Como podem ser as leis para tributar os super-ricos

Após um ano de campanha, articulação de mais de 70 entidades enviou à Câmara oito propostas para taxar grandes fortunas. Em meio ao descalabro e miséria do país, projetos preveem arrecadar R$ 300 bi taxando apenas 0,3% da população

Por Stela Pastore, no Brasil de Fato

Na terça-feira (31) foram protocolizados vários projetos da campanha nacional Tributar os Super-Ricos para socorrer as vítimas da covid-19. Durante uma live promovida pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), a Associação Nacional Vida e Justiça e o mandato do deputado Pedro Uczai (PT/SC) ocorreu o anúncio da tramitação dos projetos com apoio de mais de 50 parlamentares das bancadas do PT, PCdoB, PSOL e PSB. Oficialmente 580,4 mil pessoas foram vítimas da covid-19 no país até esta quarta-feira (1).

“Essa luta por justiça fiscal é muito antiga e aprovar esses projetos é tratar da vida, da solidariedade diante dessa tragédia. Não há ideologia maior do que salvar vidas”, registrou a presidenta do IJF, Maria Regina Paiva Duarte.

Mais de 70 entidades nacionais integram a campanha lançada há um ano, que redigiu oito projetos com previsão de arrecadar cerca de R$ 300 bilhões taxando apenas 0,3% da população, o que representa 59 mil pessoas entre 213 milhões de brasileiros.

Ativista dos direitos humanos, Sueli Bellato defendeu a justiça distributiva frente ao descalabro da situação de dor das famílias. “As Associações das Vítimas estão aí para fortalecer as instituições e buscar reparação”, disse.

Ajuda para estados e municípios

“Para cobrar os super-ricos precisa de pressão social. Devem contribuir os que estão no andar de cima. Tem endereço, foco e horizonte. Os projetos apontam de onde vem o recurso e para onde vai. É para defender a vida e a justiça para o povo brasileiro”, disse Uczai. O deputado destacou que os municipalistas, assembleias e governadores devem se somar à mobilização para enfrentar as carências locais. Entre os projetos está a destinação de R$ 83 bilhões aos estados e R$ 54 bilhões aos municípios.

“As reparações são urgentes e fundamentais, assim como a defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito. A pandemia não acabou e tudo indica que o governo continuará a sua política de destruição dos mais vulneráveis”, alertou a antropóloga Adriana Dias. “Sociedades mais desiguais são campo fértil para o nazismo”, enfatizou a pesquisadora do neonazismo.

“A atuação do governo na covid foi criminosa e devastadora do futuro de milhares de famílias. Muitas guerras não chegaram a uma porção de tantas mortes”, disse o presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conan) e integrante do Conselho Nacional de Saúde, Getúlio Vargas Junior. Ele destacou a importância de aprovar esses projetos e revogar a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos investimentos em áreas sociais. “De cada cinco mortes por covid, quatro poderiam ser evitadas com outro tipo de enfrentamento. Se não fosse pela descentralização do SUS, sua militância e controle social, seria uma tragédia ainda maior”, destacou.

Solidariedade social frente ao genocídio

“Faz parte do golpe evitar a taxação progressiva dos ricos. São necessários recursos para a saúde, habitação, educação, programas de fomento à produção de alimentos. É preciso cobrar de quem tem dinheiro. Essa luta é fundamental”, registrou o líder do PT, maior bancada da Câmara dos Deputados, Elvino Bohn Gass.

“O presidente foi irresponsável no enfrentamento da pandemia e contrariou todas as práticas adotadas pelos países que contiveram a pandemia. Alimentou sua base fanática e pouco se importou com a vida das pessoas, com a crise sanitária acompanhada da crise econômica” afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

“É fundamental construir um processo de solidariedade social. É acertada a ideia de taxar super-ricos para implementar políticas públicas e apoiar os que perderam familiares que garantiam o sustento, ou ficaram com sequelas profundas, tanto físicas como emocionais, e inaptos para o trabalho”, concluiu o parlamentar paulista, signatário dos projetos.

Mais bilionários e miseráveis

O deputado mineiro Padre João (PT) lembrou do aumento de bilionários e de miseráveis na pandemia. “Enquanto milhares morreram abandonados, outros estavam ficando bilionários. Houve um disparate: milhões na miséria, mais de 20 milhões com fome e uma parcela pequena mais e mais rica”, destacou o parlamentar de Minas Gerais, estado que criará sua Associação de Vítimas da Covid, juntamente com outros oito estados.

“São milionários à custa do Estado mínimo para os pobres. Para os ricos o Estado é forte e dá isenção, causam danos coletivos e não pagam sequer pelo impacto”, disse o deputado, lembrando da contaminação de pessoas e ambiente por uso de agrotóxicos isentos das taxas de importação.

Para o parlamentar paulistano Renato Simões, a vida e a natureza precisam ser preservadas. “O bando de cúmplices do golpe e coadjuvantes pela situação em que estamos precisam ser corresponsáveis por políticas públicas”, defendeu.

Altas rendas são isentas

“É hora de colocar na legislação o que está na Constituição, que é reduzir a desigualdade. Desonerar os mais pobres e cobrar dos que não pagam”, reforçou o vice-presidente do IJF, Dão Real Pereira dos Santos. As grandes rendas não pagam desde 1995, como a renda do capital de lucros e dividendos. O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) consta na Constituição desde 1988 e nunca foi cobrado, informou o auditor fiscal.

“Não existe outro momento mais importante e oportuno para colocar esse tema no centro do debate político e da sociedade. É urgente dar um mínimo de proteção às vítimas da covid. Somar a estas bandeiras a urgente tributação dos agrotóxicos pelo nexo entre seu uso e a covid, com aumento da vulnerabilidade sanitária dos que usam os produtos”, enfatizou Dão Real.

As propostas foram formuladas por tributaristas e economistas e estão disponíveis no site https://ijf.org.br/tributar-os-super-ricos/

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