A volta por cima de Rafael Correa

Oito meses depois de sofrer tentativa de golpe de Estado, presidente do Equador vence plebiscito e ganha força para enfrentar oligopólio da mídia e conservadorismo do Judiciário

Por Jaqueline Paiva, editora do blog Além dos Andes

[Veja todos os resultados da votação ao final do post]

Onze milhões de eleitores equatorianos votam neste sábado num plebiscito convocado pelo presidente Rafael Correa para decidir sobre dez perguntas. Elas tratam de mudanças no Poder Judiciário, regulação de conteúdos sobre violência e discriminação sexual nos meios de comunicação, enriquecimento ilícito de empresários, proibição de jogos de azar e morte de animais em touradas.

O país discute o plebiscito há meses e, segundo analistas políticos, a consulta foi convocada por Correa depois da rebelião policial de setembro do ano passado, quando 10 pessoas foram mortas e o próprio presidente ficou ferido. Seria uma oportunidade de medir forças com seus opositores e preparar o caminho para mais uma reeleição.

Rafael Correa está no poder desde 2007. Já foi eleito duas vezes, mas poderá disputar um novo mandato em 2013, graças a uma interpretação da mudança constitucional que instaurou a reeleição no país. A alteração foi feita pelo Congresso quando ele ainda estava no primeiro mandato.

Desde a posse, Rafael Correa buscou construir um caminho sólido, que lhe permitisse uma longa estada no poder, coisa difícil num país que teve sete presidentes em dez anos. E vai, aos poucos, conseguindo seu objetivo: hoje ostenta uma aprovação de 65% da população. E gosta de testar estes números com frequência. Esta é a terceira consulta popular que propõe ao país desde sua posse, o que lhe permitiu estar em permanente campanha. Em todas elas saiu vitorioso.

Jovem, charmoso, ciclista, passa parte do tempo em comícios ou em eventos que permitam contato direto com os eleitores. A construção do diálogo direto com o povo é feito também em frequentes cadeias de rádio e TV que convoca para tratar de assuntos diversos.

Em março, na noite em que o Equador estava em alerta, se preparando para a chegada do tsunami que havia destruído parte do Japão, o presidente foi para Comitê de Operacões de Emergências (COE), em Guayaquil, para comandar o anúncio dos efeitos das ondas gigantes no litoral do país. Junto com os técnicos, foi ele quem anunciou a suspenção do alerta máximo, já que o tsunami havia chegado na América apenas como pequenas ondas.

Junto com o apreço pelo palanque e o contato direto com os eleitores, Correa fez mudanças profundas e populares no país. Aumentou em 55% o valor do salário mínimo, universalizou o atendimento à saúde, endureceu as negociações com construtoras, como a brasileira Odebrecht, petroleiras, e renegociou a dívida externa. No caso das petroleiras, exigiu mudança nos contratos: elas não ficariam mais com grande parte do petróleo explorado, como vinha ocorrendo, mas seriam remuneradas pelo trabalho de extração. Reclamaram, ameaçaram deixar o Equador, mas depois aceitaram a proposta, o que aumentou em muito o caixa do governo.

A oposição reclama, junto com vários meios de comunicação, e diz que o país está mergulhado em autoritarismo. Talvez ela sofra do problema da falta de renovação. Dois ex-colaboradores de Correa estão hoje contra ele, São Alberto Acosta e Gustavo Larrea, que o acusam do clientelismo. Junto com os dois está também seu próprio irmão, Fabrício Correa. Mas este já foi acusado de tentativa de tráfico de influência no governo e corrupção. Outro grande expoente da oposição é o militar e ex-presidente, Lucio Gutiérrez, que governou o país por apenas dois anos  – de 2003 a 2005 – mas deixou o cargo depois de protestos intensos da população contra sua administração.

Gutiérrez disse nesta semana que Rafael Correa “tenta se apoderar da Justiça e controlar os meios de comunicação para ter poder real e total no Equador, o que colocaria o país em uma virtual ditadura”. Depois de votar nesta manhã, o presidente respondeu aos opositores. “Nada nem ninguém vai deter este furacão de soberania e dignidade. E  saiba, quem conspira pelas sombras: o povo estará nas ruas como está hoje para defender o processo mais democrático que o país já viveu”, afirmou.

