A atualidade radical da Renda Básica

Em resposta à mercantilização da vida, é preciso defender o salário incondicional. Ele reduz a desigualdade, enfraquece a tirania do dinheiro e multiplica o poder de barganha dos trabalhadores

Josué Pereira da Silva entrevistado por João Vitor Santos, no IHU

A reforma trabalhista, que entrou em vigor no final de 2017, e a reforma da Previdência, que está tramitando no Congresso, são “parte da tendência do capitalismo contemporâneo de expandir a lógica da mercantilização para esferas até então dela relativamente protegidas”, adverte Josué Pereira da Silva, na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line. Segundo ele, a proposta de reforma da Previdência sugerida pelo novo governo demonstra a radicalização de uma tendência que visa “ampliar as áreas à disposição do mercado, em especial aos setores que vendem ‘previdência privada’”.

Defensor de uma política pública que garanta a distribuição de uma renda básica universal a todos os cidadãos, Silva argumenta que a crise atual “não diminui em nada a importância do debate”, porque embora as condições a curto prazo não favoreçam essa discussão, “não dá para dizer o mesmo em relação aos prazos médio e longo, porque a dinâmica das mudanças, sociais e políticas, é muito rápida e não se pode prever como estarão essas condições daqui a três ou quatro anos”. Ele lembra, em particular, que as mudanças geradas pela revolução tecnológica podem gerar crescimento econômico sem necessariamente resultar em geração de novos empregos.

Josué Pereira da Silva é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo – USP, mestre em História pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp e doutor em Sociologia pela New School for Social Research, Nova Iorque, Estados Unidos.

Atua como professor na Unicamp. Desde 2011 coordena, junto com Sílvio Camargo, o grupo de pesquisa Teoria Crítica e Sociologia.

De sua produção bibliográfica, destacamos André Gorz. Trabalho e política (São Paulo: Annablume/Fapesp, 2002), André Gorz e seus críticos (São Paulo: Annablume, 2006) e Por uma sociologia do século XX (São Paulo: Annablume, 2007). Confira a entrevista:

Diante da atual conjuntura, como conceber o debate acerca da importância de uma renda básica universal? De que forma, mesmo num país que prega reformas para cobrir o déficit fiscal, esse assunto pode ser trazido à pauta?

A conjuntura atual no Brasil, caracterizada por reformas socialmente regressivas, não me parece das mais favoráveis para uma proposição desse tipo. Mas isso não diminui em nada a importância do debate sobre renda básica universal. Se as condições de curto prazo não nos parecem favoráveis, não dá para dizer o mesmo em relação aos prazos médio e longo, porque a dinâmica das mudanças, sociais e políticas, é muito rápida e não se pode prever como estarão essas condições daqui a três ou quatro anos. Claro que em razão dos graves problemas sociais seria preferível que a renda básica universal fosse implantada agora. Mas estou certo de que se trata de um objetivo que justifica plenamente um esforço de longo prazo, como, aliás, aconteceu com a maioria das conquistas sociais. E creio, ademais, que essa expectativa é partilhada por muitas pessoas e por movimentos que lutam pela renda básica universal.

Em momentos de crise, por que uma renda básica universal pode assegurar uma possibilidade de reação?

Não sei se ela asseguraria uma possibilidade de reação, mas estou certo de que seria uma importante âncora de proteção social, sobretudo para as parcelas mais vulneráveis da população, que são as mais atingidas pelas adversidades da atual conjuntura.

Como a instituição de uma renda básica pode fortalecer as proteções ao trabalho, inclusive melhorando as condições e aumentando os postos de trabalho?

A renda básica beneficiaria principalmente as parcelas mais vulneráveis da população, mas elas não seriam as únicas beneficiadas. A medida aumentaria sobremaneira o poder de barganha dos trabalhadores assalariados, reais ou potenciais, na hora de negociar salários ou mesmo de arranjar um emprego. Se contassem com uma renda básica que lhes garantisse as condições materiais de uma vida digna, teriam mais possibilidade de escolher empregos melhores em termos de condições de trabalho e mesmo de remuneração; a renda básica lhes permitiria recusar empregos ruins com salários aviltantes para não morrerem de fome.

Como o senhor analisa a proposta de reforma da Previdência feita pelo governo de Jair Bolsonaro? Quais devem ser seus impactos no campo do trabalho no futuro?

Ela nada mais é que a radicalização de uma tendência, que já estava presente nas reformas anteriores de FHC e de Lula, de ampliar as áreas à disposição do mercado, em especial aos setores que vendem “previdência privada”. Mas não se limita a isso. Embora tardia e mais perversa que as duas anteriores, ela parte de um conjunto maior, que envolve privatizações – geralmente financiadas com dinheiro do próprio Estado via BNDES, além do desmonte da legislação social e da legislação trabalhista.

