Extinção do ICMBio: a volta ao passado
Criação de órgão para gerir as Unidades de Conservação aprimorou defesa do vasto patrimônio natural brasileiro. Ao ameaçá-lo, governo também ataca as chances de uma economia geradora de ocupações qualificadas
Publicado 12/02/2021 às 13:28 - Atualizado 12/02/2021 às 16:51
Por Marc Dourojeanni, em O Eco
Foram muitos os cientistas, profissionais e ambientalistas que, durante mais de uma década, lutaram para convencer as autoridades políticas para que o Brasil tivesse uma instituição especializada no estabelecimento, na gestão, no desenvolvimento e aprimoramento das unidades de conservação ou áreas naturais protegidas (Pádua, 2006). Finalmente, foi em 2007 quando, com o apoio da então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), separando as suas funções das do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
Mas, no lugar de festejar, a maioria dos que consideravam indispensável criar essa instituição ficaram muito desapontados com o resultado das suas propostas. Com efeito, tanto pela forma pouco democrática na que a decisão foi aprovada, quanto pelas funções que foram adscritas ao novo Instituto, a insatisfação dos proponentes se juntou a dos que nunca gostaram da ideia (Pádua, 2007). A principal observação foi referente à inclusão, na nova autarquia, de funções tipicamente de caráter sociopolítico, como as reservas extrativistas e de outras, propriamente econômicas, como as florestas nacionais, com o consequente temor de que estas responsabilidades dominassem a gestão e absorvessem a maior parte dos recursos disponíveis, em detrimento da conservação de amostras do patrimônio natural brasileiro, em especial da biodiversidade. Até o nome da nova instituição, pouco apropriado para a sua responsabilidade precípua, mostrava tendência preocupante. Pior se possível, pouco depois de criado aconteceram retrocessos e outros fatos lamentáveis que foram muito comentados (Pádua, 2007a, 2007b).
Mas com o passar do tempo ficou evidente que nem todas as previsões pessimistas se cumpririam e que, de fato, embora que não de forma ideal, a nova instituição evidenciou que as vantagens do seu estabelecimento superavam longamente os seus defeitos originais. Muitas outras áreas protegidas foram estabelecidas, algumas delas muito importantes assim como se assistiu ao aprimoramento da qualidade do manejo e ao aumento considerável do número de usuários do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, para se citar apenas alguns dos vários progressos alcançados em quase 14 anos da sua existência. E afinal das contas, a pressuposta prioridade que seria outorgada às unidades de conservação de uso direto, ou seja, de desenvolvimento sustentável, não foi tão exagerada como se pensou inicialmente.
Os argumentos para a criação de uma autarquia independente do Ibama para gerir as unidades de conservação que foram esgrimidos tempo atrás (Dourojeanni, 2007) continuam sendo plenamente válidos ou são ainda mais importantes que então. De uma parte um enorme patrimônio, que abarca quase 10% do território continental do Brasil e 25% do seu mar territorial e que reúne os lugares mais belos, biologicamente mais diversos e bem estudados, que acolhem milhões de visitantes por ano e que têm um extraordinário potencial para desenvolver turismo receptivo. De outra, o fato incontestável que, sob a estrutura pesada e sempre politizada do Ibama, essa parcela fundamental do patrimônio nacional não recebia a prioridade necessária, sofrendo de discriminação orçamentária e contínuas distrações das suas funções primárias. Não é à toa que em praticamente todos os países do mundo, desenvolvidos ou não, as áreas naturais protegidas são geridas por instituições especializadas e autônomas, quase sempre com muito mais prioridade política que a que jamais receberam no Brasil.
Por isso, a mera proposta de voltar atrás, reintroduzindo o ICMBio e as suas responsabilidades dentro do Ibama é tanto preocupante quanto absurda. Só pode responder à intenção de destruir todas ou quiçá algumas das unidades de conservação escolhidas para atender interesses espúrios, como é mostrado por algumas iniciativas que são de conhecimento geral, por exemplo, os exageros propostos para a privatização de serviços públicos dentro delas. O pretexto de “melhorar a eficiência de gasto público” não é suportado por nenhuma evidência, em especial porque a maior parte do gasto é, mesmo, no campo e não na sede. E, no campo, o espaço ocupado pelas unidades de conservação e naquele em que seu pessoal atua não é o mesmo onde o Ibama opera normalmente. Cada instituição, salvo colaborações emergenciais, tem seu próprio lugar de trabalho e suas próprias e muito bem definidas responsabilidades. Ademais, as funções do Ibama, ainda que agora sem várias das responsabilidades que teve na época da sua criação, continuam sendo monumentais e, como é bem conhecido, são muito precariamente atendidas. Qual é, então, a lógica de pretender que o Ibama absorva também a enorme tarefa de cuidar do patrimônio natural e cultural incluído nas unidades de conservação?
Estas e outras razões têm sido levantadas e explicadas por diversas personalidades e instituições, objetivando que essa iniciativa sem fundamento seja desconsiderada e que, pelo contrário, se fortifique o ICMBio. Eles defendem assim mesmo outro aspecto que poderia ser anulado ou, pelo menos retardado e quiçá, mal orientado, pela fusão. As unidades de conservação, como tantas vezes demonstrado, são enormes motores do desenvolvimento, multiplicadoras dos investimentos privados e grandes geradoras de empregos de todo tipo (Frickmann & Medeiros, 2018). Nos países em que esse potencial foi aproveitado, essas áreas geram bilhões de dólares anuais e, no Brasil, suficiente é lembrar o tremendo impacto econômico do Parque Nacional do Iguaçu. Esse potencial está muito subdesenvolvido no Brasil, mas está latente e mais cedo do que tarde será usado. Essa oportunidade deve estar estreitamente acompanhada de uma boa gestão, cientificamente fundamentada, para que não resulte na morte da galinha dos ovos de ouro. Uma razão a mais para fortalecer o ICMBio ao invés de destruí-lo.
Referências
Dourojeanni MJ. 2007. Boas razões para se criar um instituto de unidades de conservação. OEco, quarta-feira, 25 abril 2007.
Frickmann Young CA e Medeiros R. (orgs.). 2018. Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras. Rio de Janeiro: Conservação Internacional, 2018. 180p.
ISA. 2021. Editorial do ISA. Fusão do ICMBio e Ibama pode levá-los à extinção. ISA, terça-feira, 09 de fevereiro de 2021.
Pádua MT. 2006. Vamos inovar? O Eco quinta-feira, 3 agosto 2006.
Pádua MT. 2007. Instituto Chico Mendes. OEco, terça-feira, 1 maio 2007.
Pádua MT. 2007a. Revolta contra o “Chibio”. OEco, segunda-feira, 3 setembro 2007.
Pádua MT. 2007b. Admitiram o erro? OEco, segunda-feira, 10 dezembro 2007.
