Como o Judiciário deixa impunes os crimes no campo

Uma amostra de morosidade da Justiça: de 31 crimes ocorridos em 2019, apenas um dos casos foi encerrado. Inquéritos mal-feitos, vistas grossas aos mandantes e preconceito contra indígenas e camponeses são a tônica dos processos

Elizeu Queres de Jesus, posseiro de 38 anos assassinado em 5/1/2019 em conflito de terra em Colniza-MT. A investigação policial está parada

Por Daniela Penha, no Repórter Brasil

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Este texto é parte da reportagem multimídia Terra Medidaum vasto trabalho jornalístico e gráfico do Repórter Brasil sobre as vítimas do latifúndio e a impunidade dos crimes. A obra pode ser acessada aqui

Donato Gomes da Silva já perdeu a conta das vezes em que repetiu o mesmo trajeto. São 10 anos, afinal. Tem dias em que a esperança quer ir embora. “Como pai, fiz tudo o que tinha para fazer”. Mas ele insiste. “A gente acredita na justiça. A justiça é boa. Acredito porque tenho fé em Deus”. 

No próximo mês, então, lá estará de novo, no Fórum de Eldorado dos Carajás, no Pará, pedindo informações sobre o processo que investiga o assassinato de seu filho. A resposta é sempre a mesma, em palavras diferentes. “Até agora eu não tive explicação de autoridade nenhuma. O que tá acontecendo que não anda?”. Donato sai sempre com o mesmo questionamento.  

Wagner, seu filho, é um dos casos de assassinato impune que, a cada ano, se acumula pelo Brasil. De Norte a Sul, a violência no campo é incentivada por um sistema policial e judicial que não pune os culpados. Mesmo após mais de uma década dos crimes, famílias como a de Donato esperam conclusões que não têm previsão de sair. 

Dos 1.496 casos de violência no campo ocorridos entre 1985 e 2018, apenas 120 – ou 8 % –  haviam sido julgados até 2018, segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Nestes 34 anos analisados pela CPT, pelo menos 1.973 pessoas foram assassinadas em conflitos rurais. 

“A impunidade é uma prova de que o crime compensa”. A fala de José Batista Afonso, advogado da CPT, sintetiza o quão danosa é a ausência da justiça. “Aqueles que estão por trás dos crimes vão continuar adotando essa prática, vão continuar querendo resolver na base da violência qualquer problema que esteja atrapalhando seus interesses”, complementa. O ciclo, então, não cessa. “A violência é uma tônica dominante porque a impunidade também é”, salienta Marco Mitidiero, professor da Universidade Federal da Paraíba e um dos maiores especialistas na questão fundiária brasileira.

A Repórter Brasil investigou cinco crimes – com sete vítimas – ocorridos em 2009 em diferentes regiões do Brasil para entender se, com o passar dos anos, os inquéritos policiais e os processos judiciais tendem a ter maiores índices de conclusão. Isso porque o especial Cova Medida faz um mergulho em todos os 31 assassinatos ocorridos no campo no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro – e constata que apenas um deles foi concluído: o caso de um indígena no Amapá que, segundo o Ministério Público Federal, morreu afogado –  versão que a família contesta, já que foram encontradas lesões no corpo da vítima. 

O problema parece não estar ligado ao fator tempo.  A impunidade se repete tanto em crimes mais recentes quanto nos mais antigos e sinaliza que não se trata de uma questão territorial, apesar de a maior parte dos casos de violência estarem concentrados nos Estados da Amazônia Legal. Os padrões que culminam na falta de responsabilização dos culpados se repetem, em jurisdições diversas. 

Das cinco execuções ocorridas há mais de uma década, apenas um caso foi “encerrado” – com a condenação de um policial militar a 12 anos de prisão. O policial, porém, foi condenado em agosto de 2020 e continuou recebendo salário bruto de R$ 10.874,54 mil da Polícia Militar do Rio Grande do Sul até novembro. Foi preso em 19 de janeiro após questionamentos da Repórter Brasil e 11 anos depois do crime. 