Em sentido geral, ela é parte da tendência do capitalismo contemporâneo de expandir a lógica da mercantilização para esferas até então dela relativamente protegidas. Uma reforma da Previdência cujo objetivo é reduzir as perspectivas de uma aposentadoria decente para a população só pode desestimular as pessoas a contribuírem para a Previdência. Assim, somada à reforma trabalhista já em andamento, o impacto combinado de ambas para o já precário campo do trabalho não me parece nada alvissareiro.

Que relação podemos estabelecer entre as questões de fundo dessa proposta de reforma da Previdência e a ideia de renda mínima? Podemos afirmar que essa proposta vai diametralmente no sentido oposto das lógicas de renda mínima universal? Por quê?

A questão de fundo que move os defensores da reforma da Previdência não é propriamente a vontade de combater eventuais privilégios ou desigualdade entre as aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e dos funcionários públicos; isto será no máximo um subproduto da dita reforma. A despeito da retórica um tanto fundamentalista sobre a imprescindibilidade da reforma da Previdência, seus defensores omitem informações importantes a respeito não só do chamado déficit fiscal, mas também sobre as características de cada um dos dois sistemas de aposentadoria, do INSS e do funcionalismo público. Qual o interesse, por exemplo, em confundir a seguridade social, que é uma questão ampla de sociedade, com a previdência, que pode mais facilmente ser compreendida a partir de uma relação contributiva?

Por outro lado, nunca se ouve dos defensores da reforma que os funcionários públicos com altos salários contribuem sobre o total do salário recebido (mesmo após se aposentarem), enquanto os empregados do sistema INSS, incluindo aí altos executivos de empresas, lobistas, jornalistas, atletas, entre outros, contribuem com o INSS apenas até alcançar o teto de 10 salários mínimos, quando não se transformam eles próprios em pessoas jurídicas que pagam proporcionalmente menos impostos que as pessoas físicas. Claro que eles devem ter seus próprios planos de aposentadoria privada. Seus interesses e das empresas que representam coincidem evidentemente com os interesses dessa entidade mais ou menos abstrata e impessoal chamada mercado. Expandir as áreas à disposição desse último é o verdadeiro motivo dessa reforma. Isto não que dizer que não haja injustiças a serem corrigidas, mas a intenção principal não me parece ser essa. Mas, por falar em injustiça, o que dizer das renúncias fiscais, que ficaram conhecidas como “bolsa empresário”?

Em relação à segunda parte da pergunta, é preciso diferenciar “renda mínima” de “renda básica”, porque a primeira, enquanto política focada e limitada, em alcance e valores, não está necessariamente em contradição com as reformas neoliberais. Basta lembrar a proposta de imposto de renda negativo de Milton Friedman, que também foi pensado como política compensatória e, nesse sentido, tem o mesmo espírito da renda mínima. Já a  renda básica é, a meu ver, diferente porque é universal, incondicional e permanente; por isso mesmo, ela objetiva fortalecer a cidadania plena, ao contrário das atuais contrarreformas, que pretendem destruir direitos sociais.

Quais os maiores desafios do Brasil de hoje para a geração de emprego e renda? E como o senhor observa o posicionamento do atual governo diante desses desafios?

Tradicionalmente, tanto entre os economistas que apostam na intervenção do Estado quanto os que dão prioridade ao mercado, as sugestões para criar empregos e renda passam sempre pelo crescimento econômico. Sabemos, porém, que hoje em dia esta não é uma equação simples, primeiro, porque em contexto de revolução tecnológica, o crescimento econômico não necessariamente resulta em geração de empregos; segundo, porque se tornam cada vez mais claros os limites ambientais ao crescimento econômico. Dito isso, vejo ambiguidade na retórica dos membros do atual governo, já que o discurso ultraliberal do ministro da Economia não parece se encaixar na visão aparentemente mais estatista do próprio presidente e de seus assessores militares. No entanto, todos eles parecem estar de acordo sobre a irrelevância da questão ambiental.

Na sua pesquisa atual, o senhor trabalha na construção de uma teoria crítica da justiça social que corresponda às realidades do mundo atual. Quais os maiores desafios para discutir justiça social na atualidade?

