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Leia todos os artigos da coluna Saúde É Coletiva, da Abrasco

Os cursos de medicina e a qualidade da formação médica voltaram à pauta brasileira na última semana. A responsável por isso foi a ação política de finalmente bancar uma avaliação que tenha consequências reais, principalmente para os grandes grupos comerciais do ramo da educação. 351 cursos de medicina foram avaliados, dos quais 202 estão na categoria de instituição “privada com ou sem fins lucrativos” ou “comunitária/confessional”, que também são instituições privadas.

Os dados são um tapa na cara daquele velho discurso da eficiência e excelência do setor privado frente ao público. Enquanto 87,6% dos cursos das Instituições de Ensino Públicas Federais tiveram resultados entre 4 e 5 (em uma escala de 1 a 5), apenas 2,7% dos cursos das instituições privada com fins lucrativos obtiveram o mesmo resultado.

Já o inverso também é verdadeiro, apenas 5,1% dos cursos públicos federais tiveram resultados entre 1 e 2, enquanto 58,4% das instituições privadas com fins lucrativos foram mal avaliadas com os resultados 1 e 2. Vale ressaltar que, dentro do mundo privado, as instituições com fins lucrativos se saíram pior na avaliação do que as sem fins lucrativos, que por sua vez, tiveram pior desempenho quando comparadas às comunitárias e confessionais.

A maior novidade está apenas em avaliar as escolas médicas, uma vez que isso acontece pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) há 20 anos. A inovação é que se tratou de uma nova modalidade de avaliação chamada de Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).

A diferença é que, no Sinaes, as notas são calculadas a partir de uma série de indicadores que consideram aspectos como a infraestrutura da instituição, a qualificação dos professores, a nota no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), entre outros critérios específicos de cada área de conhecimento. Já o Enamed é exclusivamente focado na mensuração de conhecimento dos alunos dos últimos anos.

Por mais que o Sinaes tenha parâmetros avaliativos mais amplos, muitos deles possuem uma esfera subjetiva rapidamente assimilada pelos cursos. Estes apreenderam a se adaptar e a mostrar exatamente o que o avaliador quer escutar – isso pode explicar em parte a discrepância de resultados nas duas avaliações, já que algumas instituições mal avaliadas no Enamed foram bem avaliadas no Sinaes.

Ademais, o Sinaes foi se enfraquecendo ao longo do tempo. A pressão dos grupos privados, por exemplo, garantiu o Decreto nº 9.235 de 2017 e a Portaria Normativa nº 20 do mesmo ano, que concederam dispensa de avaliação externa in loco tanto para autorização como para reconhecimento e renovação de cursos. Também tivemos a portaria nº 840 de 2018, que trouxe a possibilidade de instituições de ensino avaliadas recorrerem contra decisões que anteriormente eram irrecorríveis, assim como a inclusão de outras medidas que foram flexibilizando a regulação pelo MEC¹.

Por esta razão, a iniciativa que o Ministério da Educação tomou o ano passado de reformular a avaliação e criar o Enamed foi importante. Por mais que esta modalidade seja unidimensional, ou seja, é apenas um indicador de resultado e não de estrutura ou de processo, é um bom ponto de partida em direção a uma mudança na cultura de avaliação das escolas médicas – principalmente para aquelas que respondem mais diretamente à lógica de mercado.

A própria matriz avaliativa foi modificada, em 2025, tornando-se direcionada a competências mais amplas e à atenção primária em saúde. Também foram incluídas as áreas saúde coletiva, medicina de família e comunidade e saúde mental que não existiam nas matrizes anteriores. Além disso, a avaliação ganha aplicabilidade imediata, com redução ou cessação de oferta de vagas pelos cursos mal avaliados.

A resposta das instituições privada – e do CFM

Logo antes da divulgação dos resultados, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) tentou barrar na Justiça a divulgação dos resultados do Enamed. De acordo com pronunciamento do setor: “as instituições temem que notas baixas no exame afetem o valor de ações dessas empresas na bolsa, o que traria, além de dano à reputação, prejuízo financeiro para os grandes grupos”.

Sim, a preocupação dos grandes grupos, é, para surpresa de ninguém, a queda valor de suas ações na bolsa de valores. Vale lembrar que este ramo é lucrativo; basta olhar para os valores de mensalidades pagas que podem chegar a R$ 16.000,00.

É importante compreender que o atual Enamed não deixa de ser uma resposta à proliferação de escolas médicas pelo país. Contudo, parte de uma compreensão e modo de lidar diferente do capital.

Explicamos. Tramita no senado federal PL 2.294/2024, que cria o exame nacional de proficiência em Medicina (ProfiMed), o PL foi aprovado ano passado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em votação terminativa e aguarda destino na mesa da presidência. O PL transfere ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação e coordenação de uma prova, que seria obrigatória para registro profissional.

O ProfiMed, defendido pelo o CFM e pela bancada conservadora, responsabiliza unicamente o estudante pela má formação apresentada. Enquanto o Enamed pune as instituições e garante que os estudantes que estão matriculados terminem o curso, o Profimed mantém as instituições intactas e apenas barra o registro dos seus egressos, algo parecido com o que acontece com o exame de ordem dos advogados (OAB). Bem sabemos que esta estratégia, do exame de ordem, não melhorou a qualidade das escolas de Direto e hoje temos mais de 1.900 cursos no Brasil.

Este é o embate político que se trava entre Enamed e ProfiMed. Um possui uma lógica que tenta responsabilizar as instituições e o que é ofertado como formação e o outro que apenas garante reserva de mercado punindo os egressos dos cursos enquanto os grupos educacionais privados continuam lucrando.

Também é um embate entre regulação do estado e a famosa autorregulação do mercado. Por mais que toda a avaliação seja falha e tenha limitações muitas vezes devemos escolher a menos ruim e seguir no seu aperfeiçoamento.

1. Oliveira I dos S, Rothen JC. Vinte anos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES no Brasil: trajetória, princípios, dilemas e tendências. Avaliação (Campinas) [Internet]. 2024;29:e024013. Available from: https://doi.org/10.1590/1982-57652024v29id27836