Por terras, pataxós bloqueiam BR-101

Protesto, no extremo sul da Bahia, é por demarcações — e contra emenda constitucional que pode colocar territórios dos povos ancestrais nas mãos dos parlamentares

Por Renato Santana, no CIMI

Cerca de mil indígenas do povo Pataxó do extremo sul da Bahia bloquearam, no fim da madrugada desta terça-feira, 10, trecho da BR-101, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, aprovada em março pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.

A PEC 215 tramita desde 2000 e propõe a transferência da demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental do Poder Executivo para o Congresso Nacional. A proposta é defendida pelas bancadas ruralista e evangélica da Câmara e do Senado, onde tramita a PEC 038 – siamesa da PEC 215.

“Todo mundo tem uma noção de que ela só beneficia os latifundiários, que são contra as demarcações de terras indígenas”, explica o cacique Sinvaldo Ribeiro de Souza, indígena Pataxó da Terra Indígena Barra Velha. A mobilização conta também com os Pataxó de Coroa Vermelha e do Parque Nacional do Descobrimento Monte Pascoal.

A comunidade está instalada às margens da rodovia na altura do quilômetro 772, município de Itabela, local do bloqueio. A Polícia Rodoviária está no local e os indígenas afirmam que só irão desbloquear a BR quando o governo federal se posicionar e mostrar de que forma irá agir para impedir o seguimento da PEC 215 – que aguarda a criação de Comissão Especial pela mesa diretoria da Câmara Federal.

Outros dois pontos estão na pauta reivindicatória do bloqueio: rapidez nos processos administrativos das terras indígenas Pataxó e proteção do Estado aos caciques e demais lideranças indígenas ameaçadas por pistoleiros e capangas de fazendeiros.

Questão fundiária

Caso a proposta ruralista seja aprovada, a avaliação dos indígenas é que não ocorrerão mais demarcações de terras indígenas no Brasil. “Fomos a Brasília e tivemos uma esperança de ter nossas reivindicações de terras atendidas. Quando chegamos vimos a PEC 215 sendo votada. Uma traição que não se pode aceitar”, diz Sinvaldo.

Durante a votação da PEC na CCJC, os Pataxó estiveram na Capital Federal para reuniões na Funai, Incra, Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério de Minas e Energia. Em todos os encontros a questão fundiária estava em pauta. No Congresso Nacional, portanto, fizeram intensos protestos contra a proposta ruralista.

Nos território Pataxó do extremo sul baiano, nas terras indígenas de Barra Velha, Parque Nacional Monte Pascoal e Coroa Vermelha incidem tipos variados de ocupação não-indígena, conforme atestam relatórios publicados pela Funai. Fazendas de gado de corte e cacau, registradas a partir da década de 1980, dominam a maioria dos hectares, além de uma área de reflorestamento de eucaliptos, Parque Nacional e assentamentos da reforma agrária.

A Terra Indígena Coroa Vermelha passa por processo de revisão e Barra Velha possui 8 mil hectares registrados, mas reivindica outros 52 mil que compreendem o Parque Nacional do Monte Pascoal, controlado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). “O relatório de identificação desses 52 mil foi publicado (em 2008), mas até agora o ministro da Justiça não assinou a Portaria Declaratória”, salienta Sinvaldo.

Deputados federais que compõem a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas alertaram que a insegurança jurídica e fundiária seria consequência imediata da aprovação da PEC 215 pela CCJC: “Aprovar essa PEC intensificará os conflitos entre indígenas e fazendeiros, porque a demarcação de terras já não ocorre conforme o esperado”, destacou o deputado Padre Ton (RO/PT), presidente a Frente Parlamentar, durante as sessões da CCJC que tratou da proposta.

Fora o posicionamento contra a PEC 215, os Pataxó reivindicam do governo federal a assinatura da Portaria Declaratória de demarcação da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal (envolvendo a terra Barra Velha e a área já identificada onde incide o Parque do Descobrimento) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“Estamos revoltados com essa PEC 215 e deixamos um recado: não queremos conflito e violência, mas também não vamos permitir que nos tirem nossas terras, dadas por Deus e não pelo homem branco”, finaliza o cacique.

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