Brasil e Mercosul começam a defender suas terras

Estrangeiros (especialmente chineses) fazem aquisições maciças. Processo afeta agricultura familiar, biodiversidade e segurança alimentar. Mas há alternativas

Por Felipe Amin Filomeno, colaborador do Outras Palavras

Nos últimos anos, tem ocorrido uma forte onda de aquisições de terra por estrangeiros nos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil. Entre as causas desta procura exacerbada por terra estão a crise mundial de alimentação e a crise financeira global iniciadas ao redor de 2008. Suas implicações são o aumento dos conflitos no campo e da fragilidade dos pequenos produtores rurais, a ameaça à soberania alimentar e a vulnerabilidade econômica dos países em desenvolvimento onde este processo tem acontecido de forma massiva. Por isso, no Brasil e na Argentina, autoridades governamentais têm adotado medidas para conter este movimento e mitigar seus efeitos negativos. No entanto, cuidados adicionais ainda precisam ser tomados, não só para evitar ameaças, mas também para converter esta situação em oportunidade para o desenvolvimento.

Em decorrência do crescimento econômico intenso na Ásia, as populações de países como a China passaram a consumir mais alimentos, especialmente proteínas animais, o que tem causado um aumento substancial no preço mundial dos alimentos. Neste quadro, a terra, como fator fundamental de produção de alimentos, tornou-se, mais do que nunca, ativo estratégico. Não surpreende, portanto, que grande parte desta onda de aquisições de terra seja capitaneada por chineses, que têm comprado grandes áreas cultiváveis na África e na América Latina, a fim de garantir a segurança alimentar de seu país. Para completar, em meio a uma crise financeira mundial, detentores de capital têm evitado aplicações em ativos de alto risco e aumentado seus investimentos em propriedade de terra devido à segurança e ao valor de longo prazo oferecidos. Como resultado, no Uruguai, por exemplo, o preço da terra cresceu 127% nos últimos quatro anos.

Uma primeira conseqüência é o aumento dos conflitos no campo e a fragilização de populações rurais já empobrecidas. Num cenário em que terra vale ouro, é de se esperar que conflitos no campo aumentem. Embora parte das aquisições de terra por estrangeiros se dê de forma legal, há casos em que populações rurais são deslocadas sem legitimidade. Ademais, enquanto estrangeiros compram terra que, na maior parte das vezes, será usada para monoculturas de exportação, muitos cidadãos nacionais (incluindo comunidades indígenas) ainda demandam acesso à terra como meio de subsistência familiar. Para o produtor rural em situação financeira frágil, o aumento no preço das propriedades rurais é um estímulo a mais para vender sua terra (nem sempre em condições justas), o que aumenta o volume do êxodo rural.

Entretanto, não são apenas os pequenos produtores rurais de países latino-americanos e africanos a enfrentar problemas decorrentes da onda mundial de aquisição de terras. Na medida em que a indústria de biocombustíveis se expande, a terra para produção de soja e cana-de-açúcar fica mais disputada. Grandes produtores de soja no Brasil, por exemplo, ao mesmo tempo em que veem o valor de suas propriedades aumentar, também veem seus custos crescerem, especialmente aqueles que arrendam terras para produzir. Terão que disputar com estrangeiros um recurso nacional. Carlo Lovatelli, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), afirmou, para o New York Times, que os chineses têm procurado crescentemente terra no país, buscando parceiros confiáveis, mas que o que eles realmente querem é tocar o negócio sozinhos (comprando e gerindo a terra, ao invés de fazer parcerias com agentes locais).

Isto nos leva a outro problema – o risco de uma troca econômica desigual entre países que fornecem terra e alimentos e países que consomem os produtos da terra. Atualmente, como o preço dos alimentos está alto, países que exportam alimentos têm se beneficiado com termos de troca favoráveis. Boa parte da boa performance econômica de países sul-americanos nos últimos anos se deve a isto.  Entretanto, se os chineses, que hoje já compram a maior parte da soja produzida na América do Sul, passarem também a terem propriedade de grandes extensões de terra na região, estarão controlando o começo e o fim de uma cadeia mercantil estratégica, com capacidade potencial para o exercício de poder de monopólio em desfavorecimento de agricultores sul-americanos. Apesar de ser legítimo que os chineses procurem garantir sua segurança alimentar, é preciso monitorar a agricultura para evitar posições monopolísticas que se somem às já existentes no comércio internacional de alimentos, na agro-indústria e no fornecimento de insumos agrícolas. Idealmente, chineses entrariam em parceria com produtores rurais brasileiros para contornar monopólios transnacionais no processamento e comércio internacional de soja.

