Uma fábula distópica contemporânea poderia iniciar assim:

“Acordei com o telefone já logado no superapp nacional: a pulseira de autenticação vibrou, e o domínio de confiança confirmou meu “estado verde” para acessar serviços básicos. O feed parecia normal, mas cada link externo abria um aviso: “Você está deixando a zona de confiança; tempo estimado para inspeção: 12s”. Pagamento do ônibus? Só pela carteira soberana, que também valida meu itinerário com a infraestrutura de chave pública nacional; o trajeto foi roteado por um corredor de transferência e o mapa mostrou em vermelho os quarteirões sob redução de velocidade por “evento público não autorizado”. Mensagens de uma prima no exterior chegaram com lacunas — imagens ofuscadas por “metadados incompatíveis” — e o app perguntou se eu aceitava “conversão regulatória”, um filtro que reencapsula tudo no padrão local. Aceitei, ou ficaria sem ver nada.

No trabalho, tentamos abrir um repositório de pesquisa hospedado fora do bloco, mas o ponto de controle na borda da rede exigiu um “selo de adequação” que a universidade ainda não tem; a solução foi subir um espelho na nuvem soberana, sem dependências estrangeiras. Perto do almoço, a conexão tremeu: shutdown seletivo em três bairros — o superapp manteve banco, transporte e governo eletrônico, mas os vídeos sumiram e as chamadas ficaram só em voz, “por segurança”. À noite, falei com um amigo que viaja amanhã; o bilhete digital já veio com as “rotas compatíveis” e a lista de apps que precisam ser desativados ao cruzar a fronteira, senão a biometria trava o embarque. Antes de dormir, o feed exibiu meu “relatório de conformidade”: 98% de tráfego doméstico, 2% “interoperado sob salvaguardas”. A estatística parecia um elogio. Ou um lembrete.”[1]

Como chegamos a uma situação que pode nos levar a isso? Nos últimos 50 anos, o predomínio geopolítico, econômico e jurídico dos Estados Unidos moldou a camada lógica da internet global. Falamos aqui da governança dos ativos mais importantes da rede mundial de computadores – os nomes e números de domínio, além dos protocolos e padrões que permitem a comunicação entre computadores de forma descentralizada. Trata-se de uma infraestrutura quase invisível para quem utiliza a web mas que é muito disputada e controlada há décadas. É ela também que sustentou por anos a narrativa contemporânea de que a internet é uma rede aberta e democrática[2]. Mesmo marcos de ‘desamericanização’ formal, como a transição IANA[3]/ICANN[4] em 2016, três anos após as denúncias de espionagem de Edward Snowden contra as big techs e o governo Obama, deixaram intocado um poder estrutural. Este poder permanece ancorado em empresas, capital financeiro, normas com alcance extraterritorial (por exemplo, a Lei da Nuvem estadunidense) e padrões desenvolvidos hegemonicamente pelas próprias empresas e uma comunidade técnica capturada.

Ao contrário da governança da internet, uma análise histórica da regulação das telecomunicações revela um esforço consistente para conciliar a necessidade de interoperabilidade internacional com a preservação da autonomia soberana dos Estados nacionais em suas dimensões econômica, política, jurídica e militar. A criação da União Internacional de Telecomunicações (UIT) no século XIX, originada da União Internacional de Telegrafia, é o principal exemplo desse modelo, no qual os Estados estabeleceram uma entidade multilateral para articular acordos técnicos e operacionais que mais tarde se estenderam à telefonia e à radiodifusão.

Nesse contexto, a arquitetura de governança da internet representa uma notável exceção histórica. Tendo sua expansão ocorrido sob a égide do consenso neoliberal, que favorecia a desregulamentação e a liderança do setor privado, a internet não foi estruturada sob um pacto multilateral nos moldes da UIT. Negando seu passado, a agência da ONU foi apenas o palco da realização da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, que ratificou o afastamento dos estados nacionais da administração da Internet. Caso seu desenvolvimento tivesse ocorrido em outro ambiente político-ideológico, seria plausível conceber um modelo de governança distinto, possivelmente articulado por uma organização intergovernamental existente ou uma nova entidade sob a égide da ONU. A ausência desse arranjo sugere que o atual modelo multissetorial, com forte protagonismo de corporações e entidades técnicas privadas, não foi um resultado inevitável da tecnologia, mas sim uma consequência direta do momento histórico e da ideologia dominante durante sua formação, que privilegiou o livre comércio e políticas neoliberais para o fluxo sem fronteiras do capital financeiro e dos serviços digitais. [4a]

É interessante perceber que sempre que os movimentos de soberania digital renascem em diferentes países as vozes hegemônicas que controlam a governança da internet ao lado dos Estados Unidos vêm a público denunciar a “fragmentação da internet”, batizada de splinternet[5]. Foi o caso quando das denúncias de Edward Snowden; quando do debate sobre o GDC; e tem sido o caso novamente, agora, a partir do novo mandato de Donald Trump na Casa Branca, com algumas nações se antecipando a possíveis intervenções político-judiciais emanadas de Washington.

