Peru rebelde grita por nova Constituição

Três milhões foram às ruas pedir basta, após sucessão de mini-golpes parlamentares. Agora, peruanos exigem fortalecimento dos sistemas públicos de saúde e educação, e Constituinte, para deixar para trás Carta ultraliberal de Fujimori

Por Michele Mello, no Brasil de Fato

Após intensas manifestações populares, os peruanos conseguiram derrubar o governo interino de direita de Manuel Merino, que chegou ao poder após o golpe contra Martín Vizcarra, também de direita. Há mais de dez dias foi estabelecido um novo governo, com Francisco Sagasti, do partido Morado, à frente, mas os protestos não pararam. Agora a população exige a convocatória de uma assembleia constituinte para modificar a Constituição atual, escrita durante a ditadura de Alberto Fujimori, em 1993.

As principais demandas estão vinculadas à necessidade de fortalecer os sistemas públicos de saúde e de educação. Também que o Estado aumente o controle sobre as empresas transnacionais. A proposta é que nas eleições legislativas, previstas para abril de 2021, também sejam escolhidos deputados constituintes.

Julio Arbizu, advogado, ex-procurador anticorrupção e integrante do partido Juntos Por Perú, explica como a carta magna vigente foi escrita com base em acordos estabelecidos pelo Consenso de Washington, que favorecem alianças público-privadas, especialmente com as transnacionais.

“O que fizeram foi diminuir o trabalho do Estado, instaurar quase que um senso comum da ideia de que o desenvolvimento depende da iniciativa privada, que os direitos econômicos, sociais e culturais são cada vez mais relativos, que o Estado pode ter uma participação subsisdiária na economia”, analisa.

Apesar de ser um período transitório, a presidência de Sagasti gera expectativa pelas possibilidades de mudança. Mesmo com um gabinete que expressa sua orientação de centro-direita, o mandatário já mostrou abertura para atender demandas populares.

A primeira foi a reforma da polícia nacional, uma exigência que ganhou força depois da repressão aos protestos praticada durante o governo de Merino. De acordo com a Defensoria do Povo, mais de 200 pessoas foram feridas e dois jovens, Inti Sotelo e Bryan Pintado, foram mortos em decorrência da violência policial.

O Ministério Público avança nas investigações sobre as causas dos dois homicídios. Para isso, a procuradora-geral Zoraida Ávalos irá convocar o ex-presidente Manuel Merino, seu ex-chefe de gabinete, Antero Flores-Aráoz, e o ex-ministro do interior, Gastón Rodríguez, a depor.

Agora Sagasti se reúne com representantes de distintos partidos políticos para ter estabilidade na sua gestão e decidir como responder às demandas que emergem das ruas.

“Acredito que essa necessidade de uma nova Constituição emerge não somente por ser uma Constituição fruto da ditadura, mas porque foi desenhada explicitamente para proteger interesses de alguns poucos, em detrimento da grande maioria”, analisa Julio Arbizu.

A proposta de uma constituinte tomou conta do debate político durante as eleições primárias dos partidos. Ao menos cinco candidatos de destaque se comprometeram com a reforma constitucional, entre eles está o ex-presidente Ollanta Humala (2011-2016) e Verónika Mendoza, candidata de Juntos Por Perú.

O presidente do partido governante, Julio Guzmán, também se manifestou favorável a um referendo constitucional, o que pesa na balança na hora em que Francisco Sagasti tiver que tomar uma decisão.

“A desesperança abre espaço para a expectativa do que uma juventude, cada vez mais farta dessa classe politica e desse modelo, pode conquistar nas ruas”, declara Julio Arbizu.

Em setembro, movimentos sociais organizaram protestos nas maiores cidades do Peru por ser o país com a maior taxa de mortalidade durante a pandemia no mundo / Diego Ramos / AFP

Crise generalizada

Para o ex-procurador peruano, o momento atual revela uma crise na própria estrutura do Estado, que foi incapaz de conter o avanço da pandemia e a desaceleração da economia.

