Novo Ensino Médio e a velha precarização do ensino

Reforma Curricular diz “modernizar” livros e materiais didáticos, mas o conteúdo apresentado pelo MEC exalta o indivíduo-empreendedor e reduz disciplinas essenciais à formação crítica. Educadores analisam o retrocesso na Educação

Por Maíra Mathias, na EPSJV/Fiocruz

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), pela primeira vez, apresentou um catálogo totalmente alinhado às propostas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, reabrindo as polêmicas sobre essas mudanças e trazendo novas. “Imaginávamos o que estava por vir, mas a estruturação dos livros deixou mais claro do que a própria BNCC o projeto político em curso, que é o de esvaziamento profundo dos conhecimentos científicos ensinados na escola”, avalia Carolina Dantas, professora de história e pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).

A “revolta” ajuda a entender a mobilização de alguns professores para que as escolas não aderissem à primeira fase de escolha do edital, aberta entre 1º e 19 de março, e acabou desaguando na criação da Frente Nacional por um PNLD Democrático. “Trata-se de um projeto que veio para acirrar a dualidade estrutural da educação brasileira, direcionando os filhos da classe trabalhadora que estão nas escolas públicas para o mercado de trabalho precarizado – e isso fica evidente quando os professores entram em contato com os livros”, analisa Michel Torres, coordenador da frente e professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ).

A história do PNDL remonta a 1937, quando Getúlio Vargas criou o Instituto Nacional do Livro, que passaria a controlar a produção e a circulação de obras didáticas no país. Mas foi só nos anos 1960 que o governo federal passou a desenvolver iniciativas voltadas para a compra e distribuição gratuita de grandes volumes de livros para as escolas. Essas ações foram unificadas em um programa, o PNLD, em 1985.

No ano passado, entre aquisições de títulos novos e reposições, o programa atendeu 123.342 escolas e mais de 32 milhões de estudantes a um custo de R$ 1,3 bilhão.

Os caminhos do edital

Em outubro de 2018, o então ministro da Educação, Rossieli Soares, divulgou a lista dos órgãos, instituições e entidades que poderiam indicar especialistas para integrar a comissão técnica deste ciclo do PNLD. Da relação, com 38 participantes, constavam desde atores que disputam concepções na área, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Todos Pela Educação, até outsiders como a Confederação Israelita do Brasil, que se define como o “órgão de representação e coordenação política da comunidade judaica brasileira”. A maior parte do elenco, no entanto, era composta por associações e sociedades vinculadas a variados campos do conhecimento: história, linguística, ciências, letras, educação musical, matemática, química, física…

Essa comissão técnica tem atribuições definidas por um decreto: o nº 9.099, publicado em 2017. Entre elas, está a de subsidiar a elaboração do edital de convocação das editoras que submetem os livros e materiais didáticos ao programa. Não foi isso que aconteceu.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela operacionalização do programa, publicou o edital em dezembro de 2019. Já a comissão técnica só seria instituída pelo atual titular do MEC, Milton Ribeiro, quase um ano depois, em 17 de setembro de 2020 – a 31 dias da publicação do edital complementar do PNLD 2021, voltado para aquilo que é anunciado pelo governo como a grande novidade desta edição do programa: os recursos educacionais digitais.

Esse não foi o único desvio de rota no caminho do PNLD 2021. Em outubro de 2018, a portaria assinada por Soares previa uma comissão composta por, no mínimo, dois membros para cada componente curricular do ensino médio. Ou seja, um grupo com 24 pessoas vindas das áreas de geografia, física, português, etc. Com a homologação da BNCC do ensino médio em dezembro de 2018, esses componentes curriculares foram substituídos por quatro áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais aplicadas.