Governança unilateral

A resposta dos Estados nacionais a esta governança unilateral da Internet nos últimos anos tem sido a reterritorialização: localização de dados, perímetros técnico-regulatórios, jurisdição efetiva para regulação de plataformas e, em casos extremos, arquiteturas de desconexão. O resultado não é um corte limpo, mas a interoperabilidade por exceções. Camadas interoperáveis para o usuário comum convivem com ilhas soberanas para dados estratégicos, finanças, governo e infraestruturas críticas[6]. Em 2025, a tendência já é palpável em blocos normativos regionais (como a reabertura do fluxo transatlântico de dados pela UE-EUA sob salvaguardas), firewalls nacionais (China), ensaios de recortes nacionais (Rússia) e desligamentos totais (Irã).

Assim, por mais que a fábula acima possa nos conduzir a narrativas de que estamos experimentando apenas censura e fragmentação na rede, não nos deixemos levar pelo pânico levantado pelos defensores de um status quo essencialmente estadunidense. Porque podemos, muito bem, enxergar essas iniciativas como exercícios de soberania[7] que, uma vez depurados tanto do neoliberalismo quanto dos autoritarismos, poderiam conduzir a medidas garantidoras de pluralismo e democracia. Sem arcabouço soberano, plataformas e provedores tornam-se vetores de extraterritorialidade e decisões administrativas tomadas em Washington capazes de impor desinvestimentos, bloquear serviços e requisitar dados sensíveis de cidadãos e órgãos públicos. Daí a importância de, em vez de uma “internet única” governada por corporações e sob a política extraterritorial dos EUA, os Estados nacionais adotem uma arquitetura de defesa digital: dados sob corredores auditáveis, plataformas reguladas por devido processo e perímetros de rede com sistemas nacionais de números e nomes de domínio. As chamadas splinternets com garantias não congelariam a fruição mas relocalizariam poder, criando competição regulatória, estabelecendo portos seguros de transferência e blindando instituições contra políticas intervencionistas. Tudo isso gerido por uma governança multilateral no âmbito do Sistema Internacional.

Riscos sistêmicos

Evitar futuros distópicos passa por antídotos institucionais. Governos interessados em preservar a soberania com democracia terão que investir fortemente em transparência de políticas, auditorias independentes de perímetros, logs públicos de ordens executivas, contramedidas à captura regulatória, revisão judicial célere. Isso transforma o medo em agenda construtiva.

A hipótese que queremos afirmar aqui é a de que a governança corporativa e estadunidense da rede das redes — somada à competição geopolítica por dados e infraestrutura — está acelerando um pluralismo de internets ao redor do globo. Não se trata de censura por default. São experiências de engenharia constitucional da rede que dá aos Estados nacionais instrumentos proporcionais (dados, plataformas, perímetro) para garantir continuidade, soberania e competição justa diante do poder corporativo e jurisdicional dos EUA. No lugar de fechamento, podemos enxergar as medidas como uma compartimentação inteligente cujo objetivo é defesa e resiliência, não isolamento. Assim como qualquer tipo de fluxo entre países, de mercadorias, de pessoas, de produtos sensíveis, as internets podem se colocar em contato por meio de uma série de mecanismos de cooperação e operação compartilhada.

Esse arranjo se justificaria por conta de três riscos sistêmicos que já batem à nossa porta de forma recorrente. O primeiro deles é o da extraterritorialidade, que tem no CLOUD Act[8] a melhor definição de ameaça que paira sob os países. Uma internet protegida de intervenções externas bloquearia acesso a dados estratégicos, vedaria ataques a sistemas políticos democráticos e, principalmente, reduziria as chances de guerras cibernéticas atuarem sobre o território de cada nação. No campo econômico, poder equilibrar a atuação de agentes nacionais e estrangeiros viabilizaria ecossistemas digitais mais saudáveis e justos. Seria uma forma de impedir a criação de gatekeepers com poder de mercado suficiente para ampliar barreiras de entrada e construir efeitos de lock-in que hoje nos tornam reféns de determinados conglomerados estrangeiros. As instabilidades geopolíticas que enfrentamos atualmente seriam mais facilmente governadas. Mudanças bruscas de postura como vimos recentemente na linha divest-or-ban (desinvestimento ou banimento) do caso TikTok nos EUA e a edição de sanções e ordens executivas de efeito extraterritorial como ocorre com a Lei Magnitsky teriam menos efeito se não pudessem adentrar as fronteiras digitais.