Em três dos episódios, os processos ainda tramitam na Justiça. Os réus – filhos de fazendeiros, capatazes de fazendeiros, seguranças armados contratados por um fazendeiro e até um ex-candidato a prefeito – continuam soltos. A demora para o julgamento é tanta que um desses réus morreu. 

E há ainda um caso, ocorrido em Rondônia, em que a Polícia Civil sequer finalizou o seu inquérito, mesmo passados 11 anos. A morosidade foi tanta que a então procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu, em 2019, a federalização das investigações, argumentando “a suspeita do envolvimento de agentes locais de segurança pública [no crime]” e a suspeita de irregularidades no inquérito, conforme consta no pedido, que ainda aguarda decisão no Superior Tribunal de Justiça. 

Ou seja, mais do que o fator tempo, o problema da morosidade e da impunidade parecem estar enraizados em outras questões – mais complexas e mais profundas.

Dois pesos, duas medidas


Após o massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, a região continua derramando sangue, com a morte de um assentado em 2009 (Foto: João Roberto Ripper/Imagens Humanas)

“Boa parte do problema está justamente na investigação criminal. Se é feito um péssimo inquérito, vai ser muito mais difícil que tenhamos boas decisões judiciais”, analisa Pedro Martins, assessor jurídico da ONG Terra de Direitos. 

Outro problema, continua Martins, é que muitas vezes quem puxa o gatilho chega a ser preso, mas quem mandou puxar segue livre e distante da mira da polícia ou do Judiciário.  “A ideia de impunidade também pode se referir às investigações que chegaram até os executores dos crimes, mas não chegaram a apurar a relação entre executores e mandantes. A raiz do problema está na forma de organização de poder desses mandantes”, explica. 

Os executores desses assassinatos são, muitas vezes, “assalariados do crime” – ou seja, pessoas que vivem a violência e, em algum momento, são cooptadas por ela, afirma Batista. “Os executores têm que ser punidos, sim. Mas, para coibir a violência no campo, esta medida é ineficiente. Haveria algum efeito se os mandantes fossem punidos”. 

Mesmo nos raros casos em que há um julgamento, a punição dos mandantes dificilmente vem. Entre os condenados em julgamentos de 1985 a 2010, estão 35 mandantes e 106 executores, mostram os dados da CPT. A absolvição acontece em maior número: 204 executores e 19 mandantes absolvidos. Em algumas regiões, como no Pará, há ainda outros desfechos. Batista relembra casos em que, após décadas de impunidade, o mandante foi condenado e teve sua fuga facilitada. 

Outro ponto destacado por especialistas é o preconceito – seja racial, étnico ou social. Nos cinco casos investigados pela Repórter Brasil, há um abismo social e um desequilíbrio de forças entre os dois “lados” da história. Em um deles, indígenas, sem-terra e pequenos agricultores. Do outro, latifundiários, políticos, policiais militares. “Não é um conflito [por terras]. É um massacre”, analisa Matias Benno Rempel, integrante do Cimi (Conselho Indigenista Missionário).

Esse abismo social muitas vezes alimenta a lógica de “dois pesos e duas medidas”. No assassinato do quilombola Lídio Ferreira da Rocha (leia mais abaixo), no Norte de Minas Gerais, a Justiça decidiu que o acusado, José dos Reis Rodrigues, capataz de uma das fazendas da região, irá a júri popular, ainda sem data agendada. O réu responde a todo o processo, que se estende por mais de uma década, em liberdade. 

Três anos depois da morte do quilombola, houve um outro assassinato na região, desta vez de um funcionário de uma fazenda. Uma semana depois do crime, nove quilombolas tiveram a prisão decretada. Ficaram dois anos presos. 

“Essa diferença de tratamento decorre da relação direta dos fazendeiros com os poderes mais próximos a eles, que geralmente é a delegacia de polícia”, analisa Martins. 

