críticas ao Judiciário brasileiro

Por Mario Schenk, do Amerika21, em Berlim

Com palavras diretas, a jurista e ex-ministra alemã da Justiça da Alemanha definiu como “injustificável” o Impeachment sofrido por Dilma Rousseff e chamou o processo em andamento contra o ex-presidente Lula de “escândalo”.

“Iniciativas contra a corrupção foram introduzidas particularmente no governo de Rousseff”, argumentou Däubler-Gmelin. Entretanto, o país vive agora uma “terrível reviravolta política e social”, acrescentou.

Däubler-Gmelin, que comandou o Ministério alemão da Justiça entre 1998 e 2002, criticou a politização do Poder Judiciário brasileiro pela falta de independência, parcialidade, além da manipulação de testemunhas, fatos e o tratamento dispensado aos acusados como aspectos que deixam dúvidas sobre um “julgamento justo” de Lula.

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Xploit 03 — Colonialismo 2.0


“Outras Palavras” exibe o terceiro episódio de “Xploit – Internet sob ataque”, premiada como melhor série documental no RioWebFest 2017. Neste vídeo, a colonização da rede por um punhado de empresas, como 

Por André Takahashi

Neste episódio, Xploit explica como a concentração da infraestrutura da internet nas mãos de alguns países e empresas, e a monocultura das grandes aplicações, acaba desenhando contornos que lembram o período colonial entre os séculos XVI e XX. Essa dinâmica impõe uma dependência para o funcionamento da internet que restringe a pluralidade sonhada pelos seus pioneiros.

Dirigida por Fabrício Lima, com produção executiva de André Takahashi, a websérie conta com a ajuda de um seleto grupo de entrevistados. Entre eles, estão o co-criador do sistema GNU Richard Stallman, o jornalista James Bamford, a advogada Flávia Lefèvre, a jornalista Bia Barbosa, a cientista social Esther Solano e o sociólogo e cyberativista Sérgio Amadeu da Silveira — a série introduz o espectador nas disputas políticas políticas e econômicas que resultarão consequencias diretas em nossos diretos essenciais dentro e fora do mundo digital.

A independência da Catalunha, segundo o Podemos

Beto Vazquez, assessor político de Pablo Iglesias, defende a autonomia – mas não a divisão da Espanha. Ele provoca: conservadores – espanhóis e catalães – refugiam-se no nacionalismo, para esconder ataque aos direitos sociais

Entrevista a Outras Palavras, 4V e Opera Mundi

Xploit 02 — Força Bruta

Segundo episódio da websérie “Xploit – Internet sob Ataque” mostra como as forças de repressão utilizam as redes sociais para repressão e monitoramento

Por André Takahashi

Neste episódio, a perseguição aos ativistas a partir das plataformas digitais, Os “23 do Rio”, o caso Balta Nunes e os ataques nos espaços periféricos. A mini-série Xploit, que é uma realização da TVDrone / Actantes em associação com a Heinrich-Böll-Stiftung e apoio da Rede TVT, pretende abordar uma guerra silenciosa que acontece longe dos PCs, laptops e dispositivos móveis mas cujo o resultado interfere diretamente em nossas vidas online e offline.

Dirigida por Fabrício Lima, com produção executiva de André Takahashi, a websérie conta com a ajuda de um seleto grupo de entrevistados. Entre eles, estão o co-criador do sistema GNU Richard Stallman, o jornalista James Bamford, a advogada Flávia Lefèvre, a jornalista Bia Barbosa, a cientista social Esther Solano e o sociólogo e cyberativista Sérgio Amadeu da Silveira — a série introduz o espectador nas disputas políticas políticas e econômicas que resultarão consequencias diretas em nossos diretos essenciais dentro e fora do mundo digital.