Algumas nações já perceberam que precisavam trilhar o caminho mais soberano e estão fazendo isso com maior intensidade de 2020 para cá, ainda que por motivações diversas, e conforme seus sistemas político-institucionais. Isto posto, passa a não ser mera conjectura afirmar que até o final da década poderemos estar falando não sobre a Internet, mas sobre as Internets.

China: soberania programada, flexibilidade pragmática

Desde o fim dos anos 1990, a China consolidou uma doutrina de soberania da internet combinando controle de perímetro (o famoso Great Firewall), substituição tecnológica e um robusto regime de dados. O perímetro técnico — filtragem/inspeção, bloqueios de DNS/HTTPS, middleboxes — sustenta a autonomia das plataformas e dos dados, enquanto o Estado regula com rigor conteúdo e serviços digitais.

Em 2024, Pequim afrouxou parte das exigências para transferências transfronteiriças, criando exceções e corredores de conformidade para destravar investimento, sem abdicar do princípio de que “dados importantes” e setores críticos permanecem sob avaliação de segurança nacional. Trata-se de uma soberania calibrada: mantêm-se as válvulas de controle enquanto o sistema abre respiros ao crescimento econômico e ao investimento estrangeiro direto. O que possui um efeito estratégico de criar uma internet altamente compatível “por fora” — para comércio e inovação —, mas com coração soberano que pode operar em modo fechado quando acionado por razões de segurança nacional.

Do ponto de vista econômico, este arranjo permitiu que o governo protegesse o mercado nacional da concorrência externa, o que gerou suas próprias big techs e uma população conectada consumindo conteúdo, bens e serviços produzidos originalmente no país.

Rússia: do “RuNet” a chaves públicas nacionais

Com a Lei da Internet Soberana (2019), a Rússia criou arcabouço para gestão centralizada do tráfego, testes de desconexão e um DNS nacional. Após 2022, avançou sobre a camada de confiança do HTTPS, promovendo autoridade certificadora (CA) estatal para TLS, visando reduzir dependência de CAs globais e contornar sanções.

Na prática, isso permite ao Estado intermediar confiança e, em última instância, nacionalizar a legitimidade criptográfica do ecossistema russo — uma peça decisiva na engenharia de uma “internet?Rússia”. Ao internalizar DNS e certificados, Moscou converge para uma rede capaz de operar em modo ilha, custe o que custar em interoperabilidade externa.

Ao longo deste ano, o governo Putin tem caminhado rumo ao desenvolvimento de um ecossistema digital soberano com uma espinha dorsal. A porta de entrada é o MAX, superapp estatal desenvolvido pela rede social russa VK. O aplicativo passou a ser pré-instalado em todos os smartphones e tablets vendidos no país e integrado ao portal Gosuslugi para autenticação, serviços públicos e pagamentos — um passo estratégico para centralizar comunicações e serviços públicos digitais em um único hub.

Em paralelo, o Estado restringiu funções de rivais (como chamadas de voz/vídeo no WhatsApp e Telegram) para estimular a migração ao MAX, e ampliou a pilha soberana com a obrigatoriedade de lojas e apps domésticos (caso do RuStore nos dispositivos e de apps de TV estatal nas Smart TVs, o Lime HD TV, a partir de janeiro de 2026), reforçando controle regulatório e continuidade operacional de serviços digitais sob jurisdição russa[9]. Há restrições a voz/vídeo em WhatsApp e Telegram, bloqueio de Facebook/Instagram, lei restritiva a redes privativas (VPNs) e relatos de desaceleração do YouTube em computadores (até 70%), além de interrupções móveis para frustrar ataques de drones ucranianos.

Países que ampliam a “splinternet”

Rússia e China não estão mais sozinhas neste movimento. Nos últimos anos, podemos falar de pelo menos outros sete blocos ou países populosos fazendo movimentos no mesmo sentido.

Para não tornar este texto muito extenso, compilamos assim:

