Na surdina, governo estimula cultura do armamento

Três decisões relevantes, adotadas por meio de portarias obscuras, ferem Estatuto do Desarmamento e alimentam a ideia de que espalhar armas é resposta contra o crime

Por Felipe Mascari, na RBA

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Três decisões relevantes, adotadas por meio de portarias obscuras, ferem Estatuto do Desarmamento e alimentam a ideia de que espalhar armas é resposta contra o crime

Por Felipe Mascari, na RBA

Desde a posse do governo Temer, em maio de 2016, dois decretos do Planalto e uma portaria do Exército, que alteram regras do controle de armas, foram publicadas. Para especialistas, as medidas representam um enfraquecimento do Estatuto do Desarmamento, regulamentado em 2004, durante o governo Lula.

Um dos principais questionamentos é o aumento do prazo para a renovação do atestado de capacidade técnica, que passa de três para dez anos, publicado em dezembro de 2016. Para Felippe Angeli, coordenador de advocacia do Instituto Sou da Paz – organização não governamental que atua na elaboração de políticas públicas de segurança e prevenção da violência –, só esta mudança já é grave e desmedida. “É suficiente para que, durante esse período, você perca habilidade motora ou tenha problema de visão”, disse, como exemplo de uma das consequências da alteração.

O Decreto 8.938, a segunda medida baixada por decreto presidencial e criticada pelo ativista é a possibilidade dos órgãos de segurança pública utilizarem as armas apreendidas, anunciada pelo ex-ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em dezembro do ano passado. O coordenador do Sou da Paz avalia que a ação é fantasiosa e sem efeito prático.

“São armas adquiridas por criminosos de diversas formas. Além disso, muitas são antigas e em péssimo estado de conservação. Ao ser (o armamento) apropriado pela polícia, isso cria um problema de segurança até para o policial. (A medida) é um populismo político”, afirma.

Já a terceira mudança é a mais criticada por Felippe. Em março, o Exército publicou a portaria nº 28 que permite que associados de clubes de tiros transportem suas armas já carregadas até o local de treinamento. Antes, a munição tinha de ser levada separadamente. O Sou da Paz não concorda com a portaria. “É um absurdo que isso, que contraria uma legislação federal (o Estatuto do Desarmamento) e diz respeito a cerca de  90 mil pessoas, ser definido por uma portaria”, afirma.

Felippe explica que a portaria não orienta como será a feita a fiscalização e chama a alteração de ilegal. “Primeiro, se a pessoa for de carro para o estande de tiro, mas ela é encontrada em um bairro que não tem relação com o trajeto, não se explica como será a autuação do policial. Outra coisa, e se essa pessoa se locomover de transporte público? Ele pode andar armado? O Exército não diz. É uma atitude arbitrária e autoritária, que coloca outras pessoas em uma situação de risco.”

Para tentar barrar as medidas, o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) apresentou na Câmara, na última terça-feira (9), dois projetos de decreto legislativo para sustar a portaria do Exército e o decreto do governo federal sobre o controle de armas. Ele diz que tanto a portaria como os decretos de Temer ferem o Estatuto do Desarmamento.

Segundo o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa Mapa da Violência, as alterações do governo representam o enfraquecimento do Estatuto do Desarmamento. “Vamos sair nas ruas e ver cenas de faroeste”, diz.

Felippe espera que as medidas sejam isoladas. Entretanto, Julio Jacobo prevê que novas ações sejam publicadas e flexibilize ainda mais o Estatuto. “Se essas medidas passarem, haverá um aumento de propostas por parte da bancada da bala, logo aumentará a pressão sobre o Estatuto do Desarmamento até revoga-lo.”

O Sou da Paz também denuncia que o governo federal deixou de repassar verbas ao Banco do Brasil para pagar as indenizações a cidadãos que entregam voluntariamente as armas de fogos, conforme previsto em lei – os valores variam entre R$ 150 a R$ 450, dependendo do tipo da arma entregue.

Com as alterações feitas “na surdina” pelo governo Temer, a previsão dos especialistas é que a violência letal aumente. “Existe uma relação do aumento de circulação de armas e crescimento da violência letal. Isso é provado em 100% das pesquisas acadêmicas. O controle de armas de fogo não é uma questão ideológica”, alerta Felippe Angeli.

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4 comentários para "Na surdina, governo estimula cultura do armamento"

  1. Alan Orlando disse:

    mas isso é bom… hehehe
    nem li todo o texto… sou a favor do porte de armas…
    faça uma pesquisa sobre os argumentos de quem é a favor das armas… são muito bons…
    faça uma pesquisa sobre os argumentos de quem é contra as armas… são argumentos muito fracos e parciais… o problema não são as armas… como dizem uma arma não mata ninguém… quem mata é outra pessoa…
    e tirem sua próprias conclusões…
    mas entendam… quando se proíbe as armas vc não proíbe alguém de má índole de comprar uma arma… pois um criminoso SEMPRE vai “compra-la” de forma ilegal… pois ele não quer deixar ‘rastro’…
    quando vc proibe a compra de armas vc proíbe pessoas de bem de portar armas… vc tira das pessoas de bem o direito e legitima defesa…
    não temos policias o suficiente para fazer a guarda de todas as casas… de todas as pessoas e principalmente de todas as mulheres(crianças) que andam sozinhas na rua…
    ponha uma arma na mão de cada mulher e vc “nunca mais” verá um caso de estupro…

  2. ERNO disse:

    Vamos acabar com esse estatuto do desarmamento que só desarma o cidadão de bem. Ter uma arma de fogo é um direito de defesa de todo o cidadão. Ainda mais no Brasil onde temos uma policia incompetente e inoperante. Ligue para o 190 e veja quanto tempo leva so´ para ser atendido AO TELEFONE !

  3. Rodrigo disse:

    Povo brasileiro quando vcs forem votar coloque seu critério de escolha de só vota em políticos Armamentista….

  4. Andre disse:

    Para as eleições de 2014, 70% dos parlamentares que receberam verba da indústria bélica se elegeram (a tal bancada da bala) [13], totalizando quase R$ 2 milhões de reais em doações, que elegeram 21 deputados (de 12 partidos) em 15 estados, sendo que metade destes recursos giraram em torno do PMDB e DEM, dos estados de RS e SP.
    https://oestadoalterado.wordpress.com/2018/02/24/sobre-as-armas/

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