Essa mudança acabaria se espelhando na comissão. Em outubro de 2019, o então ministro Abraham Weintraub editou outra portaria estabelecendo que o grupo deveria ser composto por um número mais enxuto de pessoas: 14. Seriam sempre um titular e um suplente, para cada área do conhecimento, para a formação técnica e profissional e para “obras literárias”. Mas também este plano não foi cumprido à risca. Foram nomeados apenas titulares e suplentes para as áreas do conhecimento.

A quem coube, então, a elaboração do edital e do edital complementar? Em apresentações virtuais, a coordenadora de materiais didáticos para o segundo segmento do ensino fundamental e ensino médio do MEC, Samara Zacarias, afirma que a pasta levou “entre oito e dez meses” para elaborar o documento a partir de um “grupo de trabalho interno” composto pelas secretarias de Educação Básica (SEB), de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e pelo FNDE. Segundo ela, foram “trabalhadas várias questões” como “o que poderia ser efetivo em sala de aula”. E também houve auxílio da assessoria de Relações Internacionais da pasta “para trazer o que poderia haver de melhor” de fora.

O resultado desse trabalho foi conhecido em outubro de 2019, quando o FNDE promoveu a audiência pública do edital, e o então coordenador-geral de materiais didáticos da pasta, o coronel da reserva Sebastião Vitalino da Silva, apresentou o que foi batizado de “PNLD Conectado” (por conta dos recursos educacionais digitais), explicando que o edital já levaria em conta a reforma do ensino médio e a BNCC.

O edital foi dividido em cinco partes. Obras literárias serão avaliadas pelo MEC no segundo semestre deste ano, e colocadas para escolha das redes de ensino no primeiro semestre de 2022. Livros voltados para a formação continuada de professores e recursos educacionais digitais são outros dois itens do edital, e estão sendo avaliados no primeiro semestre de 2021 para escolha no final do ano.

Estão sendo avaliadas ainda obras para uso dos estudantes nos itinerários formativos do ensino médio – que também serão escolhidas este ano. Mas, segundo o MEC, o PNLD 2021 não contempla livros para o quinto itinerário formativo, de formação profissional e técnica.

As disciplinas sumiram

Entre os dias 1º e 19 de março, o sistema do FNDE esteve aberto para a escolha dos 88 livros selecionados pela equipe de avaliadores do MEC. Ao todo, 20.430 escolas públicas que oferecem ensino médio participaram – a grande maioria (19.713) pertencente à rede estadual de ensino. Também estão nesta lista 561 unidades da rede federal e 156 da municipal.

Em vez de um livro de física, outro de biologia e um terceiro de química, por exemplo, as escolas receberão um livro só, que contempla a área de ciências da natureza. Cada livro traz seis “projetos integradores”, dos quais quatro são obrigatórios: mediação de conflitos, mídia e educação, protagonismo juvenil e STEAM. A palavra é um acrônimo para ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática e é uma adaptação de STEM, um movimento que surgiu nos Estados Unidos na década de
1990 que visava redirecionar a formação para as necessidades de um mercado de trabalho dominado pelo paradigma tecnológico.

Daniel Souza, professor de biologia e pesquisador da ESPJV/Fiocruz, identificou muitos problemas nas obras disponíveis para o ensino das ciências da natureza. O docente dá como exemplo o projeto de sustentabilidade do livro ‘#Novo Ensino Médio’, que trabalha esse conceito dando destaque ao lixo. “A obra fala de problemas como a poluição por plástico. E propõe que estudantes façam um plano de gestão de resíduos. Com isso, desvia o foco da reflexão que deveria ser sobre a necessidade do uso desses componentes no processo produtivo”, diz. Para ele, os alunos deixam de aprender conteúdos importantes de química e física que permitiriam entender que existem substitutos para o plástico – e, consequentemente, perdem a chance de desenvolver um senso crítico mais elaborado. “Eles teriam ferramentas científicas para questionar o uso do plástico ao invés de apenas sair em busca de formas de lidar com ele”.

