Acordo UE-Mercosul: caminho da reprimarização

Estudo sobre os efeitos do tratado mostra o continente sul-americano reduzido novamente a fazenda de matérias-primas, sem restrições para produtos europeus. Ganha o agronegócio. Perdem os pequenos produtores e indústria em agonia

Por Fernanda Paixão, no Brasil de Fato

Há 20 anos, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia vem sendo negociado, com o olhar atento de especialistas e organizações que denunciam a assimetria do pretenso tratado.

A zona de livre comércio a ser formada por ambos os blocos não chegaria com benefícios iguais para todos e representaria um grande impacto nos setores rurais, especialmente nos países latino-americanos, avaliam especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato.

Por um lado, os países do Mercosul, produtor especialmente de matérias-primas, teriam vantagens de acesso ou imposto zero para exportar seus produtos à União Europeia.

Por outro, o bloco europeu, mais industrializado, teria livre acesso para comercializar seus produtos, competindo com os produzidos nos países mais desenvolvidos da América do Sul. Os setores mais afetados na região seriam os pequenos produtores agrícolas.

Produtos como lácteos, queijos, azeite de oliva e manufaturados, hoje comprados dentro do Mercosul, passariam a competir com os produtos europeus que ingressariam sem impostos nos países latino-americanos.

“Sabemos que os principais grupos conservadores e liberais da direita querem que o acordo saia, porque representaria um lucro extraordinário às grandes empresas em um contexto de pós-pandemia”, aponta a especialista em economia política Luciana Ghiotto, que, ao lado do pesquisador Javier Echaide, publicou um extenso estudo sobre as cláusulas e os possíveis efeitos do acordo.

“Para os países do Mercosul, mais que recuperação, representaria uma aceitação total de um modelo no qual o bloco se torna um fornecedor de matérias-primas vinculadas ao extrativismo agrário'”, completa.

Ainda em fase de negociação, o acordo foi acelerado durante o governo Temer, no Brasil, e de Mauricio Macri, na Argentina. Os países são os mais expressivos do Mercosul, representando 97% da economia do bloco.

O avanço nas negociações despertou a atenção dos olhares atentos e críticos ao acordo, já que seu impacto seria abrangente e aprofundaria os problemas gerados pelo modelo produtivo capitalista vigente: o agronegócio, a mudança climática, o aumento da pobreza e da fome e a exploração dos países sistematicamente limitados ao monocultivo e à liberação e uso dos agrotóxicos.

Um modelo diferente

Os pequenos produtores seriam duplamente afetados: pelo impacto ambiental e econômico. No entanto, jamais fizeram parte da mesa de discussão sobre essas decisões.

A pouca participação popular nesses mais de 20 anos de acordo – incluindo campanhas de rejeição massiva – foram escassas dada a pouca informação que se manipula nesses processos.

Na Argentina, o avanço do governo do ex-presidente Maurício Macri com o acordo Mercosul-UE gerou revolta no setor rural de pequenos produtos, como aponta Lucas Tedesco, secretário de relações internacionais da União de Trabalhadores da Terra (UTT).

“Não houve nenhuma discussão prévia sobre que acordos comerciais o Mercosul deveria ter. E nós somos parte disso”, afirma.

“Há anos se dá uma luta muito intensa pela mudança de modelo produtivo. Cerca de 3 mil famílias são donas de 70% do território produtivo do nosso país, todo cultivado com milho e soja. Esses acordos acabam se concretizando e beneficiam aos que apostam no modelo agroindustrial intensivo e ao monocultivo”, conclui.

A rejeição do acordo pelo presidente francês Emmanuel Macron – que também denunciou as políticas de desmatamento da Amazônia de Jair Bolsonaro no Brasil – revela as contradições dentro do bloco europeu diante das questões ambientais.

“Macron não quer comprar a soja argentina porque está cheia de glifosato”, afirma Tedesco. “O acordo já corre risco porque fomos um país laboratório, onde jogaram litros e litros de agrotóxico. Comunidades originárias inteiras começaram a ter casos de leucemia, algo jamais antes visto.”

Expansão agrícola

Os incêndios que assolam a Amazônia e que, nesta última semana, voltaram a arrasar com força a Patagônia argentina, demonstram ser parte de um mesmo projeto, associado aos planos de expansão do agronegócio.

Nesse sentido, é possível relacionar também o surgimento do acordo Mercosul-UE com o ALCA, um tratado de livre comércio com os Estados Unidos, que surgiu em 1994, e que foi barrado por uma forte rejeição nos países latino-americanos.

Ghiotto destaca a diferença de reações da sociedade civil em relação aos acordos, propostos na mesma época. “Há um olhar mais benévolo sobre o acordo com a União Europeia, que não tem nome, e as cláusulas são exatamente iguais aos do ALCA”, afirma, segundo pôde observar nas reuniões que trataram do tema.

“A rejeição ao ALCA pôs ênfase na perspectiva antiimperialista, automaticamente rejeitando qualquer tratado de livre comércio com os Estados Unidos, e não se tem o mesmo olhar sobre a União Europeia”, observa.

A leitura de Mariana Vázquez, integrante do Observatório do Sul Global, é que o fato de os tratados de livre comércio do Mercosul com a Europa e com os Estados Unidos terem surgido em um mesmo momento não se trata de uma coincidência.

“Essa é uma geografia em disputa, e continua sendo. Me pergunto por quê o Mercosul fortalece uma relação dependente por um poder em declive outra vez”, provoca.

“É uma questão que vai além do quantitativo. É um impacto qualitativo sumamente prejudicial para nossa região. Nós não podemos viver do modelo agroexportador, salvo que queiramos 60% da população excluída”, afirma.

Vázquez cita o caso do Peru como um exemplo das consequências desses tratados de livre comércio em situação de assimetria econômica e produtiva.

Grande produtor de batatas, o país as exporta para a Europa, para logo importá-las em forma congelada. “É esse o padrão de comércio que queremos? É absolutamente não sustentável”, pontua Vázquez.

O Mercosul, disposto a fechar o acordo, teria seus – poucos – ganhadores, como os setores vinculados à produção e exportação de carne bovina, avina ou suína e de soja na Argentina e Brasil, como destaca Ghiotto.

“Os efeitos mais fortes serão sentidos, em ambos os blocos, nas grandes populações: os consumidores, os pequenos produtores, os trabalhadores, as mulheres, que vivem de maneira específica os efeitos dos tratados de livre comércio. Esse acordo sequer menciona a palavra ‘mulher'”, completa.

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