Durante vários meses, o Peru foi o país com maior taxa de mortalidade ocasionada pelo coronavírus em todo o mundo. Hoje, a nação sul-americana registra mais de 956 mil casos e quase 36 mil mortes. Nesse cenário, foi decretado que todo o território nacional permanecerá mais 90 dias em estado de emergência sanitária.

A ministra de Saúde, Pilar Mazzetti, assegura que até as eleições de abril de 2021, ao menos 24 milhões de peruanos serão vacinados. No entanto, até o momento o ministério segue em negociações e não assinou contrato com nenhum laboratório que está desenvolvendo uma vacina.

Além disso, no primeiro semestre do ano, a produção no país caiu 17% e o desemprego chegou a 8,8%, mais que o dobro em relação ao mesmo período em 2019. As previsões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que o Peru ainda deve perder 1,5 milhão de postos de trabalho até o final de 2020.

Arbizu argumenta que o cenário mostra a falência da atual estrutura pública, engendrada pela Constituição de Fujimori. 

“Há muito tempo, o sistema de partidos no nosso país está colapsado. Não existem partidos políticos que representem os interesses dos cidadãos. E isso aconteceu precisamente pelo que foi o governo de Fujimori, que esvaziou de conteúdo o sistema de partidos políticos. Por outro lado, eu acredito que o modelo ideológico que tiveram os distintos governos peruanos, apesar de que alguns chegaram ao poder de maneira diferente, expressando uma ruptura com esse modelo, a verdade é que ele permaneceu intacto”, analisa.

Alberto Fujimori recebeu um indulto do presidente Pedro Pablo Kuczynski, em 2018, e permanece sem ser julgado pelos crimes cometidos durante os dez anos do seu regime / Radio Nacional Peru

Um ditador eleito? 

Fujimori foi eleito em 1990 e deu um autogolpe dois anos depois, fechando o Congresso e intervindo no Poder Judiciário. 

Seu mandato caiu no ano 2000 pelas denúncias de corrupção, baseadas em vídeos que mostravam seus assessores recebendo propina de empresários. 

Fugindo das investigações tanto de casos de lavagem de dinheiro, como de repressão contra opositores, Fujimori enviou sua carta de renúncia por fax, quando já estava no Japão. 

O fujimorismo reúne uma série de partidos que se mantêm alinhados às posturas políticas de Fujimori. Sua família comanda as principais agrupações políticas desse campo da direita. Keiko Fujimori, filha do ex-presidente, está presa de maneira preventiva, por fazer parte de um esquema de lavagem de dinheiro com a construtora Odebrecht.

Em 2018, o ditador recebeu um indulto presidencial de Pedro Pablo Kuczynski e permanece impune pelas irregularidades do seu mandato.

Desde os anos 2000, o Peru elegeu outros quatro presidentes. Todos foram investigados por crimes de corrupção. 

Para Arbizu, a própria estrutura política herdada de Fujimori favorece as práticas ilegais. 

“Se antes o crime de corrupção mais frequente era o peculato, que é o mau uso de fundos públicos, hoje em dia é a colusão, que são delitos entre funcionários e as grandes transnacionais”, afirma o advogado. 

Os atos no Peru, assim como no Brasil em junho de 2013, começaram de maneira espontânea, autoconvocada, e com pautas pouco politizadas, mas que expressavam o descontentamento generalizado. A esperança é que as organizações de esquerda e movimentos sociais assumam a direção desse processo.

“Estas grandes manifestações estão marcadas por uma profunda desideologização. No entanto, elas confluem com os interesses defendidos pelo setor progressista. Creio que dependerá em grande medida de um processo comunicacional do campo progressista. Se conseguimos fazer nosso trabalho, essa mensagem de esquerda pode se impor e ser empática com o que reivindicam as maiorias”, conclui Arbizu.

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