Também para Souza, as obras de projetos integradores não contemplam a complexidade de conteúdo de cada eixo disciplinar das ciências da natureza. “A compreensão de cada nível de organização da vida é indispensável para a biologia. O conhecimento das diferentes manifestações da matéria é vital para que possamos avaliar as diferentes substâncias químicas que nos cercam”, lista. E exemplifica: “Os fenômenos físicos que regem nosso dia a dia precisam ser compreendidos para combatermos falas incoerentes sobre teorias científicas. Apoiadores do terraplanismo desconhecem, por exemplo, a inviabilidade gravitacional dessa teoria”.

Para ele, um dos pontos mais preocupantes será o ensino da teoria da evolução, chave na biologia, sua área. “A evolução norteia todos os conceitos biológicos, mas em nenhuma obra [do PNLD 2021] ela é apontada como um ponto conceitual importante”, nota. Ele teme que isso seja reflexo de uma opção política. “Historicamente o evolucionismo tem sido apresentado com um contraponto a teorias criacionistas, mais afeitas a explicações religiosas do mundo. Deixar de lado a abordagem da evolução pode estar evidenciando tendências não laicas na tomada de decisões sobre políticas públicas”.

Carolina Dantas, da EPSJV/Fiocruz, leu a avaliação dos 19 livros disponíveis para a área de conhecimento das ciências humanas e examinou o conteúdo de nove obras disponíveis na íntegra no sistema do PNLD. Em três identificou o que poderia ser reconhecido como um conteúdo de história, sua especialidade. “Por exemplo, um livro fala da Revolução Francesa – mas dedica apenas meia página ao assunto”.

Para ela, os projetos integradores distorcem o conceito de pedagogia de projetos. “Na pedagogia de projetos há integração curricular, integração entre as disciplinas, eixos transversais e eixos temáticos comuns, mas não há a diluição das fronteiras disciplinares”, critica. Ao contrário, para ela, os livros do PNLD 2021 não identificam mais “o chão disciplinar” em termos de conceitos, métodos e conteúdos. “Com a intenção de fazer projetos e interdisciplinaridade, tornar o ensino médio mais atrativo para o jovem, se faz uma diluição total das fronteiras disciplinares de modo que se alguém me pergunta, por aquele livro didático, o que eu vou ensinar, eu não sei responder”, observa.

E o que se coloca no lugar dos conteúdos das disciplinas, chamadas muitas vezes de “caixinhas” nas apresentações do MEC? De acordo com Dantas, não muita coisa. “Há uma repetição de temas do presente, e que estão na BNCC, como sustentabilidade e empreendedorismo, e são abordados com naturalizações e generalizações, de uma forma que faz lembrar as discussões das redes sociais”, nota. E continua: “Há um investimento muito grande nas competências individuais – solidariedade, resiliência, etc. – como habilidades importantes para lidar com o mundo do trabalho. Tudo se resume ao papel do indivíduo na sociedade: como ele lida com as adversidades, com a diversidade, com a desigualdade. Se cada um fizer a sua parte, está tudo bem – não tem estrutura, não tem classe, não tem dominação, não tem nada mais aprofundado em termos conceituais que dê conta de apresentar essa realidade”.

Ela dá como exemplo a abordagem dos conteúdos de “história e cultura afrobrasileira” – que, desde 2003, se tornou obrigatória no ensino fundamental e médio graças à lei 10.639. “Cabelo, cabeleira, cabeludo, descabelada” é um dos projetos do livro ‘Integra Mundo’, e propõe o debate sobre o racismo estrutural no Brasil a partir do questionamento dos padrões de beleza estabelecidos. Como produto final, sugere a organização de um desfile de penteados e um blog. “Os livros têm piadinha, atividades para agradar os jovens, como desfile de penteados afro para combater e discutir o racismo mas não há discussão sobre como o racismo se produz e reproduz na sociedade brasileira”, nota.

