Dowbor: Uma farsa chamada “ajuste fiscal”

Para construir as políticas pós-pandemia, é preciso examinar o que não funciona. Nos últimos cinco anos, houve corte brutal dos gastos sociais, a pretexto de “sanear o Estado”. Resultados: a crise explodiu – e o déficit mais que dobrou!

Por Ladislau Dowbor, no A Terra é Redonda

O dinheiro do governo é o nosso dinheiro. Saber o que acontece com ele é essencial, e não é complicado. Digo isso porque tanta gente vira as costas quando aparece o primeiro cheiro de números. Aqui não tem nada de complicado. E os grupos que controlam o dinheiro preferem que fiquemos discutindo sobre as grandes prioridades sociais, caminhos da educação, da saúde ou outras políticas em termos gerais, mas não sobre o dinheiro que é essencial para assegurá-las. Aqui se trata de dinheiro sim, é o que permite ter serviços de saúde, educação e semelhantes. Os volumes são grandes, mas a conta é simples, ainda que seja apresentada usando termos que os não especialistas têm dificuldade em entender. Aqui vai a decodificação.

Seguir o dinheiro (follow the money, dizem os americanos) é muito esclarecedor, faz entender a política, as grandes opções, muito mais do que ouvir discursos políticos. A tabela abaixo, nas três primeiras colunas, é uma simples transcrição da tabela apresentada pelo Tesouro Nacional. São dados oficiais, e atualizados. Os números ajudam muito a desmistificar a farsa que justificou o golpe, e os caminhos que temos pela frente. Extraímos os dados de 2003 a 2019, para se entender a evolução das contas públicas, porque a comparação no tempo é que torna as coisas claras. E acrescentamos uma coluna sobre a variação do PIB, dados do IBGE e não do Tesouro, para efeitos de acompanhamento. Peço ao leitor que não pule a tabela porque tem números: esses números são a nossa vida.

Mantivemos aqui a numeração e título da tabela do Tesouro. Para deixar claro, a primeira coluna, IX Resultado Primário do Governo Central, é o resultado da conta do governo nas ações próprias, o quanto arrecadou,  e o quanto gastou com o custo da máquina, investimentos em educação, saúde, infraestruturas etc. Na segunda coluna, X Juros Nominais, são os juros transferidos para os que aplicaram dinheiro em títulos da dívida pública, representam a parte dos nossos impostos que, em vez de financiarem justamente educação, segurança etc., é transformada em rendimentos para o setor privado, essencialmente bancos, seguradoras, os chamados “investidores”. A terceira coluna, XI Resultado Nominal do Governo é simplesmente a soma das duas primeiras, e se chama resultado nominal, mas poderia ser chamada de resultado final. É o número que aparece nos noticiários, é aí que se mede realmente o tamanho do déficit do setor público.

Cada coluna mostra os valores, em milhões de reais, e ao lado quanto esses valores representam em porcentagem do PIB. A última coluna, variação do PIB, foi acrescentada para ter pontos de referência em termos de crescimento, recessão ou estagnação da economia em geral. No passo a passo as contas se tornarão claras.

Fonte: Ministério da Fazenda – Tesouro Nacional – Tabela 2.1. – RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO CENTRAL Brasil – Anual. Disponível aqui. Para acessar os dados, cliquem em “Resultado Fiscal do Governo Central – Estrutura Nova” e embaixo em tabela 2.1., os dados se referem às linhas IX, X e XI.

** Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). CNT. Disponível aqui.

Para facilitar a leitura, podemos tomar o ano de 2013, último ano do que o Banco Mundial chamou de “A Década Dourada da economia brasileira”, é o ano da virada do período distributivo para o período da austeridade, e seguir os números na horizontal. A coluna IX Resultado Primário do Governo Central, apresenta as contas públicas antes do pagamento de juros sobre a dívida, vemos que houve um superávit de 75 bilhões, 1,4% do PIB. Ou seja, entre as receitas do Estado e os investimentos públicos e funcionamento da administração, não houve déficit. Na coluna X, Juros Nominais, vemos que foram pagos 185 bilhões de juros, essencialmente para bancos e outros interesses financeiros, um dreno de 3,5% do PIB. Vemos que é aí que se gerou o déficit. Na coluna XI Resultado Nominal do Governo Central, temos o resultado: os 75 positivos da coluna IX menos os 185.8 negativos da coluna X nos leva ao resultado negativo de 110 bilhões, um déficit equivalente a 2,1% do PIB. É um déficit moderado, na Europa um déficit até 3% do PIB é considerado tolerável. Essa é a conta básica que o governo faz para cada ano.

O importante para nós aqui é que o déficit não foi gerado por investimentos em saúde, educação, infraestruturas e semelhantes, ou seja, a economia real do governo (coluna IX), mas pelo pagamento de juros sobre a dívida, transferência de boa parte dos nossos impostos para os grupos financeiros e rentistas em geral. A última coluna, variação do PIB, mostra um crescimento ainda significativo em 2013, 3%. Se você comparar com as contas da sua família, significaria que no funcionamento da sua casa você gastou menos do que recebeu, mas o dinheiro que sobrou foi para pagar os juros sobre a dívida, e aí entrou no vermelho. E os juros que você não conseguiu pagar aumentam a dívida.

Mais interessante, no entanto, é fazer a leitura comparando os anos, na vertical. Veja-se na primeira coluna, das atividades da economia real do governo, que de 2003 a 2013 não há nenhum ano deficitário, nem mesmo no ano da crise de 2008. Em 2014, com o golpe já em curso, – ainda sob governo formal da Dilma, mas com políticas em fase de inversão – aparece um déficit muito limitado de -20 bilhões. Mas de 2015 em diante, já com os banqueiros no controle, o déficit nesta primeira coluna explode para 116 bilhões em 2015, e 159 bilhões em 2016, e se mantem no vermelho inclusive no ano de 2019. O que é estranho pois estavam “economizando”, e vieram para consertar o déficit. A contradição é óbvia. Na realidade, como contrairam a economia, entrou menos dinheiro nos cofres do Estado. Ferrar as famílias e as empresas produtivas também ferra o Estado.

Mas o déficit realmente forte encontra-se na coluna dos Juros Nominais, que são recursos do governo transferidos para grupos financeiros. Todos os anos são deficitários, de 2003 a 2019. Lembremos que esta transferência a título da dívida pública vem de 1996 quando se criou a taxa Selic, pagando na época de Fernando Henrique Cardoso uma média superior a 20% ao ano, quando no resto do mundo os juros sobre a dívida pública são raramente superiores a 1% ao ano. Foi um presente para o sistema financeiro, apropriação de parte dos nossos impostos, acompanhado de outro presente que foi isentar os lucros assim gerados do pagamento de impostos (lei de 1995, isenção de impostos sobre lucros e dividendos distribuídos). A leitura da coluna mostra que os governos Lula e Dilma sempre pagaram este pedágio aos rentistas, mas também que este vazamento dos recursos públicos para o setor financeiro aumenta radicalmente a partir de 2015. Isso se dá às custas, evidentemente, da queda de investimentos no SUS, nas infraestruturas e em outros investimentos públicos.

Para ter ordens de grandeza, é bom lembrar que o Bolsa Família representa uma transferência da ordem de 30 bilhões, enquanto em 2019, como se vê na tabela, foram transferidos 310 bilhões para os rentistas, 10 vezes mais. Ultimamente, a taxa Selic foi reduzida, mas como o estoque da dívida pública aumentou muito, as transferências continuam muito elevadas. O que quebrou as contas foi claramente a transferência do dinheiro dos nossos impostos para os intermediários financeiros, que aliás já ganham rios de dinheiro com a agiotagem direta sobre as famílias e as empresas. Tivemos a lei do teto de gastos, que limitou o acesso das famílias a bens públicos, mas nenhuma ‘lei de teto de juros’.