O procurador da República Júlio José Araújo Junior acrescenta que há um desequilíbrio entre a ideia de propriedade privada e o direito de acesso à terra no Brasil. “Existe uma estigmatização em relação a essa pauta, no sentido de haver uma proteção reforçada à ideia de propriedade privada em detrimento da luta social por direitos, garantida pela própria Constituição. Esse tipo de postura gera uma falta de sensibilidade para conflitos coletivos”, analisa.

Esse desequilíbrio se soma à criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra. “É a forma mais sofisticada de repressão aos movimentos sociais. Eles são tratados como invasores, o que cria na sociedade um pré-julgamento”, avalia Afonso Maria das Chagas, assessor da CPT e integrante do Núcleo de Práticas Judiciais da Universidade Federal de Rondônia.  Mitidiero concorda: “O agronegócio é mestre em fazer isso. Cria a ideologia do agro grande e o discurso do indígena e do trabalhador do campo é atrelado à vagabundagem, ao alcoolismo”. 

Lídio era quilombola; Wagner, sem-terra; Genivaldo e Rolindo, indígenas; Sabiá e Gilson, integrantes da Liga dos Camponeses Pobres; Elton, do MST. Eles são algumas das incontáveis vítimas pobres que ‘desaparecem’ sob o ódio, a brutalidade e a impunidade. A Repórter Brasil tira essas histórias do anonimato – na esperança de que elas também saiam das estatísticas da impunidade brasileira.

Conheça as histórias:

A LIDERANÇA DO MST ELTON BRUM (RS) – Policial militar condenado a 12 anos de prisão passou 1 mês foragido, recebendo salário do governo

Após 11 anos do assassinato de Elton Brum, o policial militar Alexandre Curto dos Santos foi condenado, em 2ª instância, a 12 anos de prisão, além da perda do cargo. A decisão que transitou em julgado foi proferida em agosto de 2020. Em novembro, ele ainda recebia o salário de cerca de R$ 10 mil mensais do Governo do Rio Grande do Sul, como servidor aposentado. Foi preso em 19 de janeiro deste ano, após questionamentos feitos pela Repórter Brasil

Elton Brum foi assassinado com um tiro nas costas durante uma ação truculenta de reintegração de posse da Fazenda Southall, latifúndio de milhares de hectares em São Gabriel, no Rio Grande do Sul. Agressões, ameaças, balas de borracha e o disparo que matou Elton compõem o cenário da ação. 

Aos 44 anos, ele era liderança no acampamento do MST. Casado, deixou uma filha que tinha 11 anos na época do crime. “Ele era muito ativo e querido por todos”, conta Emiliano Maldonado, advogado da Rede Nacional de Advogados Populares e integrante do setor de Direitos Humanos do MST. 

A reintegração de posse, Emiliano diz, foi uma das muitas ações de repressão aos movimentos sociais pela terra que estavam ocorrendo no Rio Grande do Sul naquela época. 

A condenação de Alexandre veio após uma década de briga judicial. O caso soma a violência policial ao contexto de violência no campo. O júri popular foi realizado em Porto Alegre, após a acusação recorrer ao Superior Tribunal Federal, em Brasília. “Em São Gabriel, ele seria absolvido. A presença do latifúndio na cidade é muito forte. Os jurados sofrem essa influência”, diz Emiliano. 

A família de Elton mora no interior do estado. Após mais de uma década, tentam retomar a vida e preferem não falar mais sobre o assunto. Aguardam, porém, que a justiça seja cumprida. 

A Repórter Brasil questionou o Estado do Rio Grande do Sul sobre o fato de Alexandre ter recebido remuneração mesmo depois de condenado, mas não houve qualquer resposta.

OS INDÍGENAS GENIVALDO E ROLINDO (MS) – Réus respondem em liberdade enquanto familiares têm esperanças de encontrar ossos de um dos executados

Na aldeia Y´poi, a espera não é só pela justiça processual. “O corpo do Genivaldo a gente encontrou na água. O do Rolindo, não sabemos se foi queimado, enterrado. As famílias têm esperanças de encontrar os ossos, pelo menos”. O relato de Rodolfo, 42 anos, é feito de inconformismo. “Será que não existe justiça no Brasil? A gente tá pensando que não tem justiça, principalmente para os índios”. 