A principal dificuldade que vejo atualmente na luta por justiça social é o contexto adverso marcado, de um lado, pela ascensão ao poder de vertentes políticas muito conservadoras que tentam dar vida nova ao neoliberalismo decadente do pós-crise de 2008. Por outro lado, deve-se acrescentar a isso o atual descrédito de significativas parcelas da população em relação aos partidos de esquerda em razão dos conhecidos envolvimentos em casos de corrupção, sobretudo quando no poder. Os desafios à nossa frente são grandes, mas creio que recuperar a credibilidade das políticas de esquerda seja um primeiro e necessário passo para se voltar a ter esperança. Mas isso também passa por uma profunda autocrítica das esquerdas em relação a suas práticas políticas e éticas.

Quais os desafios para compreender a centralidade que o trabalho assume nas sociedades contemporâneas? Em que medida o pensamento de Herbert Marcuse pode nos auxiliar diante desses desafios?

Creio que falar em centralidade do trabalho é, hoje em dia, cabível, sobretudo se entendermos tal centralidade no sentido normativo. Porque a revolução tecnológica e o desemprego dela decorrente tornaram essa centralidade uma ficção para muita gente que vive à margem ou mesmo excluída de um mercado de trabalho que, conforme escreveu Claus Offe em seu livro Capitalismo Desorganizado, mostra-se incapaz de cumprir a contento suas funções de integrar as pessoas por meio do trabalho assalariado.

Em outras palavras, embora o mercado de trabalho não seja capaz de integrar os trabalhadores reais ou potenciais, garantindo-lhes empregos decentes com salários dignos, a crença na capacidade emancipatória do trabalho assalariado continua forte, tanto à direita quanto à esquerda do espectro político.

Quanto a Marcuse, a despeito de sua ambiguidade em relação ao conceito de trabalho, ele foi um dos primeiros a contribuir para repensarmos essa alegada centralidade do trabalho; além disso, ele também antecipou temas que só mais tarde passaram a frequentar a agenda da pesquisa social-científica, a exemplo do debate sobre a emergência do imaterial.

Como a ideia de renda básica aparece nos escritos de André Gorz? No que consistem as transformações pelas quais o autor vai passando ao longo dos anos quando trata de transferência de renda?

Gorz começou a escrever sobre o tema do que denomino aqui transferência de renda no final de 1980, em um texto que acabou se transformado em prefácio à segunda a edição de seu livro Adeus ao proletariado [1]. Desde então, podemos ver que o tema ocupa um espaço crescente em suas reflexões até os últimos escritos em 2007. Durante esse tempo, porém, sua posição passou por uma importante mudança, ocorrida entre 1996 e 1997, quando ele adere à ideia de uma renda universal e incondicional, conforme deixa claro em seu livro Misérias do presente, riqueza do futuro [2].

Entre 1980 e 1996, Gorz defendia a ideia de que o trabalho consistia em um direito político de participar da produção social, por isso ele não concordava com a incondicionalidade da renda. Para ele, a renda a ser distribuída precisava ser desvinculada do tempo de trabalho, já que tal renda devia funcionar como um meio de financiar a redução do tempo de trabalho sem redução de salário; mas ela não devia ser desvinculada do trabalho pura e simplesmente, que precisava ser exercido ainda que em curta duração.

Nesse período, ele considerava de direita a transferência incondicional de renda e de esquerda aquela que insistia no vínculo entre trabalho e renda. Seu intercâmbio intelectual com os defensores da renda básica universal certamente contribuiu para sua mudança de posição, mas foi principalmente seu diagnóstico de época que chamava a atenção para a emergência do imaterial que o convenceu da impossibilidade de manter a posição anterior. Essa mudança fez também com que ele reconsiderasse o lugar da renda incondicional no espectro político que vai da direita à esquerda, incluindo-a, então, no rol das chamadas “reformas revolucionárias”. Com isso, a renda de existência, forma como ele nomeia a renda básica, pode em sua concepção ser também considerada uma proposta política de esquerda.

Que experiências de políticas de transferência de renda postas em prática podem servir de inspiração para discutir o tema diante da realidade brasileira?

Em princípio qualquer experiência de transferência direta de renda pode ser inspiradora, desde que ela faça parte de uma estratégia que objetive sua universalização. Neste sentido, acho pertinente a posição defendida em certa época por Eduardo Suplicy, em seu livro Renda de Cidadania: a resposta dada pelo vento, de 2006, que acreditava na universalização do Bolsa Família como um caminho para se alcançar a renda básica de cidadania. Só acho que era de fato um caminho possível, embora improvável já que não parecia estar nos planos do então governo do PT dar esse passo decisivo em direção à renda básica. Creio que o mesmo raciocínio vale para outros experimentos, desde que haja vontade política para tal.

Notas: 

[1] GORZ, André. Adeus ao proletariado: para além do socialismo. Rio de Janeiro: Forense, 1982. 

[2] GORZ, André. Misérias do presente, riqueza do futuro. São Paulo: Annablume, 2004.

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