País	Medida soberana	Mecanismo técnico?institucional	Base legal/regulatória	Efeito provável (2030)
EUA	Clean Network (5G)     Banimento TikTok	Exclusão de fornecedores de risco     Obrigação da empresa chinesa entregar parte de suas operações no país para empresas nacionais	Política do Departamento de Estado (2020)   Lei aprovada no Congresso em 2025	Silos por alianças na camada física/5G.   O vaivém de proibições a TikTok em 2025 adiciona incerteza regulatória para usuários e desenvolvedores.
Índia	Jurisdição efetiva sobre provedores e logs	Janela de 6h para incidentes; retenção de dados; pressão sobre VPNs	CERT?In Directions (2022)	Plataformas “nacionalizadas” na prática; retirada de servidores de VPNs. Em 2020, após os confrontos de Galwan, o país baniu 59 aplicativos chineses (como TikTok e WeChat) por razões de segurança nacional e privacidade. Em 2025, reforçou a obrigação de intermediários removerem conteúdo ilícito em até 36 horas, mediante ordem judicial ou comunicação fundamentada de autoridade sênior. Em julho, a Microsoft, em resposta a sanções da UE contra a Rússia, cortou o acesso da refinaria indiana Nayara ao Azure; a empresa judicializou e migrou operação para provedores locais como o Rediff.
Indonésia	Registro compulsório, remoção 4–24h e acesso remoto	Bloqueio por descumprimento (ex.: PayPal/Steam)	MR5/2020	Alavanca de conformidade forte e precedentes de bloqueio
Irã	Intranet Nacional (NIN) e apagões	Roteamento nacional; serviços locais preservados durante blackouts	Diretrizes de segurança/ordem pública; prática consolidada	Capacidade de desconexão total mantendo funções domésticas
Nigéria	Suspensão de plataforma nacional	Bloqueio país?inteiro; exigências de presença/registro	Atos executivos; decisão CEDEAO posterior	Precedente de banimento por soberania; risco de repetição
Paquistão	Remoção/bloqueio e operação local	Prazos curtos e amplos fundamentos para controle estatal	Regras 2020/2021 (PECA)	Convergência para um stack regulatório de alto controle
Turquia	Representante local; throttling graduado	Redução de banda (50–90%) e multas por descumprimento	Lei 5651 (2020/22)	Compliance forçado por sanções técnicas
UE–EUA	Blocos de adequação de dados	Data Privacy Framework e salvaguardas	Decisão de adequação UE (2023/2025)[10]	Fragmentação por compatibilidade: abre a uns, fecha a outros
Vietnã	Localização de dados e presença local	Localização de dados e representantes nacionais obrigatórios	Lei de Cibersegurança e Decree 53/2022	Jurisdição sobre dados como pilar soberano. O OTT doméstico Zalo alcançou cerca de 85% de uso sem banir concorrentes internacionais

O que prepondera nessas experiências é um padrão de “interoperabilidade seletiva”, por meio do qual abre?se para o comércio e a inovação, enquanto cria-se a possibilidade de fechamento para conter riscos soberanos. A consequência é um mosaico regulatório com custos de conformidade elevados e negociação caso a caso com reguladores nacionais. Foi criada uma dinâmica que hierarquiza as ferramentas técnico-institucionais a serem usadas. A re-territorialização de dados torna-se a espinha dorsal da soberania digital: localização compulsória, adequações regionais e cláusulas-padrão criam corredores de transferência com salvaguardas legais e técnicas, onde o fluxo existe, mas em pistas monitoradas. Nessa lógica, a jurisdição efetiva para regulação de plataformas desloca o centro de gravidade para dentro das fronteiras demandando a presença de representantes locais, prazos rígidos de remoção, multas progressivas e sanções técnicas convertem empresas globais em sujeitos de jurisdição. Ao mesmo tempo, perímetros de rede — DNS/PKI[11] nacionais[12], filtragem e inspeção em middleboxes, roteamento controlado — substituem a confiança difusa da internet aberta por domínios de confiança calibrados por cada Estado.

Quando a pressão sobe, entram as alavancas de desligamentos seletivos ou totais, usadas em ordem pública e guerra híbrida, apoiadas por redes internas que asseguram continuidade doméstica de serviços críticos. Acima dessa camada, a política industrial e as alianças tecnológicas desenham o restante do mapa. Criam-se exclusões, como no caso do 5G, nuvem soberana para Estado, controles de exportação, setores sensíveis e instalação de zonas de confiança por blocos. A visão que emerge para os anos 2030 é a de um ecossistema global interoperável por exceção. O trânsito será condicionado por salvaguardas, plataformas condicionadas a regras locais e infraestruturas de confiança federadas — um mosaico que busca equilibrar autonomia estratégica, resiliência e inovação sob parâmetros verificáveis.

A construção de nuvens soberanas, por exemplo, tornou-se uma tendência global desde 2019[13]. Países como Alemanha, França, Brasil, Singapura e Israel estão desenvolvendo infraestruturas nacionais de dados em parceria com grandes operadores de serviço de computação em nuvem (hyperscalers)[14], mas sob controle jurisdicional local. O mercado global de nuvens soberanas, avaliado em US$ 96,77 bilhões em 2024, deve alcançar US$ 648,87 bilhões até 2033[15]. Essas nuvens não são isoladas, pois operam como “domínios de confiança” que se conectam a outros domínios por meio de acordos de adequação e salvaguardas, como o Quadro de Privacidade de Dados (DPF, na sigla em inglês) entre União Europeia e EUA.

BRICS E ONU

Dado esse contexto, ressalte-se que o BRICS emergiu como o bloco mais articulado na construção de uma arquitetura digital alternativa à hegemonia estadunidense. Desde o lançamento do BRICS Digital Economy Partnership Framework em 2022[16], o grupo tem coordenado iniciativas em múltiplas camadas da infraestrutura digital. Na camada física, a 17ª Reunião de Cúpula do Rio de Janeiro, em julho de 2025, aprovou um estudo de viabilidade técnica e econômica para a construção de uma rede própria de cabos submarinos de fibra óptica conectando diretamente os 11 países-membros, a ser financiado pelo Novo Banco de Desenvolvimento. Como declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na ocasião, essa infraestrutura “aumentará a velocidade, a segurança e a soberania na troca de dados”, respondendo ao fato de que os cabos existentes são controlados por empresas do Norte Global[17].

Na camada de dados e serviços, o bloco avançou em cooperação para cibersegurança (com reunião ministerial em Brasília em abril de 2025)[18], desenvolvimento de inteligência artificial com governança própria, exploração de moedas digitais soberanas e um entendimento sobre governança da economia de dados[19]. Representando 48,5% da população mundial e 39% da economia global, o BRICS demonstra que a soberania digital não é apenas uma resposta defensiva de regimes autoritários, mas uma estratégia de desenvolvimento adotada por economias emergentes que buscam reduzir assimetrias de poder na governança da internet e garantir autonomia sobre seus ativos digitais estratégicos.

No âmbito da ONU, o secretário-geral, Antonio Guterres, tem lutado para aprovar o Pacto Digital Global (GDC, na sigla em inglês) que se propõe a trazer maior governabilidade multilateral para o arranjo atual da agenda digital. Como usual, toda iniciativa que incentiva a soberania dos países membros do sistema internacional tem enfrentado fortes resistências dos EUA, seus aliados, do setor privado e até de segmentos da sociedade civil, com o mesmo argumento de sempre sobre um potencial risco de censura, argumento que tende a preservar o status quo. Já a chamada comunidade técnica, sempre recheada de executivos das empresas de tecnologia, tem publicado cartas abertas para condenar o movimento em torno do GDC que ameaça o monopólio da definição de padrões e protocolos para a Internet. Na prática, historicamente isso se assemelha à luta contra a criação de um órgão como a UIT e a preservação do predomínio de uma governança privativa de poucas pessoas e empresas.

Banimentos assimétricos

As iniciativas pelo fim do unilateralismo, sustenta uma análise recente no The Telegraph[20], começam a transformar a world wide web em algo como a where permitted web com países desenvolvendo suas internets soberanas para garantir limites à distribuição de conteúdos e transações de comunicação. Banimentos, bloqueios, exigências e prazos têm se tornado rotina em alguns destes países que elencamos. A variedade de tratamentos para a Internet em cada país cria um paradoxo para quem viaja por diferentes países. Com roaming internacional, o repórter do jornal conseguiu acessar Facebook e Google, banidos na China, enquanto o TikTok permaneceu inacessível por estar vetado na Índia. Obviamente, banimentos assimétricos geram experiências incongruentes para um mesmo usuário.

Podemos classificar as ações destes países em quatro categorias: localização e adequações (caso de Índia, Vietnã, UE-DPF) tendo como resultado o fluxo de informações sob salvaguardas[21]; regulação e sanções técnicas (Turquia, Indonésia, Paquistão) com compliance local sem um “apagão total”; intranets e shutdowns (Irã e China) com continuidade doméstica e salvaguardas; e pilhas (stacks) soberanas de confiança (Rússia) com atores locais.

Na camada lógica da rede, a proliferação de Pontos de Troca de Tráfego (IXPs, na sigla em inglês) regionais e nacionais materializa essa tendência de re-territorialização. Os IXPs são os locais físicos onde diferentes redes trocam tráfego diretamente, sem intermediários, funcionando como “rotatórias” do fluxo de dados. Globalmente, o número de IXPs ativos cresceu de forma acelerada, saltando para 1.012 pontos em outubro de 2025, com capacidade total de 2,19 Terabits por segundo[22]. O crescimento é especialmente notável em regiões em desenvolvimento: na África, os IXPs operacionais aumentaram de 36 em 26 países (2016) para 63 em 38 países (2024), segundo a Coalition for Digital Africa[23]. Esse movimento reduz a dependência de rotas internacionais caras e ineficientes — onde, sem IXPs locais, um simples e-mail enviado a um vizinho pode atravessar continentes antes de chegar ao destinatário. Ao manter o tráfego local dentro das fronteiras nacionais ou regionais, os IXPs não apenas reduzem custos e latência, mas também conferem aos Estados maior controle sobre os fluxos de dados domésticos. Trata-se, portanto, de uma infraestrutura que, embora promova interconexão, o faz sob condições cada vez mais definidas por critérios de soberania e proximidade geográfica, reforçando a lógica de internets nacionais com pontos de intersecção controlados.

