STF: Pagamento de salários da saúde com emendas deve ficar público
• Pagamento de pessoal com emendas parlamentares • Medicina quilombola na UFPE • Distribuição de medicamentos no México • E MAIS: residência médica; saúde mental; dengue; esquizofrenia •
Publicado 09/12/2025 às 15:58 - Atualizado 09/12/2025 às 15:59
Flávio Dino definiu que os salários de profissionais da saúde pagos a partir de emendas parlamentares de comissão e de bancada devem ficar públicos. A decisão se constituiu a partir da mudança no Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu o uso de recursos de emendas coletivas para o pagamento de pessoal.
Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, os repasses para despesas com pessoal da saúde devem cumprir rigorosamente os deveres de transparência e rastreabilidade. Por isso, deve ser exigida a publicação mensal da relação nominal dos remunerados com recursos de emendas “de comissão” e “de bancada” no Portal da Transparência, com a indicação dos respectivos valores pagos e CPFs, observadas as balizas definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O debate sobre o uso de emendas para o financiamento do SUS, contudo, vai além. Dados reunidos por Fabíola Sulpino Vieira, coordenadora de saúde do Ipea, apontam que as emendas já chegam a 25% do orçamento da Saúde. Esse processo, no entanto, não adicionou verbas, mas substitui outras formas de financiamento. “O piso virou teto, e as emendas estão consumindo esse mínimo”, afirma.
Um curso de medicina para quilombolas na UFPE
Na primeira semana de dezembro, teve início o curso de medicina voltado para quilombolas e assentados rurais na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A turma foi aberta por meio do Pronera, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e reúne estudantes vindos de comunidades rurais e quilombolas de diferentes regiões do país.
A conquista, contudo, não se concretizou sem passar por diversos ataques. Entidades médicas se mobilizaram para apontar a criação do curso como “ideológica”. Os questionamentos vão de encontro com a autonomia universitária que possibilitou a criação do projeto pela UFPE.
Além de promover justiça social e acesso ao ensino superior, a formação desses futuros médicos pode fortalecer a atenção primária nos seus territórios, contribuindo para a interiorização da Medicina e a garantia do direito à Saúde.
Governo mexicano inicia programa Farmácias do Bem-Estar
O governo federal mexicano anunciou o programa Farmácias do Bem-Estar, como complemento ao já existente Saúde de Casa em Casa, que já realizou 8,8 milhões de visitas domiciliares com 20 mil enfermeiros e médicos. O objetivo é tornar mais acessíveis medicamentos para idosos e pessoas com deficiência, que recebem receitas nas consultas domiciliares, mas encontram dificuldades no deslocamento para receber os medicamentos.
A presidente Claudia Sheinbaum explicou que módulos serão instalados na parte externa dos centros de saúde, para garantir que essas receitas possam ser avaliadas sem a necessidade de esperar nas filas existentes nesses locais. O fornecimento de medicamentos para doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, é um dos principais objetivos.
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Desistir da residência?
Com cargas exaustivas de trabalho e frequentes ocorrências de assédio moral, residentes de medicina têm denunciado as condições de seus ambientes formativos. Ações em grupo como demissões coletivas marcam o início de um debate sobre a saúde de quem está sendo formado para cuidar. Confira os relatos.
Internação por saúde mental
Homens jovens, de 15 a 29 anos, representam mais da metade das internações por problemas de saúde mental no SUS. A taxa já é de 708,4 por 100 mil habitantes – 57% maior que a das mulheres. O principal motivo apontado é o abuso de substâncias. Entenda.
Vacina contra a dengue
A Anvisa oficializou nesta segunda-feira (8) o registro da vacina contra a dengue produzida pelo Instituto Butantan. A distribuição será feita exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), onde ela será ofertada gratuitamente. Saiba mais.
Desigualdade e esquizofrenia
Um estudo conduzido por três universidades brasileiras demonstrou o impacto da desigualdade em pacientes de esquizofrenia. Segundo a pesquisa, essas pessoas são potencialmente mais excluídas da educação e do mercado de trabalho. Confira o estudo.
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