A professora dá outros exemplos: “Um livro aborda escravidão perguntando: somos todos livres? Olha o perigo de abordar escravidão dessa forma: então porque hoje a gente não é livre totalmente, a escravidão não foi tão ruim assim?”, questiona, lembrando ainda que alguns livros abordam a maior mortalidade de jovens negros no Brasil, mas em nenhum momento se fala no papel do Estado. “Esses temas do presente são jogados sem maior aprofundamento que leve à compreensão de como aquilo se construiu naquela sociedade”.

Educar para adaptar

As escolas também foram orientadas a escolher um livro de “projeto de vida” para acompanhar o estudante ao longo do ensino médio. O MEC selecionou 24 títulos do tipo, compostos por três módulos obrigatórios.

No primeiro, o foco é no “autoconhecimento”, definido pelo ministério como a “busca contínua pela compreensão de si mesmo, o que envolve aprender a se aceitar, a se valorizar, desenvolvendo assim a capacidade de confiar em si, de se apoiar nas próprias forças e de crescer em situações adversas”. O segundo módulo foi batizado de “expansão e exploração”. Segundo a pasta, nele deve ser explorado “o encontro com o outro e o mundo”, com ênfase na “necessidade do bem comum” e em questões relacionadas à “coexistência e à atuação coletiva”. Finalmente, há um terceiro módulo de “planejamento” – definido como o “encontro com o futuro e o nós, com ênfase na dimensão profissional”.

Em uma reunião virtual promovida em janeiro pela secretaria estadual de educação da Bahia, Samara Zacarias, do MEC, afirmou que as obras “não têm perspectiva de coaching, ou autoajuda”. Mas essa é, em parte, a crítica que se faz à proposta. “O projeto de vida, de maneira geral, se volta para o desenvolvimento de competências socioemocionais como resiliência, tolerância e administração de situações de estresse”, lista Daniel Souza, para quem a mudança visa fazer da escola “uma mera atendedora de demandas de um mercado de trabalho violento que precisa ser suportado”.

Michel Torres, da Frente Nacional por um PNLD Democrático, vai na mesma direção: “São obras que vêm para difundir valores que, neste momento, são de importância vital para adequar o ensino a um mercado reestruturado, com desemprego aberto e precarização das relações laborais”. 

Resistência

A EPSJV/Fiocruz promoveu a análise coletiva do material disponibilizado. Os debates culminaram na decisão de não aderir ao PNLD 2021. Na nota pública na qual explica os motivos da recusa, a instituição afirma que os materiais didáticos disponibilizados pelo programa se tornaram “incompatíveis com o projeto político-pedagógico da escola e a formação profissional integrada em saúde que oferece”. Alguns outros coletivos de professores e escolas do Rio de Janeiro, como os colégios estaduais Amaro Cavalcanti, Antonio Houaiss, Compositor Luiz Carlos da Vila, Olga Benário Prestes, Souza Aguiar, Magé, Mário Tamborindeguy e Paulo de Frontin, se posicionaram publicamente contra o PNLD 2021.

Até 2017, as escolas tinham autonomia para avaliar o catálogo de livros e escolher os que mais agradassem. O decreto nº 9.099 deu margem para que as redes pudessem determinar o uso de um material único ou dividir as unidades em grupos que elegem as obras por meio de votação. Levantamento realizado pela Poli junto às secretariais estaduais de educação de todas as unidades da federação mostra que essa prática ainda não é muito comum. Entre 11 estados que responderam, nove deixaram a escolha nas mãos das escolas: Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

O modelo de material único é usado em Alagoas que, no entanto, faz a escolha a partir das obras que tiveram a maior aceitação entre as escolas. No Piauí, um material é distribuído por grupo de escolas, reunidas em 21 gerências regionais de educação.

A Poli entrou em contato com o FNDE e perguntou quantas escolas não aderiram a essa primeira parte do edital. Até a publicação da reportagem, o fundo não respondeu.

Gostou do texto? Contribua para manter e ampliar nosso jornalismo de profundidade: OutrosQuinhentos

Leia Também: