Brasil foi importantíssimo para desenho das resoluções encaminhadas na 68ª Sessão da CDN/ONU. Em nota técnica, Cláudia Braga e Leonardo Pinho recomendam ações concretas para a implementação dessas resoluções no Brasil

Atuação violenta da GCM de São Paulo impede acesso de usuários a políticas públicas de saúde e assistência social. Nota técnica do CNDH denuncia violações e propõe: abordagem de “moradia primeiro” é chave para superação da vulnerabilidade e garantia de direitos

Ministro do STF autoriza Estados e municípios a determinar quando fecharão hospitais de custódia. Especialista alerta: na prática, isso suspende prazo para fim de instituições ilegais, que violam direitos e impõem prisão perpétua para “loucos”