Assista aqui a série completa aqui

Xploit 01 – Democracia Hackeada

Websérie da TV Drone e da Actantes explica, de forma didática, as disputas na Internet brasileira. Outras Palavras publicará um episódio por semana

Por André Takahashi

No primeiro episódio, mostra-se o cenário de avanço vigilantista no Congresso Nacional e nas interpretações do Judiciário brasileira. Os entrevistados apontam como iniciativas importantes como o Marco Civil da Internet vêm sendo descontextualizados para justificar medidas de controle da internet brasileira.

A mini-série Xploit, que é uma realização da TVDrone / Actantes, em associação com a Fundação Heinrich-Böll-Stiftung e com apoio da Rede TVT, pretende abordar uma guerra silenciosa que acontece longe dos PCs, laptops e dispositivos móveis mas cujo resultado interfere diretamente em nossas vidas online e offline.

Contando com a ajuda de um seleto grupo de entrevistados como o co-criador do sistema GNU Richard Stallman, o jornalista James Bamford, a advogada Flávia Lefèvre, a jornalista Bia Barbosa, a cientista social Esther Solano e o sociólogo e cyberativista Sérgio Amadeu da Silveira a série introduz o espectador nas disputas políticas políticas e econômicas que trarão consequencias diretas em nossos diretos essenciais dentro e fora do mundo digital.

Em São Paulo, uma luta emblemática pelo SUS

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Avenida Doutor Arnaldo, em São Paulo, paralisada pelos manifestantes, em protesto.

Política privatista do governo Dória ameaça um Centro de Saúde histórico, reconhecido por sua excelência. Usuários e trabalhadores unem-se para defendê-lo

Por Eveline S. Araujo*

Se você paga, não deveria / Porque saúde não é mercadoria”. Com esse slogan ocorreu, nesta segunda-feira (30/10), a primeira de uma série de manifestações públicas previstas pelos usuários e trabalhadores do Centro de Saúde Escola Geraldo de Paula Souza (CSEGPS-USP). Há 92 anos o centro, que tem história singular, presta atenção básica na Saúde em São Paulo. É tido como unidade de excelência. Mas encontra-se sob risco, porque a prefeitura, sob a gestão João Dória, reluta em manter os recursos que garantem sua existência.

A manifestação desta segunda utilizou como estratégia vários bloqueios temporários no trânsito de duas vias importantes da zona oeste da metrópole – Doutor Arnaldo e Teodoro Sampaio. Buscou dois objetivos: alertar a população sobre os riscos de desmonte do SUS e pressionar a prefeitura a manter um convênio essencial ao funcionamento do Centro de Saúde

Criado em 1925 ele está ligado à história do sanitarismo no Brasil. Foi o primeiro Centro de Saúde em São Paulo (chamado, por isso, de “Modelo”) e, para alguns, no país. Está instalado, desde 1931, num alegre casarão, que foi habitado – e mais tarde doado ao serviço público – por Oswald de Andrade e Tarsila do Amaral. Ligou-se, em 1945, à Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, onde permanece.

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A internet não é como você pensava

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“Xploit”, produção brasileira de baixo orçamento, pode surpreender no Festival de Webséries do Rio ao expor, de modo didático porém incisivo, as ameaças de vigilância e controle que pairam sobre a grande rede

Por André Takahashi

A websérie documentário Xploit Internet sob Ataque trata das questões invisíveis que regem os caminhos da internet. Das leis em tramitação no Congresso Nacional, dos seus direitos enquanto usuário, de como a coleta indiscriminada dos seus dados pessoais afeta a sua vida.
Indicada para concorrer aos prêmios de “Melhor Roteiro de Não Ficção” e “Melhor Série de Documentário” do III Festival Internacional de Webséries do Rio (Rio WebFest 2017) com concorrentes do Brasil e do mundo, Xploit coloca a Internet em uma outra – e preocupante – perspectiva.
Xploit conta a história da origem da rede mundial de computadores e a sua transformação de um repositório de conhecimento e inovação a um espaço de consumo e perseguição política, alvo de ataques constantes por parte de governos e corporações de telecomunicações.

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