O maior problema de Rafael Correa talvez seja o que fazer depois de 2017, se conseguir vencer mesmo a eleição de daqui a dois anos. Vai preparar um sucessor ou tentará mudar a Constituição para permanecer mais tempo no poder? O fato é que no Equador, assim como na Venezuela, o bastião da oposição foi sendo isolado nos meios de comunicação, com pouco apoio popular.

Já o problema da oposição é que ela parece não conseguir entender com qual  cabeça o povo tem saído depois de governos que atenderam realmente parte de suas necessidades. Mesmo que vários destes países, como o Equador, ainda sejam pobres. Sem entender a complexidade deste processo, não consegue entrar em sintonia com os eleitores. E isso talvez explique porque a oposição está sendo derrotada fragorosamente, eleição após eleição, não só no Equador, mas em vários países da América do Sul….

O SIM triunfa na consulta no Equador

PERGUNTA 1:

Você está de acordo em que o parágrafo 9 do artigo 77 da Constituição da República seja emendado, incorporando o inciso que impeça a caducidade da prisão preventiva quando esta for provocada pela pessoa processada e que permita sancionar as travas não razoáveis na administração da justiça por parte de juízas, juízes, fiscais, peritos ou servidores de órgãos auxiliares da função judicial, como está estabelecido no Anexo 1?

SIM 64%

NÃO 36%

 

PERGUNTA 2:

Você está de acordo que as medidas substitutivas à privação da liberdade sejam aplicadas sob as condições e requisitos estabelecidos na Lei, EMENDANDO A CONSTITUIÇÃO DE ACORDO COM O ANEXO 2?

SIM 62%

NÃO 38%

 

PERGUNTA 3:

Você está de acordo em proibir que as instituições do sistema financeiro privado, bem como as empresas de comunicação privadas, de caráter nacional, seus diretores e principais acionistas, sejam donos ou tenham participação acionária fora do âmbito financeiro ou comunicacional, respectivamente, EMENDANDO A CONSTITUIÇÃO COMO ESTÁ ESTABELECIDO NO ANEXO 3?

SIM 61%

NÃO 39%

 

PERGUNTA 4:

Você está de acordo em substituir o atual Pleno do Conselho da Judicatura por um Conselho da Judicatura de Transição, conformado por três membros designados, um pela Função Executiva, um pela Função Legislativa e um pela Função de Transparência e Controle Social, para que no prazo improrrogável de 18 meses, exerça as competências do Conselho da Judicatura e reestruture a Função Judicial, emendando a Constituição como está estabelecido no Anexo 4?

SIM 61%

NÃO 39%

PERGUNTA 5:

Você está de acordo em modificar a composição do Conselho da Judicatura, emendando a Constituição e reformando o Código Orgânico da Função Judicial, como está estabelecido no Anexo 5?

SIM 61%

NÃO 39%

 

PERGUNTA 6:

Do enriquecimento privado não justificado.

Você está de acordo que a Assembleia Nacional, sem dilações, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica da Função Legislativa, a partir da publicação dos resultados do plebiscito, tipifique no Código Penal, como um delito autônomo, o enriquecimento privado não justificado?

SIM 61%

NÃO 39%

 

PERGUNTA 7:

Da proibição dos jogos de azar com fins de lucro.

Você está de acordo que no país sejam proibidos os negócios dedicados a jogos de azar, tais como cassinos e salas de jogos?

SIM 61%

NÃO 39%

 

PERGUNTA 9

Da regulamentação das atividades e da responsabilidade dos meios de comunicação.

Você está de acordo que a Assembleia Nacional, sem dilações, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica da Função Legislativa, expeça uma Lei de Comunicação que crie um Conselho de Regulamentação que regule a difusão de conteúdos na televisão, no rádio e publicações de imprensa escrita que contenham mensagens de violência, explicitamente sexuais ou discriminatórios e que estabeleça critérios de responsabilidade ulterior dos comunicadores ou dos meios emissores?

SIM 61%

NÃO 39%

 

PERGUNTA 10

Da tipificação do delito de não cumprimento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.

Você está de acordo que a Assembleia Nacional, sem dilações, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica da Função Legislativa, a partir da publicação dos resultados do plebiscito, tipifique como infração penal a não filiação ao Instituto Equatoriano de Segurança Social dos trabalhadores em relação de dependência?

SIM 63%

NÃO 37%

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