Paradoxos da questão indíegena

Legislação que poderia ampliar terras públicas é ignorada, enquanto povos originais ainda sofrem com a invasão de suas terras por grileiros

Por Leonardo Fernandes

Uma propriedade para ser considerada privada não pode estar ociosa, precisa respeitar as leis trabalhistas e ambientais e não pode estar cultivando drogas ilícitas. De acordo com essa definição de propriedade privada, grande parte das terras do norte e nordeste do país podem e devem ser consideradas terras públicas. Mas hoje, ocorre o contrário: tramitam no Congresso medidas provisórias que visam legalizar a posse ilegal e mais terras públicas são constantemente griladas por grandes proprietários rurais. Para o professor de Geografia Ariovaldo Umbelino de Oliveira, este processo vai na contramão do reconhecimento das terras indígenas e aponta para um cenário cada vez mais caótico no que tange a preservação da Amazônia.

A demarcação de reservas indígenas precisa ser feita a partir de um laudo antropológico e da aprovação do presidente da República. Esse processo burocrático, que fecha os olhos para a história da ocupação do Brasil (feita originariamente pelos índios) coloca em xeque a autonomia indígena perante sua própria cultura e organização social. Umbelino comenta que os índios não estão submetidos ao conceito de Estado, e, portanto, devem ser enxergados como um povo autônomo. “A rigor, eles seriam os grandes donos desse Brasil, se a gente fosse um país de memória”, comenta ele. Além disso, esse processo contradiz o discurso dos setores conservadores da política nacional. Se o termo ocupar equivale a fixar moradia em um espaço antes vazio, e invadir denota entrar em um espaço que já era ocupado por outrem, a conclusão óbvia é que na história brasileira, índios ocuparam o território nacional, mas foram os europeus os seus invasores.

Essa invasão do dito “homem branco”, que aparentemente remonta a um contexto histórico de expansão marítima e comercial, não está tão restrita ao passado, nem a regiões remotas. A atuação criminosa dos grileiros nas terras indígenas se deu também em regiões vastamente exploradas pelo mercado imobiliário – como Alphaville e Barueri, na Grande São Paulo. Essas regiões, onde atualmente se instalam condomínios de luxo, são nada mais do que terras indígenas invadidas, garante o professor.

Políticas Públicas

Para Ariovaldo, a questão indígena está distante de ser resolvida, sobretudo porque ela remonta à forma de ocupação que o território brasileiro viveu. A ampla bancada ruralista presente no Congresso Nacional torna difícil defender os interesses dos povos indígenas por meio de leis e ações fiscalizadoras que partam do Legislativo. Para ilustrar esse descaso, Ariovaldo cita o caso da reserva Raposa Serra do Sol : “Desde a década de 70 aquela região é reserva indígena; os arrozeiros que ocuparam o lugar, fizeram isso depois da demarcação do território e o Estado brasileiro ainda paga indenização pra eles desocuparem a região”. Paradoxos à parte, quando questionado sobre a possibilidade de um questionamento judicial sobre a situação indígena, o professor é categórico ao dizer: “Quem deve fiscalizar essas questões é o Ministério Público. Ele tem competência jurídica para questionar a não-demarcação das reservas”.

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