Pluralismo funcional e corredores de compatibilidade

Analisando-se esses movimentos, é possível fazer um prognóstico do que veremos pela frente. No médio prazo, a rede mundial tende a operar em bipolaridade funcional: de um lado, o eixo EUA-aliados; de outro, China e parceiros. As duas metades não serão muros, mas sistemas com pontes condicionadas — decisões de adequação de dados, certificações cruzadas entre cadeias de confiança e roteiros de auditoria para fluxos sensíveis. As grandes plataformas tornam-se empresas de multi-soberania: políticas diferentes por jurisdição, diplomacia corporativa, custos regulatórios assimétricos e arquiteturas de compliance que alternam recursos, logs e modelos de conteúdo conforme a fronteira regulatória que atravessam.

Ao mesmo tempo, deverão emergir arquiteturas regionais soberanas fora da bipolaridade. Índia, ASEAN e Turquia consolidarão stacks regulatórios próprios, combinando localização de dados, governança de plataformas e requisitos de segurança com metas de desenvolvimento industrial. A palavra-chave é interoperabilidade seletiva: conectam-se quando há ganhos econômicos e confiança técnica comprovável; compartimentam quando o risco soberano cresce. O resultado é uma malha de acordos regionais, com hubs de certificação, infraestruturas de chaves públicas (PKI, na sigla em inglês) reconhecidas em bloco e corredores de transferência que acoplam economia digital e política externa.

Por fim, a internet se compartimentará por criticidade. Para o cidadão comum, o cotidiano seguirá em plataformas globais com fricção gerenciável; para cadeias críticas — finanças, governo eletrônico, IoT industrial — o tráfego circulará apenas por domínios confiáveis, sustentados por PKIs e DNS nacionais ou federados, registros de transparência e auditorias periódicas. Essa engenharia criará uma superfície de ataque menor, continuidade de serviços em situações de crise e capacidade de desligamento seletivo sem colapsar o ecossistema como um todo — uma internet que continuará aberta na experiência, mas fechada onde a soberania e o risco exigirem.

Implicações para o Brasil

Conhecido historicamente por seu apoio incondicional à visão neoliberal hegemônica dentro do circuito que governa a Internet unilateralmente há décadas, a partir dos Estados Unidos, o Brasil tem opções de criar a sua internet[24]. A primeira costura seria jurídica e institucional via acordos de compatibilidade de dados (decisões de adequação e “safe harbors“) acompanhados de salvaguardas processuais, cláusulas de proporcionalidade e auditorias independentes que assegurem direitos, segurança e previsibilidade regulatória. Em vez de aceitar fluxos transfronteiriços como “tudo ou nada”[25], o país pode desenhar corredores de transferência condicionados por risco setorial (saúde, finanças, governo), com trilhas de compliance claras para empresas — nacionais e estrangeiras — e mecanismos de contestação eficazes para cidadãos.

Essa arquitetura de dados conversa diretamente com a governança de plataformas. Uma legislação que assegurasse o devido processo nas ordens de retirada de conteúdo, transparência algorítmica proporcional (focada em impactos materiais, não em segredos industriais) e sanções graduais — que vão de compromissos de melhoria e multas a medidas técnicas proporcionais — criaria um ambiente onde o interesse público não se confundiria com censura, e a previsibilidade jurídica favoreceria a inovação. O objetivo é equilibrar responsabilização e liberdade, substituindo arbitrariedades por procedimentos verificáveis e calibragem por risco.

Para sustentar essa ambição, o Brasil precisaria do que estamos chamando de infraestruturas de confiança. Desde 2001, o país já possui um sistema de chaves públicas nacional robusto (ICP-Brasil) e está entre aqueles com um dos maiores pontos de troca de tráfego do mundo e entidades que implementaram nuvens soberanas. Em 2025, participou ativamente das discussões do BRICS sobre infraestrutura digital própria, incluindo cabos submarinos[26] e cooperação em IA. A posição estratégica do Brasil como ponto de ancoragem para cabos submarinos no Atlântico Sul reforça sua relevância em qualquer arquitetura de “federalismo de confiança”. Seria a reestruturação da coordenação dos ativos críticos a partir de uma PKI nacional robusta e auditável, sistemas de domínios seguros com práticas modernas de autenticidade e resiliência na mão do Estado, além de nuvem soberana para funções estatais e setores críticos (justiça, arrecadação, política social, defesa cibernética). Essa base técnica se integraria à industrialização digital com instalação local de data centers, mesmo que estrangeiros, com contrapartidas de qualificação e eficiência energética; foco em semicondutores com janelas realistas para encadeamentos produtivos; e fomento a um ecossistema de software de código aberto que reduza lock-ins e aumente a autonomia tecnológica do setor público e das pequenas e médias empresas.