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Ademais, não são os países pobres importadores de alimentos que estão entre os grandes compradores de terras estrangeiras. Ninguém vê empresário do Haiti comprando terra no Mato Grosso. Pelo contrário, países pobres onde o problema da fome é gravíssimo (África) são justamente local de preferência para compra de terras por estrangeiros. O risco de segurança alimentar é alarmante. Paradoxalmente, no Camboja, país que recebe ajuda do Programa Mundial de Alimentos, campos de arroz são arrendados para empresas do Qatar e Kuwait. Como um país que precisa de ajuda humanitária na forma de comida “empresta” terra para produzir alimentos para outros? Porém, mesmo em países em que a fome não é problema tão grave, como Brasil e Argentina, se a compra de terras por estrangeiros e sua utilização para monocultura de exportação ocorrer em detrimento da agricultura familiar produtora de alimentos para os mercados locais, haverá ameaça à segurança alimentar local com impacto potencial sobre o preço doméstico de alimentos.

Finalmente, além do risco de troca desigual econômica, há uma troca desigual ecológica. Agricultura pode ser feita com respeito ao meio-ambiente, mas muitas vezes requer o uso pesado de agrotóxicos e incorporação de áreas previamente ocupadas por vegetação nativa. Com o alimento exportado, vão também parte das qualidades do solo e da biodiversidade local. Há custos ecológicos que nem sempre são minimizados ou repartidos equitativamente.

Em função disso, Estados, sociedade civil e organizações internacionais, incluindo o Banco Mundial, têm debatido intensamente o assunto. Os governos de Brasil, Argentina e Uruguai estão ensaiando medidas para controlar a aquisição de terras por estrangeiros. No Brasil, ditou-se norma que limita a aquisição de terras por estrangeiros e empresas brasileiras com capital forâneo acima de uma área mínima e fixa em 25% o limite da superfície de um mesmo município que se pode adquirir. Na Argentina, a Presidente Cristina Kirchner enviou projeto de lei ao Congresso limitando a propriedade terras no país por estrangeiros para um máximo de 20% da área total do país e proíbe compras superiores a mil hectares em áreas agrícolas produtivas. A medida vinha há anos sendo demandada pela Federação Agrária Argentina, que representa pequenos e médios produtores. No Uruguai, são analisados projetos de lei que vão na mesma direção.

Tais projetos já estão sendo criticados por criarem um suposto clima desfavorável ao investimento externo (embora não proíbam, por exemplo, aquisição de terras indiretamente através de fundos de investimento). Charles Tang, presidente da Câmara de Comércio Brasil-China, afirmou ao New York Times que as restrições impostas pelo governo brasileiro são um passo atrás em direção a uma “mentalidade jurássica de nacionalismo contraprodutivo”. Porém, curiosamente, na China, propriedade privada sobre terra arável não é permitida e governos locais evitam conceder contratos de longo prazo para uso de grandes extensões de terra.

A realidade é que hoje há um fluxo abundante de capital estrangeiro para o Brasil. O que é escasso hoje é terra e alimento, o que nos dá a oportunidade de determinar os termos em que o investimento estrangeiro em terras vai operar no país. Isto é muito importante considerando o caráter muitas vezes rentista de tais investimentos e pela importância geopolítica da soberania sobre o solo. É preciso regular para impor requisitos de performance em termos de respeito ao meio ambiente, retorno econômico ao país e cuidados com a segurança alimentar.

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Felipe Amin Filomeno

É Doutor em Sociologia pela Johns Hopkins University (EUA), atuando nas áreas de Economia Política Internacional e Comparativa, com foco na América Latina. Desde 2012, é professor adjunto do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina. Seu currículo Lattes está aqui. Mantém o blog: http://felipeaminfilomeno.wordpress.com.