O resultado que aparece na terceira coluna, somando as duas primeiras, é igualmente eloquente. O déficit muda radicalmente de patamar, quando se passa da fase redistributiva da economia, entre 2003 e 2013, para a fase concentradora (“austeridade”) de 2014 em diante. Em 2019, com tanta propaganda sobre a redução do déficit, tivemos um rombo de praticamente 400 bilhões, isso sem falar dos 513 bilhões de 2015. Claramente, os banqueiros, Temer e Guedes não vieram consertar, vieram fazer uma farra financeira, aumentando radicalmente a apropriação privada de recursos públicos. Lembrando que quem faz aplicações financeiras com taxa Selic é essencialmente a classe média alta, e em particular as grandes fortunas e intermediários financeiros. Como são ganhos sem contrapartida produtiva, tecnicamente constituem rentismo, diferentemente dos lucros, por exemplo, de uma fábrica de sapatos.

Acrescentamos a última coluna, que é de outra fonte, do IBGE, com os dados da variação do PIB, porque é muito útil comparar o desempenho das contas públicas com o crescimento da economia. A taxa média de crescimento dos anos 2003 a 2013, apesar da crise de 2008, foi de 3,8%, muito elevada. E o resultado foi conseguido apesar das transferências volumosas para os bancos. A média dos anos 2014 a 2019 foi de -0,4%, praticamente meio porcento negativo, em que não se assegurou nem as políticas públicas (reduzidas pela lei do teto de gastos e outras medidas recessivas) nem o equilíbrio das contas. Estamos entrando no sétimo ano de paralisia, com muita demagogia, contas absurdas, e um atolamento generalizado da economia.

A explicação não é complexa: quando a partir de 2003 se procedeu à recuperação do salário mínimo, e ao desenvolvimento do conjunto das políticas sociais, melhorou muito a capacidade de compra das famílias. Com a demanda estimulada, o que se chamou na época de “demanda de massa”, as empresas tinham para quem vender, expandindo a produção e reduzindo consequentemente o desemprego, que caiu de 12% em 2002 para cerca de 5% na fase final da era redistributiva. Tanto o consumo mais elevado como a produção e o emprego dinamizados geraram mais recursos para o Estado, que pôde em consequência financiar tanto as políticas sociais como as infraestruturas, sem gerar déficit. O dinheiro na base tem efeitos multiplicadores, e isso explica as contas muito mais equilibradas na fase distributiva.

É importante notar que as políticas de expansão econômica da fase redistributiva foram fortemente limitadas pelos juros tanto da taxa Selic como do crédito privado. O governo Lula herdou a liquidação do artigo 192º da Constituição, que estipulava um teto de juros reais de 12% ao ano: a agiotagem ficou legalmente liberada. (PEC de 1999 transformada em EC em 2003). Foi arrastando este peso financeiro nos pés que se conseguiu um dos avanços econômicos e sociais mais significativos que o Brasil já conheceu.

A lógica do sistema financeiro como hoje funciona não é de estar a serviço da economia, e sim de enriquecer os seus acionistas e aplicadores financeiros. O dreno que vimos aqui, envolvendo o dinheiro dos nossos impostos, não se limitou ao setor público. Uma referência simples é o endividamento das famílias. Em 2003 a dívida das famílias representava menos de 20% da sua renda, em 2012 representava mais de 40%. Atualmente, temos 64 milhões de adultos “negativados”, em bancarrota em termos de crédito.

Com dívidas crescentes, e pagando juros de agiotas, as famílias passaram a consumir menos, fragilizando por sua vez a produção das empresas. As empresas produtivas não precisam de discurso ideológico nem de “confiança”, precisam de famílias com capacidade de compra para ter para quem vender, e de crédito barato para poder financiar a produção e os investimentos. No Brasil, as empresas produtivas não têm nem uma coisa nem outra, e utilizam menos de 70% da sua capacidade produtiva. O travamento do consumo das famílias reduziu o fluxo de impostos sobre o consumo, e a queda da produção empresarial reduziu o fluxo de impostos sobre os processos produtivos e comerciais: diminuíram as receitas do Estado, ampliando o déficit que já vinha se agigantando com a apropriação de recursos públicos através de juros sobre a dívida pública.