Genivaldo e Rolindo Vera eram primos, professores e figuras centrais na aldeia Y´poi, localizada em Paranhos, no Mato Grosso do Sul. Em 2009, cerca de 115 famílias Guarani e Kaiowá saíram da reserva Pirajuí, onde já não havia mais lugar para plantar, e buscaram a retomada das terras onde viviam seus ancestrais antes de serem expulsos.  Se instalaram em uma área nas imediações da fazenda São Luiz, da família Escobar. A resposta violenta foi rápida.

Quatro dias após a chegada, em 31 de outubro de 2009, os primos Genivaldo e Rolindo foram assassinados em uma ação que contou com a atuação de políticos, representantes do setor rural, além da família Escobar. 

Um grupo armado, em caminhonetes e caminhões, invadiu a área atirando contra cerca de 50 indígenas. Rodolfo, irmão de Genivaldo, relata que precisou correr e se esconder para continuar vivo. Genivaldo não teve a mesma sorte. Seu corpo foi encontrado dias depois, boiando no rio, com perfurações de balas. A família de Rolindo ainda espera encontrar algum vestígio que comprove a sua morte.

Só dois anos após o crime, a Justiça acatou denúncia do Ministério Público contra Fermino Aurélio Escobar Filho, Rui Evaldo Nunes Escobar e Evaldo Luís Nunes Escobar, filhos do proprietário da Fazenda São Luiz, Moacir João Macedo, vereador e presidente do Sindicato Rural de Paranhos, Antônio Pereira, comerciante da região e Joanelse Tavares Pinheiro, ex-candidato a prefeito de Paranhos. 

Uma década depois, o processo segue tramitando na 1ª Vara Federal de Ponta Porã. Cinco réus respondem ao processo em liberdade e um deles morreu.

Procuradas, as defesas de Fermino Aurélio Escobar Filho, Rui Evaldo Nunes Escobar e Evaldo Luís Nunes Escobar e Joanelse Tavares Pinheiro negam as acusações e afirmam que os réus são inocentes (confira as respostas na íntegra). O réu Antônio Pereira não foi encontrado e Moacir João Macedo faleceu. 

“Deve levar de cinco a dez anos para a sentença de pronúncia”, projeta o advogado Anderson Santos, que atua no Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e acompanha o caso. 

A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul informou, por meio de nota, que se trata de um processo “complexo” pelo número de réus. “Como o processo foi digitalizado e está agora no sistema eletrônico, acredita-se e espera-se que tramitará de forma mais célere”, conclui a nota (confira a nota na íntegra)

O procurador responsável pelo caso, Marcelo José da Silva, não quis se manifestar.

Na aldeia Y´poi, os indígenas seguem tentando sobreviver. “Aqui quem manda é o dinheiro. Os prefeitos não olham para a gente. Não temos escola de qualidade, posto de saúde, semente para plantar. Fomos esquecidos”, diz Rodolfo. O medo é rotina. “O perigo é nas estradas. Se vai sair, ninguém pode saber”. 

O seu irmão, Genivaldo, deixou esposa e uma filha recém-nascida, que saíram da aldeia depois do crime. A viúva de Rolindo ficou sozinha para cuidar dos cinco filhos pequenos. “Se não ajudar, eles passam necessidade. É triste ver os meninos assim”. 

A impunidade mantém o ciclo da violência funcionando. Em 2012, Teodoro Recalde, Indígena morador da Y´poi, foi espancado até a morte. “A questão agrária é um fator, mas há também um racismo estrutural muito forte. Os fazendeiros atiram com raiva, ódio étnico”, aponta Matias Benno Rempel, integrante do Cimi.

AS LIDERANÇAS SEM-TERRA GILSON E SABIÁ (RO) – Procuradoria pede federalização das investigações por demora no inquérito policial

“O comentário que se fazia era que a gente tinha que morrer”. José Gonçalves Filho, conhecido como Zé Vêncio, perdeu a conta do tempo que participa de movimentos sociais em Rondônia. O filho, Gilson Gonçalves, já lhe acompanhava pequenino, com seis anos de idade. 

