STF: Pagamento de salários da saúde com emendas deve ficar público
• Pagamento de pessoal com emendas parlamentares • Medicina quilombola na UFPE • Distribuição de medicamentos no México • E MAIS: residência médica; saúde mental; dengue; esquizofrenia •
Publicado 09/12/2025 às 15:58 - Atualizado 10/12/2025 às 13:49
Flávio Dino definiu que os salários de profissionais da saúde pagos a partir de emendas parlamentares de comissão e de bancada devem ficar públicos. A decisão se constituiu a partir da mudança no Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu o uso de recursos de emendas coletivas para o pagamento de pessoal.
Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, os repasses para despesas com pessoal da saúde devem cumprir rigorosamente os deveres de transparência e rastreabilidade. Por isso, deve ser exigida a publicação mensal da relação nominal dos remunerados com recursos de emendas “de comissão” e “de bancada” no Portal da Transparência, com a indicação dos respectivos valores pagos e CPFs, observadas as balizas definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O debate sobre o uso de emendas para o financiamento do SUS, contudo, vai além. Dados reunidos por Fabíola Sulpino Vieira, coordenadora de saúde do Ipea, apontam que as emendas já chegam a 11,4% do orçamento federal do SUS. Esse processo, no entanto, não adicionou verbas, mas substitui outras formas de financiamento. “O piso da saúde, que já virou teto, tem tido maiores parcelas alocadas por emendas”, afirma.
Um curso de medicina para quilombolas na UFPE
Na primeira semana de dezembro, teve início o curso de medicina voltado para quilombolas e assentados rurais na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A turma foi aberta por meio do Pronera, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e reúne estudantes vindos de comunidades rurais e quilombolas de diferentes regiões do país.
A conquista, contudo, não se concretizou sem passar por diversos ataques. Entidades médicas se mobilizaram para apontar a criação do curso como “ideológica”. Os questionamentos vão de encontro com a autonomia universitária que possibilitou a criação do projeto pela UFPE.
Além de promover justiça social e acesso ao ensino superior, a formação desses futuros médicos pode fortalecer a atenção primária nos seus territórios, contribuindo para a interiorização da Medicina e a garantia do direito à Saúde.
Governo mexicano inicia programa Farmácias do Bem-Estar
O governo federal mexicano anunciou o programa Farmácias do Bem-Estar, como complemento ao já existente Saúde de Casa em Casa, que já realizou 8,8 milhões de visitas domiciliares com 20 mil enfermeiros e médicos. O objetivo é tornar mais acessíveis medicamentos para idosos e pessoas com deficiência, que recebem receitas nas consultas domiciliares, mas encontram dificuldades no deslocamento para receber os medicamentos.
A presidente Claudia Sheinbaum explicou que módulos serão instalados na parte externa dos centros de saúde, para garantir que essas receitas possam ser avaliadas sem a necessidade de esperar nas filas existentes nesses locais. O fornecimento de medicamentos para doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, é um dos principais objetivos.
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Desistir da residência?
Com cargas exaustivas de trabalho e frequentes ocorrências de assédio moral, residentes de medicina têm denunciado as condições de seus ambientes formativos. Ações em grupo como demissões coletivas marcam o início de um debate sobre a saúde de quem está sendo formado para cuidar. Confira os relatos.
Internação por saúde mental
Homens jovens, de 15 a 29 anos, representam mais da metade das internações por problemas de saúde mental no SUS. A taxa já é de 708,4 por 100 mil habitantes – 57% maior que a das mulheres. O principal motivo apontado é o abuso de substâncias. Entenda.
Vacina contra a dengue
A Anvisa oficializou nesta segunda-feira (8) o registro da vacina contra a dengue produzida pelo Instituto Butantan. A distribuição será feita exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), onde ela será ofertada gratuitamente. Saiba mais.
Desigualdade e esquizofrenia
Um estudo conduzido por três universidades brasileiras demonstrou o impacto da desigualdade em pacientes de esquizofrenia. Segundo a pesquisa, essas pessoas são potencialmente mais excluídas da educação e do mercado de trabalho. Confira o estudo.
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