Resumindo, comparando as fases distributiva, de 2003 a 2013, e a fase da austeridade, de 2014 a 2019, e calculando as médias de cada fase, temos o seguinte: Na primeira coluna (IX), em termos de políticas próprias de governo (administração, saúde, educação etc.) na fase distributiva tivemos mais políticas implementadas, e ainda sobrou em média 64 bilhões de reais ao ano. Na fase da austeridade, de 2014 a 2019, tivemos um déficit médio de -103 bilhões ao ano, isto que as políticas sociais foram reduzidas.

Em termos de transferência de dinheiro público para os bancos e grandes aplicadores financeiros (X), na fase distributiva foram transferidos em média 130 bilhões ao ano, enquanto na fase da austeridade foram em média 321 bilhões de reais. Ou seja, durante as duas fases os governos pagaram pedágio para o sistema financeiro, mas na fase da austeridade as transferências foram multiplicadas por 2,5.

Em termos de resultado final das contas (XI), somando as atividades do governo e o pagamento de juros, temos, na fase distributiva, um défict médio de 67 bilhões, essencialmente devido aos juros para o sistema financeiro, e na fase da austeridade o déficit médio anual sobe para 424 bilhões, ou seja, o déficit foi multiplicado por 6. Lembremos que o déficit foi a grande narrativa para o golpe: a boa dona de casa só gasta o que tem.

E a média anual de crescimento do PIB é, durante a fase distributiva de 2003 a 2013, 3,8%, uma dinâmica muito forte, isso que inclui o impacto da crise mundial de 2008, e com uma forte progressão das políticas sociais e de infraestruturas. Na fase da austeridade, de 2014 a 2019, temos um crescimento do PIB negativo da ordem de -0,4%, isso incluindo os dois anos recessivos em 2015 e 2016, e uma estagnação da ordem de 1,1% nos anos seguintes.

Como a população cresce cerca de 0,8% ao ano, 1,1% de crescimento do PIB nos últimos três anos, em termos de resultado para a população, o chamado PIB per capita, temos 0,3%, ou seja, estagnação. Só lembrando, os 216 bilionários do país, entre 2018 e 2019, em 12 meses, aumentaram as suas fortunas em 23%, ou seja, 230 bilhões, 7 vezes o Bolsa Família, numa economia parada. Entre 2012 e 2019, as fortunas dos bilionários aumentaram em média 11% ao ano. Montou-se uma farsa, inclusive com uma tabela amplamente divulgada de como tudo ia mal e passou a funcionar bem na fase da austeridade.

As pessoas tendem a interpretar as contas segundo quem querem culpar. Agora, provavelmente, o governo buscará culpar o vírus. Mas o essencial para nós, olhando com recúo para as quase duas décadas, é que com a inversão das prioridades, da politica distributiva para a política de austeridade, e isso envolve inclusive a fase final do governo Dilma, as coisas desandaram para a economia, para a população, e para o funcionamento da democracia, enquanto se tornavam radicalmente favoráveis aos que vivem do sistema financeiro, que desempenha no Brasil uma função de dreno especulativo.

A massa de dinheiro que se transfere para o mundo dos rentistas paralisou a economia. A nós aqui não interessa a quem culpar – isso faz parte das narrativas – e sim o que funciona. Claramente, e em particular com esta pandemia, temos de voltar aos processos redistributivos, porque funcionam, e porque somos um dos países mais desiguais do planeta. A economia que funciona é a que é direcionada para as prioridades e o bem-estar das famílias. Temos de voltar ao bom-senso.

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