Bem cedo, então, Gilson começou a receber ameaças de morte, assim como o pai. Chegou a mudar de acampamento depois de sofrer uma tentativa de atentado. Seguiu na luta pela terra, entretanto. Em 2009, aos 21 anos, foi torturado e assassinado com o amigo Élcio Machado, em Buritis, interior de Rondônia. 

“Eles tiraram os dentes, as unhas, furaram os olhos deles, arrancaram o couro das costas, cortaram a orelha. Aí, atiraram na nuca e jogaram num buraco na mata”, conta o pai de Gilson sobre o duplo homicídio que há 11 anos chocou pela brutalidade. “Eu não tinha visto algo parecido desde o Massacre de Corumbiara”, comenta Afonso Maria das Chagas, assessor da CPT e integrante do Núcleo de Práticas Judiciais da Universidade Federal de Rondônia em referência à um ataque de pistoleiros a trabalhadores rurais que deixou pelo menos 16 mortos em 1995.

Mais de uma década depois do crime, o inquérito policial segue sem conclusão. 

Há um ano, um pedido de federalização das investigações por parte da Procuradoria Geral da República está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, também sem conclusão.  Questionada sobre o caso, a Polícia Civil de Rondônia não se manifestou. 

Élcio (conhecido como Sabiá) e Gilson eram coordenadores da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) de Rondônia. “Essas lideranças foram escolhidas a dedo. Eles tinham atuação de mobilização, mas também de formação orgânica, com potencial de discussão teórica”, diz Afonso. 

Os dois estavam na estrada que liga o acampamento Rio Alto à cidade de Buritis quando foram sequestrados, no dia 9 de dezembro de 2019. “Eles foram chamados no Incra e foram pegos quando voltavam”, conta o pai. 

A violência foi tanta que os caixões tiveram que ser lacrados. 

Depois da morte de Sabiá e Gilson outros assassinatos ocorreram na região. Trabalhadores desaparecidos e mortes a machadada e golpes de foice são alguns dos registros. A advogada Lenir Correia explica que, somando-se os acampamentos Élcio Machado e Monte Verde, vivem ali 600 famílias. O latifundiário Dilson Caldato e sua família, que requerem a propriedade da terra, são apontados como mandantes das ameaças e da violência. A Repórter Brasil tentou contato com a família Caldato, mas não conseguiu encontrá-los. 

Para a advogada Lenir, a federalização é o único caminho para que as investigações, de fato, aconteçam. “As pessoas têm medo de falar com a polícia daqui porque há uma relação muito próxima com a milícia e a pistolagem”. 

O Incra informou que o acampamento Élcio Machado “encontra-se em uma área particular, denominada Fazenda Ubirajara” e que “há processo na superintendência regional para a aquisição do imóvel, mas, no ano passado, foi sobrestado em razão de questões orçamentárias”. Sobre o acampamento Monte Verde, foi informado que “a demanda é pela Fazenda Mata Verde e a destinação da gleba, em área da União, ocorrerá com base na legislação vigente”. 

A brutalidade extrema, como a praticada neste duplo homicídio,é uma forma de intimidação na avaliação do pesquisador Marco Mitidiero. “A violência pedagógica ou didática é dirigida a quem sobrevive. E isso não é novo. O tronco, na escravidão, servia para causar terror, pavor”. Há também, ele complementa, o ódio, alimentado e nutrido pelos discursos dominantes e pela ideia de que indígenas e trabalhadores são invasores. 

Somatória perfeita para a impunidade. “Não há interesse dos delegados em fazer as investigações. O tratamento é: ‘Ele é sem-terra e foi responsável pela própria morte”, diz Lenir Correia, advogada da Liga dos Camponeses Pobres. 