Fechando o ciclo, seria imprescindível uma diplomacia técnica ativa sem captura: protagonismo nos fóruns de governança da internet buscando o multilateralismo, blocos econômicos e de padronização (IETF, ITU, ISO, OCDE, G20, BRICS), defendendo pontes entre blocos — interoperabilidade sob salvaguardas, confiança federada entre PKIs e cláusulas-tipo evolutivas — e articulando coalizões em torno de princípios verificáveis (direitos, segurança, inovação aberta). A estratégia é transformar a “splinternet” em rede de redes confiáveis, nas quais o Brasil não é apenas tomador de regras, mas arquiteto de compatibilidades que ampliem autonomia, atraiam investimento e protejam o interesse nacional.

Rumo a uma Governança Multilateral: Princípios para o Federalismo de Confiança

Com isso, o Brasil poderá levar ao Sistema Internacional uma proposta de governança multilateral efetiva da internet no século XXI. Esta arquitetura de decisão não pode mais se basear no modelo de “múltiplas partes interessadas” (multistakeholder) que, na prática, consolidou a hegemonia norte-americana e corporativa, afastando as nações soberanas. O caminho viável é um federalismo de confiança ancorado em instituições multilaterais — particularmente a ONU, por meio da UIT ou de um novo órgão especializado — que reconheça a soberania digital como legítima, mas a condicione ao respeito a princípios verificáveis. O que passa também por uma avaliação do papel de entidades privadas como ICANN e IANA que, na prática, dão as cartas na internet global e privatizaram sua governança há décadas.

Essa governança deveria se debruçar sobre cinco pontos críticos do estabelecimento das novas internets: (1) certificação cruzada de infraestruturas de confiança, criando um sistema de reconhecimento mútuo entre PKIs nacionais e regionais, com auditorias independentes e transparência obrigatória; (2) cláusulas-padrão evolutivas para transferência de dados, substituindo decisões de adequação unilaterais por acordos bilaterais e multilaterais com salvaguardas processuais claras, adaptáveis a diferentes contextos jurídicos; (3) padrões mínimos de devido processo para regulação de plataformas, garantindo que ordens de remoção de conteúdo, bloqueios e sanções técnicas sejam fundamentadas, proporcionais, revisáveis judicialmente e publicamente documentadas; (4) mecanismos de interoperabilidade técnica obrigatória, impedindo que perímetros de rede se transformem em muros absolutos, com protocolos abertos para troca de tráfego entre IXPs regionais e compatibilidade mínima entre DNS nacionais; e (5) transparência e limites para desligamentos, estabelecendo que desconexões totais ou seletivas da internet sejam medidas excepcionais, temporárias, internacionalmente notificadas, com mecanismos de contestação e reparação.

Uma configuração como essa não eliminaria as tensões entre soberania e presença global, mas as deslocaria para um terreno de negociação institucionalizada, onde o poder não seria exercido unilateralmente por um Estado ou por entidades privadas pouco transparentes. Seria um espaço mediado por normas, procedimentos e instâncias de arbitragem multilaterais colegiadas. O objetivo não é restaurar a internet única do passado — projeto historicamente impossível e politicamente ingênuo —, mas construir um regime de interoperabilidade regulada que preserve a inovação, proteja direitos fundamentais e reconheça a diversidade de modelos de governança digital, desde que estes operem dentro de balizas democráticas e sejam mutuamente auditáveis. Nesse cenário, a fragmentação deixaria de ser uma ameaça existencial e se tornaria uma pluralidade administrada: múltiplas internets, sim, mas conectadas por pontes sólidas, transparentes e reciprocamente legitimadas.

Da splinternet à meltnet

Após percorrermos as evidências arroladas até aqui, se torna mais fácil constatar que “fragmentação” é um conceito interessado que tem sido usado para deslegitimar os princípios de autodeterminação dos povos e a soberania nacional. A internet dos próximos anos será menos universal e mais condicional, quase uma fusão de redes nacionais, que poderíamos chamar de meltnets. A boa notícia é que há espaço para um pluralismo com garantias. A visão estratégica é construir corredores de compatibilidade que preservem liberdades e inovação, ao mesmo tempo em que reconheçam o direito dos Estados de proteger dados e infraestruturas críticas.

As internets que o mundo precisa não erguem muros, mas instalam “disjuntores” auditáveis. Se fizermos bem — métricas claras, prazos, auditorias independentes, interoperabilidade sob salvaguardas — as big techs voltarão a ser infraestruturas contratadas, e não poderes constituintes; ciclos políticos externos deixarão de ditar nossa conectividade; e a inovação florescerá com soberania, competição e direitos.

