Belo Monte: governo falta à audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Liderança indígena apresentou provas de ausência de consulta às comunidades, novas ameaças, aumento exponencial de violência e doenças

Por Justiça Global

Foi realizada ontem (27), na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, a audiência sobre as medidas cautelares que determinam a suspensão da obra de Belo Monte. Sem a presença do Governo brasileiro, que em atitude inédita se recusou a comparecer, representantes das organizações peticionárias e de comunidades atingidas pelo empreendimento reforçaram à Comissão as denúncias sobre ilegalidades no processo de licenciamento da obra.

A ausência do Brasil foi duramente criticada por entidades internacionais de direitos humanos. Um documento assinado pela Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e por 14 organizações de cinco países americanos “condenou” a postura brasileira e manifestou “profunda preocupação sobre a falta de respeito do Estado brasileiro aos procedimentos e mecanismos de proteção da CIDH” no caso das medidas cautelares de Belo Monte.

O documento foi entregue hoje (28), durante audiência sobre a Lei Maria da Penha, à propria Comissão e a Carlos Henrique Zimmermann, secretário da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, que se comprometeu a encaminhá-lo para o Palácio do Itamaraty e para a missão diplomática do Brasil em Washington.

Impossibilidade de diálogo

Para as organizações internacionais, “a atitude do Estado brasileiro, as pressões que vem realizando com a aparente intenção de minar o processo de medidas cautelares e a falta de vontade para entrar em um diálogo com os beneficiários (as comunidades atingidas por Belo Monte) geram um precedente perigoso para a proteção dos direitos humanos”. A carta denuncia ainda que a ausência do Brasil deixa as comunidades do Xingu “sem uma oportunidade para entrar em diálogo com o Governo sobre como garantir os direitos daqueles que estão ameaçados pelo projeto de Belo Monte”.

Na segunda-feira, organizações brasileiras já haviam divulgado documento de repúdio em que afirmavam que a ausência brasileira “expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão” e que, com esta atitude, “o Estado brasileiro dá ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e truculência, deixando claro que o país estará fechado para o diálogo quando for contrariado em instâncias internacionais”.

Na audiência, novas informações à CIDH

Ontem, durante a audiência com a CIDH, Sheyla Juruna, liderança indígena da região do Xingu, e os advogados da Justiça Global, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e da Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente (AIDA) apresentaram à Comissão provas da falta de consulta prévia às comunidades indígenas, além de novos casos de ameaça a lideranças indígenas, falta de proteção fundiária a moradores da região e dados que comprovam o aumento exponencial de doenças entre indígenas e casos de violência no município de Altamira após o início das obras de Belo Monte. “Diante das ilegalidades do processo e do descumprimento de tratados internacionais e das determinações da Comissão Interamericana, nossa expectativa é que o Estado brasileiro seja levado à Corte de Direitos Humanos da OEA”, disse a diretora da Justiça Global, Andressa Caldas.

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