O Procurador da República Júlio José Araújo Junior complementa: “Esse sistema coloca essas pessoas na situação de causadoras dos próprios destinos, como se essas mortes fossem consequência de uma ilegalidade anterior. A responsabilização dos mandantes implicaria reconhecer que todo esse aparato, que encontra no sistema de Justiça uma certa chancela, é irreal”.

O ASSENTADO WAGNER (PA) – Após massacre de Eldorado dos Carajás, luta pela terra continua fazendo vítimas; denunciados são seguranças armados de fazendeiro

Maria de Jesus Nascimento Silva, 60 anos, chegou ao assentamento Boca do Cardoso, em Eldorado dos Carajás (PA)  Pará, 32 anos atrás, grávida de Wagner. Ali, o filho cresceu, tornou-se querido por um bocado de gente, sempre trabalhando na terra com o pai. Entrou na faculdade de Administração junto com a irmã, passo difícil de ser dado pelas dificuldades que enfrentavam. Apenas ela concluiu o curso. 

“Meu filho não merecia aquela maldade que fizeram com ele. Eu sei que a vida dele não vou ter de volta, mas vai ser uma honra ver a investigação concluída”. A vida de Maria, há mais de uma década, é espera.

A região, palco do massacre de Eldorado dos Carajás, que matou 19 trabalhadores há 24 anos, continua refém da violência. Em agosto de 2009, aos 20 anos, Wagner foi assassinado com um tiro nas costas quando deixava o acampamento Helenira Resende, próximo à Boca do Cardoso, onde vivem seus pais. 

O acampamento Helenira fica na área da Fazendo Cedro, do antigo Grupo Santa Bárbara – hoje rebatizado de AgroSB –, de propriedade do banqueiro Daniel Dantas. O MST reivindica parte da área como pública e, entre despejos e recomeços, o contexto de conflitos no local se arrasta há anos. O Incra informou que “a área é quase totalmente privada e que há uma pequena porção pública, cujo levantamento ainda está sendo realizado”. 

Em agosto de 2009, Wagner e quatro amigos iam de carro em direção à Vila Betel quando os tiros começaram. Seguiram, tentando escapar do ataque, mas foram perseguidos pelo carro e uma camionete que, conforme relataram em depoimento, eram da empresa Atalaia, que fazia escolta armada na Fazenda Cedro. Em meio à movimentação da vila, um tiro acertou o jovem, que morreu na hora. 

O Ministério Público do Estado do Pará denunciou Gino da Silva Santos, Carlos Eduardo Antunes de Oliveira, Adauto Alves Borges e Donizete Camargo Ferreira, quatro seguranças da empresa Atalaia que prestavam serviços para a Fazenda Cedro. 

Desde o crime, a família trava luta dura na busca por justiça. “Quando aconteceu, eles [seguranças] ficavam passando aqui em casa. Achavam que iam me intimidar, mas o medo que eu tenho é de a Justiça não reagir”, afirma Donato Gomes da Silva, 61 anos, pai de Wagner, que mensalmente vai ao Fórum de Eldorado dos Carajás em busca de respostas. 

Passada mais de uma década do crime, o processo segue tramitando, sem previsão de conclusão, e os denunciados estão soltos. A Justiça do Pará, em nota, informou que “a justificativa para o lapso temporal do processo está na quantidade de cartas precatórias enviadas”, além da migração do processo da Vara de Curianópolis para a de Eldorado do Carajás, que foi aberta em 2016.  

A defesa, apesar de notificada, posterga a entrega das alegações finais. A Repórter Brasil tentou contato com o advogado dos acusados, mas não houve resposta. 

Para conseguir um processo sólido, o advogado da família, Adebral Júnior, conta que foi preciso muita insistência. Pessoas que presenciaram o crime, entre elas os demais jovens que estavam no carro e sobreviveram, não queriam prestar depoimentos por medo. Muitos mudaram de cidade. 

Moradores da região relatam que seguranças armados continuam trabalhando na fazenda Cedro, com o mesmo padrão de violência e ameaças de outrora.  