Assim como não podemos avalizar submissão das internets a meros caprichos de um governante ou grupo político, temos que trabalhar para criar um “federalismo de confiança” formado por domínios soberanos operando conjuntamente por certificação cruzada, conformidade, cláusulas-padrão e governança multilateral. O princípio-âncora deverá ser a interoperabilidade condicionada por normas legais como o devido processo, proporcionalidade e auditoria. A soberania digital do século XXI não é isolamento — é capacidade de escolher, auditar e interoperar sob regras claras para manter a Internet plural e livre.

Esta é uma fábula possível de se realizar.

Referências

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[1] Verifique glossário sobre os termos técnicos referenciados neste artigo: James Görgen, Medium 27/10/2025.  https://florestadigital.tec.br/gloss%C3%A1rio-de-termos-de-governan%C3%A7a-da-camada-l%C3%B3gica-da-internet-543064e0da86

[2]James Görgen, Outras Palavras, 10/05.2025: https://outraspalavras.net/tecnologiaemdisputa/a-internet-e-a-armadilha-do-consenso/

[3] https://www.iana.org/

[4] https://www.icann.org/

[4a] Blayne Haggart, Jan Aart Scholte e Natasha Tusikov; Power and Authority in Internet Governance: Return of the State?”

[5] A splinternet é a passagem de uma internet presumidamente única para um ecossistema plural e compartimentado, no qual Estados e blocos regulatórios erguem perímetros soberanos — por meio de localização de dados, “domesticação” de plataformas (representantes locais, prazos e sanções técnicas), nacionalização de confiança (DNS/PKI próprios), filtragem/inspeção e geofencing de conteúdo — para reduzir dependências e projetar poder sobre fluxos informacionais e infraestruturas críticas. Impulsionada por segurança nacional, competição tecnológica/industrial e jurisdições extraterritoriais, a splinternet mantém camadas ainda interoperáveis para o usuário que convivem com corredores de compatibilidade e zonas de alta confiabilidade para, por exemplo, finanças, governo e IoT.

[6] CBRE, Global Data Center Trends, 2025, 24/06/2025. https://www.cbre.com/insights/reports/global-data-center-trends-2025

[7] Dennis Broeders, Journal of Cyber Policy, Vol 2, 2017: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/23738871.2017.1403640

[8] Emily Osborne, What does a ‘sovereign cloud’ really mean, 20/10/2025. https://techpolicy.press/what-does-a-sovereign-cloud-really-mean

[9] Andrew Osborn. https://www.reuters.com/technology/russia-orders-state-backed-app-whatsapp-rival-be-pre-installed-all-phones-2025-08-21/

[10] https://commission.europa.eu/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_en

[11] PKI, ou Public Key Infrastructure (Infraestrutura de Chaves Públicas) é o “cartório criptográfico” da rede: um sistema de normas, hardware, softwares e entidades certificadas que permite identificar com segurança pessoas, servidores, dispositivos e proteger dados (confidencialidade, integridade, autenticidade).

[12] https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/nem.2309

[13] Shoaib Yousuf, Mahmood Serry: https://www.bcg.com/publications/2025/sovereign-clouds-reshaping-national-data-security

[14] Mark Minevich, Simon Ninan: https://observer.com/2025/09/sovereign-data-centers-global-ai-power/

[15] https://www.grandviewresearch.com/industry-analysis/sovereign-cloud-market-report

[16]BRICS Digital Economy Partnership Framework, 2022: https://economy.gov.ru/material/file/f27728237d888e78716ed5e2630101be/BRICS%20Digital%20Economy%20Partnership%20Framework.pdf

[17] https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/paises-do-brics-querem-os-proprios-cabos-submarinos-de-comunicacao

[18] https://brics.br/en/news/brics-strengthens-cooperation-on-cybersecurity

[19] https://privacyacrossborders.org/2025/10/15/brics-competing-for-the-digital-future-in-the-global-south/

[20] Sevanti Ninan: https://www.telegraphindia.com/opinion/digital-disconnect-access-to-the-digital-world-is-diminishing-the-world-over-prnt/cid/2129750, 27/10/25

[21] OCDE. https://www.oecd.org/en/topics/sub-issues/cross-border-data-flows.html

[22] Internet Society Pulse. https://pulse.internetsociety.org/en/ixp-tracker/

[23] Ecofin Agency. https://www.ecofinagency.com/news-digital/2508-48137-internet-exchange-points-the-hidden-hubs-making-internet-access-more-affordable-in-africa, 25/08/2025.

[24] Marcos Dantas. https://www.correiodobrasil.com.br/a/net-apos-dez-anos-caminhos-bifurcam, 14/05/2024.

[25] Data Privacy Blog. https://www.sovy.com/blog/data-sovereignty/ 27/10/2025.

[26] Em julho de 2025, os países do BRICS aprovaram um estudo de viabilidade para construção de uma rede própria de cabos submarinos, financiada pelo Novo Banco de Desenvolvimento.