A Repórter Brasil tentou conversar com representantes da empresa de segurança Atalaia, mas não conseguiu nenhum contato. Por e-mail, a Agro SB afirmou  que “não conhece os fatos descritos”, “não tem qualquer relação com eles e lamenta o ocorrido”. 

“É um clima de tensão permanente porque aqui as formas de violência são escancaradas. Eles ameaçam, perseguem e depois executam. Quem consegue ir embora, vai. Desiste da luta”. A fala é de Ivagno Silva Brito, 38 anos, integrante do MST que era era amigo de Wagner. 

Ivagno tinha 13 anos e estava com seu pai em Eldorado dos Carajás, em 1996, quando começaram os tiros que tiraram a vida de 19 pessoas e vitimaram mais de 50. “Meu pai só pedia para a gente fugir. Corre, corre. Eu olhava para trás e via as pessoas sendo mortas”. Após 24 anos da tragédia, ele não vê mudanças. 

Depois do massacre de Eldorado dos Carajás, entre 1997 e 2019, outras 301 pessoas foram assassinadas no campo no Pará, de acordo com dados da CPT analisados pela Repórter Brasil. Algumas delas, como Wagner, eram conhecidas de Ivagno, que constata: “Toda essa violência continua e ora ou outra somos surpreendidos por uma execução”.

Sem perspectivas, a saída é esperar. E continuar cobrando, como podem. “Eu não tenho escola, mas não conheço nenhum livro que fale que você pode pegar uma arma e sair atirando. Se eu saio atirando, tenho que ser punido”, são as palavras sentidas de Donato que, daqui a algumas semanas, irá novamente ao Fórum de Eldorado dos Carajás, repetir a pergunta: “O que tá acontecendo que não anda?”. 

O QUILOMBOLA LÍDIO (MG) – Dois pesos, duas medidas: réu ligado a fazendeiro aguarda julgamento em liberdade, mas quilombolas foram presos antes da conclusão das investigações

O Brejo dos Crioulos é uma comunidade quilombola localizada no Norte de Minas Gerais que hoje, após duas décadas de luta, tem mais de 80% da sua área de 17,3 mil hectares ocupada por 503 famílias, após um longo processo de retomada. 

“Foi conquistado com muita briga. O Brejo é das lutas mais aguerridas da questão quilombola no Norte de Minas. O povo partiu para a retomada da área”, relata Alexandre Gonçalves, integrante da Comissão Pastoral da Terra, que acompanha os conflitos na região.  

O processo de retomada, que teve início em 1999, foi marcado por violência. Assassinatos, ameaças, tentativas de homicídio, infração de Direitos Humanos que levaram a comunidade à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2013. 

“A lei para o latifúndio resolve bem mais rápido do que para o trabalhador”, as palavras de José Carlos de Oliveira Neto, 59 anos, conhecido como Véio, uma das lideranças da comunidade, rememoram uma das histórias que ainda ecoam no Brejo. 

O quilombola Lídio Ferreira da Rocha, irmão de uma das lideranças da comunidade, foi assassinado em junho de 2009, atingido por pedradas na cabeça.

A Justiça decidiu que o acusado, José dos Reis Rodrigues, capataz de uma das fazendas da região, irá a júri popular, ainda sem data agendada. O réu responde a todo processo, que se estende por mais de uma década, em liberdade. Ele foi pronunciado em 30 de maio de 2017, a sessão de julgamento estava agendada para abril de 2020, mas foi cancelada pela pandemia do novo coronavírus, sem previsão de nova data, conforme informou a Justiça de Minas Gerais. 

Wagner Lima, advogado do acusado de matar Lídio, afirmou em nota que “demoras como essa são ruins tanto para a família da vítima, em virtude da sensação de impunidade, quanto para o acusado, que precisa comprovar sua inocência”. 

Na comunidade, o medo da violência diminuiu, com a conquista da terra. Mas o medo da injustiça permanece. “Para os quilombolas, a punição vem rápido. Tinha que ter Justiça para todo mundo, né?”, questiona José Carlos.  

Esta reportagem faz parte do especial multimídia Cova Medida.

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